Construção de restaurante no recinto do Estádio Universitário e eventual abate de árvores leva o PEV a questionar a CML

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que a Universidade de Lisboa terá celebrado contrato com determinada empresa com vista à construção de um restaurante em pleno recinto do Estádio Universitário, junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas, que poderá implicar o abate de cerca de 60 árvores.

Perante esta situação, o PEV pretende saber se deu entrada no Município de Lisboa algum pedido de informação prévia pela Universidade de Lisboa para o terreno em questão; se foi aprovado algum pedido de licenciamento pela CML para a construção deste restaurante e, em caso afirmativo, qual a fundamentação técnica para a sua aprovação.
 
Os Verdes pretendem ainda saber se o executivo confirma a possibilidade de virem a ser abatidas dezenas de árvores para a implementação do projecto referido.

Requerimento:

O PEV tomou conhecimento que a Universidade de Lisboa terá celebrado contrato com determinada empresa com vista à construção de um restaurante em pleno recinto do Estádio Universitário, junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas, que poderá implicar o abate de cerca de 60 árvores.

Considerando que a construção desta infraestrutura terá uma área de implantação de 1.350 m2 no interior de um espaço que, para além de ser dedicado à prática desportiva, é em primeira linha um espaço verde na cidade de Lisboa;

Considerando que no Plano Director Municipal de Lisboa em vigor esta área está classificada como “Espaço de Uso Especial de Equipamentos com Área Verde Associada”;

Considerando que ainda está em consulta pública o Plano de Urbanização da Cidade Universitária de Lisboa que deverá salvaguardar a sua vocação para a implantação de equipamentos de utilização colectiva, nomeadamente no domínio do desporto, da educação e investigação científica, e ainda garantir a protecção dos espaços verdes;

Considerando que está, igualmente, em discussão pública a proposta de Adenda ao Contrato para Planeamento celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa;

Considerando que a CML já havia celebrado um protocolo com a Universidade de Lisboa e o Centro Desportivo Universitário de Lisboa, com a finalidade de assegurar a recuperação do Campo 2 do Estádio Universitário em 2015.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Deu entrada algum pedido de informação prévia pela Universidade de Lisboa para o terreno junto ao cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz com a Azinhaga das Galhardas?

2 - Foi aprovado algum pedido de licenciamento pela CML para a construção de um restaurante nos terrenos da Cidade Universitária? Em caso afirmativo, qual a fundamentação técnica para a sua aprovação?

3 - Confirma o executivo a possibilidade de virem a ser abatidas dezenas de árvores para a implementação do projecto referido?

Requer-se, igualmente, que nos sejam facultados:

- O protocolo que o Município de Lisboa celebrou com a Universidade de Lisboa e o Centro Desportivo Universitário de Lisboa em 2015;

- A proposta de Adenda ao Contrato para Planeamento celebrado entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa.