CDU DENÚNCIA À UNESCO TORRE DE 45 METROS ERGUIDA AO LADO DO FAROL DO CABO DA ROCA

TEXTO DA CARTA DE DENÚNCIA

CDU apresenta denúncia à UNESCO sobre torre no Cabo da Roca

Sintra, 21 de Agosto de 2013

Excelentíssimo Representante da Missão Permanente de Portugal na Unesco 
Senhor Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral

Durante o século XIX Sintra exerceu uma influência considerável sobre o desenvolvimento da arquitectura romântica europeia. No entanto, o seu interesse não se resume certamente a um ou dois edifícios de evidente importância, antes se diversifica numa plêiade de palácios e parques; de casas senhoriais, com os seus jardins e bosques; de palacetes e chalet’s envoltos numa vegetação exuberante; de longos trechos de muralhas que serpenteiam sobre os mais altos cumes da Serra, evocando séculos pretéritos; de conventos convidando à meditação, rodeados de musgosas falésias e de fontes murmurantes; de austeras igrejas e capelas, bem como de ermidas mais "humanizadas" e populares, umas e outras constituindo pólos seculares de Fé e de Arte; de uma costa marítima com condições naturais fora de série; enfim, vestígios que nos remetem para as nossas raízes mais longínquas. 

Sintra foi classificada Património Mundial, no âmbito da categoria “Paisagem Cultural”, no dia 6 de Dezembro de 1995, durante a 19ª Sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO realizada em Berlim. A Paisagem Cultural de Sintra enquadra-se simultaneamente nas categorias II, IV e V do parágrafo 24 estabelecidas pela UNESCO na Orientations devant guider la mise en oeuvre de la Convention du Patrimoine Mondial.

A importância de Sintra enquanto Paisagem Cultural não se resume apenas à Vila de Sintra. Daí se ter estendido a área de Paisagem Cultural a uma grande área de protecção, que se estende até ao Cabo da Roca.

No dia 26 de Setembro de 2012, em reunião de Câmara, informei o Executivo Camarário de que tinha recebido a informação de que a Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação do Ministério da Administração Interna – Guarda Nacional Republicana, pretendia instalar no Cabo da Roca uma torre metálica com 45 metros de altura. Este posto de observação insere-se no designado Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa. 

A proposta garantia que era necessário a construção de uma torre metálica com uma altura mínima de 45 metros para a instalação de um radar, antenas, plataformas de acesso e demais equipamentos. 

Dada a preocupação que manifestei, tive acesso à resposta que foi dada ao Grupo Parlamentar do PEV, pelo Gabinete do Senhor Ministro da Administração Interna no dia 21 de Maio de 2013, referindo que um dos pontos de localização do SIVICC é o Cabo da Roca. 

Recentemente, a Câmara Municipal de Sintra renovou o Posto de Turismo do Cabo da Roca, no âmbito da promoção da marca Sintra, Capital do Romantismo. Segundo a informação institucional, e citando a página da CMS “com a conclusão dos trabalhos, propõe-se assinalar a inauguração deste novo espaço no dia 5 de Junho, quarta-feira, às 12H00, com a visita do Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, seguida de entrega dos prémios do Concurso Gastronómico de Sintra 2013, num total de 13 prémios e duas menções honrosas. Criar um espaço de cariz contemporâneo e coerente, que se integrasse com a arquitectura do edifício, foi o objectivo do projecto de remodelação da autoria da decoradora Margarida Bugarim. 

Excelentíssimo Senhor Embaixador, 

Ninguém nega a importância da vigilância da costa portuguesa contra actividades ilícitas que possam ocorrer. Contudo, preocupa-me o facto de se ter instalado uma torre de 45 metros de altura no Cabo da Roca, local paradigmático de Sintra e do turismo nacional. 

Fig. 1 Farol do Cabo da Roca e Torre construída

O Cabo da Roca é o ponto mais Ocidental de Portugal continental, assim como da Europa continental, sendo também o ponto da Europa Continental mais próximo aos Estados Unidos. O local é visitável, não até ao extremo mas até uma zona à altitude de 140 m. O cabo forma o extremo ocidental da Serra de Sintra, precipitando-se sobre o Oceano Atlântico. Luís Vaz de Camões descreveu-o como o local “Onde a terra se acaba e o mar começa” (in Os Lusíadas, Canto III).

Preocupa-me o facto de existirem já pareceres negativos por parte de entidades ligadas ao ambiente. Preocupa-me o facto da Câmara Municipal de Sintra não ter sido consultada sobre a proposta. Preocupa-me o facto da UNESCO não ter sido consultada sobre a instalação de uma torre no Cabo da Roca. 

A identidade mítica do local e a grandeza, mistério e simbolismo que o mar tem para os portugueses foram as fontes de inspiração. 

Tudo isto fica em causa com a torre metálica que se construiu, que descaracteriza o Cabo da Roca, um dos locais mais paradigmáticos de Sintra e de Portugal. A UNESCO deveria, dentro das suas competências, realizar uma visita para apuramento da situação. 

Pedro Ventura

Vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra

imagem: www.tudosobresintra.com

"OS VERDES" JÁ TINHAM CONTESTADO E INTERROGADO O GOVERNO SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO POSTO DE OBSERVAÇÃO NO CABO DA ROCA

18/01/2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre vigilância da costa portuguesa e instalação de posto de observação no Cabo da Roca

Na sequência da reunião que ontem o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve com o Comando Operacional da GNR, sobre o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), a Deputada Heloísa Apolónia dirigiu duas perguntas, uma ao Ministério da Administração Interna e outra ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, respectivamente, sobre a operacionalização e prazos para instalação do SIVICC e sobre a incompatibilidade da instalação de um posto fixo de observação no Cabo da Roca, em pleno Parque Natural Sintra-Cascais.

Pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna:

O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) para a costa portuguesa tem constituído um processo conturbado e a sua concretização tem sido permanentemente adiada. Da garantia de um sistema a operar plenamente em Agosto de 2011, prazo incumprido, soubemos agora, numa reunião solicitada pelo Grupo Parlamentar Os Verdes ao Comando Operacional da GNR, que em princípio é capaz de estar a funcionar em Agosto de 2013 (2 anos depois!).

