Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 03 de Setembro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 03 de Setembro:

- Voto de Louvor “Aos Bombeiros Portugueses” 

- Moção “Contra a Destruição dos Serviços Públicos de Saúde e do Património de Saúde em Lisboa”

- Moção “Contra a Degradação dos Equipamentos Desportivos na Cidade de Lisboa”

- Moção sobre os “Espaços Verdes da Cidade de Lisboa”

- Moção sobre a “Promoção de uma Mobilidade Sustentável na cidade de Lisboa”

Ao apresentar o Voto de Louvor “Aos Bombeiros Portugueses”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde e homenageie todos os Bombeiros Portugueses pela sua acção, pelo esforço, empenho e dedicação no combate aos incêndios que têm assolado o nosso país, e pelo socorro prestado às populações; expresse a sua solidariedade para com todos os homens e mulheres que, pondo em risco a sua vida, continuam a servir as populações e enderece o seu profundo pesar às famílias e às corporações dos Bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios.

Com a Moção “Contra a Destruição dos Serviços Públicos de Saúde e do Património de Saúde em Lisboa”, oPEV propõe que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto do Governo no sentido de defender os serviços públicos de saúde e de promover uma efectiva política de saúde que vá ao encontro das necessidades das populações; recuse a redução das urgências na cidade, por constituir um evidente ataque aos serviços públicos de saúde e por colocar em causa a assistência e segurança das populações e não permita a delapidação o património cultural, artístico e de saúde em Lisboa, salvaguardando a memória da Colina de Santana, a sua história ligada a conventos e hospitais, preservando o maior e mais importante conjunto de património integrado da medicina e saúde do nosso País.

Ao apresentarem uma Moção “Contra a Degradação dos Equipamentos Desportivos na Cidade de Lisboa”,“Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à protecção eficaz do património dos equipamentos desportivos municipais da cidade, impedindo a sua completa deterioração; promova a dignificação e a utilização destes espaços lúdicos e desportivos existentes na cidade para usufruto da sua população e assuma claramente um papel activo na reabertura e gestão destes equipamentos desportivos municipais da cidade de Lisboa.

Na Moção sobre os “Espaços Verdes da Cidade de Lisboa”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa apresente com a maior brevidade possível uma efetiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação; pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, através de jardineiros formados na Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML e promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do Parque Florestal de Monsanto;

Por sua vez, na Moção sobre a “Promoção de uma Mobilidade Sustentável na cidade de Lisboa”, o PEVpretende que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto das operadoras de transportes de públicos que servem a cidade de Lisboa para uma efectiva melhoria do serviço prestado, nas mais diversas vertentes, seja de mobilidade, intermodalidade, na rede, tarifários, entre muitos outros, para que numa estratégia conjunta, se defenda e promova o transporte público, a preços justos e ao serviço da população; a CML interceda junto do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa para que esta proceda à prossecução das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira e a conclusão das obras de ampliação das estações do Areeiro e Arroios; o executivo camarário exija à Carris um contínuo investimento na rede de eléctricos, com vista à melhoria do serviço prestado à população, a um aumento efectivo da segurança dos utilizadores deste modo de transporte e a colocação de indicadores electrónicos nas paragens das carreiras de eléctricos; a autarquia interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide e manifestar o seu repúdio à CML pela remoção dos carris de eléctricos durante as obras de repavimentação da Rua do Ouro e o desrespeito pela deliberação tomada por esta assembleia municipal relativamente ao prolongamento do Eléctrico nº 15 até ao Marquês de Pombal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 02 de Setembro de 2013

PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" SOLIDÁRIO COM OS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS POPULAÇÕES

Em Portugal, ano após ano, o flagelo dos fogos florestais rouba vidas, bens e milhares de hectares de floresta.

 

Neste mês de Agosto, já ardeu mais floresta do que em todo o ano de 2007 ou de 2008, mais de 40 mil hectares, uma nefasta consequência de erradas e sucessivas opções políticas que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa, ao que acresce a recente legislação aprovada pelo Governo que vem liberalizar por completo a plantação de eucalipto, espécie que comprovadamente tem características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.

 

O Governo continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e preservação da nossa floresta, bem como de prevenção de incêndios, como se pode verificar pelo orçamento para o combate aos incêndios, que é quatro vezes superior ao orçamento atribuído para a prevenção.

 

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera urgente a aplicação de uma política de fundo que promova o ordenamento da floresta portuguesa, com a plantação de espécies autóctones, investimento na prevenção e limpeza, concretização do cadastro florestal e uma fiscalização efetiva.

 

A defesa de uma floresta viva, fonte de vida, de riqueza e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama anual dos incêndios florestais deve ser cada vez mais uma prioridade.

 

Observamos e somos confrontados com mais um ano de flagelo dos fogos florestais, um ano que tem sido negro, principalmente com a grave perda de vidas humanas, principalmente bombeiros, que lutam e defendem o que a todos pertence.

 

Por tudo isto, o Partido Ecologista «Os Verdes» vem expressar a sua solidariedade para com todos os bombeiros portugueses, bem como, endereçar o seu profundo pesar às famílias e corporações dos bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios.

 O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 27 de Agosto de 2013

COMUNICADO DA CNA SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PORTUGAL

OS INCÊNDIOS FLORESTAIS E AS POLÍTICAS “PIRÓMANAS”

Assim que se conjugam condições climáticas mais propícias, aí temos os incêndios florestais com o seu cortejo de destruição e tragédias.

As chamas destroem teres e haveres enquanto as Populações desesperam. Os Bombeiros andam exaustos e, lamentavelmente, alguns perdem a vida. As Corporações de Bombeiros perdem viaturas, equipamentos e ficam sem recursos financeiros. Por cima, os pilotos dos meios aéreos de combate aos incêndios têm uma “vista panorâmica” do inferno enquanto despejam os baldes e tanques cá para baixo. As televisões mostram e remostram, em directo e em diferido, reportagens alucinantes do “espectáculo” ! Os governantes falam, falam e, para desviar as atenções do essencial,centram-se nas detenções dos suspeitos de fogo posto…

RUÍNA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FALTA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS -

- ATRASOS, ERROS E FALHAS GRAVES NO ORDENAMENTO FLORESTAL –

Eis o conjunto das principais causas que determinam o mau estado geral da floresta portuguesa onde um qualquer acidente ou imprudência podem ter a “potência” de uma bomba de napalm !... Tudo isto são consequências das políticas agrícolas e florestais verdadeiramente “pirómanas! A estas, podemos ainda juntar motivações de interesses económicos ilícitos.

Más políticas Agro-Florestais aplicadas por sucessivos governos ao longo de muitos anos. Com a ruína da Agricultura Familiar e o êxodo das Populações Rurais; com a falta de prevenção de incêndios florestais de forma sistemática e organizada; com a ausência de ordenamento florestal de que apenas tira proveito a floresta industrial (monocultura) de espécies de crescimento rápido.

Continua-se a gastar no combate quase 4 vezes mais o que não se gasta em prevenção Agora, às más políticas agro-florestais o governo junta as imposições fiscais sobre a Lavoura que vão provocar ainda mais abandono da actividade agrícola. 

O GOVERNO DEVE INDEMNIZAR POPULAÇÕES PELOS PREJUÍZOS!

A CNA reclama ao governo o levantamento criterioso dos prejuízos (culturas, gado, alfaias, equipamento, habitações, entre outros) que atingem severamente os Agricultores, os Produtores Florestais e a População em geral para atribuir indemnizações a serem pagas com a maior urgência.

SIM ! SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS AGRO-FLORESTAIS !

SIM ! É NECESSÁRIO OUTRO GOVERNO CAPAZ DE AS DEFINIR E APLICAR !

Coimbra, 26 de Agosto de 2013 // A Direcção Nacional da C N A

CNA: Pessoa Colectiva de Utilidade Pública

Filiada na Coordenadora Europeia – Via Campesina – Sede em Bruxelas

Sede:Rua do Brasil, 155 –3030-175 Coimbra · tel. 239708960 · fax239715370 · e-mail cna@cna.pt · site www.cna.pt

Delegação em Lisboa: R. Jardim do Tabaco, 90 -1º Dtº -1100-288 Lisboa · tel. 213867335 · fax 213867336 ·e-mail cna.lisboa@cna.pt

Delegação em Bruxelas: Rue de la Sablonnière 18– 1000 Bruxelas/Bélgica · e-mail: cna.bruxelas@cna.pt

LUTO - CDU SUSPENDE ACÇÕES DE CAMPANHA EM CASCAIS

CDU SUSPENDE ACÇÕES DE CAMPANHA EM CASCAIS 

Em homenagem de respeito pela memória da bombeira Rita Pereira, do corpo de Bombeiros Voluntários de Alcabideche, tragicamente vitimada quando combatia um incêndio em Tondela, a CDU decidiu cancelar todas as acções de campanha que tinha previstas para hoje em várias localidades do concelho de Cascais.

À família da Rita Pereira, aos corpos dirigentes e ao comando operacional dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche, estendendo a todos os soldados da paz, que diariamente arriscam a sua própria vida para salvaguarda da vida dos seus semelhantes, a CDU apresenta as mais profundas condolências, homenageando e honrando na memória da soldada Rita Pereira o valoroso e abnegado exemplo de entrega à causa dos mais nobres valores da humanidade.

Cascais. 23 de Agosto de 2013

CDU DE CASCAIS, DIZ NÃO! NÃO PRECISAMOS DE MAIS URBANIZAÇÕES DE LUXO EM CASCAIS

ESPECIAL CASCAIS/CARCAVELOS (QUINTA DOS INGLESES)

E face à aprovação por parte da Câmara Municipal de Cascais do PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICO DE CARCAVELOS SUL" PPERUCS" 

QUE SE MANIFESTA CLARAMENTE POR UM GRAVE ATENTADO À PAISAGEM NATURAL E AO PATRIMÓNIO CULTURAL LOCAL

A CDU AFIRMA: OS CASCALENSES PRECISAM SIM!

DE MAIS ZONAS DE  ESPAÇOS VERDES E DE LAZER CONDIGNOS!

BEM COMO A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E NATURAL, NOMEADAMENTE NAS FREGUESIAS MAIS DEVASTADAS COMO CARCAVELOS E SÃO DOMINGOS DE RANA!

"PPERUCS - mancha verde"

Assim, da análise dos Instrumentos de Gestão Territorial de nível superior com incidência na área do PPERUCS, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de São Julião da Barra e o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais, podemos constatar que, por um lado, o POOC prevê o Plano de Praia de Carcavelos e uma servidão non aedificandi ao longo da faixa costeira, por outro lado, o PDM, que se encontra em processo de revisão, apresenta um conjunto de condicionantes, com particular destaque para as áreas que integram a Rede Ecológica Nacional (REN). 

Em suma, A CDU entende que o PPERUCS ao definir uma proposta de ocupação, transformação e uso do solo deverá atender a valores ecológicos e paisagísticos, bem como salvaguardar o património geológico e cultural existente na sua área de intervenção territorial.

A Câmara de Cascais deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul, em Reunião Pública de 30 de Janeiro de 2006, nos termos da proposta n.º 36/2006. Os Termos de Referência do Plano de Pormenor foram aprovados na mesma data e fazem parte integrante da proposta de elaboração do mesmo.

Em Reunião de Câmara de 4 de Julho de 2011, sob a proposta n.º 628/2011, foi aprovado a Revisão dos Termos de Referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul.

A área de intervenção do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) situa-se no extremo oriental do Concelho de Cascais, na freguesia de Carcavelos. A área territorial do PPERUCS abrange cerca de 54,00 ha. Da análise dos Instrumentos de Gestão Territorial de nível superior com incidência na área do PPERUCS, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de São Julião da Barra e o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais, podemos constatar que, por um lado, o POOC prevê o Plano de Praia de Carcavelos a uma servidão non aedificandi ao longo da faixa costeira, por outro lado, o PDM, que se encontra em processo de revisão, apresenta um conjunto de condicionantes, com particular destaque para as áreas que integram a Rede Ecológica Nacional (REN). 

No âmbito do PDM de Cascais, a área de intervenção do PPERUCS, salvaguarda que qualquer reestruturação urbanística neste território deverá obedecer a certos condicionantes, com relevância estrutural e a valorizar respeitando a preservação do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses.

Os termos de referência do PPERUCS preveem que a REN abrangida na área deste plano deverá ser rede limitada ao abrigo do novo Regime Jurídico da REN e das Orientações Estratégicas de Âmbito Nacional e Regional que compreendem as diretrizes e os critérios para a delimitação das áreas integradas na REN.

Sabendo-se que a REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial, A Coligação Democrática Unitária – CDU de Cascais entende que no âmbito do processo de revisão do PDM de Cascais em curso, deverão manter-se as zonas de salvaguarda, e fundamentadas as razões de integração ou de exclusão de áreas nos procedimentos referentes à redelimitação da REN a nível municipal e, por consequente, na área de intervenção do PPERUCS.

A CDU entende ainda que o município de Cascais não precisa de mais construção urbana tendo em conta o registo de imóveis vazios, que deverá proceder à requalificação de zonas propícias ao espaço de lazer e de usufruto das populações locais as quais deverão ser objeto de maior atenção urbanística pelas autoridades municipais. Por outro lado, o número de licenciamentos para habitação tem reduzido drasticamente nos últimos anos, facto que deverá ser levado em conta no processo de revisão do PDM, quer no que se refere à limitação de novas urbanizações, que promovem mais impermeabilização dos solos, potenciando o risco de inundações no concelho, quer no que se refere a novos empreendimentos nas áreas urbanas a consolidar, sendo que deverá ser reforçada a proteção e valorização intransigente das áreas verdes que se situam em zonas urbanas consolidadas ou a consolidar dado o seu papel importante na melhoria da qualidade de vida no espaço urbano.

Atualmente, na área de intervenção do PPERUCS encontra-se instalada uma zona de estacionamento de apoio à praia de Carcavelos, na área indicada no POOC, a feira de Carcavelos, de forma efémera e graciosa, alguns campos de desportivos, o conjunto edificado da Quinta dos Ingleses e uma ainda significativa mancha de arvoredo.

A norte da área de intervenção do PPERUCS, encontra-se uma importante função distribuidora do tráfego local e interurbano, que verá ser melhorado e articulado como o terminal Rodo-Ferroviários. Registando-se graves lacunas da oferta do transporte rodoviário, bem como os parques de estacionamento de apoio à rede ferroviária, que se refere incentivador à utilização dos transportes públicos e não o contrário. Contabilizando-se que o parqueamento existente é desordenado, desqualificado e manifestamente caro para os cidadãos.

A CDU vê com preocupação o futuro incerto da feira de Carcavelos, por não ser mencionado um novo local definitivo destinado à realização da feira de Carcavelos com as mínimas condições de apoio aos feirantes.

Assim, A CDU considera que deverão ser aplicados os princípios de ordenamento a observar na ocupação do litoral (faixa costeira de 2 Km), nomeadamente os princípios da precaução / prevenção (previstos no Decreto-Lei nº 302/90, de 26 de Setembro), visando a não ocupação ou densificação de áreas de risco ou vulneráveis, mesmo quando consideradas urbanas, e impedir a ocupação em mancha contínua ao longo da linha da costa. 

Em suma, a CDU entende que o PPERUCS ao definir uma proposta de ocupação, transformação e uso do solo deverá atender a valores ecológicos e paisagísticos, bem como salvaguardar o património geológico e cultural existente na sua área de intervenção territorial.

O Gabinete de Imprensa 

22 de Agosto de 2013

CDU DENÚNCIA À UNESCO TORRE DE 45 METROS ERGUIDA AO LADO DO FAROL DO CABO DA ROCA

TEXTO DA CARTA DE DENÚNCIA

CDU apresenta denúncia à UNESCO sobre torre no Cabo da Roca

Sintra, 21 de Agosto de 2013

Excelentíssimo Representante da Missão Permanente de Portugal na Unesco 
Senhor Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral

Durante o século XIX Sintra exerceu uma influência considerável sobre o desenvolvimento da arquitectura romântica europeia. No entanto, o seu interesse não se resume certamente a um ou dois edifícios de evidente importância, antes se diversifica numa plêiade de palácios e parques; de casas senhoriais, com os seus jardins e bosques; de palacetes e chalet’s envoltos numa vegetação exuberante; de longos trechos de muralhas que serpenteiam sobre os mais altos cumes da Serra, evocando séculos pretéritos; de conventos convidando à meditação, rodeados de musgosas falésias e de fontes murmurantes; de austeras igrejas e capelas, bem como de ermidas mais "humanizadas" e populares, umas e outras constituindo pólos seculares de Fé e de Arte; de uma costa marítima com condições naturais fora de série; enfim, vestígios que nos remetem para as nossas raízes mais longínquas. 

Sintra foi classificada Património Mundial, no âmbito da categoria “Paisagem Cultural”, no dia 6 de Dezembro de 1995, durante a 19ª Sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO realizada em Berlim. A Paisagem Cultural de Sintra enquadra-se simultaneamente nas categorias II, IV e V do parágrafo 24 estabelecidas pela UNESCO na Orientations devant guider la mise en oeuvre de la Convention du Patrimoine Mondial.

A importância de Sintra enquanto Paisagem Cultural não se resume apenas à Vila de Sintra. Daí se ter estendido a área de Paisagem Cultural a uma grande área de protecção, que se estende até ao Cabo da Roca.

No dia 26 de Setembro de 2012, em reunião de Câmara, informei o Executivo Camarário de que tinha recebido a informação de que a Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação do Ministério da Administração Interna – Guarda Nacional Republicana, pretendia instalar no Cabo da Roca uma torre metálica com 45 metros de altura. Este posto de observação insere-se no designado Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa. 

A proposta garantia que era necessário a construção de uma torre metálica com uma altura mínima de 45 metros para a instalação de um radar, antenas, plataformas de acesso e demais equipamentos. 

Dada a preocupação que manifestei, tive acesso à resposta que foi dada ao Grupo Parlamentar do PEV, pelo Gabinete do Senhor Ministro da Administração Interna no dia 21 de Maio de 2013, referindo que um dos pontos de localização do SIVICC é o Cabo da Roca. 

Recentemente, a Câmara Municipal de Sintra renovou o Posto de Turismo do Cabo da Roca, no âmbito da promoção da marca Sintra, Capital do Romantismo. Segundo a informação institucional, e citando a página da CMS “com a conclusão dos trabalhos, propõe-se assinalar a inauguração deste novo espaço no dia 5 de Junho, quarta-feira, às 12H00, com a visita do Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, seguida de entrega dos prémios do Concurso Gastronómico de Sintra 2013, num total de 13 prémios e duas menções honrosas. Criar um espaço de cariz contemporâneo e coerente, que se integrasse com a arquitectura do edifício, foi o objectivo do projecto de remodelação da autoria da decoradora Margarida Bugarim. 

Excelentíssimo Senhor Embaixador, 

Ninguém nega a importância da vigilância da costa portuguesa contra actividades ilícitas que possam ocorrer. Contudo, preocupa-me o facto de se ter instalado uma torre de 45 metros de altura no Cabo da Roca, local paradigmático de Sintra e do turismo nacional. 

Fig. 1 Farol do Cabo da Roca e Torre construída

O Cabo da Roca é o ponto mais Ocidental de Portugal continental, assim como da Europa continental, sendo também o ponto da Europa Continental mais próximo aos Estados Unidos. O local é visitável, não até ao extremo mas até uma zona à altitude de 140 m. O cabo forma o extremo ocidental da Serra de Sintra, precipitando-se sobre o Oceano Atlântico. Luís Vaz de Camões descreveu-o como o local “Onde a terra se acaba e o mar começa” (in Os Lusíadas, Canto III).

Preocupa-me o facto de existirem já pareceres negativos por parte de entidades ligadas ao ambiente. Preocupa-me o facto da Câmara Municipal de Sintra não ter sido consultada sobre a proposta. Preocupa-me o facto da UNESCO não ter sido consultada sobre a instalação de uma torre no Cabo da Roca. 

A identidade mítica do local e a grandeza, mistério e simbolismo que o mar tem para os portugueses foram as fontes de inspiração. 

Tudo isto fica em causa com a torre metálica que se construiu, que descaracteriza o Cabo da Roca, um dos locais mais paradigmáticos de Sintra e de Portugal. A UNESCO deveria, dentro das suas competências, realizar uma visita para apuramento da situação. 

Pedro Ventura

Vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra

imagem: www.tudosobresintra.com

"OS VERDES" JÁ TINHAM CONTESTADO E INTERROGADO O GOVERNO SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO POSTO DE OBSERVAÇÃO NO CABO DA ROCA

18/01/2013

“Os Verdes” questionam Governo sobre vigilância da costa portuguesa e instalação de posto de observação no Cabo da Roca

Na sequência da reunião que ontem o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve com o Comando Operacional da GNR, sobre o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), a Deputada Heloísa Apolónia dirigiu duas perguntas, uma ao Ministério da Administração Interna e outra ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, respectivamente, sobre a operacionalização e prazos para instalação do SIVICC e sobre a incompatibilidade da instalação de um posto fixo de observação no Cabo da Roca, em pleno Parque Natural Sintra-Cascais.

Pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna:

O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) para a costa portuguesa tem constituído um processo conturbado e a sua concretização tem sido permanentemente adiada. Da garantia de um sistema a operar plenamente em Agosto de 2011, prazo incumprido, soubemos agora, numa reunião solicitada pelo Grupo Parlamentar Os Verdes ao Comando Operacional da GNR, que em princípio é capaz de estar a funcionar em Agosto de 2013 (2 anos depois!).

O certo é que, à medida que o tempo vai passando, há consequências notórias e penosas como, provavelmente, um agravamento substancial dos custos da implementação do projeto e a nítida insuficiência de meios para a vigilância da costa portuguesa, tornando-a mais vulnerável.

Ora, segundo a informação prestada ao PEV, o SIVICC implica a instalação de 20 postos de observação fixos, 8 postos de observação móveis e 50 câmaras ou técnicas portáteis de observação. Apenas 2 dos postos fixos estão instalados e preparados para o pleno funcionamento, 10 encontram-se em fase de construção e 8 ainda nem sequer estão disponíveis para instalação.

Assim, importa perceber a evolução deste processo e conhecer quando se aproximará, de facto, da sua operacionalização, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando se prevê que o SIVICC esteja plenamente operacional?

2. Estão definidos todos os locais para instalação dos postos fixos? Se sim, pode esse Ministério enviar-nos a indicação da localização de todos eles?

3. Que motivo(s) justifica(m) o atraso na instalação do Sistema?

4. Garante esse Ministério que uma vez instalado o SIVICC, há meios disponíveis para a sua monitorização e manutenção? Ou corremos o risco de se instalarem os equipamentos de vigilância e, depois, em caso de avaria, ficarem inoperacionais e, consequentemente, sem qualquer utilidade no que diz respeito à vigilância da costa portuguesa?

Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:

O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da nossa zona costeira (SIVICC) implica a instalação de 20 postos de observação fixos, os quais consistem em torres metálicas e por um contentor base com uma altura que pode ir até aos 45 metros e, portanto, com impactos paisagísticos elevados.

Não está, da nossa parte, em causa a importância deste sistema de vigilância da costa portuguesa. Porém, há valores (neste caso paisagísticos e de segurança) que podem e devem ser compatibilizados.

Ora, essa compatibilização pode não ser garantida quando se propõe a instalação de um posto de observação, da natureza descrita, no cabo da Roca, no Parque Natural Sintra/Cascais, a escassos metros do farol. Trata-se de uma zona sensível com elevada procura turística e que, à partida, deveria estar salvaguardada pelo Plano de Ordenamento da área protegida, bem como pelo respetivo Plano de Ordenamento da Orla Costeira. De resto, o sistema de vigilância VTS excluiu instalações no cabo da Roca, devido à vulnerabilidade ambiental da zona e às suas características paisagísticas. Pode, portanto, estar a contribuir-se diretamente para a descaracterização acentuada de um dos cabos mais procurados da costa portuguesa.

De modo a compreender exatamente a situação e o que com ela está em causa, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Está tomada alguma decisão relativamente à instalação de um posto de observação fixo, integrante do SIVICC, no cabo da Roca, junto ao farol?

2. Em relação a essa intenção que procedimento foi seguido e que parecer emitiu o ICNF?

3. Está em causa algum pedido de suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais para efeitos de instalação do equipamento de vigilância referido? E do Plano de Ordenamento da Orla Costeira?

4. Que locais alternativos foram estudados e que parecer foi emitido em relação aos mesmos?

5. Foi feito algum estudo de impacto ambiental, dada a sensibilidade da zona?

RESPOSTA DO GOVERNO A 20.02.2012

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=74678

CDU Oeiras

27 de Julho de 2013

Apresentação dos candidatos e programa da CDU à Junta de Freguesia de Porto Salvo - Oeiras

POLUIÇÃO DA SANESTRADAS NA CONCEIÇÃO DA ABÓBODA - CASCAIS

Poluição da SANESTRADAS NA CONCEIÇÃO DA ABÓBADA, CONCELHO DE CASCAIS, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, em que as entidades competentes tentam sistemáticamente ignorar!!!!

Vejam em baixo imagens captadas hoje, 5º feira dia 25.07.2013, na Conceição da Abóbada uma grande nuvem de pó preto!

Imagens captadas em 18.07.2013 (domingo)

OS MORADORES PROTESTAM EM CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "AMUCA E "OS VERDES"!

LUTAM PELA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS!

LUTAM PERANTE AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS  QUE LHES NEGAM A EXISTÊNCIA DESTA PEDREIRA/BRITADEIRA ALTAMENTE POLUENTE!

OS HABITANTES TÊM O DIREITO À DEFESA DA SUA QUALIDADE DE VIDA E AO AR QUE RESPIRAM DIARIAMENTE!

CONSULTAR SITE DA AMUCA:
https://sites.google.com/site/amucaaboboda/ocorrencias/grupos-de-estudo/ambiente/pedreira!!

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição na Freguesia de São Domingos de Rana, Cascais (15.07.2013)

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministério da Economia e do Emprego e também a Secretaria de Estado da Cultura sobre a contaminação e poluição de solos e da qualidade do ar, na Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais

Consulte aqui

Delegação da CDU visita Ribeira da Lage - São Domingos de Rana

CDU CASCAIS - FACEBOOK

Decorreu na manhã do passado domingo, dia 8 de Junho, uma visita da CDU aos caminhos e à área envolvente da Ribeira da Lage e da Villa Romana de Freiria, que contou com a presença de Clemente Alves, candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Cascais, Paulo Pinheiro, candidato da CDU à Presidência da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, Paula Costa, dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes» e Nuno Rosado, candidato da CDU à Assembleia Municipal de Cascais. Para além da beleza extraordinária da paisagem e das espécies arbóreas e animais que ali vivem, os candidatos da CDU depararam-se com situações que constituem autênticos crimes ambientais e contra a vida das populações, conforme ilustram as fotos que se publicam. Na visita, registou-se os amontoados de lixo e de poluição existentes nesta zona que têm contaminado a Ribeira da Lage, os solos e toda a área envolvente. A deposição sistemática e prolongada, ao longo das margens da Ribeira, de todo o tipo de resíduos urbanos e industriais dá bem conta do profundo desprezo a que o Ambiente e a vida das populações têm sido votados pelas sucessivas gestões autárquicas do PSD/CDS e do PS. Também, a Villa romana de Freiria encontra-se cada vez mais degradada por clara negligência da autarquia que deixou ao abandono este importante polo histórico do Concelho. A inclusão nas listas da CDU, tanto para a Freguesia de S.D.Rana como para a Câmara, de pessoas que são profundamente conhecedoras destes problemas e que desde sempre se vêm batendo pela sua resolução, dão-nos a certeza de que com a CDU a defesa do Ambiente, a limpeza e requalificação das nossas Ribeiras se fará, pondo-as em condições de serem desfrutadas em recreio e em lazer pelas populações, acrescentando qualidade de vida a todo o Concelho.

CDU Oeiras

Apresentação dos cabeças de lista da CDU às freguesias do município de Oeiras
Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
8 de Junho de 2013

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a Proposta Nº 518/2013 – Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2012, na reunião da AML de 23 de Julho de 2013

O Executivo Municipal apresenta-nos, através da proposta nº 518/2013, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2012.

À semelhança de anos anteriores, e indo ao encontro do parecer dos revisores oficiais de contas e do parecer da comissão de finanças, «Os Verdes» reiteram a sua preocupação devido ao facto de o imobilizado do município estar ainda em fase de regularização.

Este assunto não pode deixar de ser considerado, principalmente quando é um assunto importante e que se arrasta há anos. Além disso, é obrigatório de acordo com o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

É de salientar o conjunto de reservas apresentado pelo parecer do Revisor Oficial de Contas, apontando para o facto de não ser possível quantificar o valor global do imobilizado do município nem o valor das respectivas amortizações, afectando, assim, os resultados do exercício e os resultados transitados.

Ainda no capítulo destas reservas, são várias as situações que o documento refere no sentido de não ter sido possível validar determinadas rubricas, porque ainda se encontravam em análise pelos serviços, porque não havia informação disponibilizada, etc. E não falamos de uma ou outra situação pontual, são vários os casos relatados nestas circunstâncias.

