A água tem tido uma função
particularmente importante na história da cidade de Lisboa, não só porque o Rio
Tejo teve um papel fundamental na sua génese e crescimento, mas também porque
este bem essencial para o ser humano e para a própria cidade modelou em grande
escala a sua evolução, principalmente pela escassez de água que muitas vezes se
fez sentir.
Grande parte dos chafarizes, fontanários
e outros géneros de fontes desempenharam uma função vital para a cidade, por
constituírem obras que exigiram grande esforço e recursos, pelo que eram também
motivo de celebração e memória desses feitos, tendo vindo a converter-se em
monumentos e continuando hoje a ser importantes elementos de promoção da imagem
da cidade.
Estes elementos devem assim ser
preservados e mantidos em boas condições, pelas autoridades competentes pela
sua manutenção, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte, justificando-se
medidas de manutenção e protecção, face aos benefícios socioculturais e
económicos que propiciam para o conjunto da população.
Assim, considerando que a cidade de
Lisboa possui uma diversidade de tipologias de chafarizes, fontanários e outros
géneros de fontes que assegurava e disponibiliza a água potável às populações
locais, contribuindo para a vitalidade, identidade e ornamento do próprio
espaço público onde se inseriam estes equipamentos colectivos;
Considerando que os chafarizes,
fontanários, fontes e lagos em Lisboa, sempre tiveram um papel fundamental na
imagem e na vida da própria cidade, com o serviço essencial que desempenhavam
no abastecimento público de água potável às populações e o facto destes
equipamentos servirem, frequentemente, como um veículo para a comunicação de
diversas mensagens, de sociabilização e também de ornamento;
Considerando ser da responsabilidade da
CML a conservação e manutenção de chafarizes, fontanários, fontes e lagos que
se encontram geograficamente em espaços designados como estruturantes, incluindo
obras de restauro dos elementos veículos de água, assegurando a sua limpeza,
desentupimento e reparação de instalações eléctricas e/ou mecânicas (sistema de
bombagens), competindo-lhe ainda emitir parecer prévio vinculativo sobre a sua
conservação e promoção.
Considerando que, para além dos que se
encontram sob sua gestão directa, como a Fonte Monumental da Alameda D. Afonso
Henriques, as fontes da Praça D. Pedro IV, as do Martim Moniz e do Largo D.
Estefânia, como ainda os lagos do Jardim do Campo Grande, do Campo Santana e os
lagos e fontes do Parque das Nações, existem antigos fontanários dispersos em
risco de descaracterização.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
1 - Mantenha actualizadas a
inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao
abastecimento de água potável na cidade de Lisboa, visando a sua protecção,
preservação e promoção.
2 - Proceda à reabilitação e reparação,
física, mecânica e eléctrica dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da
cidade de Lisboa, contribuindo assim para a valorização deste património
cultural.
3 - Elabore um Roteiro dos Chafarizes,
Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades
ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à
sua divulgação, designadamente, junto de agentes de turismo e instituições de
ensino.
Mais resolve ainda:
- Remeter a presente deliberação à
Direcção-Geral do Património Cultural, ao Centro Nacional de Cultura, à Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, à Águas de Portugal, à Empresa
Portuguesa das Águas Livres e à Associação de Turismo de Lisboa.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 19 de Julho de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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