Os Verdes exigem saber a razão para a ocupação de terrenos municipais por parte do Hospital da Luz

Em Julho de 2016, o executivo camarário aprovou a construção de um túnel rodoviário, em fase de execução, que extravasa os limites do terreno do Hospital da Luz e vai ocupar, em subsolo, terrenos municipais sob parte das ruas Aurélio Quintanilha, Galileu Galilei e da Avenida Lusíada. Esse túnel irá ligar, ainda em subsolo, com o actual túnel de saída do estacionamento do Centro Comercial Colombo, que também ocupa terrenos municipais. Importa relembrar que também já haviam ocorrido outras situações semelhantes nos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber quais os fundamentos para a intervenção e autorização de obras em território municipal; que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML e ainda quais as contrapartidas que resultam ou resultaram da autorização das obras em curso no Hospital da Luz, bem como na construção dos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés para o Município de Lisboa.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o projecto de intervenção para a área de ampliação do Hospital da Luz e dos acessos ao parque subterrâneo.

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um plano de pormenor para que se tornasse possível ampliar o Hospital da Luz para o espaço onde se situava o quartel do Regimento de Sapadores de Bombeiros e o Museu do Bombeiro. Posteriormente, a CML lançou uma hasta pública com vista à alienação dos quase 10 mil metros quadrados do lote dos bombeiros, tendo concorrido apenas a Luz Saúde, a empresa proprietária do Hospital da Luz. No final de 2015, entrou na Câmara de Lisboa um pedido de licenciamento da Luz Saúde, com vista à ampliação do hospital para um novo edifício a erguer após a demolição do quartel.

Em Julho de 2016, o executivo camarário aprovou a construção de um túnel rodoviário, em fase de execução, que extravasa os limites do terreno do Hospital da Luz e vai ocupar, em subsolo, terrenos do domínio privado do município sob parte das ruas Aurélio Quintanilha, Galileu Galilei e da Avenida Lusíada, numa área de 536 metros quadrados, para dar acesso aos cerca de 500 lugares de estacionamento subterrâneo que serão criados. O referido túnel irá ligar, ainda em subsolo, com o actual túnel de saída do estacionamento do Centro Comercial Colombo, que também ocupa terrenos municipais.

A este propósito, importa relembrar que também já haviam ocorrido outras situações semelhantes nos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais os fundamentos para a intervenção e autorização de obras em território municipal?

2 - Qual a contrapartida que resulta desta autorização das obras para a CML?

3 - Que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML?

4 - Qual a contrapartida que resultou ou resulta da construção dos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés para o Município de Lisboa?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção para a área de ampliação do Hospital da Luz e dos acessos ao parque subterrâneo.