A
22ª Conferência da Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as
Alterações Climáticas – COP 22 – teve início no passado dia 7 e vai decorrer
até dia 18 de Novembro, em Marraquexe, em Marrocos.
Após
a ratificação do Acordo de Paris, que entrou em vigor a 4 de Novembro de 2016,
a COP 22 concentra-se na sua implementação e no financiamento para a adaptação
às alterações climáticas.
Esta
Conferência é essencial para definir metas e para perceber com o que se pode
contar por parte dos países que assinaram o acordo, esperando-se que resulte em
compromissos efectivos e vinculativos.
As
alterações climáticas são uma ameaça para as sociedades humanas e para o
planeta, razão pela qual deve haver uma ampla cooperação de todos os países,
que devem trabalhar no sentido de se alcançar uma resposta eficaz a nível
internacional para acelerar a redução das emissões globais de gases de efeito
estufa.
O
fenómeno das alterações climáticas é global, e tende a agravar-se como todos
podemos constatar pelas catástrofes naturais que têm vindo a ser cada vez mais
frequentes e devastadoras.
Importa
referir que desde que o Acordo de Paris foi assinado, em Dezembro de 2015 na
COP 21, 2015 foi o ano mais quente desde que há registos e 2016 será ainda
pior.
É
de referir ainda que os níveis estimados agregados de emissão de gases de
efeito de estufa em 2025 e 2030, resultantes das contribuições nacionalmente
determinadas pretendidas, não se enquadram nos cenários abaixo dos 2ºC, o que é
preocupante.
Perante
tudo isto, é urgente um novo paradigma energético que permita cumprir o
objectivo do Acordo de Paris de travar a subida da temperatura do planeta,
mantendo-a abaixo dos 1,5ºC face aos níveis pré-industriais.
Para
isso, será necessário reforçar algumas formas de reduzir efectivamente as
emissões de Gases com Efeito de Estufa, o que passa forçosamente pela aposta na
produção nacional e pela promoção do transporte colectivo.
Considerando
que a crise ambiental global, da qual as alterações climáticas são um
importante indicador, vem demonstrar que os modelos de produção e de consumo
insustentáveis da sociedade precisam de ser alterados e que é urgente uma
mudança de paradigma que garanta a implementação de um modelo sustentável
global e justo, a nível ambiental, social e económico.
Considerando
que neste desafio todos são importantes, tendo as autarquias um papel
fundamental a desempenhar e que é urgente exigir uma resposta séria às
alterações climáticas.
Considerando
por fim que, a cidade de Lisboa, inserida na Área Metropolitana tem a sua cota
parte de responsabilidade, no combate às alterações climáticas, nomeadamente
através da promoção e incentivo ao uso do transporte público, implementação de
medidas de aumento da eficiência energética, criação de espaços verdes, entre
outras.
Neste sentido, a
Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos
eleitos do Partido Ecologista Os Verdes,
recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1
- Desenvolva planos locais de combate e adaptação às alterações climáticas,
tendo presente o objectivo estabelecido no Acordo de Paris.
2-
Defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em
detrimento do transporte individual.
3 - Adopte em
todos os edifícios e instalações municipais, medidas no sentido da redução de
desperdícios, de poupança e de eficiência energética.
4 - Coopere com
os restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa em medidas, acções e
planos conjuntos com vista ao combate às alterações climáticas, adoptando
campanhas de sensibilização sobre a matéria.
Mais delibera a
Assembleia Municipal de Lisboa:
5 - Enviar a
presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao
Ministério do Ambiente, às Associações de Defesa do Ambiente e aos restantes
Municípios da Área Metropolitana de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Novembro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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