Estando o país a atravessar uma grave crise financeira, com todas as consequências que isso traz para os municípios, nomeadamente a diminuição de 5% nas transferências do Orçamento de Estado, a Câmara Municipal de Lisboa conseguiu, mesmo assim, apresentar um aumento da receita.

O executivo justifica esses valores evocando o mérito da sua gestão, uma gestão rigorosa, como costuma dizer, contudo, e como já referimos aquando da discussão do orçamento, este aumento de receita deve-se não tanto à capacidade de gestão, mas sim a uma situação excepcional, que foi o acordo celebrado com o Estado.

Só assim, com os 271 milhões de euros da venda dos terrenos do Aeroporto, consegue a Câmara uma evolução favorável das suas finanças, independentemente do que o executivo diga e repita. Ou seja, por um lado, vende os terrenos, acabando por permitir a privatização da ANA, sendo o Estado o proprietário de toda a área dos terrenos do aeroporto da Portela, por outro, cria a ilusão de uma boa gestão.

E também é importante que se diga que, retirando o efeito desta receita extraordinária, as contas da Câmara Municipal não seriam assim tão favoráveis. A receita total da autarquia subiu, no ano de 2012, para 860 milhões de euros, estando já incluídos os quase 300 milhões do negócio dos terrenos do aeroporto.

Depois, o que nos é hoje apresentado reflecte muito bem o que dissemos nesta Assembleia quando se discutiu o orçamento e quando discutimos determinadas propostas. Todo este relatório mostra bem que executivo temos e quais as suas prioridades e opções.

Analisando estes documentos, houve uma redução com as despesas de pessoal, fruto das imposições do governo, mas não será obviamente motivo de orgulho conseguir algum equilíbrio por causa de medidas inadmissíveis e que representam um verdadeiro ataque aos trabalhadores da função pública.

Fala-se na reestruturação de serviços, e na poupança que daí adveio. E os impactos negativos que isso teve na vida dos trabalhadores e na eficiência dos serviços prestados?

Por outro lado, e contrastando com esta diminuição, continuam a aumentar as despesas com fornecimentos e serviços a terceiros, um aumento na ordem dos 6 milhões de euros. Ou seja, mais uma vez, a Câmara esvazia os seus recursos, e vê aqui uma medida de poupança, e depois contrata empresas externas, para fazer o que podia e devia ser feito pela autarquia. Exemplo bem claro é o que se passa a nível da gestão e manutenção de espaços verdes por toda a cidade.

É a isto que o executivo insiste em caracterizar como uma gestão rigorosa e competente?

Sobre a taxa de execução, e mesmo sendo apresentados valores razoáveis, é preciso dizer que essa taxa apenas foi possível porque a dotação foi mais baixa e tem vindo a ser diminuída. Quer isso dizer que, artificialmente, o executivo apresenta uma taxa satisfatória, mas isso não quer dizer que a actividade da Câmara seja razoável, suficiente e que vá ao encontro do que precisa de ser feito.

Aliás, e mesmo com este artifício, temos taxas de execução em determinados objectivos, definidos no Plano de Actividades, que ficam muito aquém do desejável, sendo que vários não chegam sequer aos 60%.

Por exemplo: Habitação e Reabilitação Urbana – 29,7%, Parque Habitacional Municipal – 22%, Desporto 55,8%, e por aí fora.

Também o Plano Plurianual de Investimento, com uma dotação de 109,1 milhões de euros, nem aos 60% chega, a nível da taxa de execução.

Ao olharmos para os documentos que compõem a proposta nº 518/2012, o que tem que ser perguntado é: que actividades desenvolveu a Câmara Municipal de Lisboa, o que foi feito e de que forma, para melhor servir a população de Lisboa?

E a resposta é clara. Já o sabíamos pela actuação e gestão da Câmara, mas estes relatórios vêm confirmar que o executivo não dá um passo sem ter em conta os interesses dos privados e da especulação.

Reflectem, mais uma vez, uma estratégia e uma política que não se traduzem em melhorias para Lisboa e para as pessoas, pois são, mais uma vez, opções erradas, pelo que votaremos contra estes documentos.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta moção de censura ao Governo

12 de julho de 2013 - Heloísa Apolónia, no debate sobre o estado da nação, anuncia a apresentação de uma moção de censura ao Governo: "Porque este Governo se revelou um problema enormíssimo para o país, porque este Governo apodreceu a vida política em Portugal, porque este Governo acabou, Os Verdes apresentarão uma moção de censura ao Governo, que será discutida neste Parlamento, Parlamento cuja maioria não representa mais a população portuguesa"

Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro continua encerrado - “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à data de reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro.

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela devido ao deslizamento de terras que representava um perigo para os utentes, procedendo ao seu encerramento provisório, sendo que a autarquia manifestou a intenção de reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos. Contudo, passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes e para quando a CML prevê a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral.

REQUERIMENTO

Segundo informação dos serviços da CML disponibilizada em Junho de 2009, o miradouro do Jardim da Estrela era constituído por um aterro que apresentava taludes excessivamente inclinados. O revestimento destes taludes contemplava um enrocamento com blocos de basalto, com dimensões médias de 40 cm.

Devido a este tipo de construção e a efeitos localizados de erosão pela escorrência das águas pluviais, a CML constatou o desprendimento frequente daqueles grandes blocos de pedra que rolavam pela encosta abaixo. Noutras zonas, essa instabilidade do revestimento de blocos de pedra definia autênticas cunhas de deslizamento de terras que instabilizava os taludes excessivamente inclinados do miradouro.

A desagregação deste revestimento de blocos de basalto também teria danificado a fixação do guarda-corpos que protege o caminho de acesso ao topo do miradouro, encontrando-se em algumas zonas esses guarda-corpos gravemente danificados.

Como todas estas situações constituíam perigo para os utentes do espaço público, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim da Estrela, procedendo ao seu encerramento provisório.

No entanto, a CML informou também que iria reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos.

Passados exactamente 4 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes?

2. Para quando prevê a CML a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral?

Requeiro ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

- despacho com a autorização da reconstrução e do licenciamento do projecto pela CML e pareceres internos dos serviços municipais sobre o mesmo;

- eventual planta do projecto de reabilitação.

