«Os Verdes» congratulam-se com a aprovação dos documentos apresentados na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação dos documentos que apresentou hoje no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa

A Recomendação sobre a Cimeira Mundial do Clima 2014 foi aprovada por unanimidade e nela o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia, no âmbito da realização da Cimeira “UN Climate Summit 2014” que se realiza em Nova Iorque a 23 de Setembro, divulgue e seja pró-activa na adopção e desenvolvimento dos seus princípios e objectivos, que defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual; alerte a tutela para a necessidade de consensos na estruturação de medidas efectivas de combate às alterações climáticas a nível do Município de Lisboa, e ainda que a autarquia coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana na aplicação de medidas conducentes ao combate às alterações climáticas, e na implementação de campanhas públicas de sensibilização.

«Os Verdes» consideram que a cidade de Lisboa deve ser cimeira e dar o exemplo no combate às alterações climáticas, com medidas efectivas na área da mobilidade, eficiência energética, espaços verdes, ou no combate aos desperdícios, nas suas mais variadas formas. É urgente este combate efectivo, para este problema que é global e com consequências globais.

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa foram também aprovadas as duas saudações que «Os Verdes» apresentaram, a primeira ao “35º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde” e a segunda relativa à “Greve dos Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central”. Saudamos o Serviço Nacional de Saúde, no seu 35º Aniversário, pelos contributos que tem prestado no sentido da elevação da qualidade de vida dos cidadãos, e saudamos também todos os enfermeiros e as suas organizações sindicais, manifestando a nossa solidariedade com a sua luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”,
Lisboa, 16 de Setembro de 2014

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de amanhã

Na sessão da Assembleia Municipal de 16 de Setembro, Partido Ecologista “Os Verdes” saúda 35º aniversário do SNS, a Greve dos Enfermeiros, e apresenta moção sobre a Cimeirado Clima 2014

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 16 de Setembro:

-Saudação “35º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde”

-Saudação “Greve dos Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central”

-Moção “Cimeira Mundial do Clima 2014”

Na próxima sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, que terá lugar amanhã, o Grupo Municipal de «Os Verdes» saúda o Serviço Nacional de Saúde, no seu 35º Aniversário, pelos contributos que tem prestado no sentido da elevação da qualidade de vida dos cidadão e todos os que, com o seu esforço, têm contribuído para a valorização e defesa deste serviço público, conseguindo manter níveis de atendimento com qualidade e segurança, mesmo perante todas as dificuldades sentidas.

Através da Saudação “Greve dos enfermeiros do CHLC”, «Os Verdes» pretendem saudar todos os enfermeiros e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos e também a greve dos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central e solidarizam-se com as acções de luta previstas com vista a melhores condições de trabalho e de prestação de serviços aos utentes.

Com a apresentação da Moção “Cimeira Mundial do Clima 2014”, o Grupo Municipal de «Os Verdes» pretende que a Câmara Municipal de Lisboa, divulgue e seja pró-activa na adopção e desenvolvimento dos princípios e objectivos da Cimeira “UN Climate Summit 2014” que se realiza em Nova Iorque a 23 de Setembro; defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual; alerte a tutela para a necessidade de consensos na estruturação de  medidas efectivas de combate às alterações climáticas a nível do Município de Lisboa e ainda que a autarquia coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana na aplicação de medidas conducentes ao combate às alterações climáticas e na implementação de campanhas públicas de sensibilização.

Gabinete de Imprensa do GrupoMunicipal de Lisboa de “Os Verdes” 
Lisboa, 15 de Setembro de 2014

Intervenção sobre a petição “2ª FASE JÁ” apresentada pela APEPN e discutida na Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Setembro de 2014

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» saudamos a petição nº 6/2014, intitulada “2ª FASE JÁ” e os mais de quatro mil peticionários que subscreveram esta petição promovida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância do Parque das Nações.

Numa primeira fase, a escola do Parque das Nações foi construída e inaugurada no dia 17 de Dezembro de 2010, mediante o protocolo assinado entre a CML, o Ministério da Educação e a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tendo começado a haver aulas nesse edifício no 2º período do ano lectivo 2010/2011.

Esta petição surge porque após esta primeira fase, a segunda fase, que deveria estar concluída até ao fim do mês de Agosto de 2011 e que previa a construção das restantes salas de aula para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas, continua ainda hoje por construir por responsabilidade do Ministério da Educação.

Isto, apesar de o projecto de execução para esta 2ª fase estar há muito concluído e aprovado e mesmo havendo uma verba cabimentada no Orçamento de Estado de 2014 para este projecto.

Esta situação faz com que, devido à falta de salas, quase 80 crianças tenham que ser transferidas para outra escola, com todos os transtornos inerentes a esta deslocação, o que é inaceitável e em nada vai ao encontro do espírito da escola de proximidade.

É inadmissível que estas crianças não possam continuar os estudos na escola onde fizeram os primeiros anos de ensino, porque a sua escola está inacabada e continua à espera que o Ministério da Educação se decida a desbloquear esta situação.

Para agravar esta situação temos ainda o facto de haver uma outra escola, a única escola do bairro com 2º Ciclo e que neste momento já funciona em turno duplo, com o dobro da capacidade prevista.

No entendimento de «Os Verdes» esta situação causada pela inércia e desresponsabilização do Ministério da Educação tem de ter uma solução célere e o Ministério tem obrigatoriamente de cumprir o que ficou estipulado no protocolo, concluindo a 2ª fase da Escola do Parque das Nações.

Até lá, o recurso terá de passar pelas escolas públicas, desde que apenas de forma temporária e desde que estejam assegurados os meios de transporte.

É, pois, fundamental que a 2ª fase da construção da escola se inicie quanto antes, pois quanto mais tempo passar maiores serão os transtornos causados aos alunos e aos encarregados de educação, principalmente quando se fala numa zona da cidade de Lisboa onde, devido ao aumento constante de população em idade escolar, a oferta educativa é manifestamente insuficiente.

Para terminar, queria voltar a saudar a presente petição e os seus peticionários e dizer ainda que perante toda esta situação inadmissível acompanhamos as preocupações dos pais e encarregados de educação dos alunos da Escola do Parque das Nações e defendemos que estas crianças têm direito a estudar numa escola pública de proximidade, com condições. sendo para isso fundamental a construção deste equipamento.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 223/2014 - Desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de parcela de terreno sita na Praça de Espanha

A Proposta nº 223/2014 submete à AML, com o argumento da necessidade de requalificação da Praça de Espanha, a desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com mais de 4.800 m².

Esta zona tem sido sucessivamente objecto de diversos estudos e planos de redesenho urbano, periodicamente refeitos por motivos de inadequação. Os actuais Termos de Referência procuram justificar a reformulação do desenho urbano daquela área, do seu grande espaço central, das acessibilidades e dos quarteirões envolventes a diversos equipamentos culturais e de saúde, tendo como finalidade futura obras de urbanização conducentes à fundação no local de um pólo terciário.

Convém também recordar que se trata de uma zona de confluência e de redistribuição viária, que serve de interface para os transportes suburbanos e de eixo circular alternativo às vias do centro da cidade. A área integra ainda terrenos expectantes, dos quais alguns são propriedade privada. Entretanto, a CML assumiu compromissos com instituições bancárias e de seguros, por estas terem adquirido ao município lotes de terreno e obtido direitos de construção.

No cerne dos motivos da requalificação do espaço estão assim operações de loteamento a desencadear. Os Termos de Referência apontam ainda para o facto de dois dos prédios alienados pelo município não se afigurarem hoje viáveis, tendo de se proceder a um contrato de permuta com outros lotes futuros. Isto significa que a criação de um novo desenho urbano para a Praça de Espanha ficará ainda dependente da concretização das deliberações que vierem a ser propostas para cada uma das futuras parcelas.

A CML terá também equacionado soluções que contemplariam criar uma área ‘dita’ pública para a fixação de actividades de lazer no centro dos vários eixos viários e uma praça superior destinada a peões, ampliando os espaços verdes existentes. Mas não deixa de ser curioso que diga pretender adequar a Proposta aos planos e estudos em desenvolvimento para as áreas contíguas à Praça de Espanha e não o contrário! Refere-se a carência de equipamentos de ensino, para a 3ª idade e de segurança pública, mas que afinal não estão ainda assegurados. Fala-se da demolição de pavilhões e de outros edifícios municipais. Fala-se, em suma, de reconversão urbanística, mas apenas para assegurar a construção das novas sedes das entidades privadas.

Pergunta-se: as áreas dos transportes colectivos mantém-se à superfície, passam para subsolo ou saem daquele espaço? Pode o mercado fixo do topo norte ser reabilitado em novos moldes, ou terão os comerciantes de voltar a andar com a casa às costas? Como ficam garantidas as acessibilidades de circulação pedonal em toda a zona? Para quando os equipamentos de ensino, para a 3ª idade e de segurança pública? E se se pretende evoluir para as operações de loteamento urbanístico, pergunta-se se tal não é incompatível com a indispensável prevalência da amplitude visual e espacial? Nada se esclarece.

Finalmente, quanto às parcelas de que a CML é proprietária, o executivo constatou duas situações: primeiro, a necessidade de desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de uma vasta parcela de terreno com a área de 4.867,50 m², segundo, a necessidade de afectar ao domínio público municipal novas vias públicas que foram executadas em área do domínio privado da CML. Então, porque só procura a CML resolver o primeiro caso e omite o da afectação de parcelas ao domínio municipal? Será que na ausência de Planos de Pormenor, para o planeamento urbanístico da cidade tudo funciona, afinal, como uma política casuística e de quase mero facto consumado?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Proposta nº 173/2014 - Transmissão para o município de parcela de terreno em Telheiras com 762,66m2 - AML de 9 de Setembro

A presente Proposta decorre da Proposta nº 34/2014, na qual a CML aprovou um pedido de licenciamento para a edificação de um novo Colégio Mira-Rio pela Cooperativa Socei, na sequência da aquisição de prédios urbanos à EPUL. Na actual Proposta, a CML apenas requere que a AML aceite a afectação ao domínio público de uma parcela de terreno superior a 762m². Todo este projecto tem no entanto em vista uma vasta ampliação para uso escolar do Convento anexo à Igreja de Nª Srª da Porta do Céu, templo que a EPUL já recuperou entre 2004 e 2005.

Acontece que em nenhuma das Propostas nºs 34 e 173/2014 a CML clarifica as condicionantes urbanísticas, nem de reorganização do espaço público. Ora, sabemos que este futuro Colégio Mira-Rio se destinará a um equipamento escolar feminino e semi-interno para todos os ciclos de ensino: creche, pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e ensino secundário.

1ª questão: a CML informa que a capacidade prevista será de 860 alunas, pelo que perguntamos como vai o executivo resolver o problema da circulação das centenas de viaturas privadas que irão entregar e levantar as crianças e as adolescentes do Colégio nas horas de ponta?

2ª questão: a entrada principal do Colégio será feita pela estreitíssima, e em parte de sentido único, Estrada de Telheiras, junto à Igreja. E como os serviços municipais não procederam a qualquer estudo de tráfego, questionamos se a CML prevê restringir também este acesso para usufruto do Colégio, interditando-o aos moradores do bairro?

3ª questão: com o previsto acréscimo do transporte privado, qual a área destinada a estacionamento de uso privativo descoberto, quais as implicações para os moradores dos circundantes edifícios residenciais, da Escola Alemã ou dos actuais acessos ao Metro de Telheiras?

4ª questão: o outro equipamento escolar que fica em frente, a Escola Alemã, disponibiliza o uso do seu auditório, da piscina e do relvado para algumas actividades da comunidade local. E este Colégio Mira-Rio, funcionará num espírito semelhante ou vai optar por se isolar do bairro, actuando como um condomínio fechado? Onde está, enfim, o projecto urbanístico do Convento?

5ª questão: os pontos 7 e 5.5 da Informação dos Serviços, contida no Anexo 1, alertam para um conjunto de falhas que continuam a carecer das necessárias correcções.

6ª questão: a CML omite na Proposta uma situação deveras relevante: a publicação em 28/06/2012 de uma Portaria da Secretaria de Estado da Cultura. Nesse diploma “é classificada como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Porta do Céu”, sendo no artigo 2º “fixada a zona especial de protecção”. Esta Portaria, citamos, “visa conservar a envolvente do imóvel, incluindo áreas edificadas e áreas vazias ou ajardinadas, promover a sua inserção e enquadramento harmonioso no conjunto edificado próximo e salvaguardar os ‘pontos de vista’ actuais”. Como acautela afinal a CML todos estes pressupostos?

6ª questão: ‘Last, but not least’, “Os Verdes” estranham que hoje seja esta a solução do executivo e que não tenha antes dado seguimento a um outro uso considerado muito mais prioritário e sugerido pela Associação de Residentes e pelo Centro Cultural de Telheiras para residências seniores. Com efeito, a ART chegou mesmo a promover um concurso de ideias para a reabilitação de espaços vazios no bairro, que entre outros contou no júri com Nuno Teotónio Pereira e Gonçalo Ribeiro Telles, tendo o projecto de Duarte Nuno Simões sido entregue, em cerimónia pública realizada na BMOR, ao então presidente da EPUL e ao próprio sr. vereador Manuel Salgado, em 10/05/2008, e a que a vereação afinal fez lamentavelmente orelhas moucas.

Em conclusão, não vendo nenhum destes quesitos esclarecidos na actual proposta do executivo, “Os Verdes” não dispõem de respostas inequívocas por parte da vereação que nos permitam melhor ponderar o nosso sentido de voto.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a moção e recomendação apresentadas pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Setembro de 2014

«Os Verdes» apresentam neste PAOD uma moção sobre as Lojas do Cidadão em Lisboa e uma recomendação sobre o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.

Em relação ao primeiro tema, como sabemos, o Governo, através da Agência para a Modernização Administrativa, encerrou a Loja do Cidadão dos Restauradores, ficando apenas em funcionamento as Lojas das Laranjeiras e de Marvila.

Como seria de esperar e tal como «Os Verdes» alertaram na altura, estas lojas começaram a ter muito mais procura, principalmente a Loja das Laranjeiras, não conseguindo responder às necessidades dos utentes e o resultado é este: filas desde as 5 horas da madrugada, mais de 5 horas à espera pelo atendimento, senhas esgotadas logo após a abertura dos serviços e dias de trabalho perdidos pelos utentes na esperança de serem atendidos.

Esta é uma situação completamente inaceitável e, por isso, pretendemos que a Câmara Municipal de Lisboa reconheça a importante função do serviço público de proximidade prestado pelas Lojas do Cidadão e que mantenha uma postura activa perante o Governo face ao encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores.

Propomos igualmente que a autarquia diligencie junto do Governo para que este informe, com urgência, que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo, inverter esta acentuada redução de serviços públicos de proximidade na cidade de Lisboa, e ainda para que o Governo especifique, de entre os lugares disponibilizados pelo município, em que local ou locais planeia vir a instalar novos Espaços do Cidadão.

Por fim, o Grupo Municipal de  «Os Verdes»  pretende ainda que a CML solicite junto do Governo, para que este esclareça com que tipo de serviços, meios e recursos pondera vir a abrir nova ou novas Lojas do Cidadão em Lisboa, calendarizando essas iniciativas.   

Com a Recomendação sobre o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa o PEV pretende que a autarquia adopte um conjunto de medidas de forma a preservar e valorizar este espaço, que apresenta actualmente alguns problemas como a dificuldade de manutenção, por só haver um jardineiro nos quadros, que tem a seu cargo quase 1500 espécies vegetais e a degradação de alguns espaços.

Assim, propomos por exemplo que a autarquia dê seguimento ao projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover” no âmbito do Orçamento Participativo, estabeleça uma parceria entre a Universidade de Lisboa e a Escola de Jardineiros, no sentido de dar resposta a necessidades pontuais de pessoal que se têm verificado para a manutenção do Jardim, designadamente de jardineiros, e promova as diligências necessárias à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico, entre outras medidas.   

Importa relembrar que o Jardim Botânico, classificado como Monumento Nacional, constitui um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e paisagístico que é preciso reabilitar e preservar.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de amanhã, 9 de Setembro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 9 de Setembro: 

- Moção “Lojas do Cidadão em Lisboa”  

- Recomendação “Jardim Botânico da Universidade de Lisboa”  

O Grupo Municipal de «Os Verdes» apresenta a Moção “Lojas do Cidadão em Lisboa”, pretendendo que a Câmara Municipal de Lisboa reconheça a relevante função do serviço público de proximidade aos munícipes de Lisboa desempenhada pelas Lojas do Cidadão; persista numa posição pró-activa perante o Governo, face ao encerramento da Loja do Cidadão nos Restauradores e à ausência de alternativas funcionais para as Lojas das Laranjeiras e de Marvila; diligencie junto do Governo para que este informe, com urgência, que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo, inverter esta acentuada redução de serviços públicos de proximidade na cidade de Lisboa, e ainda para que o Governo especifique, de entre os lugares disponibilizados pelo Município, em que local ou locais planeia vir a instalar novos Espaços do Cidadão. Por fim, o Grupo Municipal de «Os Verdes» pretende ainda que a CML solicite junto do Governo, para que este esclareça com que tipo de serviços, meios e recursos pondera vir a abrir nova ou novas Lojas do Cidadão em Lisboa, calendarizando essas iniciativas.  

Com a Recomendação “Jardim Botânico da Universidade de Lisboa”, o PEV pretende que a autarquia prepare, calendarize e apresente os estudos e verbas previstos no âmbito do Orçamento Participativo para o projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover”; recolha os elementos e execute o levantamento topográfico necessários para a implementação do projecto, designadamente, para as previstas renovação de caminhos e sistema de circulação de água, a criação de um jardim mediterrânico e de uma zona de relvado para lazer, bem como a abertura do portão que dá acesso à Praça da Alegria; estabeleça uma parceria entre a Universidade de Lisboa e a Escola de Jardineiros e Calceteiros, no sentido de obviar a necessidades pontuais de pessoal que se têm verificado para a manutenção do Jardim, designadamente de jardineiros; e ainda que promova as diligências imprescindíveis à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico.  

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 8 de Setembro de 2014

O PEV questiona a CML relativamente à implementação de redes wi-fi na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o executivo camarário sobre aimplementação de redes wi-fi na cidade de Lisboa. 

   

Importa frisar que torna-se cada vez mais premente num mundo digital que uma cidade europeia como Lisboa seja dotada de condições que permitam aos cidadãos que nela residem, estudam e trabalham, bem como aos seus visitantes, beneficiar do uso de banda larga com soluções de Internet sem fios, facilitando o acesso à informação, oportunidades económicas, sociais e educativas aos cidadãos e o combate à infoexclusão.  

Em 2006, a CML estabeleceu um protocolo entre o município e três empresas escolhidas para a implementação de um projecto-piloto de “Jardins Digitais”, entre Novembro de 2006 e Junho de 2007, o qual foi considerado um exemplo de como esse acesso à informação, conjugado com o usufruto dos espaços públicos e dos espaços verdes da cidade, representou um fomento ao uso, por parte dos munícipes, desses mesmos espaços, dando-lhes nova vida.

Por sua vez, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação em 2008, apresentada peloPEV, com o objectivo de estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”, como um serviço público e uma forma de aumentar o uso por parte dos cidadãos dos jardins e espaços públicos da cidade de Lisboa.

Posteriormente, também uma proposta nesse sentido foi aprovada no Orçamento Participativo de 2012, tendo sido contemplada com uma verba de 150 mil euros com vista à implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais, tal como já acontece noutras cidades portuguesas (por exemplo: Braga, Viseu e Oeiras).