O certo é que, à medida que o tempo vai passando, há consequências notórias e penosas como, provavelmente, um agravamento substancial dos custos da implementação do projeto e a nítida insuficiência de meios para a vigilância da costa portuguesa, tornando-a mais vulnerável.

Ora, segundo a informação prestada ao PEV, o SIVICC implica a instalação de 20 postos de observação fixos, 8 postos de observação móveis e 50 câmaras ou técnicas portáteis de observação. Apenas 2 dos postos fixos estão instalados e preparados para o pleno funcionamento, 10 encontram-se em fase de construção e 8 ainda nem sequer estão disponíveis para instalação.

Assim, importa perceber a evolução deste processo e conhecer quando se aproximará, de facto, da sua operacionalização, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando se prevê que o SIVICC esteja plenamente operacional?

2. Estão definidos todos os locais para instalação dos postos fixos? Se sim, pode esse Ministério enviar-nos a indicação da localização de todos eles?

3. Que motivo(s) justifica(m) o atraso na instalação do Sistema?

4. Garante esse Ministério que uma vez instalado o SIVICC, há meios disponíveis para a sua monitorização e manutenção? Ou corremos o risco de se instalarem os equipamentos de vigilância e, depois, em caso de avaria, ficarem inoperacionais e, consequentemente, sem qualquer utilidade no que diz respeito à vigilância da costa portuguesa?

Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:

O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da nossa zona costeira (SIVICC) implica a instalação de 20 postos de observação fixos, os quais consistem em torres metálicas e por um contentor base com uma altura que pode ir até aos 45 metros e, portanto, com impactos paisagísticos elevados.

Não está, da nossa parte, em causa a importância deste sistema de vigilância da costa portuguesa. Porém, há valores (neste caso paisagísticos e de segurança) que podem e devem ser compatibilizados.

Ora, essa compatibilização pode não ser garantida quando se propõe a instalação de um posto de observação, da natureza descrita, no cabo da Roca, no Parque Natural Sintra/Cascais, a escassos metros do farol. Trata-se de uma zona sensível com elevada procura turística e que, à partida, deveria estar salvaguardada pelo Plano de Ordenamento da área protegida, bem como pelo respetivo Plano de Ordenamento da Orla Costeira. De resto, o sistema de vigilância VTS excluiu instalações no cabo da Roca, devido à vulnerabilidade ambiental da zona e às suas características paisagísticas. Pode, portanto, estar a contribuir-se diretamente para a descaracterização acentuada de um dos cabos mais procurados da costa portuguesa.

De modo a compreender exatamente a situação e o que com ela está em causa, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Está tomada alguma decisão relativamente à instalação de um posto de observação fixo, integrante do SIVICC, no cabo da Roca, junto ao farol?

2. Em relação a essa intenção que procedimento foi seguido e que parecer emitiu o ICNF?

3. Está em causa algum pedido de suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais para efeitos de instalação do equipamento de vigilância referido? E do Plano de Ordenamento da Orla Costeira?

4. Que locais alternativos foram estudados e que parecer foi emitido em relação aos mesmos?

5. Foi feito algum estudo de impacto ambiental, dada a sensibilidade da zona?

RESPOSTA DO GOVERNO A 20.02.2012

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=74678

CDU Oeiras

27 de Julho de 2013

Apresentação dos candidatos e programa da CDU à Junta de Freguesia de Porto Salvo - Oeiras

POLUIÇÃO DA SANESTRADAS NA CONCEIÇÃO DA ABÓBODA - CASCAIS

Poluição da SANESTRADAS NA CONCEIÇÃO DA ABÓBADA, CONCELHO DE CASCAIS, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, em que as entidades competentes tentam sistemáticamente ignorar!!!!

Vejam em baixo imagens captadas hoje, 5º feira dia 25.07.2013, na Conceição da Abóbada uma grande nuvem de pó preto!

Imagens captadas em 18.07.2013 (domingo)

OS MORADORES PROTESTAM EM CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "AMUCA E "OS VERDES"!

LUTAM PELA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS!

LUTAM PERANTE AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS  QUE LHES NEGAM A EXISTÊNCIA DESTA PEDREIRA/BRITADEIRA ALTAMENTE POLUENTE!

OS HABITANTES TÊM O DIREITO À DEFESA DA SUA QUALIDADE DE VIDA E AO AR QUE RESPIRAM DIARIAMENTE!

CONSULTAR SITE DA AMUCA:
https://sites.google.com/site/amucaaboboda/ocorrencias/grupos-de-estudo/ambiente/pedreira!!

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição na Freguesia de São Domingos de Rana, Cascais (15.07.2013)

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministério da Economia e do Emprego e também a Secretaria de Estado da Cultura sobre a contaminação e poluição de solos e da qualidade do ar, na Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais

Consulte aqui

Delegação da CDU visita Ribeira da Lage - São Domingos de Rana

CDU CASCAIS - FACEBOOK

Decorreu na manhã do passado domingo, dia 8 de Junho, uma visita da CDU aos caminhos e à área envolvente da Ribeira da Lage e da Villa Romana de Freiria, que contou com a presença de Clemente Alves, candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Cascais, Paulo Pinheiro, candidato da CDU à Presidência da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, Paula Costa, dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes» e Nuno Rosado, candidato da CDU à Assembleia Municipal de Cascais. Para além da beleza extraordinária da paisagem e das espécies arbóreas e animais que ali vivem, os candidatos da CDU depararam-se com situações que constituem autênticos crimes ambientais e contra a vida das populações, conforme ilustram as fotos que se publicam. Na visita, registou-se os amontoados de lixo e de poluição existentes nesta zona que têm contaminado a Ribeira da Lage, os solos e toda a área envolvente. A deposição sistemática e prolongada, ao longo das margens da Ribeira, de todo o tipo de resíduos urbanos e industriais dá bem conta do profundo desprezo a que o Ambiente e a vida das populações têm sido votados pelas sucessivas gestões autárquicas do PSD/CDS e do PS. Também, a Villa romana de Freiria encontra-se cada vez mais degradada por clara negligência da autarquia que deixou ao abandono este importante polo histórico do Concelho. A inclusão nas listas da CDU, tanto para a Freguesia de S.D.Rana como para a Câmara, de pessoas que são profundamente conhecedoras destes problemas e que desde sempre se vêm batendo pela sua resolução, dão-nos a certeza de que com a CDU a defesa do Ambiente, a limpeza e requalificação das nossas Ribeiras se fará, pondo-as em condições de serem desfrutadas em recreio e em lazer pelas populações, acrescentando qualidade de vida a todo o Concelho.

