Intervenção sobre a Proposta nº 543/2014 - Contrato de delegação de competências entre o município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Outubro de 2014

A Proposta nº 543/2014 propõe a autorização de mais um contrato de delegação de competências entre o município de Lisboa e a Junta de Freguesia dos Olivais.

Este contrato tem em vista pequenos arranjos do espaço público na Av. de Berlim e obras de requalificação dos balneários de apoio ao pequeno campo de jogos do Polidesportivo sito na Avenida Doutor Alfredo Bensaúde.

Segundo a cláusula 3ª, essas competências da Junta incluem duas dezenas de pormenorizadas tarefas, de que destacamos apenas as seguintes:

- assumir a reparação e a indemnização de todos os prejuízos que lhe sejam imputáveis ou que resultem de trabalhos de manutenção sofridos por terceiros, incluindo o deficiente comportamento ou da falta de segurança de materiais e equipamentos;

- assumir todos os danos causados e respectivas reparações, quer sejam de natureza humana ou material, nomeadamente as canalizações existentes na zona da prestação de serviços, bocas-de-incêndio, bocas de rega, aspersores, pulverizadores, material vegetal, e demais equipamento de rega e jardim;

- fornecer máquinas e combustíveis, fertilizantes e terra vegetal, reparar roturas no sistema de rega e substituição dos danificados, pergunta-se, se mesmo deteriorações provocadas por terceiros;

 - alterar traçados de redes de concessionárias de infra-estruturas;

- executar complicados trabalhos ambientais de remoção de amianto na obra de requalificação dos balneários de apoio do Polidesportivo, entre muitas outras obrigações contratuais.

Embora a execução dos arranjos e das obras de requalificação sejam conduzidas em estrita conformidade com os projectos, peças desenhadas e cadernos de encargos fornecidos pela CML, e tendo em consideração todas estas hercúleas tarefas para uma mini Câmara como esta Junta de Freguesia, parece-nos imprescindível que os relatórios de execução referidos no contrato sejam remetidos pela CML a esta AML, no quadro das suas tarefas de acompanhamento e fiscalização.

Acontece que, de acordo com a transferência de competência assinada entre a CML e a Junta de Freguesia dos Olivais, referente aos “Valores Financeiros Associados”, foi definida a afectação à Junta de um montante superior a mais de 4 milhões e 650 €, tendo-se detectado, após reavaliação de receitas e custos, um superavit no valor de 425 mil €.

Porém, em parte alguma do contrato se procede a uma estimativa dos valores de cada uma daquelas duas dezenas de parcelas das tarefas a executar pela Junta. Pelo que, apesar de no nº 2 da cláusula 6ª estar previsto um reajustamento em função dos comprovativos de despesa apresentados, este plenário fica sem poder avaliar, em consciência, os custos reais que serão imputados ao executivo da Junta, pelo que, para o GM de “Os Verdes”, estas observações mereceriam um prévio esclarecimento da CML.

Finalmente, gostaríamos de alertar a Mesa para, no final da p. 2 do parecer da 5ª Comissão, onde se diz “estipulado na Cláusula 5ª”, deve ler-se “Cláusula 6ª”.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 537/2014 - Alteração ao Regulamento do “Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens”, incluindo a alteração da sua designação para “Conselho Municipal para a Igualdade”

Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Outubro de 2014

A presente proposta da CML submete a esta AML, basicamente, três alterações ao Regulamento: uma da designação de “Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens” para “Conselho Municipal para a Igualdade”, outra no que diz respeito às suas competências, possibilitando agora a pronúncia em matéria de orçamento e grandes opções do plano, mediante a emissão de parecer não vinculativo, bem como o alargamento da composição do Conselho para integrar uma ou um representante de cada força partidária com assento nesta AML.

Quanto à substituição da designação, ela deixou de ser restrita à promoção da ‘valorização da cidadania feminina no concelho de Lisboa’ para assumir uma abrangência bem mais vasta, ganhando atribuições no âmbito da ‘igualdade e da não-discriminação’ em função da ascendência, sexo, raça ou origem étnica, língua, território de origem, religião ou crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, orientação sexual, deficiência, idade e identidade de género. Define, por isso, um novo objecto com uma abordagem bem mais integrada e coerente.

Subsistem, no entanto, alguns pormenores que consideramos requererem um esclarecimento adicional ou uma melhor especificação por parte do executivo. Por exemplo, no art. 5º b), a expressão ‘força partidária’ omite a existência de Independentes neste plenário, pelo que se sugere a introdução de uma expressão mais abrangente. Na c) do mesmo artigo, não ficou clarificado o número de representantes de organizações que poderão integrar o Conselho e, não podendo este ser ilimitado, conviria clarificar se a CML entende que esse universo de participantes é variável ou necessita ser melhor balizado.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” constata ainda que, de acordo com nº 1 do art. 6º, o Conselho reunirá, em sessão ordinária, «duas vezes por ano, sendo uma das reuniões destinada a apresentar proposta de actividades para o ano seguinte». Ora, parece-nos que a natureza do Conselho adquire aqui, maioritariamente, um exercício estritamente funcional e eminentemente deliberativo, esgotando, em parte, as relevantes atribuições que se lhe pretende atribuir.