Assim, o Grupo Municipal do PEV pretende saber quais as diligências efectuadas pela autarquia com vista a estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”; qual o modelo de implementação e gestão da infraestrutura de rede de internet sem fios nos espaços públicos que a CML pretende implementar e para quando prevê o executivo camarário a implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente, espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais.

REQUERIMENTO

O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, em particular desde as últimas décadas do século XX, e a sua disponibilização em grande escala para uso pela população, levaram a uma alteração profunda das actividades económicas e sociais, com impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos e na competitividade e produtividade das empresas.

Deste modo, torna-se cada vez mais premente que uma cidade europeia como Lisboa seja dotada de condições que permitam aos cidadãos que nela residem, estudam e trabalham, bem como aos seus visitantes, beneficiar do uso de banda larga com soluções de Internet sem fios, facilitando o acesso à informação e aumentando as oportunidades económicas, sociais e educativas dos cidadãos, combatendo também desta forma a infoexclusão.

Considerando que a CML estabeleceu um protocolo entre o município e três empresas escolhidas para a implementação de um projecto-piloto de “Jardins Digitais” em 2006, o qual esteve disponível nos jardins de Lisboa entre Novembro de 2006 e Junho de 2007.

Considerando que este projecto-piloto constituiu um exemplo de como esse acesso à informação, conjugado com o usufruto dos espaços públicos e dos espaços verdes da cidade, representou um fomento ao uso, por parte dos munícipes, desses mesmos espaços, dando-lhes nova vida, como demonstrou um estudo disponibilizado por um dos prestadores de serviços de Internet sem fios.

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação, apresentada pelo PEV, com o objectivo de estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”, como um serviço público e uma forma de aumentar o uso por parte dos cidadãos dos jardins e espaços públicos da cidade de Lisboa.

Considerando que, posteriormente, também uma proposta nesse sentido foi aprovada no Orçamento Participativo de 2012, tendo sido contemplada com uma verba de 150 mil euros com vista à implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais.

Considerando que outras cidades portuguesas (por exemplo: Braga, Viseu e Oeiras) já implementaram as suas próprias redes de acesso à internet sem fios, enquanto Lisboa perde uma oportunidade única para se afirmar como uma cidade inovadora, aberta e competitiva num mundo cada vez mais digital.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Que diligências efectuou a autarquia com vista a estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”?

2 - Qual o modelo de implementação e gestão da infraestrutura de rede de internet sem fios nos espaços públicos que a CML pretende implementar?

3 - Para quando prevê o executivo camarário a implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente, espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 14 de Agosto de 2014

O PEV questiona a CML relativamente à Recuperação da Zona Sul do Jardim do Campo Grande

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o executivo camarário sobre a recuperação da zona sul do Jardim do Campo Grande, bem como requalificação da Piscina do Campo Grande e ainda a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande. 

   

Importa frisar que o executivo municipal afirmou, no momento do anúncio público do Projecto de Requalificação do Jardim, que uma vez concluída a reabilitação da zona norte do Jardim do Campo Grande, se seguiria a reabilitação da metade sul do Jardim, na sequência do concurso que já atribuiu a concessão para a reabilitação e exploração das piscinas dessa zona.  

   

Atendendo que a Piscina do Campo Grande já foi objecto de um contrato de concessão, por um período de 35 anos, com a Igesport, em Dezembro de 2012, com a previsão de 12 meses para a conclusão das obras de reabilitação desta piscina, as quais ainda não tiveram o seu início. 

Por outro lado, o túnel de peões entre a Avenida da Igreja e o Jardim do Campo Grande é conhecido pela degradação, pela falta de limpeza e higiene, pela falta de iluminação e pela falta de segurança, onde se sucedem assaltos, nomeadamente dos transeuntes desprevenidos e idosos que por ali passam, levando os utentes a assumirem comportamentos de risco e a colocar em causa a sua própria segurança devido ao intenso tráfego.

Desta forma, o PEV pretende que a CML esclareça para quando a autarquia prevê o início e a conclusão das obras de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande; quais as razões para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Piscina do Campo Grande e para quando a autarquia prevê a sua conclusão e abertura ao público e se está ainda prevista a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande.

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requereu ainda o Projecto de Requalificação da área sul do Jardim do Campo Grande, incluindo dos seus equipamentos e dos espaços verdes, sua calendarização e custos previsíveis.

REQUERIMENTO

O Jardim do Campo Grande é um dos mais emblemáticos espaços verdes da cidade de Lisboa pois ocupa uma área de 11,1 hectares, encontrando-se dividido em 2 zonas devido ao seu atravessamento pela Avenida do Brasil: a zona Norte com 6ha e a zona Sul com 5ha. O Jardim do Campo Grande é constituído por vegetação ornamental, com utilização de algumas espécies exóticas nos canteiros, que acompanham os elementos construídos, como estátuas e diversos equipamentos desportivos, de lazer e recreio, e os seus caminhos sinuosos, na procura de recriação de lugares pitorescos ou intimistas com tanques e lagos.

Considerando que a CML afirmou, no momento do anúncio público do Projecto de Requalificação do Jardim, que uma vez concluída a reabilitação da zona norte do Jardim do Campo Grande, se seguiria a reabilitação da metade sul do Jardim, na sequência do concurso que já atribuiu a concessão para a reabilitação e exploração das piscinas dessa zona.

Considerando que a Piscina do Campo Grande foi objecto de um contrato de concessão, por um período de 35 anos, com a Igesport, em Dezembro de 2012, com a previsão de 12 meses para a conclusão das obras de reabilitação desta piscina, as quais ainda não tiveram o seu início.

Considerando que o túnel de peões entre a Avenida da Igreja e o Jardim do Campo Grande é conhecido pela degradação, pela falta de limpeza e higiene, pela falta de iluminação e pela falta de segurança, onde se sucedem assaltos, nomeadamente dos transeuntes desprevenidos e idosos que por ali passam, levando os utentes a assumirem comportamentos de risco e a colocar em causa a sua própria segurança.

Considerando que se trata de um problema antigo e crónico, que inclusive já foi alvo de uma proposta apresentada ao Orçamento Participativo de 2013, solicitando a revitalização e limpeza do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande, por ser uma acessibilidade que poderia até ser de grande utilidade, sobretudo para quem tem crianças, já que evita a travessia de uma zona de grande tráfego automóvel e possui saída justamente para a zona do parque infantil.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Para quando prevê a autarquia o início e a conclusão das obras de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande?

2 - Está previsto, no projecto de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande, a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande?

3 - Quais as razões para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Piscina do Campo Grande?

4 - Para quando prevê a autarquia a conclusão e abertura ao público da Piscina do Campo Grande?

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requer ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados o Projecto de Requalificação da área sul do Jardim do Campo Grande, incluindo dos seus equipamentos e dos espaços verdes, sua calendarização e custos previsíveis.