CDU Oeiras

Apresentação dos cabeças de lista da CDU às freguesias do município de Oeiras
Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
8 de Junho de 2013

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a Proposta Nº 518/2013 – Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2012, na reunião da AML de 23 de Julho de 2013

O Executivo Municipal apresenta-nos, através da proposta nº 518/2013, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2012.

À semelhança de anos anteriores, e indo ao encontro do parecer dos revisores oficiais de contas e do parecer da comissão de finanças, «Os Verdes» reiteram a sua preocupação devido ao facto de o imobilizado do município estar ainda em fase de regularização.

Este assunto não pode deixar de ser considerado, principalmente quando é um assunto importante e que se arrasta há anos. Além disso, é obrigatório de acordo com o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

É de salientar o conjunto de reservas apresentado pelo parecer do Revisor Oficial de Contas, apontando para o facto de não ser possível quantificar o valor global do imobilizado do município nem o valor das respectivas amortizações, afectando, assim, os resultados do exercício e os resultados transitados.

Ainda no capítulo destas reservas, são várias as situações que o documento refere no sentido de não ter sido possível validar determinadas rubricas, porque ainda se encontravam em análise pelos serviços, porque não havia informação disponibilizada, etc. E não falamos de uma ou outra situação pontual, são vários os casos relatados nestas circunstâncias.

Estando o país a atravessar uma grave crise financeira, com todas as consequências que isso traz para os municípios, nomeadamente a diminuição de 5% nas transferências do Orçamento de Estado, a Câmara Municipal de Lisboa conseguiu, mesmo assim, apresentar um aumento da receita.

O executivo justifica esses valores evocando o mérito da sua gestão, uma gestão rigorosa, como costuma dizer, contudo, e como já referimos aquando da discussão do orçamento, este aumento de receita deve-se não tanto à capacidade de gestão, mas sim a uma situação excepcional, que foi o acordo celebrado com o Estado.

Só assim, com os 271 milhões de euros da venda dos terrenos do Aeroporto, consegue a Câmara uma evolução favorável das suas finanças, independentemente do que o executivo diga e repita. Ou seja, por um lado, vende os terrenos, acabando por permitir a privatização da ANA, sendo o Estado o proprietário de toda a área dos terrenos do aeroporto da Portela, por outro, cria a ilusão de uma boa gestão.

E também é importante que se diga que, retirando o efeito desta receita extraordinária, as contas da Câmara Municipal não seriam assim tão favoráveis. A receita total da autarquia subiu, no ano de 2012, para 860 milhões de euros, estando já incluídos os quase 300 milhões do negócio dos terrenos do aeroporto.

Depois, o que nos é hoje apresentado reflecte muito bem o que dissemos nesta Assembleia quando se discutiu o orçamento e quando discutimos determinadas propostas. Todo este relatório mostra bem que executivo temos e quais as suas prioridades e opções.

Analisando estes documentos, houve uma redução com as despesas de pessoal, fruto das imposições do governo, mas não será obviamente motivo de orgulho conseguir algum equilíbrio por causa de medidas inadmissíveis e que representam um verdadeiro ataque aos trabalhadores da função pública.

Fala-se na reestruturação de serviços, e na poupança que daí adveio. E os impactos negativos que isso teve na vida dos trabalhadores e na eficiência dos serviços prestados?

Por outro lado, e contrastando com esta diminuição, continuam a aumentar as despesas com fornecimentos e serviços a terceiros, um aumento na ordem dos 6 milhões de euros. Ou seja, mais uma vez, a Câmara esvazia os seus recursos, e vê aqui uma medida de poupança, e depois contrata empresas externas, para fazer o que podia e devia ser feito pela autarquia. Exemplo bem claro é o que se passa a nível da gestão e manutenção de espaços verdes por toda a cidade.

É a isto que o executivo insiste em caracterizar como uma gestão rigorosa e competente?

Sobre a taxa de execução, e mesmo sendo apresentados valores razoáveis, é preciso dizer que essa taxa apenas foi possível porque a dotação foi mais baixa e tem vindo a ser diminuída. Quer isso dizer que, artificialmente, o executivo apresenta uma taxa satisfatória, mas isso não quer dizer que a actividade da Câmara seja razoável, suficiente e que vá ao encontro do que precisa de ser feito.

Aliás, e mesmo com este artifício, temos taxas de execução em determinados objectivos, definidos no Plano de Actividades, que ficam muito aquém do desejável, sendo que vários não chegam sequer aos 60%.

Por exemplo: Habitação e Reabilitação Urbana – 29,7%, Parque Habitacional Municipal – 22%, Desporto 55,8%, e por aí fora.

Também o Plano Plurianual de Investimento, com uma dotação de 109,1 milhões de euros, nem aos 60% chega, a nível da taxa de execução.

Ao olharmos para os documentos que compõem a proposta nº 518/2012, o que tem que ser perguntado é: que actividades desenvolveu a Câmara Municipal de Lisboa, o que foi feito e de que forma, para melhor servir a população de Lisboa?

E a resposta é clara. Já o sabíamos pela actuação e gestão da Câmara, mas estes relatórios vêm confirmar que o executivo não dá um passo sem ter em conta os interesses dos privados e da especulação.

Reflectem, mais uma vez, uma estratégia e uma política que não se traduzem em melhorias para Lisboa e para as pessoas, pois são, mais uma vez, opções erradas, pelo que votaremos contra estes documentos.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta moção de censura ao Governo

12 de julho de 2013 - Heloísa Apolónia, no debate sobre o estado da nação, anuncia a apresentação de uma moção de censura ao Governo: "Porque este Governo se revelou um problema enormíssimo para o país, porque este Governo apodreceu a vida política em Portugal, porque este Governo acabou, Os Verdes apresentarão uma moção de censura ao Governo, que será discutida neste Parlamento, Parlamento cuja maioria não representa mais a população portuguesa"

Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro continua encerrado - “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à data de reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro.

