A Urbanização da Quinta de Alvalade
resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº
23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003, que compreendia a construção de
um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor, em
conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada caução bancária
como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.
Ora, como o promotor não procedeu aos
arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML tenciona
activar a garantia bancária para ser utilizada na execução desses trabalhos, de
acordo com o projecto urbanístico apresentado publicamente pelo próprio
Município de Lisboa no Salão Nobre da Junta de Freguesia do Lumiar, no passado
dia 3 de Março, o qual contemplava um jardim com bancos, espaço pedonal e
lugares de estacionamento.
Considerando que, até ao momento, ainda
não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à
construção do almejado jardim no terreno da Urbanização da Quinta de Alvalade;
Considerando o facto de existir uma
garantia bancária que permite o financiamento das obras para a construção deste
jardim e dos arranjos exteriores;
Considerando a pertinência de se proceder
à requalificação deste terreno, visto os moradores se queixarem que ele
continua a ser abusivamente utilizado como estacionamento em dias de jogos de
futebol.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Proceda à requalificação do actual
terreno existente nesta urbanização, tendo em consideração as sugestões
indicadas pelos moradores para o Projecto Urbanístico apresentado publicamente
em Março de 2016, accionando a garantia bancária e concluindo os procedimentos
de adjudicação desta empreitada.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
Sem comentários:
Enviar um comentário