Recomendação “Pela promoção das Colectividades da cidade de Lisboa”

No dia 31 de Maio de 1924 realizou-se o Congresso que deu origem à Federação Distrital das Sociedades de Educação e Recreio, actual Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - CPCCRD. A Lei nº 34/2003, de 22 de Agosto, veio consagrar, após vários anos de reivindicação, o dia 31 de Maio como o Dia Nacional das Colectividades, que é comemorado por todo o país e no estrangeiro.

As primeiras colectividades em Portugal surgiram com o objectivo da instrução e da cultura, assentes nos princípios da solidariedade e da cooperação. Posteriormente, transformaram-se em espaços de recreio e convívio, desenvolvendo inúmeras actividades para além da instrução.

Com a Revolução de Abril, o movimento associativo popular conheceu uma nova dinâmica de democratização da sociedade, com o aparecimento de inúmeras associações de âmbito cultural, desportivo, estudantil, ambiental, social, entre muitas outras, que deram um contributo inigualável para o desenvolvimento das localidades onde se inseriam. Importa salientar que, mesmo durante o regime fascista, as colectividades desenvolveram e até aprofundaram as suas actividades, tendo tido uma acção indispensável para a resistência anti-fascista e de consciencialização dos cidadãos.

Considerando que a CPCCRD é, reconhecidamente, uma pessoa colectiva de utilidade pública sem fins lucrativos, tendo por objecto, designadamente, representar o movimento associativo de raiz popular, cujas actividades se desenvolvam nas áreas da cultura, do recreio e do desporto;

Considerando que, apesar da comprovada relevância do papel do associativismo, persiste um conjunto de obstáculos que dificulta ou impede o normal desempenho das suas atribuições sociais, que importa ultrapassar, para que as colectividades possam promover a participação das populações e contribuir para o desenvolvimento local;

Considerando o contributo imprescindível do movimento associativo popular, importa que Lisboa fomente e complemente o desenvolvimento de políticas municipais de apoio e parceria que respondam às crescentes dificuldades sentidas pelas colectividades e às necessidades dos seus associados e das populações em geral.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Acompanhe a Assembleia Municipal de Lisboa numa saudação à Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto pelo seu 93º aniversário e a todos aqueles que, das mais diversas formas, exercem alguma actividade no movimento associativo popular.

2 - Reconheça a importância do papel social e cultural das colectividades, promovendo e apoiando a sua participação activa no desenvolvimento de uma cidade mais inclusiva.

3 - Pugne pelo acompanhamento e protecção das colectividades de Lisboa, nomeadamente, no que diz respeito à aplicação da lei das rendas.

Mais delibera ainda:

4 - Enviar a presente deliberação à Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, à Federação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto do Distrito de Lisboa e à Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Junho de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes