Nesta discussão na generalidade sobre o
Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, Os Verdes tecem apenas algumas
considerações, sendo que, posteriormente, na Comissão de Ambiente, teremos
oportunidade de aprofundar alguns aspectos.
Reconhecemos a importância da existência de
um regulamento para o arvoredo, razão pela qual votaremos a favor da proposta
apresentada para que possa ir à comissão para ser trabalhada, aprofundada e
melhorada, pois há algumas questões que precisam de ser revistas e, apesar de o
regulamento resolver alguns problemas, precisa de ir mais longe.
No entanto, este regulamento mostra-nos
algumas incoerências e fragilidades da transferência de competências da Câmara
para as Juntas de Freguesia, cenário para o qual Os Verdes alertaram desde o
início.
Esta proposta acaba por ser o reconhecimento
de que algo falhou porque primeiro fez-se a transferência de competências e
depois para tentar resolver algumas questões, apresenta-se um regulamento, que
mesmo assim é susceptível de vir a manter alguns conflitos entre os diferentes órgãos
autárquicos.
Neste
contexto, não nos podemos esquecer que o próprio Sr. vereador admitiu, em Maio
do ano passado, que desde que a
intervenção no arvoredo transitou para as juntas tem havido casos de poda
excessiva e falta de informação devida às populações.
Também não nos podemos esquecer que algumas
podas e abates levaram a que muitos munícipes e organizações tivessem
protestado por considerarem determinadas intervenções duvidosas.
Sabemos que não é fácil para muitas juntas
assegurar esta competência pois não têm pessoal técnico nesta área, tendo que
entregar as intervenções a entidades externas, que muitas vezes acabam por ter
outros interesses que não a correcta manutenção do arvoredo.
E a questão que se coloca é: por que razão as
árvores de alinhamento não se mantiveram na Câmara?
Para Os Verdes o arvoredo da cidade de Lisboa
deve ser gerido de forma integrada, porque os espaços verdes e as árvores de
arruamento das principais vias constituem um todo, em termos ambientais,
paisagísticos e históricos.
E a este propósito relembramos uma
recomendação que apresentámos há cerca de um ano sobre os procedimentos de
manutenção e substituição de arvoredo.
Esta recomendação surgiu porque em 2009 o
município aprovou o Regulamento Municipal de Protecção de Espécimes Arbóreos e
Arbustivos mas, em 2012, através de um Despacho, a Câmara Municipal de Lisboa
instituiu um conjunto de normas e procedimentos sobre a manutenção e remoção de
árvores, onde se estipulava que qualquer abate requeria a emissão de pareceres
prévios e a obrigatoriedade de antecipadamente se informar os cidadãos. Porém,
com a passagem de parte da manutenção do património arbóreo para
responsabilidade das Juntas, isso não ficou salvaguardo.
O nosso objectivo era precisamente que fossem
normalizados os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de
árvores de grande porte, não apenas pela importância ecológica do arvoredo
citadino, como pela necessidade de existir, previamente às operações de abate,
o indispensável parecer da entidade com competências fitossanitárias.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes
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