Solicita-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado. 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”. 

Lisboa, 11 de Agosto de 2014

O PEV questiona a CML relativamente à paragem das obras no Empreendimento “Residências do Martim Moniz”

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o executivo camarário sobre a paragem das obras no empreendimento de habitação da EPUL, denominado “Residências do Martim Moniz”, que foram adjudicadas, após a falência do empreiteiro inicial, à Habitâmega no ano de 2010, com previsão de 15 meses para a conclusão das obras. 

Importa frisar que o executivo municipal havia autorizado a EPUL a iniciar negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz, em Julho de 2012, antes de extinguir a EPUL, em Dezembro de 2013. Contudo, a EPUL e a Polícia Municipal forçaram a empresa Habitâmega a abandonar o estaleiro em Abril de 2014. 

O Empreendimento “Residências do Martim Moniz” prevê a construção de um conjunto de seis blocos de edifícios, com 2 pisos enterrados e 6 pisos em elevação cada um, constituído por 14 lojas comerciais e 130 apartamentos, sendo que quatro dos seis edifícios estão já concluídos e os restantes dois edifícios aguardam pela sua conclusão. 

Neste empreendimento está ainda prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de Saúde para 18 000 habitantes que servirá a população desta zona da cidade, bem como a instalação pela CML de um novo quartel do RSB de Lisboa no terreno existente e que ainda não foi objecto de nenhuma intervenção.

O PEV pretende que a CML esclareça quais as razões que levaram a uma intervenção forçada para que a empresa Habitâmega abandonasse o estaleiro de obras; quem é a entidade que está encarregue de proceder à conclusão das obras referentes a este empreendimento no Martim Moniz; se a EPUL chegou a contrair um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e concluir as obras deste empreendimento e para quando prevê o executivo camarário a conclusão definitiva das “Residências do Martim Moniz”. 

O Grupo Municipal do PEV pretende ainda saber para quando está prevista a instalação de um novo Centro de Saúde no Martim Moniz pelo Ministério da Saúde, bem como para quando a autarquia prevê o início e a conclusão da construção do novo quartel do RSB no Martim Moniz. 

REQUERIMENTO 

O empreendimento de habitação da EPUL, denominado “Residências do Martim Moniz”, tem tido várias vicissitudes desde a realização de escavações arqueológicas não previstas, a sucessivas alterações ao projecto, à falência de um dos empreiteiros, passando pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da Câmara Municipal de Lisboa, única accionista da empresa. 

De facto, muitos têm sido os factores que ditaram os atrasos na conclusão deste empreendimento, iniciado em 2001. 

Considerando que este empreendimento prevê a construção de um conjunto de seis blocos de edifícios, com 2 pisos enterrados e 6 pisos em elevação cada um, sendo composto por 14 lojas comerciais e 130 apartamentos, cujos promitentes compradores começaram por ser escolhidos através de um concurso realizado em 2001, no âmbito do programa EPUL Jovem. 

Considerando que os sucessivos adiamentos do fim das obras, que começaram por estar previstas para 2003, levaram a que a grande maioria dos promitentes compradores acabassem por desistir. Por via disso, a EPUL teve de lançar um novo concurso público, no âmbito do programa EPUL Jovem, para vender 45 de fogos em 2012. 

Considerando que, após a falência do empreiteiro inicial, a empreitada para o acabamento dos edifícios foi adjudicada à Habitâmega no ano de 2010, com previsão de 15 meses para a conclusão das obras. 

Considerando que a CML autorizou a EPUL a iniciar negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz, em Julho de 2012. 

Considerando que a CML decidiu extinguir a EPUL, em Dezembro de 2013, e que esta se encontra em processo de liquidação. 

Considerando que a EPUL e a Polícia Municipal forçaram a empresa Habitâmega, à qual tinha adjudicado a conclusão dos trabalhos em 2010, a abandonar o estaleiro em Abril de 2014. 

Considerando que, neste momento, quatro dos seis edifícios estão já concluídos e os restantes dois edifícios aguardam pela sua conclusão. 

Considerando que está prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de Saúde para 18 000 habitantes que servirá a população desta zona da cidade, bem como a instalação pela CML de um novo quartel do RSB de Lisboa no terreno existente e que ainda não foi objecto de nenhuma intervenção. 

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação: 

1- Quais as razões que levaram a uma intervenção forçada para que a empresa Habitâmega tivesse de abandonar o estaleiro de obras? 

2- Qual é a entidade que está encarregue de proceder à conclusão das obras referentes a este empreendimento no Martim Moniz? 

3- A EPUL chegou a contrair um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz? 

4- Para quando prevê o executivo camarário a conclusão definitiva das “Residências do Martim Moniz”? 

5- Para quando está previsto a instalação de um novo Centro de Saúde no Martim Moniz pelo Ministério da Saúde? 

6- Para quando prevê a autarquia o início e a conclusão da construção do novo quartel do RSB no Martim Moniz? 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 05 de Agosto de 2014

Intervenção sobre as Propostas nº 348/2014 - “Hasta pública para a alienação de parcela de terreno municipal sita na Rua Alberto Einstein”, na Assembleia Municipal de Lisboa de 29 de Julho de 2014

Uma outra hasta pública é relativa à venda do terreno do quartel de bombeiros contíguo ao Hospital da Luz e ao Centro Comercial, com a qual o executivo pretende encaixar 15,8 milhões de euros, mas que estava dependente da aprovação do Plano de Pormenor Luz-Benfica. Também aqui temos uma área registada em cadastro com 9,738 m², mas que vai permitir uma construção bruta de 29 mil m², ou seja, 3 vezes mais. Depois, não se trata ‘apenas’ de um equipamento qualquer que vai ser demolido, mas de um quartel que tem dez anos e é o mais moderno de Lisboa! Temos por isso aqui ‘pano para mangas muito compridas’.

Primeiro, já em 2008 a CML havia solicitado uma avaliação do lote municipal onde se encontra o Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB). A encomenda foi feita no pressuposto de que as alterações ao PP do Eixo Urbano Luz-Benfica permitiriam que ali fossem construídos 29.164 m2, embora ainda sem especificação de uso. Em 2010 surgem as primeiras referências à hipótese de encerrar o quartel. Na altura, o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais ouvia dizer que o Hospital da Luz queria expandir-se e que isso obrigaria a deitar abaixo o quartel. Ainda em 2010 a CML decide proceder à alteração do Plano.

Segundo, o executivo prevê alienar em hasta pública o lote em Carnide onde se encontra o Quartel, bem como o Museu do Regimento e a Sala de Operações Conjunta (SALOC) para acorrer a situações de emergência relacionadas com a protecção civil.

