O primeiro documento que Os Verdes apresentam
é uma saudação “Às acções em defesa da
Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia”, que nos recorda a Constituição da
República Portuguesa e, em concreto, o seu Artigo 7º, onde está expresso que Portugal
preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras
formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.
A nossa Constituição, neste artigo alusivo às
Relações Internacionais, remete-nos também para o desarmamento e a dissolução de
blocos político-militares, com vista à criação de uma ordem internacional capaz
de assegurar a paz e a justiça.
Numa altura em que o mundo está cada vez mais
militarizado e violento, é urgente uma nova realidade política e soluções
pacíficas para a resolução de conflitos. E é neste contexto que Portugal deve
ser um exemplo de um país que pode contribuir para a paz mundial, cumprindo os
princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os
princípios consagrados na Constituição.
Acontece que nos dias 8 e 9 de Julho
realizou-se a Cimeira da NATO, em Varsóvia, com o objectivo de aumentar a sua acção
belicista.
A realidade mostra-nos que a NATO, pela sua
acção directa ou indirecta, é responsável por uma série de guerras, e Portugal,
apesar dos princípios consagrados na Constituição, continua a ser membro desta
Aliança.
O que Os Verdes pretendem, tendo presentes os
princípios constitucionais que acabámos de referir, é saudar as acções realizadas
em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO que ocorreram em Lisboa e noutros
locais do país, reafirmando a Paz como condição essencial ao desenvolvimento,
ao progresso e à justiça.
O segundo documento que trazemos à
consideração da Assembleia Municipal é uma recomendação pela “Preservação e valorização dos chafarizes,
fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”.
A água tem tido uma função importante na história
de Lisboa e grande parte dos chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes
sempre desempenharam uma função vital para a cidade, pelo serviço essencial que
desempenhavam no abastecimento público de água potável às populações, e por
serem um veículo para a comunicação de diversas mensagens, de sociabilização e
também de ornamento.
De facto, muitos destes elementos representam
obras que exigiram grande esforço e recursos, sendo também motivo de celebração
e memória desses feitos, convertendo-se em monumentos e continuando hoje a ser
importantes equipamentos de promoção da imagem da cidade.
Actualmente, Lisboa possui uma diversidade de
tipologias de chafarizes e fontanários que contribuem para a vitalidade,
identidade e ornamento do próprio espaço público onde se inserem.
Perante isto, a proposta de Os Verdes é que estes
elementos sejam preservados e mantidos em boas condições por serem um
testemunho da nossa História, Cultura e Arte, propondo igualmente que a Câmara
Municipal de Lisboa mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do
património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade
de Lisboa.
Além disso, Os Verdes propõem ainda que a
autarquia elabore
um Roteiro dos
Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras
entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e
proceder à sua divulgação, designadamente, junto de agentes de turismo e
instituições de ensino.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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