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela devido ao deslizamento de terras que representava um perigo para os utentes, procedendo ao seu encerramento provisório, sendo que a autarquia manifestou a intenção de reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos. Contudo, passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes e para quando a CML prevê a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral.

REQUERIMENTO

Segundo informação dos serviços da CML disponibilizada em Junho de 2009, o miradouro do Jardim da Estrela era constituído por um aterro que apresentava taludes excessivamente inclinados. O revestimento destes taludes contemplava um enrocamento com blocos de basalto, com dimensões médias de 40 cm.

Devido a este tipo de construção e a efeitos localizados de erosão pela escorrência das águas pluviais, a CML constatou o desprendimento frequente daqueles grandes blocos de pedra que rolavam pela encosta abaixo. Noutras zonas, essa instabilidade do revestimento de blocos de pedra definia autênticas cunhas de deslizamento de terras que instabilizava os taludes excessivamente inclinados do miradouro.

A desagregação deste revestimento de blocos de basalto também teria danificado a fixação do guarda-corpos que protege o caminho de acesso ao topo do miradouro, encontrando-se em algumas zonas esses guarda-corpos gravemente danificados.

Como todas estas situações constituíam perigo para os utentes do espaço público, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela, procedendo ao seu encerramento provisório.

No entanto, a CML informou também que iria reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos.

Passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes?

2. Para quando prevê a CML a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral?

Requeiro ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

- despacho com a autorização da reconstrução e do licenciamento do projecto pela CML e pareceres internos dos serviços municipais sobre o mesmo;

- eventual planta do projecto de reabilitação.

Lisboa, 08 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à falta de manutenção e limpeza dos Espaços Verdes na Quinta dos Barros.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à falta de manutenção e limpeza dos espaços ajardinados na Rua Paul Harris, Azinhaga dos Barros, Avenida Rui Nogueira Simões e Rua Melvin Jone, localizados na freguesia de São Domingos de Benfica e também na freguesia de Campo Grande.

Importa frisar que estes espaços ajardinados foram instalados e mantidos por serviços da Câmara Municipal de Lisboa, os quais, há largos meses, deixaram de fazer a sua manutenção e que o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica alega que a manutenção e limpeza destes espaços verdes não estão contemplados no protocolo celebrado com a autarquia.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a entidade responsável pela manutenção e gestão destes espaços ajardinados na Quinta dos Barros; as razões para o abandono e ausência de serviços de manutenção e gestão dos mesmos e as diligências que pondera a autarquia de Lisboa efectuar para resolver este problema de ausência de manutenção e limpeza nestes espaços verdes.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu várias denúncias por parte dos moradores da Quinta dos Barros sobre a falta de manutenção, rega e limpeza dos espaços ajardinados na Rua Paul Harris, Azinhaga dos Barros, Avenida Rui Nogueira Simões e Rua Melvin Jone, localizados na freguesia de São Domingos de Benfica e também na freguesia de Campo Grande.

Estes espaços verdes foram instalados e mantidos por serviços da Câmara Municipal de Lisboa, os quais, há largos meses, deixaram de fazer a sua manutenção.

Considerando que a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica alega que a manutenção e limpeza destes espaços verdes não estão contemplados no protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que a ausência de manutenção está a deixar estes espaços ajardinados bastante danificados, podendo tornar impossível a sua recuperação, apesar de disporem de sistema de rega.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual é a entidade responsável pela manutenção e gestão destes espaços ajardinados na Quinta dos Barros?

2. Quais as razões para o abandono e ausência de serviços de manutenção e gestão destes espaços ajardinados?

3. Que diligências pondera a autarquia de Lisboa efectuar para resolver este problema de ausência de manutenção e limpeza nestes espaços verdes?

Lisboa, 05 de Julho de 2013
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa.

Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa que devia ser totalmente financiada pela Fundação Galp Energia, o qual não foi cumprido e tivera uma derrapagem em relação ao orçamento inicialmente previsto.

Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber:

- quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009;

- quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto;

- qual a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009;

- quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás; qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia; qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa;

- qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante

- e para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto.

REQUERIMENTO

Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa, no âmbito do Plano de Mobilidade e de Desenvolvimento da Estrutura Ecológica de Lisboa, anunciando-se que a ponte deveria ficar concluída em 2010.

Em Setembro de 2011, o executivo camarário e a Fundação Galp Energia apresentaram, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, o Projecto que incluía a ponte que iria ligar a ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, os acessos e extensão daquela ciclovia.

Também, nesta ocasião, foi apresentado o Projecto de Arquitectura da referida Ponte Ciclo-Pedonal, cujo o tabuleiro, em aço, teria cerca de 400 metros de extensão, ficaria a 5,5 metros de altura, seria pintado de laranja (cor da empresa financiadora), a parte superior do tabuleiro seria iluminada com tecnologia LED e teria seis entradas (quatro com rampas para bicicletas e duas com escadas), na globalidade este Projecto estava orçado em 1,2 milhões de euros que seriam suportados na sua totalidade pela Fundação Galp Energia.

Nesta cerimónia, o Senhor Presidente da Câmara anunciou que esta obra seria “o primeiro passo para a humanização da 2ª Circular de Lisboa” e que estaria concluída na Primavera de 2012.

Aparentemente, registaram-se alguns atrasos na fase de análise e negociação dos contratos de empreitada, o que impediu o arranque das obras, segundo declarações do gabinete de imprensa da Galp à comunicação social. Como consequência, houve uma derrapagem no prazo de execução e do orçamento previsto para a obra após a contratação, prevendo-se que venha a custar 1 365 milhões de euros, o que terá obrigado a efectuar alguns ajustes no projecto e à celebração de um novo Protocolo entre o Município de Lisboa e a Lisboagás que integra o Grupo Galp Energia.

Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.

Em finais de Abril, a empreitada terá arrancado com os trabalhos de terraplanagem dos terrenos para preparar as fundações da ponte, os respectivos acessos e a ligação da ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, estando previsto que a ponte venha a ser montada, em módulos, sobre a 2ª Circular de Lisboa a partir de Agosto, sem implicarem o condicionamento do trânsito na zona.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009?

2. Quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto?

3. Quem foi a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009?

4. Quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás?

5. Qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia?

6. Qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa?

7. Qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante?

8. Para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto?

 

Lisboa, 04 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 02 de Julho de 2013.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

A apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa remete-nos para um balanço do mandato. Um balanço que, ao jeito do Partido Socialista, apenas se centra nas questões que o executivo decide referir.

Diz o Sr. Presidente que tem construído uma cidade para as pessoas, uma cidade amigável, sustentável, próxima e participada. «Os Verdes», e todos os lisboetas, gostariam muito de ver essa cidade, mas infelizmente não é a cidade que temos.

E certamente foi essa parte que escapou nesta informação escrita, porque um balanço não pode ser feito a partir de uma cidade imaginária.

Por muitos floreados, palavras e fotografias bonitas que se incluam neste balanço, não se pode fugir à realidade.

E não é correcto disponibilizar apenas metade da informação. Tem que haver seriedade nas decisões e no que se diz sobre elas.

Neste documento são referidos vários processos: a revisão do PDM, a reforma administrativa, a reestruturação dos serviços, entre outros, e parece que tudo decorreu sem problemas, de forma pacífica e participada, e sem contestação. É este o balanço do PS.

Mas não foi assim.

O processo de revisão do PDM iniciou-se sem haver um Documento Estratégico.

O prazo para a discussão pública foi limitado, tendo em conta a importância e complexidade deste documento.

Depois temos ainda os créditos de construção que podem ser transaccionáveis a terceiros, favorecendo, assim, a criação de um mercado especulativo que tende a privilegiar os grandes promotores imobiliários.

Mas este PDM não se fica por aqui, há ainda outros aspectos negativos: a impermeabilização de solos, a permissão de usos incompatíveis com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;

a ausência de uma política de prevenção e mitigação de riscos, a insuficiente abordagem a uma rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de parques de estacionamento dissuasores, entre outros.

Foi uma oportunidade perdida e subaproveitada, não se orientando para as necessidades e vivências das pessoas, mas antes para a promoção da especulação imobiliária.

Para «Os Verdes», este PDM não resolve os problemas das pessoas, e não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade estava a precisar.

Na reorganização administrativa não se fez o mais importante, que era ouvir os órgãos autárquicos e os cidadãos.

Tratou-se, sem dúvida, de um processo que tem apenas como preocupação central a redução de freguesias, só isto e mais nada. Preocupação em dar respostas às necessidades das pessoas, nem vê-la.

A reestruturação de serviços visou, pura e simplesmente, esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. O Sr. Presidente decidiu mudar tudo e trazer alterações profundas ao funcionamento da Câmara, levando a uma profunda instabilidade e

descontentamento dos trabalhadores, que foram excluídos deste processo, apesar de serem directamente afectados.

Sr. Presidente, arrumar uma casa não é esvaziá-la.

A proposta de extinção da EPUL foi baseada em argumentos mal fundamentados, que levantam dúvidas, não há um relatório, um estudo, nada que nos permita saber como está a situação da empresa, nada nos garante que estes trabalhadores venham a ser integrados nos quadros de pessoal do município.

Nada nesta proposta nos garante os direitos e estabilidade dos trabalhadores neste processo.

O executivo tem tido uma postura autoritária, muitas vezes não procura uma união, nem se mostra interessado em ouvir os trabalhadores e as propostas que têm.

Tendo em conta a situação que vivemos, não seria de esperar que a Câmara Municipal implementasse medidas que minimizassem os impactos na vida das pessoas?

As políticas que têm vindo a ser implementadas, os instrumentos apresentados, não são a favor da cidade e das pessoas.

As políticas e estratégias seguidas não colocam as pessoas em primeiro lugar. O executivo não governa para as forças vivas da cidade, para quem faz a cidade mexer, governa em função de interesses e de oportunidades de negócio.

Neste relatório há uma referência ao mega piquenique, no capítulo da Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes, mencionando o acompanhamento da sua preparação. Esta simples informação não responde às questões que, insistentemente, temos levantado, seja através de requerimentos, de questões colocadas aqui directamente ao executivo ou, como foi o caso, da moção apresentada e aprovada na última reunião.

Realizou-se este ano a 5ª edição do Mega Piquenique, uma iniciativa que tem a conivência e o patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais.

E são estas as informações que voltamos a pedir: que recursos humanos e equipamentos municipais foram utilizados, qual o respectivo valor, qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização destes eventos?

Temos também que referir o preocupante desrespeito que o executivo tem vindo a mostrar por esta Assembleia Municipal, a quem cabe uma função fiscalizadora. Frequentemente recusa-se a responder a questões colocadas, muitos dos requerimentos não têm resposta e inúmeras propostas aprovadas são ignoradas e nunca chegam a ser implementadas.

O que nos leva a uma outra questão, uma conferência de imprensa do senhor vereador Sá Fernandes a fazer um balanço do seu mandato. É no mínimo curioso. O mesmo vereador que aqui, nesta Assembleia, se recusa tantas vezes a dar contas do seu trabalho quando é questionado pelos deputados municipais, mostrou-se há dias tão disponível para fazer um balanço, um balanço bastante positivo, diga-se, principalmente quando falta ainda fazer muito do que foi anunciado, e quando muitas das opções estãolonge de ser as mais correctas.

Não há respeito pelo espaço público, parece que temos uma cidade que está à venda, tudo é local para publicitar o que quer que seja.

Continuamos a ter ruas esburacadas e sujas. É notória a falta de reconhecimento e valorização da profissão de calceteiro, apesar das inúmeras propostas que «Os Verdes» aqui têm trazido.

Sobre os espaços verdes, e chegando quase ao final deste mandato, continua a faltar uma estratégia para a gestão destes espaços. O executivo comprometeu-se a apresentá-la aqui e até hoje nada. Apenas nos chegou um conjunto de propostas avulsas para contratar empresas externas para tratar os espaços verdes da cidade.

Temos assistido a um conjunto de intervenções em espaços verdes que avançam sem explicações aos moradores e utilizadores desses locais. Não há justificações, avisos, informações, nada.

Sobre Monsanto, há muito a dizer: campo de tiro, campos de rugby, festivais, etc.

Por vontade da Câmara vai tudo para Monsanto.

O Parque Florestal de Monsanto é um espaço a preservar e a valorizar, não pode ser um banco de terrenos onde cabe tudo o que a Câmara lá decide pôr, por andar a reboque de interesses que não são os da população de Lisboa.

Para terminar, Sr. Presidente, Lisboa não se resume a slogans de casas arrumadas e a mega operações de publicidade. Lisboa é muito mais, e não pode continuar a ser uma cidade adiada, com problemas que se continuam a agravar. Lisboa precisa de outras políticas, de outras prioridades, a favor das pessoas. E é isso que não encontramos nesta informação escrita do Sr. Presidente, nem encontramos ao longo dos últimos anos na gestão do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Apresentação Pública dos Candidatos da CDU aos órgãos municipais e freguesias do concelho de Odivelas

Na próxima sexta-feira, dia 5 de Julho, às 21 horas, decorrerá no Pavilhão Polivalente de Odivelas, a Apresentação dos Candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal e Freguesias de Odivelas.

A tua presença é fundamental, bem como o teu contributo na mudança necessária e possível.

Contamos contigo.

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cristina Serra, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 25 de Junho de 2013

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje nesta Assembleia duas moções, uma sobre o “Canil-gatil Municipal de Lisboa”, e outra sobre o Mega Piquenique. Apresentamos ainda duas recomendações sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto” e outra sobre o “Parque recreativo dos Moinhos de Santana”.

Através da moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, «Os Verdes» pretendem alertar mais uma vez esta Assembleia para a falta de condições nestas instalações e para o crescente número de animais domésticos abandonados, que se intensifica com o agravar da situação económica de muitas famílias, assim como com a chegada do período de férias.

Continuam a chegar ao nosso email queixas de cidadãos lisboetas sobre o mau funcionamento do canil/gatil, onde, em 2008 foram contratados tratadores para cuidarem dos animais deste espaço, com contrato a termo certo, tendo sido despedidos a 14 de Setembro 2011. Após essa data, não voltaram a contratar outras pessoas para essas funções, recorrendo a outros trabalhadores de outros serviços camarários para efetuarem algumas daquelas tarefas, com qualificações e formação muito aquém do necessário para garantir o bem-estar, a qualidade de vida e dignidade destes animais.

De lembrar ainda que em 2009, os lisboetas votaram num projeto do Orçamento Participativo que previa 375 mil euros para melhorar as condições de bem-estar dos animais que se encontram no Canil/Gatil, sendo que, até ao presente momento e passados mais de 4 anos, as necessárias e há muito previstas obras de ampliação deste equipamento ainda não se encontram concluídas, nem se sabe a previsão de conclusão destas pela autarquia.

«Os Verdes» pretendem que a Câmara tome as medidas necessárias para que as obras de ampliação deste equipamento sejam rapidamente retomadas, com o objetivo de que sejam prestadas as devidas condições aos animais, assim como proceda à contratação de novos tratadores, proporcionando a estes a devida formação.

O Grupo Municipal do PEV considera ainda que não será através da alteração da designação do canil/gatil ou mesmo a criação da figura do Provedor dos Animais, que irão contribuir para a promoção do bem-estar dos animais, mas sim através da criação de condições que possibilitem que este equipamento municipal cumpra a legislação nacional e comunitária em vigor, relacionada com a Proteção dos Animais de Companhia. 

Pelo 5º ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa promove em conjunto com o Continente, mais uma edição do “Mega Piquenique”. 

E mais uma vez «Os Verdes» relembram que esta iniciativa não é mais do que uma operação de marketing empresarial, apesar de se alegar que o objetivo é a promoção da produção nacional quando, na verdade, esta empresa é das maiores responsáveis pela importação de bens no País e pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos, face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

A forma como o espaço público, em particular uma das praças mais emblemáticas e importantes de Lisboa, é facultado para toda e qualquer iniciativa de carácter privado, com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais, é na nossa perspetiva, de lamentar.

Lembramos mais uma vez a autarquia que há outras formas de promoção dos produtos locais e nacionais, que o PEV tem proposto nesta Assembleia, por exemplo, através da revitalização do comércio tradicional e dos mercados municipais, mas infelizmente, sempre também aqui ignoradas pelo executivo camarário. 

«Os Verdes» apresentam também uma recomendação sobre o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, que é um espaço com amplos relvados e inúmeras árvores e arbustos, e que dispõe de um conjunto de infra-estruturas, como um lago, uma rede de caminhos e de vários equipamentos lúdicos e desportivos, como um parque de merendas, um parque infantil, pista de skate, entre outros.

Tem ainda dois moinhos e um deles, em determinada altura, foi um espaço lúdico, com actividades, e chegou a ter, inclusivamente, um moleiro que ensinava os alunos das escolas primárias.

Este parque tem uma excelente localização e muito potencial, mas precisa de ser valorizado e dinamizado e precisa de uma melhoria a nível de manutenção. É essa a razão da nossa recomendação.

Por exemplo, o anfiteatro e o respectivo espaço de restauração estão em grave estado de degradação, sendo um perigo para os utilizadores do parque. Aquele restaurante, devido ao modelo implementado, nunca teve sucesso e poderá ser recuperado e fazer-se um bar mais acessível a todos os frequentadores deste parque, e poderá também aproveitar-se o restante espaço para dotá-lo de uma vertente mais cultural, com um espaço de exposição, com actividades lúdicas, ligadas ao meio ambiente, boas práticas ambientais, e outras.

Poderão também dinamizar-se atividades desportivas, acessíveis a todas as pessoas, recorrendo-se a parcerias com instituições, nomeadamente, e apenas a título de exemplo, a Casa Pia de Lisboa, que tem várias turmas de desporto, promovendo, assim, o associativismo e a saúde.

Os moinhos poderão, e deverão, ser dinamizados e abertos ao público, retomando o projecto que já existiu.

Resumidamente, é esta a nossa proposta: que a Câmara valorize e dinamize o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, através destas medidas contribuindo, assim, para o bem-estar colectivo dos utilizadores e para um melhor aproveitamento do parque.

Com a recomendação sobre a “Semana Académica em Monsanto”, «Os Verdes» alertam mais uma vez a autarquia para a necessidade em proteger este importante espaço verde da cidade de Lisboa.

Reforçamos aqui que não estamos contra nem queremos por em causa a realização da Semana Académica, mas sim o facto desta se ter realizado no Parque Florestal de Monsanto.

A Semana Académica de Lisboa teve lugar num terreno que estava a ser alvo de requalificação por parte dos serviços da autarquia em conjunto com associações de voluntários. Estavam a ser promovidas acções de reflorestação e construção de linhas de água. Este terreno é ainda classificado pela própria autarquia como “ponto de interesse” e uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica existente apenas na Península Ibérica.

Para a realização do evento, foram executados trabalhos de desmatação que claramente perturbaram toda a fauna e flora existente, além de que, foram dados pareceres negativos, pelos próprios técnicos da autarquia à realização do evento naquele local.

Uma vez que se prevê que a Semana Académica se realize naquele local, por mais 4 anos, «Os Verdes» pretendem através desta recomendação, que a autarquia, juntamente com a Associação Académica, proponha um local alternativo para a realização da Semana Académica de Lisboa.

Em relação, aos restantes documentos hoje em apreciação, o PEV não podia deixar de lembrar que já havia apresentado, em Abril de 2011, uma Recomendação sobre a “Preservação e Valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa” que fora aprovada por unanimidade, tal como já havia apresentado antes de outros grupos municipais uma Moção referente à “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais” ou uma Recomendação relacionada com a “Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo”, todos aprovados por unanimidade nesta Assembleia Municipal.

A Deputada Municipal do PEV 

Cristina Serra

Comunicado sobre as votações das propostas do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 25 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, um Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo”, uma Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana” e, por último, uma Moção “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, tendo todos estes documentos sido aprovados por unanimidade. 

   

Nessa mesma reunião, “Os Verdes” apresentaram ainda uma Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto” que foi aprovada por maioria, com a abstenção do PSD, bem como uma Moção sobre o “Mega Piquenique” que foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS.

O PEV congratula-se com todos os documentos aprovados e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 26 de Junho de 2013

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 25 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa paraserem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 25 de Junho:

- Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo” 

- Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”

- Moção sobre o “Mega Piquenique”

- Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”

- Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”

Ao apresentar o Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo”, o Grupo Municipal de “Os Verdes”pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove o presente voto de pesar pela morte do Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo que foi um dos primeiros urbanistas em Portugal, cujo trabalho e competência na área do planeamento e ordenamento do território atingiu prestígio internacionalmente.

Com a Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, o PEV propõe que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à construção de um percurso pedonal e de uma escada em que utilize os toros provenientes da limpeza da mata adjacente para permitir o acesso directo às paragens de autocarro que servem o Parque do Alvito e negocie com a Carris com vista à colocação de uma paragem perto do Canil/Gatil Municipal de Lisboa para os autocarros que circulam na Estrada da Pimenteira; realize o mais rápido possível as necessárias e há muito previstas obras de ampliação do Canil/Gatil Municipal de Lisboa, e que estas sejam feitas por forma a fornecer condições dignas aos animais; proceda à contratação de novos tratadores, com formação adequada para cuidar destes animais e promova campanhas de sensibilização, ao longo do ano, alertando para que as pessoas não abandonem os animais e que fomentem a sua adopção.

Ao apresentarem uma Moção sobre o “Mega Piquenique”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa deixe de patrocinar este tipo de iniciativas de puro marketing empresarial através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e trabalhadores municipais, acautelando o interesse público e a utilização dos recursos e trabalhadores municipais na prestação de bens e serviços que sejam essenciais e contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações na cidade de Lisboa; salvaguarde a dignificação e a utilização do espaço público por parte de entidades privadas, nomeadamente em áreas da cidade de Lisboa com uma forte carga simbólica e emblemática como é a praça monumental do Terreiro do Paço; assuma claramente um papel activo na defesa e promoção do comércio tradicional e apresente uma estratégia para a revitalização dos mercados municipais da cidade de Lisboa e dê conhecimento a esta Assembleia Municipal dos recursos humanos e equipamentos municipais utilizados, e o respectivo valor, nas edições anteriores do Mega Piquenique e na edição deste ano, assim como dovalor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas e a isentar, para a realização destes eventos.

Na Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”, o Partido Ecologista “Os Verdes”propõe que a Câmara Municipal de Lisboa tome todas as diligências necessárias no sentido de proteger o Parque Florestal de Monsanto, tomando-as como missão primeira da actividade do município; exija da Associação Académica de Lisboa o restabelecimento das condições iniciais daquele local, quer seja em termos de devolver as condições ao terreno, bem como a devida replantação de árvores e proponha com a Associação Académica de Lisboa um local alternativo para a realização da Semana Académica. 

Por sua vez, na Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”, o PEV recomenda que a CML tome as diligências necessárias no sentido de haver uma melhoria a nível da manutenção do Parque Recreativo dos Moinhos de Santana; recupere o anfiteatro e o respectivo equipamento de restauração e desenvolva iniciativas, de forma a poderem ser usufruídos pelos utilizadores do parque; valorize este espaço através da dinamização desportiva e cultural, criando condições para a realização de actividades, cuja participação esteja acessível a toda a população e dinamize os dois moinhos existentes, promovendo iniciativas para escolas e para a população em geral.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 24 de Junho de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Santarém com vista a debater a situação política e a fazer o balanço de dois anos de Governo PSD/CDS, bem como uma avaliação das visitas feitas na região.

Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

1. O Conselho Nacional do PEV constata que dois anos de Governo PSD/CDS permitem ver o rotundo falhanço das suas políticas e das suas opções.

Os Portugueses andam há dois anos a sofrer as consequências dos erros sucessivamente cometidos nas previsões macroeconómicas do Governo. Dois anos a sofrer os efeitos recessivos das suas políticas.

Dois anos a assistir ao aumento galopante do desemprego, à degradação do nível de vida das famílias e ao aumento da pobreza e da exclusão social.

As famílias portuguesas andam há dois anos a levar com sacríficos, com cortes nos salários e nas pensões, com cortes nas prestações sociais, com uma carga fiscal insustentável, com cortes nos direitos e a divida pública não para de aumentar e a recessão continua a agravar-se.

Como indicam as previsões da OCDE, a nossa economia terá uma recessão mais profunda este ano e vai crescer menos em 2014 que o esperado pelo Governo.