Acima de tudo, não se vislumbra, com clareza, como este órgão consultivo poderá alargar a sua natureza, como se pretende no art. 2º, a uma «plataforma de participação cívica e democrática, aberta à sociedade civil». É esta promessa de abertura de cidadania ao exterior que encontramos algo esbatida no presente Regulamento. Consideramos, por isso, que o Regulamento poderia ainda prever um elo de ligação entre o Conselho e a referida sociedade civil, que melhor integrasse e promovesse essa função de cidadania.

Neste sentido, sr. vereador, gostaríamos de sugerir que ponderasse a introdução de uma forma concreta, que viabilizasse essa figura de intermediário, entre o Município e os cidadãos, e que de momento ainda não existe. Ou seja, tendo em consideração que se pretende estabelecer uma nova «plataforma de participação cívica e democrática, aberta à sociedade civil», sugere-se, por exemplo, que a partir da sua própria composição, fosse instituída a figura do “Provedor para a Igualdade e a não Discriminação” a quem os munícipes possam recorrer, no âmbito das atribuições enumeradas no art. 2º do Regulamento geral do Conselho Municipal para a Igualdade.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 404/2014 - Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Outubro de 2014

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” salienta que este é o primeiro plano urbanístico, no presente mandato, que irá contar com uma nova metodologia relativamente à sua apreciação nesta AML, o qual consistirá na apreciação e votação na generalidade em plenário, numa 1ª fase, e, caso seja aprovado, baixará então, numa 2ª fase, à 3ª Comissão para ser apreciado na especialidade e emissão de parecer. Iremos estar atentos aos benefícios que daqui possam advir para uma melhor apreciação e fiscalização dos Instrumentos de Gestão Territorial que incumbe à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica abrangia, inicialmente, uma área mais restrita que rondava os 9,3 hectares, tendo sido feita na presente proposta de Revisão deste Plano uma ampliação da área de intervenção para 17,3 hectares através da inclusão de um território contínuo a norte, que se estende até à Estrada Militar, com o objectivo de permitir efectuar permutas de lotes de terrenos no âmbito da área territorial delimitada no anterior Plano de Pormenor devido ao traçado do Caneiro de Alcântara e às necessidades inerentes à requalificação do Complexo Desportivo do Clube de Futebol Benfica.

Desta forma, a área de intervenção do plano localiza-se agora numa área mais ampla da Freguesia de Benfica, sendo limitada a norte pela Estrada de Benfica e Rua Emília das Neves, a sul pelo Parque Silva Porto e Rua Tomás Figueiredo, a poente pela Estrada Militar, Rua Cidade de Cacheu, Rua João Frederico Ludovice e Rua da Casquinha e a nascente pela Avenida Grão Vasco.

Convém realçar que a área de intervenção do Plano insere-se na Bacia Hidrográfica da Ribeira de Alcântara onde ocorre uma confluência de duas linhas de água, a Ribeira da Falagueira e a Ribeira da Damaia, que se encontram canalizadas, constituindo dois interceptores unitários das águas pluviais e residuais, designados por caneiros, com origem a montante da área do Plano que são, posteriormente, conduzidas para a ETAR de Alcântara.

“Os Verdes” alertam para o facto de os edifícios A05 e A06 não respeitarem a área de protecção do Caneiro de Alcântara que prevê um afastamento mínimo de 10 metros de qualquer edificação como se poderá constatar na Planta da Rede de Drenagem.

A maior parte da área do plano, que se encontra numa situação de vale sobre o leito da Ribeira de Alcântara, localiza-se sobre formações aluvionares que apresentam condicionantes à construção. Daí que o “Estudo Sectorial sobre Risco Sísmico”, que integra o PDM de Lisboa, identifique estas zonas de solo aluvionar como de “Muito Alta” vulnerabilidade sísmica dos solos.

No caso de chuvadas intensas e com colectores em carga, esta área de intervenção do plano está sujeita a ocorrência de inundações, pelo que se encontra identificada na Planta da Estrutura Ecológica do PDM de Lisboa como uma área de “Muita Elevada” sensibilidade hidrológica e vulnerabilidade às inundações. Desta forma, a localização desta área, numa situação de vale e sobre leito de cheia, faz com que seja bastante sensível em termos ecológicos e ambientais para uma intensa ocupação humana.

“Os Verdes” não podem deixar de lamentar, por isso, que o regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica, agora em revisão e discussão, não tenha estabelecido que todas as operações urbanísticas que contemplem caves, estejam condicionados à apresentação de Estudos Complementares Geológicos e Hidrogeológicos e Geotécnicos de avaliação da capacidade estrutural dos novos edifícios.

