No dia 18 de Novembro realizou-se uma manifestação nacional convocada pela
Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – FCSAP.
Esta manifestação procurou dar força
às reivindicações dos trabalhadores da administração pública, numa altura em
que decorrem as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2017,
que se encontra em discussão na especialidade.
Algumas das reivindicações foram o
aumento do subsídio de almoço, uma vez que o Governo previa apenas um aumento de
25 cêntimos diários, o que era manifestamente insuficiente, os aumentos
salariais, o descongelamento de carreiras e a identificação e regulamentação
das carreiras de desgaste rápido, entre outras.
Considerando que os trabalhadores da
Administração Pública são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país e
que, mesmo perante um conjunto de dificuldades, têm garantido o funcionamento
de serviços de educação, saúde, recolha de resíduos e limpeza urbana e de abastecimento
e tratamento de águas, entre muitos outros.
Considerando também que com a acção
dos trabalhadores já foi possível reverter algumas das medidas gravosas que os penalizavam,
como por exemplo, a reposição do horário semanal para as 35 horas, apesar de
ainda não ser aplicado a todos os trabalhadores, e o fim da limitação à
abertura de concursos para admissão de pessoal na administração pública.
Considerando, por fim, que há ainda
um conjunto de situações que importa que sejam resolvidas e que o Orçamento do
Estado deve dar resposta aos direitos e interesses dos trabalhadores,
contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
Neste
sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1 - Saudar os trabalhadores da
Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública
– FCSAP, manifestando a sua
solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida
digna e com direitos.
2
- Remeter a presente saudação para o Senhor Presidente da República, o Senhor
Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro-Ministro, os Grupos
Parlamentares da Assembleia da República e a Frente Comum dos Sindicatos
da Administração Pública – FCSAP.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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