Lisboa, 08 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à falta de manutenção e limpeza dos Espaços Verdes na Quinta dos Barros.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à falta de manutenção e limpeza dos espaços ajardinados na Rua Paul Harris, Azinhaga dos Barros, Avenida Rui Nogueira Simões e Rua Melvin Jone, localizados na freguesia de São Domingos de Benfica e também na freguesia de Campo Grande.

Importa frisar que estes espaços ajardinados foram instalados e mantidos por serviços da Câmara Municipal de Lisboa, os quais, há largos meses, deixaram de fazer a sua manutenção e que o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica alega que a manutenção e limpeza destes espaços verdes não estão contemplados no protocolo celebrado com a autarquia.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a entidade responsável pela manutenção e gestão destes espaços ajardinados na Quinta dos Barros; as razões para o abandono e ausência de serviços de manutenção e gestão dos mesmos e as diligências que pondera a autarquia de Lisboa efectuar para resolver este problema de ausência de manutenção e limpeza nestes espaços verdes.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu várias denúncias por parte dos moradores da Quinta dos Barros sobre a falta de manutenção, rega e limpeza dos espaços ajardinados na Rua Paul Harris, Azinhaga dos Barros, Avenida Rui Nogueira Simões e Rua Melvin Jone, localizados na freguesia de São Domingos de Benfica e também na freguesia de Campo Grande.

Estes espaços verdes foram instalados e mantidos por serviços da Câmara Municipal de Lisboa, os quais, há largos meses, deixaram de fazer a sua manutenção.

Considerando que a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica alega que a manutenção e limpeza destes espaços verdes não estão contemplados no protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que a ausência de manutenção está a deixar estes espaços ajardinados bastante danificados, podendo tornar impossível a sua recuperação, apesar de disporem de sistema de rega.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual é a entidade responsável pela manutenção e gestão destes espaços ajardinados na Quinta dos Barros?

2. Quais as razões para o abandono e ausência de serviços de manutenção e gestão destes espaços ajardinados?

3. Que diligências pondera a autarquia de Lisboa efectuar para resolver este problema de ausência de manutenção e limpeza nestes espaços verdes?

Lisboa, 05 de Julho de 2013
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa.

Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa que devia ser totalmente financiada pela Fundação Galp Energia, o qual não foi cumprido e tivera uma derrapagem em relação ao orçamento inicialmente previsto.

Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber:

- quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009;

- quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto;

- qual a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009;

- quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás; qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia; qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa;

- qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante

- e para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto.

REQUERIMENTO

Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa, no âmbito do Plano de Mobilidade e de Desenvolvimento da Estrutura Ecológica de Lisboa, anunciando-se que a ponte deveria ficar concluída em 2010.

Em Setembro de 2011, o executivo camarário e a Fundação Galp Energia apresentaram, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, o Projecto que incluía a ponte que iria ligar a ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, os acessos e extensão daquela ciclovia.

Também, nesta ocasião, foi apresentado o Projecto de Arquitectura da referida Ponte Ciclo-Pedonal, cujo o tabuleiro, em aço, teria cerca de 400 metros de extensão, ficaria a 5,5 metros de altura, seria pintado de laranja (cor da empresa financiadora), a parte superior do tabuleiro seria iluminada com tecnologia LED e teria seis entradas (quatro com rampas para bicicletas e duas com escadas), na globalidade este Projecto estava orçado em 1,2 milhões de euros que seriam suportados na sua totalidade pela Fundação Galp Energia.

Nesta cerimónia, o Senhor Presidente da Câmara anunciou que esta obra seria “o primeiro passo para a humanização da 2ª Circular de Lisboa” e que estaria concluída na Primavera de 2012.

Aparentemente, registaram-se alguns atrasos na fase de análise e negociação dos contratos de empreitada, o que impediu o arranque das obras, segundo declarações do gabinete de imprensa da Galp à comunicação social. Como consequência, houve uma derrapagem no prazo de execução e do orçamento previsto para a obra após a contratação, prevendo-se que venha a custar 1 365 milhões de euros, o que terá obrigado a efectuar alguns ajustes no projecto e à celebração de um novo Protocolo entre o Município de Lisboa e a Lisboagás que integra o Grupo Galp Energia.

Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.

Em finais de Abril, a empreitada terá arrancado com os trabalhos de terraplanagem dos terrenos para preparar as fundações da ponte, os respectivos acessos e a ligação da ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, estando previsto que a ponte venha a ser montada, em módulos, sobre a 2ª Circular de Lisboa a partir de Agosto, sem implicarem o condicionamento do trânsito na zona.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009?

2. Quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto?

3. Quem foi a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009?

4. Quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás?

5. Qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia?

6. Qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa?

7. Qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante?

8. Para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto?

 

Lisboa, 04 de Julho de 2013

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 02 de Julho de 2013.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

A apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa remete-nos para um balanço do mandato. Um balanço que, ao jeito do Partido Socialista, apenas se centra nas questões que o executivo decide referir.

Diz o Sr. Presidente que tem construído uma cidade para as pessoas, uma cidade amigável, sustentável, próxima e participada. «Os Verdes», e todos os lisboetas, gostariam muito de ver essa cidade, mas infelizmente não é a cidade que temos.

E certamente foi essa parte que escapou nesta informação escrita, porque um balanço não pode ser feito a partir de uma cidade imaginária.

Por muitos floreados, palavras e fotografias bonitas que se incluam neste balanço, não se pode fugir à realidade.

E não é correcto disponibilizar apenas metade da informação. Tem que haver seriedade nas decisões e no que se diz sobre elas.

Neste documento são referidos vários processos: a revisão do PDM, a reforma administrativa, a reestruturação dos serviços, entre outros, e parece que tudo decorreu sem problemas, de forma pacífica e participada, e sem contestação. É este o balanço do PS.

Mas não foi assim.

O processo de revisão do PDM iniciou-se sem haver um Documento Estratégico.