Na sequência do estudo acústico que se debruçou sobre o nível de exposição ao ruído, o plano prevê novas edificações em algumas áreas que registam valores de exposição sonora superiores aos permitidos por lei. Como forma de minimizar a exposição ao ruído, o regulamento prevê que os edifícios B06 e B13 deverão prever o reforço de isolamento da fachada, contudo tal não está previsto para o edifício B01 que regista igualmente valores elevados.

Uma vez que as Plantas de Riscos Naturais e Antrópicos do PDM de Lisboa identificam um conjunto de riscos naturais e antrópicos em algumas zonas da área de intervenção do Plano, nomeadamente de “Muita Elevada” sensibilidade hidrológica e vulnerabilidade às inundações e de “Muita Alta” vulnerabilidade sísmica dos solos, “Os Verdes” entendem que este Plano de Pormenor deveria ter sido objecto de Avaliação Ambiental.

Em relação ao comércio retalhista, esta zona da cidade está bem servida com a existência de um Mercado Municipal e a realização periódica de um Mercado do Levante, pelo que o PEV não compreende a intenção manifestada pelo Clube de Futebol Benfica de localizar uma superfície comercial num lote de terreno mesmo em frente do Mercado de Benfica, que terá fortes impactos ao nível do comércio local, factor que não foi tido em consideração neste Plano.

Estas são algumas considerações que “Os Verdes” gostariam, por isso, de ver esclarecidas pela vereação.

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Lisboa - Lumiar - “Os Verdes” querem 44ª Esquadra da PSP aberta e entregam iniciativa legislativa no Parlamento

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que mantenha em funcionamento a 44ª Esquadra da Polícia de Segurança Púbica, no Lumiar, em Lisboa, por forma a garantir a segurança e o bem-estar da população. Pretende ainda o PEV que o Governo diligencie no sentido de dotar de mais agentes policiais, e de todos os meios indispensáveis para o efetivo exercício de uma função policial de proximidade, as esquadras existentes na cidade de Lisboa.

   

A intenção de encerramento da referida esquadra motivou o descontentamento e a indignação por parte dos moradores na zona do Lumiar, da Quinta do Lambert, da Alta de Lisboa e do Parque Europa, por considerarem que a freguesia do Lumiar, uma das mais populosas, não terá as suas necessidades de policiamento asseguradas. Para o PEV, o policiamento de proximidade é fundamental para a segurança das populações e para a diminuição da criminalidade e estas esquadras, como a 44ª que o Governo pretende agora encerrar, têm feito um trabalho importantíssimo nesta matéria.

“Os Verdes” consideram que as questões de segurança não se podem reger por critérios economicistas e que a manutenção da segurança dos cidadãos é um dever do Estado, assim como a promoção da qualidade de vida das populações assegurada, em parte, por estas esquadras de proximidade. Consideram ainda que o encerramento desta esquadra representa um retrocesso na estratégia política de segurança pública de proximidade e, por isso,entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa que será discutida em plenário na próxima quarta-feira, dia 22 de Outubro, a partir das 15.00h.

Consulte aqui o Projeto de Resolução do PEV

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 20 de Outubro de 2014

Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» visita o Bairro da Cruz Vermelha, em Lisboa

No passado dia 15 de Outubro, os deputados municipais do PEV, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, acompanhados de representantes da comissão de moradores, visitaram o Bairro da Cruz Vermelha, em Lisboa.

Com esta visita, os deputados municipais puderam inteirar-se pessoalmente dos problemas graves com que os moradores deste bairro se debatem diariamente.

Intervenção do deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes, no debate sobre o Estado da Cidade

Assembleia Municipal de Lisboa de 14 de Outubro de 2014

Uma questão preocupante para o Partido Ecologista “Os Verdes” tem sido a ausência de uma estratégia municipal sustentável para a gestão dos Espaços Verdes da cidade de Lisboa, os quais desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida dos munícipes, devido às suas funções ecológicas, mas também lúdicas e recreativas, ou ainda por garantirem a permeabilidade dos solos, prevenindo e evitando situações caóticas de cheias, ou quebrarem a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades.

Um município que apresente uma estrutura verde equilibrada torna-se, sem dúvida, mais atractivo para a fixação de residentes, pelo que a necessidade de espaços verdes urbanos é não apenas inquestionável, como uma das principais medidas que contribuem para uma melhor qualidade da vivência humana em meio urbano.

A condução de uma efectiva política de gestão, requalificação e preservação destes espaços é reconhecida como sendo indispensável, devendo a CML assumir uma estratégia pública para a gestão integrada dos espaços verdes. Porém, em vez de optar pela prestação de um serviço público na manutenção e gestão desses espaços, a vereação tem vindo, periódica e insistentemente, a recorrer à externalização de serviços, tendência que é urgente inverter. Lisboa deveria, por isso, incluir na sua estratégia, entre outras medidas, a reactivação da Escola de Jardinagem, situada na Quinta Conde de Arcos, recorrendo depois ao conhecimento e experiência dos formandos saídos desta escola.

