Os Verdes querem esclarecimentos da CML sobre as antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias

O Partido Ecologista Os Verdes havia questionado a CML, durante a reunião da AML de dia 8 de Novembro, sobre as antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias da CML, com entrada pela praceta da Rua José Lins do Rego, que se encontram sem qualquer uso há já alguns anos. O executivo camarário ficou de responder e prestar os devidos esclarecimentos. Decorridas duas semanas tal explanação ainda não foi remetida, pelo que o PEV decidiu voltar a questionar a autarquia por escrito devido ao lixo, ervas e principalmente de ratazanas que terão tomado conta daquele equipamento abandonado.

Perante esta situação, o PEV pretende saber se o executivo confirma o estado de abandono dos edifícios das antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias; qual é o projecto e o uso destinado para aquele espaço e ainda a data prevista para a sua limpeza e reabilitação. Finalmente, Os Verdes pretendem ainda saber se o Município de Lisboa tem mantido contactos de esclarecimento, sobre estas questões, junto dos residentes da zona envolvente à Rua José Lins do Rego.

Requerimento:

De acordo com o nº 3 do art. 41º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, aprovado em 19/7/2016 e publicado no Boletim Municipal nº 1179, de 22/9/2016, os temas das questões que os Grupos Municipais pretendam que sejam respondidos pelo executivo nas Sessões de Perguntas devem dar entrada nos serviços da AML até ao sexto dia útil anterior ao da realização da sessão prevista, a fim de serem remetidos à CML no prazo de 24 horas.

Ora, para a passada 123ª reunião da AML, de 8/11/2016, o GM de “Os Verdes” indicou, dentro dos prazos regimentais, a lista de temas sobre os quais gostaria de obter esclarecimentos por parte do executivo. No entanto, nesta sessão, o sr. vereador declarou que, apesar da antecedência com que uma das questões do PEV lhe havia sido remetida, tentaria durante a sessão ou em breve data posterior preparar os devidos esclarecimentos. Como decorridas duas semanas tal explanação ainda não foi remetida ao GM do PEV, colocamo-la, de novo, por meio do seguinte requerimento.

As antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias da CML, com entrada pela praceta da Rua José Lins do Rego, encontram-se sem qualquer uso há já alguns anos. Ultimamente eram apenas usadas para lavagem de viaturas particulares, almoços e outros tipos de encontros. Desde então, os residentes em prédios adjacentes a estes antigos barracões queixam-se de lixo, ervas e principalmente de ratazanas que terão tomado conta daquele equipamento.

Tal facto terá levado um grupo de moradores daquela zona do Bairro de Alvalade, indignados com a situação, a iniciaram contactos com a CML, tendo em vista a utilização daquele espaço para uma qualquer finalidade de uso comunitário, visto aqueles edifícios confinarem com a Escola Básica nº 1 e JI de Santo António.

No entanto, a CML parece ter optado por manter o local ao abandono, pelo menos, desde Junho de 2013, sem qualquer informação adicional ter sido adiantada sobre o destino a dar aquela área municipal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Confirma o executivo o estado de abandono dos edifícios das antigas instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias?

2 - Quais são o projecto e o uso destinado para aquele espaço e qual a data prevista para a sua limpeza e reabilitação?

3 - Tenciona, por exemplo, atribuir àquele espaço funções de apoio à confinante comunidade escolar?

4 - Tem o executivo mantido contactos de esclarecimento, sobre estas questões, junto dos residentes da zona envolvente à Rua José Lins do Rego?