Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:
ÁGUA E RESÍDUOS:
1. Projeto de Lei que torna obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento dos resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
2. Projeto de Resolução que prevê a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, até 2018, com a garantia de previsão de caudais ecológicos nos rios luso-espanhóis.
PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
3. Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção dos carvalhos e de outras espécies autóctones da flora portuguesa.
4. Projeto de Lei que retira da lista de espécies cinegéticas a raposa e o saca-rabos, proibindo a sua caça.
GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
5. Projeto de Lei que alarga a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos OGM.
6. Projeto de Resolução com vista a erradicar o glifosato e a investir, junto da União Europeia, para a não renovação de licença do glifosato no espaço europeu, no final de 2017.
7. Projeto de Lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, derivados de linhas de muito alta tensão.
8. Projeto de Resolução que exorta o Governo português a desenvolver esforços, junto do Governo espanhol, para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
9. Projeto de Resolução que visa reforçar a educação ambiental como componente de valorização da escola pública.
10. Projeto de Resolução que permite que o projeto eco-escolas seja considerado componente letiva para os professores coordenadores deste importante projeto.
De salientar que este conjunto de projetos constituirão, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, uma prioridade de agendamento e de debate no Parlamento. A sua aprovação pelos demais grupos parlamentares em muito favoreceria, no nosso país, maior segurança, consciência e garantias ambientais.
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