Logo agora que o Governo veio permitir que o recrutamento de trabalhadores na administração local possa ser gerido pelas próprias assembleias municipais, sem ter de passar pelo INA, a entidade que gere o pessoal em requalificação. Assim sendo, o sr. vereador deixa de ter qualquer desculpa para os seus ‘outsourcings’ e para não formar e integrar no futuro novos jardineiros no mapa de pessoal do município.

Um outro tema incontornável na capital é o dos Transportes, mais especificamente, as persistentes avarias na rede do Metropolitano.

Os utentes do Metro vêm repetidamente denunciando a constante falta de manutenção dos equipamentos e dos acessos a estações como a da Alameda e do Areeiro, ou as da Baixa-Chiado, do Campo Grande, Olivais, Rato, entre outras. Ora porque são os lanços das escadas rolantes fora de funcionamento, ou os tapetes rolantes parados durante longos meses, ou os elevadores com o sinal de avaria afixado, ou ainda obras paradas devido, diz-se, à falência do empreiteiro. É que uma coisa é haver um estrago e outra é serem avarias institucionalizadas, como, de facto, se têm vindo a verificar. E isto para já não falarmos das reduções de tempos de intervalo de passagem, da velocidade de circulação ou do número de carruagens na linha verde.

Sabe-se que até tem havido diálogo entre a CML e o Governo sobre os transportes públicos, mas numa perspectiva muita diversa daquela que interessa directamente aos munícipes. É que talvez a azáfama nesses ‘outros interesses’ seja tão grande que não sobra tempo ou prioridade ao executivo para instigar a administração do Metro a resolver atempadamente as referidas avarias! E entretanto os munícipes, deficientes ou idosos, que se desloquem a pé, se quiserem, ou mudem de casa e saiam do Areeiro, como fez o sr. presidente. Pergunta-se: que diligências tem feito o executivo para acelerar a resolução destes avarias?

Outro tema ‘quente’ e que continua a afectar negativamente o estado da cidade é o da Segurança. Vejamos então duas vertentes diferentes no âmbito da segurança.

O Ministro da Administração Interna afirmou, este Verão, que até ao final do ano prevê o encerramento de várias esquadras em Lisboa. O objectivo da proposta, segundo o próprio governante, é ter "mais visibilidade das forças de segurança".

Os moradores de algumas freguesias, como por exemplo, de Alcântara, Arroios, Campolide, Carnide, Marvila e Santa Maria Maior, discordam e já se manifestaram junto ao Ministério da Administração Interna contra o encerramento dessas esquadras. Até já está agendada uma petição à Assembleia da República. Contas feitas, há 14 esquadras da PSP que fecham as portas.

A reorganização policial de Lisboa prevê assim o encerramento de 14 esquadras na cidade, em locais como Rossio, Mouraria, Santa Marta, Rato, Arroios, Chelas, Bairros da Horta Nova e Padre Cruz, Carnide, Calvário, Quinta do Cabrinha, Campolide e Serafina. Nalguns locais vão abrir outras seis, nomeadamente, no Palácio da Folgosa, na estação do Metropolitano do Marquês de Pombal, onde até já lá existe um posto, em Campolide, no Lispólis e em Alcântara. E segundo o próprio município, há que contar ainda com a recentralização da esquadra da Musgueira e com a mudança de uso da dos Caminhos de Ferro, em Alfama, que passará a Divisão de Segurança a Transportes Públicos, e na da Alta do Lumiar, que integrará a Divisão de Trânsito.

Acontece que a proposta de reorganização das esquadras em Lisboa, elaborada pelo Governo e pela PSP, foi aprovada a 28 de Maio em reunião de Câmara, sob forte contestação de moradores. É que o encerramento de esquadras, acordado entre o Governo e Câmara, significa o abrir de portas para uma maior criminalidade e insegurança das populações. Os últimos Governos têm deixado as esquadras em perfeito abandono e degradação e os profissionais com deficientes condições de trabalho. O Governo quer fazer crer que com os fechos destas esquadras, os munícipes podem ficar tranquilos, porque sairão 260 polícias para as ruas. Porém, ao contrário do que o Governo indica, o índice que deveria prevalecer não deve ser o baixo número de ocorrências, mas sim a diminuição da criminalidade que resulta de um policiamento de proximidade, que é aquele factor que mais interessa aos lisboetas. Os fechos das esquadras constituem, por isso, um atentado à segurança das populações.

Nenhum dos argumentos dados pelo Governo justifica a retirada de condições de segurança da população dos bairros e não podem ser os critérios economicistas a prevalecer. Aliás, as esquadras da PSP disseminadas por vários bairros da capital têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflecte na diminuição da criminalidade. Mas também nesta vertente do ‘reduz aqui’ umas esquadras, ‘encerra acolá’ outras tantas, a distribuição e o equilíbrio das forças de segurança pela cidade são totalmente irrelevantes para o executivo municipal. Neste tema para o Debate da Cidade, entre PSD e PS que venha quem lhes descubra diferenças na ‘quadratura do círculo’.