Terceiro, o preço pelo qual a CML quer vender o quartel é inferior aos investimentos que já ali fez e que ainda terá de fazer. Embora o orçamento municipal aponte para um encaixe inferior, as avaliações feitas determinaram que a base de licitação da hasta pública venha a ser de 15,8 milhões de euros.

Quarto, como para além dos 12,3 milhões de euros iniciais já gastos, a instalação do RSB teve nesta última década outros custos associados à aquisição do terreno, um eventual encaixe de 15,8 milhões de euros ficará bem aquém dos custos já suportados pelo município e daqueles que terá de suportar para reinstalar todo o RSB. Ou seja, caso consiga vender este lote pelo valor de mercado base, o executivo ficará aquém do investimento já feito e do que terá de fazer, tanto na construção do novo quartel, do Posto Avançado a implementar no Lote 30, como na deslocalização do Museu para o Museu da Cidade e da SALOC para Monsanto.

Quinto, a autarquia fecha o quartel de bombeiros mais moderno da cidade para poder vender o terreno à Espírito Santo Saúde. Altera o PP do Eixo Luz-Benfica prevendo, inequivocamente, o alargamento ao vizinho Hospital do Grupo Espírito Santo. Não se espera que apareçam outros interessados no negócio, pois trata-se de uma hasta com fotografia. Mas não nos espantaríamos que os GMs ainda viessem a ser confrontados com alguma inesperada carta de direito de preferência, como já aconteceu numa anterior muito polémica situação.

Sexto, poderá parecer estranho, mas mesmo antes da CML discutir a revisão do PP, a Espírito Santo Saúde anunciava que ia aumentar em 40% a área do Hospital da Luz, num investimento entre 60 a 70 milhões de euros a realizar até 2018. Que premonição! Ora, sendo certo que o Hospital só poderia crescer para cima, parece mais do que óbvio que o grupo privado beneficiou de qualquer informação privilegiada. De quem, perguntamos nós?

Muitíssimo curioso é o facto de no relatório ‘Extensão do Hospital da Luz no lote 40’, onde constam os trabalhos de revisão do Plano, já se indicava uma área reservada para equipamento, e que a superfície de pavimento máxima a construir poderia incluir um novo edifício entre seis a dez pisos, para além do actual bloco hospitalar poder vir a ser ampliado com novo piso, até um máximo de cinco mil m². Até que há 3 meses atrás, a CML acabaria por confirmar a existência de uma ‘pretensão’ por parte dos responsáveis do Hospital da Luz, comprometendo-se o executivo a entregar o terreno, com o quartel e o museu, ‘livres de pessoas e bens’, podendo o comprador demoli-los a expensas suas.

Sétimo, o executivo deveria atender à realidade financeira do Grupo Espírito Santo. Com efeito, em 2013 o BES teve um prejuízo de 4,1 milhões €. E só nos primeiros 6 meses deste ano já leva um prejuízo de 3,5 milhões €. A CML não parece saber escolher bem os seus potenciais parceiros de negócio.

Oitavo, quanto a alternativas para o RSB, as alterações ao PP admitem a construção de um novo quartel nas proximidades, mas o projecto ainda não é conhecido. E “Os Verdes” perguntam ainda se a vereação garante que a venda do terreno permitirá na íntegra construir um quartel idêntico, num local com as mesmas acessibilidades e se a entrega do espaço ao comprador do terreno apenas será realizada quando o novo quartel estiver pronto. E qual será o custo de deslocalização de meios e a construção do novo quartel e museu? Serão estas obras cobertas na íntegra pelo montante da hasta pública? Onde está o saldo positivo que a CML persegue com esta hasta pública?

Pelo exposto, ao Grupo Municipal de “Os Verdes” restam poucas dúvidas que a presente hasta consubstancia um caloroso abraço aos interesses privados. Mesmo com tantos braços, ao promitente-comprador privado ‘mangas’ para os revestir não lhe vai faltar.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre as Propostas nº 343/2014 - “Hasta pública para a alienação de 4 terrenos municipais”, na Assembleia Municipal de Lisboa de 29 de Julho de 2014

Como referimos há momentos, a CML procedeu à apresentação de um vasto pacote de alienação patrimonial para deliberação nesta AML. Trata-se de uma alienação que tem em vista cumprir parte da meta de receitas extraordinárias previstas no orçamento para 2014 num montante superior a mais de 131 milhões de euros. Tendo em conta as explicações do responsável pelo Departamento de Políticas de Solos e Valorização Patrimonial, este primeiro pacote a ser apresentado à AML corresponderá a cerca de 45% do orçamentado no ano corrente para alienação.

No caso da Proposta nº 343/2014 trata-se de 4 hastas públicas para a alienação de outros tantos terrenos municipais, com valores entre 1 milhão e 750 mil euros e mais de 4 milhões e 500 mil euros. Para dois dos casos, procura-se viabilizar a construção de 2 edifícios com 11 pisos, para outro, a construção de 18 pisos, em ambos os casos três deles em subsolo, não sendo conhecido para o restante o respectivo estudo urbanístico ou ficha de edificabilidade.

No caso destes terrenos, as hastas públicas previstas incidem sobre dois lotes na Avenida de Berlim por cerca de 7,8 milhões, um em Belém por pouco mais de 3,6 milhões e outro em São Domingos de Benfica por 1 milhão e 750 mil euros. Para este conjunto o pelouro camarário espera facturar, no mínimo, um valor base de 13.200.000,00 €, assim o mercado habitacional esteja tão activo como o executivo gostaria.

Apesar da crise e da situação do mercado imobiliário, a venda de imóveis e terrenos parece ser neste momento a ‘bóia de salvação’ do executivo para compensar a quebra de receitas estruturais pois, até este momento, e já estamos a meio do ano, e de acordo com a própria vereação, o montante cobrado ficou-se por menos de 10% do orçamentado para o ano inteiro.

No entanto, embora seja do conhecimento público que o mercado ‘mexe’, tal acontece não para revitalizar o investimento na habitação, mas sim para pura especulação transaccionável. Veja-se o exemplo das hastas públicas levadas a cabo pelo próprio Ministério das Finanças que, em anos sucessivos, têm sistematicamente ficado desertas.

Com efeito, o executivo lisboeta está neste processo de alienações, como se costuma dizer, de ‘esperanças’. Mas esquece-se que o passivo da CML vai ainda sofrer um aumento mínimo superior a 150 milhões de euros, na sequência da resolução do litígio com a Bragaparques, fora os milhões adicionais de compensação que a empresa vai exigir.