O prazo para a discussão pública foi limitado, tendo em conta a importância e complexidade deste documento.

Depois temos ainda os créditos de construção que podem ser transaccionáveis a terceiros, favorecendo, assim, a criação de um mercado especulativo que tende a privilegiar os grandes promotores imobiliários.

Mas este PDM não se fica por aqui, há ainda outros aspectos negativos: a impermeabilização de solos, a permissão de usos incompatíveis com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;

a ausência de uma política de prevenção e mitigação de riscos, a insuficiente abordagem a uma rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de parques de estacionamento dissuasores, entre outros.

Foi uma oportunidade perdida e subaproveitada, não se orientando para as necessidades e vivências das pessoas, mas antes para a promoção da especulação imobiliária.

Para «Os Verdes», este PDM não resolve os problemas das pessoas, e não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade estava a precisar.

Na reorganização administrativa não se fez o mais importante, que era ouvir os órgãos autárquicos e os cidadãos.

Tratou-se, sem dúvida, de um processo que tem apenas como preocupação central a redução de freguesias, só isto e mais nada. Preocupação em dar respostas às necessidades das pessoas, nem vê-la.

A reestruturação de serviços visou, pura e simplesmente, esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. O Sr. Presidente decidiu mudar tudo e trazer alterações profundas ao funcionamento da Câmara, levando a uma profunda instabilidade e

descontentamento dos trabalhadores, que foram excluídos deste processo, apesar de serem directamente afectados.

Sr. Presidente, arrumar uma casa não é esvaziá-la.

A proposta de extinção da EPUL foi baseada em argumentos mal fundamentados, que levantam dúvidas, não há um relatório, um estudo, nada que nos permita saber como está a situação da empresa, nada nos garante que estes trabalhadores venham a ser integrados nos quadros de pessoal do município.

Nada nesta proposta nos garante os direitos e estabilidade dos trabalhadores neste processo.

O executivo tem tido uma postura autoritária, muitas vezes não procura uma união, nem se mostra interessado em ouvir os trabalhadores e as propostas que têm.

Tendo em conta a situação que vivemos, não seria de esperar que a Câmara Municipal implementasse medidas que minimizassem os impactos na vida das pessoas?

As políticas que têm vindo a ser implementadas, os instrumentos apresentados, não são a favor da cidade e das pessoas.

As políticas e estratégias seguidas não colocam as pessoas em primeiro lugar. O executivo não governa para as forças vivas da cidade, para quem faz a cidade mexer, governa em função de interesses e de oportunidades de negócio.

Neste relatório há uma referência ao mega piquenique, no capítulo da Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes, mencionando o acompanhamento da sua preparação. Esta simples informação não responde às questões que, insistentemente, temos levantado, seja através de requerimentos, de questões colocadas aqui directamente ao executivo ou, como foi o caso, da moção apresentada e aprovada na última reunião.

Realizou-se este ano a 5ª edição do Mega Piquenique, uma iniciativa que tem a conivência e o patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais.

E são estas as informações que voltamos a pedir: que recursos humanos e equipamentos municipais foram utilizados, qual o respectivo valor, qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização destes eventos?

Temos também que referir o preocupante desrespeito que o executivo tem vindo a mostrar por esta Assembleia Municipal, a quem cabe uma função fiscalizadora. Frequentemente recusa-se a responder a questões colocadas, muitos dos requerimentos não têm resposta e inúmeras propostas aprovadas são ignoradas e nunca chegam a ser implementadas.

O que nos leva a uma outra questão, uma conferência de imprensa do senhor vereador Sá Fernandes a fazer um balanço do seu mandato. É no mínimo curioso. O mesmo vereador que aqui, nesta Assembleia, se recusa tantas vezes a dar contas do seu trabalho quando é questionado pelos deputados municipais, mostrou-se há dias tão disponível para fazer um balanço, um balanço bastante positivo, diga-se, principalmente quando falta ainda fazer muito do que foi anunciado, e quando muitas das opções estãolonge de ser as mais correctas.

Não há respeito pelo espaço público, parece que temos uma cidade que está à venda, tudo é local para publicitar o que quer que seja.

Continuamos a ter ruas esburacadas e sujas. É notória a falta de reconhecimento e valorização da profissão de calceteiro, apesar das inúmeras propostas que «Os Verdes» aqui têm trazido.

Sobre os espaços verdes, e chegando quase ao final deste mandato, continua a faltar uma estratégia para a gestão destes espaços. O executivo comprometeu-se a apresentá-la aqui e até hoje nada. Apenas nos chegou um conjunto de propostas avulsas para contratar empresas externas para tratar os espaços verdes da cidade.

Temos assistido a um conjunto de intervenções em espaços verdes que avançam sem explicações aos moradores e utilizadores desses locais. Não há justificações, avisos, informações, nada.

Sobre Monsanto, há muito a dizer: campo de tiro, campos de rugby, festivais, etc.

Por vontade da Câmara vai tudo para Monsanto.

O Parque Florestal de Monsanto é um espaço a preservar e a valorizar, não pode ser um banco de terrenos onde cabe tudo o que a Câmara lá decide pôr, por andar a reboque de interesses que não são os da população de Lisboa.

Para terminar, Sr. Presidente, Lisboa não se resume a slogans de casas arrumadas e a mega operações de publicidade. Lisboa é muito mais, e não pode continuar a ser uma cidade adiada, com problemas que se continuam a agravar. Lisboa precisa de outras políticas, de outras prioridades, a favor das pessoas. E é isso que não encontramos nesta informação escrita do Sr. Presidente, nem encontramos ao longo dos últimos anos na gestão do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Apresentação Pública dos Candidatos da CDU aos órgãos municipais e freguesias do concelho de Odivelas

Na próxima sexta-feira, dia 5 de Julho, às 21 horas, decorrerá no Pavilhão Polivalente de Odivelas, a Apresentação dos Candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal e Freguesias de Odivelas.

A tua presença é fundamental, bem como o teu contributo na mudança necessária e possível.

Contamos contigo.