Uma segunda vertente da Segurança é o papel das corporações de Bombeiros.

Soube-se recentemente que o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa que presta serviço no aeroporto da capital há vários anos, ao abrigo de um contrato entre a ANA-Aeroportos de Portugal e o município, vai ser substituído por uma empresa estrangeira a partir de Janeiro de 2015, devido à não renovação da parceria com a CML, que terminará a 31 de Dezembro.

Durante os últimos oito anos a ANA terá pago anualmente à CML 1.903.603 euros, segundo informação da autarquia, ou seja, cerca de 16 milhões de euros em oito anos. À companhia estrangeira contratada agora pela ANA serão pagos 23 milhões de euros pelo mesmo período, quando o argumento da ANA, para não ter renovado o protocolo com a CML, ter sido o da questão financeira e ter optado, de acordo com o anúncio do concurso, pelo critério do valor mais baixo para a adjudicação.

Há por isso aqui qualquer coisa que não bate certo. Haverá ‘má-fé’ contratual? Porque quis a ANA lançar um concurso, em vez de renegociar o protocolo com a CML, privatizando o socorro na Portela e desrespeitando o serviço de bombeiros municipal? O que contrapôs o município perante este extemporâneo anúncio de concurso?

Também a ausência de um regulamento interno e o vazio hierárquico têm sido outras das reclamações dos bombeiros, que acusam a CML de falhar às promessas feitas em campanha eleitoral. Temática para a qual o GM de “Os Verdes” tem vindo a requerer esclarecimentos ao executivo. Infrutiferamente, claro.

Finalmente, outra situação lamentavelmente candente é o da ameaça de desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa. Senão vejamos.

Em 2012, um estudo encomendado pela vereação concluíra haver uma cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão das bibliotecas municipais em Lisboa. Detectara, inclusive, que apenas as bibliotecas das Galveias, de Belém e a encerrada Hemeroteca cumpriam os mínimos e que as restantes não tinham em consideração os padrões de exigência em vigor, por possuírem “áreas exíguas e subdimensionadas, com espaços muito compartimentados”.

A solução prescrita pelo grupo de trabalho e aceite pela CML acabaria sendo plasmada no Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado em reunião de CML pela Proposta nº 249/2012, sem votos contra! Esta proposta de requalificação assentava numa ‘lógica de proximidade’ que deveria abranger toda a cidade com uma estrutura de ‘bibliotecas-âncora’, maiores e com mais funcionalidades, complementada por ‘Bibliotecas de bairro’ que respondessem às necessidades mais imediatas da comunidade local envolvente, numa lógica de ‘Rede de proximidade’, pois é sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social. Mas a CML decidiu, entretanto, aprovar a transferência de equipamentos para a gestão das Juntas de Freguesia, pondo em causa uma gestão coordenada e o funcionamento em rede das BLX, deixando no ar a hipótese da sua desintegração.

Com efeito, a vereação nunca clarificou se uma Junta poderá vir a definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca, se poderá adaptar metodologias independentes para produtos e serviços documentais que pretenda disponibilizar ao seu universo de utilizadores, se poderá ou não estabelecer horários diferenciados de abertura ao público ou desadequados às necessidades dos leitores ou até se poderá uma Freguesia vir a aprovar uma tabela de taxas distintas dentro da Rede ou mesmo criar um mapa de pessoal sem técnicos especializados em biblioteconomia.

Não será que também tem havido, nestes últimos anos, um desinvestimento progressivo dos serviços de leitura presencial prestados à população, com a redução do número das carrinhas de bibliotecas móveis do município e do seu percurso de circulação por entre os bairros carenciados da cidade? Porque não cumpre a CML o estipulado na referida Proposta nº 249/2012? Porque é que algumas bibliotecas já perderam a designação de ‘Municipal’? Porque se prevê hoje desmembrar a colecção infantil da Biblioteca de São Lázaro? Porque se pretende deslocalizar a Biblioteca da Penha de França à revelia do previsto no Programa Estratégico? Será que a CML chegou a pedir algum parecer técnico adicional à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, à Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ou mesmo à própria Biblioteca Nacional e estes organismos anuíram no desmembramento da Rede? É claro que o Programa Estratégico Biblioteca XXI foi aprovado em reunião de CML. Mas convém lembrar que na altura a cidade estava a entrar em período pré-eleitoral.

O certo é que todas estas questões ficaram até hoje por esclarecer. Ou porque a vereação não saiba ainda como nos responder ou porque estará a omitir algo à comunidade de leitores. Pelo que duvidamos profundamente das reais intenções do pelouro da cultura. A vereação prometeu também que seria criado um grupo do qual fariam parte a srª vereadora da Cultura, os presidentes das Juntas de Freguesia e a Chefe de Divisão de Bibliotecas, cujo objectivo seria o de estabelecer e definir a estratégia da Rede de Bibliotecas de Lisboa. Pergunta-se: já foi constituído este grupo? Se sim, há alguma nova estratégia definida para a Rede de Bibliotecas de Lisboa? Mantém-se ou não actual o Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em sessão de Câmara sem votos contra?

E este é apenas um retrato parcial do Estado da nossa Cidade, onde uns quantos vão bem e muitos munícipes e trabalhadores vão mal.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, no debate sobre o Estado da Cidade

Assembleia Municipal de Lisboa de 14 de Outubro de 2014

Já era de esperar que o Sr. Presidente viesse à Assembleia Municipal fazer este discurso de mudanças, de conquistas e de melhorias, que pelos vistos só o PS vê, mas facilmente se percebe que o autor deste discurso é também o responsável por muitos dos problemas da cidade.

Encontramo-nos a fazer este debate sobre o Estado da Cidade decorrido cerca de um ano das eleições autárquicas, mas assinalando já o sétimo ano do Sr. Presidente à frente dos destinos da autarquia.

Não que seja motivo para festejos, mas estes sete anos servirão, ao menos, para não se poder refugiar na desculpa de que ainda não teve tempo para fazer mais e melhor.

Sr. Presidente, tem consciência de que o discurso que acabou de proferir não foi muito diferente do discurso dos anos anteriores e que mesmo assim não podemos dizer que a situação está melhor?

Quem ouviu o Sr. Presidente no início deste mandato com certeza que achou que quando chegássemos a este momento as coisas estariam muito diferentes. Mas não!

Pegando nalguns exemplos do que o Sr. Presidente e o Partido Socialista fizeram na cidade podemos dizer que os trabalhadores e os munícipes são os elos mais fracos e continuam a ser constantemente prejudicados.

Em três anos assitimos a duas reestruturações internas de serviços e a uma reorganização administrativa, que levaram para fora da Câmara várias competências na área da educação, da cultura, da limpeza urbana, da acção social, do desporto, entre outras, levando à saída de mais de 1200 trabalhadores dos mapas de pessoal.

Está à vista que a reestruturação dos serviços visou tão-somente esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. Não podemos dizer que essas alterações trouxeram melhorias, trouxeram sim instabilidade e descontentamento aos trabalhadores.

Durante meses pairou nos serviços da autarquia uma certa paralisação devido a mudanças sucessivas de serviços para diferentes edifícios, mostrando uma falta de estratégia e uma grande falta de respeito pelos trabalhadores.

Sobre a transferência de competências, as Juntas de Freguesia assumiram, em Março, um conjunto de competências transferidas pela CML, entre elas, a limpeza urbana, sem a vertente da recolha de resíduos sólidos.

Na altura, «Os Verdes» alertaram para um conjunto de situações que, passados uns meses, começaram a dar sinais que apontam para uma deficiência na prestação deste serviço público, com prejuízos para os lisboetas, os trabalhadores e a cidade.

É indesmentível a carência de trabalhadores e de ferramentas de trabalho que permitam responder adequadamente à limpeza dos teritórios que as Juntas de Freguesia têm sob sua competência, situação de que a autarquia terá certamente conhecimento.

O que não pode, de forma alguma, acontecer, é haver uma redução do serviço prestado, os trabalhadores serem desrespeitados nem preparar-se o caminho para outras soluções que não visem a prestação de um serviço público de qualidade, ou seja, a privatização tem de ficar de fora desta equação. O que é preciso é investir em meios humanos e materiais para que se possa dar resposta ao serviço de limpeza urbana nas freguesias.

E este descontentamento dos trabalhadores tem sido bem visível através de abaixo-assinados e através da luta. Será caso para perguntar ao Sr. Presidente e aos srs. Vereadores: porque será que os trabalhadores têm estado em luta?

A tudo isto, e como se não bastasse, junta-se a vocação de mediador imobiliário do Sr. Presidente que decide vender ao desbarato o património imobiliário, dizendo precisar de realizar receita, mas esquecendo-se de que é necessário dar condições de trabalho e instalações aos trabalhadores da autarquia.

Que fará depois o executivo? Vai alugar os espaços necessários?

Também sobre a questão do amianto, a CML tem continuado a ignorar este problema, e até agora tem permitido que os seus trabalhadores e utilizadores das instalações municipais estejam sujeitos a esta substância. Até agora, não é conhecida uma lista com os locais que contêm amianto, um plano de acção calendarizado com vista à remoção e substituição do amianto, a transferência dos trabalhadores para outro local ou a interdição dos espaços aos utentes, enquanto decorram os trabalhos de substituição.

Este é um problema que convém resolver com a máxima urgência e precaução e o executivo continua a ignorar esta grave questão de saúde pública.

Sobre a degradação e destruição de serviços públicos, por iniciativa do Governo, a Câmara tem estado ou silenciosa ou tem dado luz verde. Foi para isso que o Sr. Presidente foi eleito? Para deixar levar os CTT, a Loja do Cidadão, as esquadras e tudo o que o Governo entender?

Exemplo paradigmático desta postura da autarquia foi a situação da Colina de Santana. Estava já a Câmara preparada para dar o aval à ESTAMO, que havia solicitado pedidos de informação prévia, que não tinham ainda sido votados e aprovados. Não fosse a contestação que surgiu em volta deste assunto e o facto de nos encontrarmos em período pré eleitoral, ninguém dava por nada e lá tinhamos nós mais um negócio à custa do património e do direito ao acesso à saúde dos lisboetas.

Sobre o Parque Florestal de Monsanto, assunto que «Os Verdes» têm trazido com bastante insistência a esta Assembleia Municipal, pela importância que assume para a cidade, a postura da Câmara não tem sido a de efectiva protecção e defesa deste espaço, quer seja por nada ter feito relativamente à descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo, seja pela luz verde que dá a tudo e mais alguma coisa que lá pretendam construir.

Hoje, uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto já se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal, e essas acções têm contribuído para que o parque actualmente compreenda uma área ocupada de cerca de 100 campos de futebol.

Não seria lógico que a autarquia se mostrasse preocupada com esta situação?

É indiscutível que este debate acontece num momento particularmente difícil para a generalidade da população e esse cenário não pode ser ignorado, principalmente quando os sinais de austeridade são bem visíveis em Lisboa.

Não será tudo responsabilidade da autarquia, naturalmente, mas também não nos parece que a linha seguida pelo executivo esteja direccionada para contrariar ou minimizar esta situação.

 Façamos então um exercício: se o diagnóstico está feito, se os problemas são conhecidos, se até são apresentadas propostas para os resolver e se continuamos na mesma, o que podemos concluir? Que há uma total falta de vontade de fazer as coisas de forma diferente. Que não há vontade de resolver esses problemas porque o Partido Socialista determinou que apenas faria o que entendesse e da forma como entendesse, mesmo que isso prejudicasse as pessoas e que tivesse que ir contra tudo e contra todos.

Para «Os Verdes», Lisboa precisa de outras políticas e de outra gestão. E a solução não passa pela continuidade de políticas que gerem mais resultados como os que temos tido até agora. A solução é a inversão destas políticas. E é aqui que existem as nossas maiores divergências com o rumo a que o executivo tem conduzido a cidade e enquanto o Partido Socialista insistir em prosseguir neste caminho, terá a oposição de «Os Verdes», pois continuaremos a denunciar estas opções e a propor medidas com vista a uma cidade mais equilibrada, a uma cidade para os cidadãos.

Se a dificuldade do PS é a falta de alternativas ou de propostas, é porque anda distraído, e a bem da cidade, da justiça social e do ambiente, bem pode aproveitar as vozes que se vão levantando em defesa da cidade e as propostas apresentadas, nomeadamente as propostas do PEV.

Para terminar, uma questão: será que o Sr. Presidente considera que Lisboa e os lisboetas não merecem mais e melhor?

A melhor avaliação que poderemos fazer sobre o estado da cidade é feita lá fora, a falar com as pessoas e a ouvir o que têm a dizer, porque esta discussão não pode ficar limitada aqui e é lá fora que estão as pessoas que são directamente afectadas pelas políticas seguidas.

Sr. Presidente, uma coisa é certa, por muitos discursos de esquerda ou pseudo-esquerda que faça, as medidas que tem aplicado na cidade de Lisboa não são de esquerda, disso não restam dúvidas. Experimente governar à esquerda e os resultados serão naturalmente outros!

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

«Os Verdes» visitam o Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, amanhã

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» irá visitar amanhã, dia 15 de Outubro, o Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar em conjunto com a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha (AMBCVL) para se inteirar dos problemas existentes neste Bairro.

   

Após esta visita, os deputados municipais ecologistas irão prestar declarações aos órgãos de comunicação social, pelas 12:30 horas, junto às instalações da sede da AMBCVL, sita na Rua Maria Carlota nº 8 Loja A/ B.

 

Esta visita insere-se na iniciativa do Grupo Municipal do PEV de retomar a realização de reuniões e encontros com diversas entidades com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 14 de Outubro de 2014

Debate sobre o Estado da Cidade: “Os Verdes” denunciam deficiências crónicas na gestão autárquica do PS na Capital

Decorrido cerca de um ano das eleições autárquicas, mas assinalando já o sétimo ano do PS à frente dos destinos da autarquia, oPartido Ecologista «Os Verdes» denunciou as políticas de direita do actual executivo camarário que contaram sempre com o aval do PSD nas matérias mais relevantes para a cidade de Lisboa.

Em três anos assistiu-se a duas reestruturações internas dos serviços e a uma reorganização administrativa, que conduziram à transferência de competências para fora da CML, em domínios como a limpeza urbana, espaços verdes e a gestão de equipamentos escolares, culturais e desportivos, levando à saída de mais de 1200 trabalhadores dos mapas de pessoal. Para «Os Verdes» essa reestruturação de serviços visou tão-somente ao esvaziar de serviços públicos prestados pela autarquia com prejuízos claros para a cidade e os munícipes e à criação de instabilidade e descontentamento junto dos trabalhadores.  