Talvez por isto e mesmo com todas estas alienações em perspectiva, o executivo já avisou que não deixará de lado o aumento de próximos impostos municipais, como, por exemplo, a adaptação do sistema de taxas sobre os resíduos e o saneamento. Aí chegará a vez do munícipe ser por sua vez alienado do seu pecúlio, pois claro.

Mais uma vez “Os Verdes” poderiam optar por sentidos de voto diferentes, caso a cada hasta correspondesse uma proposta autónoma. Mas como a votação desta Proposta nº 343/2014 terá também de ser feita ‘por grosso’, é-nos impossível individualizar o nosso sentido de voto.

Uma nota final, srª presidente, alertamos para a existência de uma gralha no Anexo 3, na p. 5 do programa da hasta, no ponto 8.2, em que não se sabe se a proposta de compra deve ser acompanhada de um cheque no montante de 15% ou de 10% do valor proposto, pelo que se solicita o esclarecimento do executivo e a relevante correcção formal deste erro.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre as Propostas nº 342/2014 - “Hasta pública para a alienação de 9 prédios municipais”, na Assembleia Municipal de Lisboa de 29 de Julho de 2014

A CML procedeu à apresentação de um vasto pacote de alienação patrimonial para deliberação nesta AML. Esta alienação tem em vista cumprir parte da meta de receitas extraordinárias previstas no orçamento para 2014 no montante de 131.162.340,00 €. De acordo com o responsável pelo Departamento de Políticas de Solos e Valorização Patrimonial, este primeiro pacote apresentado à AML corresponderá a cerca de 45% do orçamentado para alienação.

Qual o critério para a escolha deste leque patrimonial e não de um outro qualquer diferente? Segundo o mesmo responsável, a lista foi criada a partir dos denominados ‘activos não estratégicos’ identificados pela CML. E como definiu o executivo o que constituem ‘activos não estratégicos’? Pura e simplesmente não definiu. Com efeito, começa por identificá-los por não serem essenciais para o município, logo, passíveis de cedência ou alienação. Mas depois, tanto os caracteriza por serem desvalorizáveis, como por terem potencial de valorização. Então, qual foi o princípio seguido? É fácil percebermos que esta contradição se deve à ausência de uma metodologia seguida para a sua selecção.

De entre este pacote insere-se a proposta nº 342/2014 que contempla a alienação, por hasta pública, de um conjunto de 9 prédios dispersos com valores de mercado entre 1 a 5 milhões de euros e que totalizam um valor base estimado de 23.750.000,00 euros. Trata-se de alguns dos imóveis que a CML pretende vender para, segundo sustenta, compensar a perda de receitas.

Em que tipos de bens se inserem estes prédios dispersos? Integram desde imóveis oitocentistas a edifícios com pouco mais de 10 anos de construção/reabilitação. A alguns a CML já antes os tinha pretendido alienar, a outros tinha-se decidido por os não ceder.

Incluem edifício no centro da Baixa que já não vai servir para concentrar parte dos serviços municipais acomodados em instalações hoje arrendadas, quartel e estação da 1ª Companhia de Bombeiros e ex-esquadra do Rossio, edifício ocupado entre outros pela Livraria Municipal e inserido na “Lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal de Património Edificado e Paisagístico” abrangido por zona especial de protecção, hipotético e até hoje adiado centro social todo equipado de novo para idosos e creche, cujas obras terminaram há seis anos e que nunca teve qualquer uso, edifício degradado há décadas como muitos outros na zona do Castelo de potencial valor arqueológico e 2 palácios, um deles adquirido por expropriação litigiosa em 1969, outro adquirido pelo município em 1981, que resistiu ao Terramoto de 1755, mas já talvez não ao actual ‘terramoto’ de alienação patrimonial.

Acresce ainda o pormenor de nem todos se encontrarem já devolutos por ainda existirem arrendamentos, bem como o curioso facto de quase todos os espaços destes imóveis, irem passar de uma área registada em m², para uma área bruta de construção que ultrapassa largamente a superfície actual, chegando quase a quintuplicar essa metragem. Será que algum dos palácios vai, por exemplo, ser acrescido de novos pisos?

Daí que questionemos se conseguirá a CML, nuns casos, garantir as acessibilidades e impedir o desvirtuamento arquitectónico do edificado, noutros, salvaguardar a Lei do Património Cultural, mesmo que venha a permitir o integral esvaziamento de toda a estrutura interior de algum ou alguns destes edifícios. Qual a resposta do executivo?

Recordemos também que, há quase ½ dúzia de anos atrás, havia a promessa de transformar Lisboa na ‘capital do charme’, através da venda de 6 palácios municipais com o objectivo de aliviar o aperto financeiro da autarquia. Mas, nem esta nem posteriores tentativas da autarquia para endireitar as suas contas à custa da alienação do seu património obteve qualquer sucesso. Mesmo um dos palácios (Braancamp) que na altura a CML conseguiu vender continua ainda hoje a não ter qualquer uso hoteleiro. No ano seguinte, a hasta pública de um outro palácio (Pancas Palha) acabaria sendo cancelada por falta de interessados.

A CML parece querer voltar a induzir o ‘milagre dos peixes’, procurando vender para o exterior nuns casos ‘lebre por gato’ e noutros dissimulando a esta AML o bom trigo pelo meio do muito joio.

Trata-se, em suma, de realidades muito diversas, pelo que “Os Verdes” gostariam de esclarecer o executivo que estariam disponíveis para optar de forma diferente por cada um destes 9 imóveis. Porém, como a votação da Proposta nº 342/2014 terá de ser feita ‘por atacado’, é-nos impossível individualizar o nosso sentido de voto.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 221/CM/2014 – Programa de Acção Territorial para a Colina de Santana e a Proposta de alteração e Recomendação propostas pela Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana

Relativamente à proposta nº 221/2014 sobre o Programa de Acção Territorial para a Colina de Santana, é importante que voltemos a recordar que em Julho de 2013 foram apresentados pela ESTAMO, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa e os arquitectos responsáveis, projectos correspondentes aos quatro Pedidos de Informação Prévia para aferir a viabilidade da realização das operações de loteamento naquela zona.

Apenas no seguimento da pressão e da contestação por parte da população, e por nos encontrarmos em período pré eleitoral, surgiu o debate público ocorrido nesta Assembleia Municipal, apesar de, nessa altura, todos terem passado a ser da opinião que era muito importante fazer este debate.

Se acreditassem verdadeiramente nisso, tê-lo-iam feito antes, sem querer apressar o processo e sem excluir quem devia ser ouvido.

Entretanto, iniciou-se o debate e houve um traço comum a todas as sessões: a esmagadora maioria das opiniões foi nitidamente contra a proposta do executivo de aprovação dos PIP’s dos loteamentos na Colina de Santana, tendo em conta principalmente os seguintes aspectos: a população estar contra o encerramento de unidades de saúde fundamentais, a alienação de património e os usos previstos para aquela zona, assim como a forma como todo o processo foi conduzido.

Importa ainda referir que esta Assembleia aprovou as conclusões deste debate sem que incluíssem as opiniões e críticas tecidas. Ou seja, a proposta final não reflectiu nem valorizou a opinião do público, que foi claramente contra o encerramento dos hospitais.

Sobre a proposta nº 221/2014 referente ao Programa de Acção Territorial para a Colina de Santana, que agora discutimos, esta apresenta diversas omissões e desconformidades, sendo caso para perguntar onde ficou entretanto a tal importância do debate temático, uma vez que a Câmara omite o que aqui foi dito e concluído na deliberação da AML.

Além disso, «Os Verdes» voltam a referir que estão contra este programa que defende a desactivação dos hospitais, mesmo que seja apenas após a entrada em funcionamento do Hospital de Todos-os-Santos que sabemos não vai resolver os problemas dos utentes dos Hospitais da Colina, nem vai poder receber todas as pessoas que são actualmente atendidas no Centro Hospitalar Lisboa Central.

De facto, ainda ontem saiu uma notícia nesse sentido, pois estando previstas 800 camas, como vai o futuro hospital dar resposta às 1600 que hoje existem? Logo, encerrar os actuais hospitais vai agravar ainda mais os problemas e vai ser mais um duro golpe contra o SNS.

Parece que tanto se discutiu para, no final, prevalecer a proposta do PS e do Governo, que se baseia num programa cujo ponto de partida é o encerramento de hospitais, para que os equipamentos existentes na Colina de Santana sejam objecto de especulação, ignorando por completo as reais necessidades dos utentes daquela zona, e o executivo municipal está a ser conivente e a pactuar com esta pretensão, o que nos parece inadmissível, porque enquanto se deixa a população sem acesso à saúde, criam-se oportunidades de negócio para o governo e os privados.

Na opinião dos Verdes não pode ser dado mais nenhum passo no sentido da destruição do direito ao acesso à saúde e da qualidade de vida da população.

Defendemos naturalmente a reabilitação e a requalificação da Colina de Santana, defendemos melhores condições de acesso, defendemos a necessidade de protecção, preservação e valorização do património, defendemos a criação de unidades de cuidados de saúde de proximidade e concordamos obviamente com a proposta de tornar aquela zona mais sustentável, melhorando o ambiente e a qualidade de vida das pessoas.

Entendemos ainda que a AML, que tem uma comissão de Acompanhamento da Colina de Santana tem de acompanhar de perto este processo, devendo ser-lhe dada toda a informação referente a esta matéria.

E, por último, há uma questão que será certamente a mais importante, mas que ainda não foi respondida e que parece não incomodar o executivo municipal que é o facto de não ter sido apresentada uma razão séria, fundamentada e sustentável para que os Hospitais Civis da Colina de Santana tenham de encerrar.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

“Os Verdes” contestam a demolição do Quartel de Bombeiros em Carnide

Na apreciação da Proposta da CML relativa à venda de um terreno em Carnide onde se situa o quartel de bombeiros, o Grupo Municipal doPartido Ecologista «Os Verdes» destacou a sua localização estratégica, bem como do Museu do Regimento e da Sala de Operações Conjunta (SALOC) para acorrer a situações de emergência e protecção civil naquela zona da cidade.

Porém, o PEV demonstrou a sua frontal oposição a esta venda por um montante bastante inferior aos investimentos já suportados pelo município e daqueles que terá de suportar para construir um novo Posto de Socorro Avançado, ainda sem projecto. O PEV discorda ainda totalmente de qualquer transferência de equipamentos para o Parque Florestal de Monsanto.

Desta forma, “Os Verdes” questionaram a vereação, e não obtiveram resposta, sobre os custos da construção do novo quartel e do Museu do RSB, nem tiveram a garantia se o montante da venda do terreno em hasta pública permitirá na íntegra construir um quartel idêntico, num local com as mesmas acessibilidades e se a entrega do espaço ao comprador do terreno apenas será realizada quando o novo quartel estiver pronto.

Para «Os Verdes» é inadmissível que a autarquia feche o quartel de bombeiros mais moderno da cidade para poder vender o terreno à Espírito Santo Saúde e altere o PP do Eixo Luz-Benfica para permitir o alargamento do vizinho Hospital do Grupo Espírito Santo.

O PEV considera premonitório que mesmo antes da revisão do PP, a Espírito Santo Saúde já tivesse anunciado que ia aumentar em 40% a área do Hospital da Luz, num investimento entre 60 a 70 milhões de euros a realizar até 2018, pelo que se suspeita que o grupo privado terá beneficiado de qualquer informação privilegiada.

«Os Verdes» denunciam, por isso, a postura do executivo municipal, por estar a ser conivente e a pactuar com esta pretensão dos privados em detrimento da salvaguarda do interesse público, pelo que exigem que a CML garanta o direito constitucional dos cidadãos a rápidos meios de protecção civil.

Pede-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 29 de Julho de 2014

“Os Verdes” contra o encerramento dos Hospitais Civis da Colina de Santana

No seguimento da apreciação da Proposta da CML sobre o Programa de Acção Territorial (PAT) para a Colina de Santana, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» volta a referir que está contra este Programa que defende a desactivação dos hospitais. Mesmo que seja apenas após a entrada em funcionamento do Hospital de Todos-os-Santos, tal não irá resolver os problemas dos actuais utentes, nem vai poder receber todas as pessoas que são atendidas no Centro Hospitalar Lisboa Central.

Este PAT tem como principal premissa o encerramento de hospitais, para que os equipamentos existentes na Colina de Santana sejam objecto de especulação pelo Governo, ignorando por completo as reais necessidades dos utentes daquela zona.

«Os Verdes» denunciam a postura do executivo municipal que está a ser conivente e a pactuar com esta pretensão. Para «Os Verdes» é inadmissível que se deixe a população sem acesso à saúde, para se criarem oportunidades de negócio para o Governo e os privados.

Por outro lado, no futuro Hospital de Todos-os-Santos estão apenas previstas 800 camas face às 1600 que hoje existem no Centro Hospitalar Lisboa Central, agravando ainda mais os problemas dos utentes e constituindo um duro golpe contra o Serviço Nacional de Saúde.

Para o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» há uma questão central que reside no facto de nunca ter sido apresentada uma razão séria, fundamentada e sustentável para que os Hospitais Civis da Colina de Santana tenham de encerrar.

Assim, na opinião do PEV não pode ser dado mais nenhum passo no sentido do encerramento daquelas unidades de saúde, da destruição do direito ao acesso à saúde e à qualidade de vida da população.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Lisboa, 29 de Julho de 2014