O Grupo Municipal do Partido Ecologista
Os Verdes apresentou, em Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as
acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada
por unanimidade, e que propunha que a CML diligenciasse junto do Governo no
sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a
necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da
Baixa-Chiado até à superfície.
A propósito da instalação deste
elevador, o Grupo Parlamentar de Os Verdes questionou também o Governo, cuja
resposta indicava que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa
infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo e onde reconhecia que a solução
disponibilizada actualmente na estação da Baixa-Chiado não é a ideal.
Assim, o PEV entregou um requerimento
exigindo saber qual a razão para que a
Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação
de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo e que
diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o
problema de acessibilidade na Estação de metro da Baixa-Chiado desde a emissão
desse parecer desfavorável.
O Grupo Municipal do PEV solicitou
ainda cópias do projecto e do parecer emitido pela CML relativamente à instalação
de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo.
REQUERIMENTO
A rede do Metropolitano de Lisboa tem
actualmente 56 estações. Destas, apenas 30 possuem uma verdadeira
acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade
reduzida ou condicionada.
A estação da Baixa-Chiado ainda não é
uma dessas estações com acessibilidade plena, existindo, na saída no sentido do
Chiado, um total de doze lanços de escadas rolantes que avariam com frequência,
durante longos períodos de tempo.
Desde a sua abertura, em 1998, está
prevista a construção de um elevador desde o átrio até à superfície, em
complemento às escadas rolantes, razão pela qual o Metro adquiriu em 1996,
ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício na Rua Ivens,
para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de
acesso directo ao interior da estação.
No entanto, passados todos estes anos,
esse projecto nunca avançou e recentemente o Metro de Lisboa alienou esse
edifício, anunciando que o elevador seria construído nas Escadinhas do Espírito
Santo, projecto que também ainda não se concretizou.
Importa salientar que a estação da
Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede,
localizada 45 metros abaixo da superfície, pelo que será imprescindível que se
construa o referido elevador, garantindo uma efectiva acessibilidade plena aos
utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.
Considerando que o Grupo Municipal do
Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou, na sessão da AML de 24 de Fevereiro
de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano
da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, onde se propunha que a CML
diligenciasse, junto do Governo, no sentido de sensibilizar a Administração do
Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o
átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.
Considerando que também o Grupo
Parlamentar de “Os Verdes” questionou o Governo sobre a necessidade de
instalação deste elevador, tendo a resposta da tutela indicado que a CML emitiu
um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do
Espírito Santo. Considerando ainda que, na mesma resposta, o Governo reconhece
que a situação disponibilizada actualmente pelo Metropolitano de Lisboa não é a
ideal.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1 - Qual a
razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável
à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo?
2 - Desde a
emissão deste parecer desfavorável até hoje, que diligências foram realizadas
no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na
Estação de Metro da Baixa-Chiado?
Requer-se ainda, nos termos regimentais
aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Cópias do projecto e do parecer
emitidos pela CML, relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo, e das eventuais alternativas
em estudo.
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