Os números do desemprego atingem valores verdadeiramente dramáticos. O desemprego jovem oficial chegou aos 42,5%, se falarmos do desemprego real chegamos a valores que ultrapassam os 50%. Ou seja, metade dos jovens em Portugal, não têm emprego.

Isto sem considerar os milhares de jovens que estão à procura do primeiro emprego, e sem considerar os milhares que se viram forçados a emigrar.

Segundo dados do INE, o Governo obrigou 120 mil portugueses a procurar emprego no estrangeiro, apenas no último ano.

O saldo migratório do ano passado, regressou a níveis dos anos 80, sendo um dos mais negativos em 33 anos.

Em matéria de emprego, aquilo que o Governo tem feito é transformar a precarização do trabalho em regra e multiplicar o desemprego, promovendo o despedimento na Administração Pública e fomentando o despedimento no setor privado.

Em dois anos de Governo PSD/CDS, o nosso património coletivo encolheu, com a privatização de importantes empresas para a nossa economia e que para além de prestarem um serviço público de qualidade aos cidadãos, ainda davam receitas para o Estado.

Dois anos, durante os quais, as medidas tomadas na área do ambiente só visaram garantir os certos interesses económicos, nomeadamente através da privatização de sectores estruturantes nesta área, e não garantir a resolução dos problemas ambientais existentes e uma gestão cautelosa dos recursos naturais e o desenvolvimento do País. A falta de atenção que tem sido dada pelo Governo à questão e ao cumprimento da Lei do Amianto, os passos que foram dados no sentido de privatizar a água e os resíduos ou a politica do Governo em matéria de transportes, a manutenção do Programa Nacional de Barragens, nomeadamente da criminosa barragem de Foz Tua, a estratégia para a Floresta que abre portas largas à eucaliptização, a estratégia para o mar, que passa ao lado dos grandes desafios deste seculo, são exemplos gritantes de dois anos de politicas que estão a contribui muito para o agravamento do estado do ambiente para a degradação dos recursos naturais.

O acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os Portugueses estão mais pobres e tendencialmente mais doentes e com menos capacidade para irem aos serviços de saúde. Há milhares de doentes em Portugal que deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos e cada vez mais as pessoas deixam de comprar medicamentos porque não têm dinheiro para os adquirir.

O Relatório da Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde alerta para um país em sofrimento, com indícios de racionamento que está a dificultar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde.

Por outro lado, assistimos a um crescente abandono escolar no ensino superior por motivos económicos, sem paralelo na nossa história democrática.

Dois anos de Governo PSD/CDS, que prometeram mundos e fundos, foram dois anos de sacríficos em vão, de cortes nos salários e nas pensões, de perda de direitos, de aumento brutal de impostos, de inconstitucionalidades, de privatizações, de empobrecimento da nossa democracia, de agravamento das desigualdades sociais, de fragilização dos serviços públicos, de alastramento da pobreza e da exclusão social, de desemprego, de uma clara demissão do Governo relativamente às Funções Sociais do Estado e às questões ambientais, de falências de empresas, de aumento da dívida pública e do agravamento da recessão.

Face à avaliação que é feita, “Os Verdes” consideram que se tornou um imperativo proceder à mudança de políticas, que este governo já mostrou não conseguir protagonizar. Sendo assim, a solução terá de passar pela demissão deste Governo e pela convocação de eleições antecipadas.

2. “Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com a justa luta levada a cabo pelos professores em defesa da escola pública e de qualidade. Uma luta que demonstrou ao País que os professores continuam a constituir uma classe de referência, ao não se intimidarem e mostrarem a sua dignidade, perante um Governo que tudo fez para intimidar os professores, pelo autoritarismo imposto ao tentar coartar o legítimo e democrático direito à greve.

Por fim, “Os Verdes” apelam a todos para se mobilizarem e participarem nos protestos convocados pelas Associações Sindicais, nomeadamente a participação na greve geral convocada para o próximo dia 27 de Junho.

3. “Os Verdes” realizaram ontem visitas e reuniões na região, subordinadas ao tema da agricultura, sector fundamental para a criação de riqueza e emprego e para a sustentabilidade ecológica do território neste Distrito a uma horta biológica de um produtor do PROVE, com organizações da CNA no Ribatejo, com a CAP e com a União dos Sindicatos.

Em vésperas de aprovação de uma nova Reforma da Política Agrícola Comum (agendada para 24 e 25), perante um panorama negro na agricultura portuguesa que padece de um grave défice na balança agrícola (estimado em 3.700 milhões de euros), perda de soberania alimentar, abandono de terras e desemprego, esta região encontra-se sob ameaças concretas com o desligamento da produção e a redução de apoios diretos (1º Pilar) a algumas fileiras (como o arroz – antevê-se um corte de 75%! -, fundamental no vale do Sorraia, e o tomate), e a perda, que se prevê, de 14% nas verbas alocadas ao Desenvolvimento Rural (2º Pilar) a nível nacional enquanto outros países (que são já dos que mais recebem, como a França!) verão as suas verbas aumentar! Esta reforma continua a privilegiar os grandes produtores e a produção intensiva, que recebem quase 90% das ajudas, e despreza os pequenos e médios agricultores e a aposta numa agricultura ambientalmente mais sustentável com a redução das verbas para as medidas agro-ambientais e a sua modelação à imagem dos países do norte da europa desconsiderando as realidades mediterrânicas do montado, olival e os arrozais.

“Os Verdes” exigirão a entrada em vigor dos protocolos com as associações encarregues de receber as candidaturas ao próximo quadro comunitário a tempo e horas, denunciando que existem já atrasos nesta matéria podendo atrasar investimentos fundamentais.

Num sector que tem contribuído diretamente para o aumento do desemprego líquido no Distrito, tendo a Agricultura diminuído 16% do seu peso entre 2000 e 2010, é fundamental evitar a desregulamentação, apostar no investimento, recusar as injustiças da PAC e moralizar o mercado, neste momento nas mãos das grandes superfícies que exercem uma pressão para a baixa nos preços do produtor que, juntamente com as medidas fiscais e o aumento do preço dos fatores de produção, estrangulam a atividade que tem potencialidades que tardam em ser aproveitadas.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Santarém, 22 de Junho de 2013

Apresentação dos candidatos da CDU à freguesia de Vialonga

16 de Junho de 2013

Apresentação dos candidatos da CDU à freguesia de Vialonga