O PEV denunciou ainda a ausência de tomadas de posição da CML face às iniciativas do Governo relacionadas com a degradação e destruição de serviços públicos fundamentais para a cidade de Lisboa como, por exemplo, o fecho das estações de CTT, da Loja do Cidadão, de esquadras, serviços hospitalares e serviços segurança e de protecção civil.

Para o Grupo Municipal de «Os Verdes», a cidade de Lisboa precisa de outras políticas e de uma outra gestão autárquica, sendo que o PEV irá continuar a denunciar as opções que não vão de encontro às necessidades dos lisboetas e a propor medidas com vista a construir uma cidade para todos os cidadãos.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 14 de Outubro de 2014

Sintra – Casal de Cambra - “Os Verdes” querem explicações sobre a falta de professores no Agrupamento de Escolas Agostinho da Silva

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a falta de professores no Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva em Casal de Cambra, Concelho de Sintra.

Pergunta:  

  

Sendo do conhecimento público que o Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva em Casal de Cambra, concelho de Sintra, composto pela escola EB 1 JL de Casal de Cambra, EB 1 nº 2 de Casal de Cambra, EB 2, 3 Prof. Agostinho da Silva e o Jardim de Infância nº1 de Casal de Cambra, apresenta um problema grave de falta de colocação de 36 professores, situação esta que se expressa num irregular funcionamento da escola, comprometendo o normal funcionamento das aulas e numa preocupação crescente para alunos, pais e educadores.

A associação de pais, os encarregados de educação e os alunos reclamam publicamente a regularização do funcionamento do ano letivo, que se encontra comprometido pela falta de 36 professores neste agrupamento, em que no 1º ciclo existem cerca de 200 crianças afetadas eque no 2º e 3º ciclo há cerca de 30 turmas com falta de professores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais as razões para, três semanas após o início do ano letivo, ainda faltarem professores por colocar no Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva, em Casal de Cambra, Sintra?

2 – Que diligência já tomou ou vai tomar o Governo no sentido da resolução deste problema e quando prevê que sejam colocados os professores e se iniciem as suas funções neste agrupamento?

3 – Qual o número de alunos, de turmas e de disciplinas afetados por esta situação?

4 – Qual o número exato de professores e de auxiliares que faltam colocar nas Escolas do concelho de Sintra, e quando prevê o Ministério da Educação, que todos esses professores e auxiliares sejam colocados bem como a data para o pleno funcionamento das aulas.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 12 de Outubro de 2014

Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço - Oeiras - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre a falta de auxiliares

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação,sobre a falta de Auxiliares na Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Linda-a-Velha, Oeiras.   

Pergunta:

A Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, em Linda-a-Velha, que pertence ao Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, no concelho de Oeiras, comporta alunos desde o 5º ao 12º ano. Esta escola depara-se com o problema de falta de auxiliares educativos, que está a afetar o normal funcionamento da escola e que está a ter efeitos visíveis ao nível da higiene e limpeza das instalações, situação esta que levou alunos e encarregados de Educação a manifestarem-se frente à porta do estabelecimento de ensino exigindo “dignidade na Educação, lixo na escola não!”.

Na verdade, atualmente esta escola só conta com três auxiliares que têm a responsabilidade de proceder aos serviços de manutenção, de vigilância, de higiene e limpeza, distribuído pelos 3 pisos da escola, um bar, um ginásio, corredores e salas de aulas. Ora, dada a clara insuficiência de auxiliares educativos, as salas de aula bem como as casas de banho encontram-se em condições de higiene inaceitáveis para o normal funcionamento da escola.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Reconhece o Governo que a falta de Auxiliares da Educação na Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, representa um grave problema para o bom desempenho e funcionamento das aulas, bem como um risco para a saúde pública de alunos, auxiliares e professores?

2 – Quais as razões para, três semanas após o início do ano letivo, ainda faltarem auxiliares de educação neste estabelecimento de ensino?

3 – Que diligência já tomou ou vai tomar no sentido da resolução deste problema?

4 – Quando prevê que sejam colocados e iniciem as suas funções os auxiliares de educação em falta na Escola Básica e secundária Amélia Rey Colaço?

5 – Qual o número de auxiliares e professores que falta colocar nas Escolas do concelho da Oeiras?

6 – Quando prevê o Ministério que todos esses professores e auxiliares sejam colocados?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

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Lisboa, 11 de Outubro de 2014

Preocupações com os trabalhadores da CML levam «Os Verdes» a reunir com o STML

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu ontem, dia 9 de Outubro, com o Sindicato do Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). 

   

Com esta reunião, os deputados municipais puderam inteirar-se dos inúmeros problemas que afectam os trabalhadores da CML, nomeadamente a falta de efectivos e de material adequado nas áreas da jardinagem e do corpo de sapadores de bombeiros, a reorganização dos serviços municipais, os problemas resultantes da reorganização administrativa nas Juntas de Freguesia de Lisboa, entre outros.  

   

«Os Verdes» defendem que devem ser assegurados os direitos e as condições laborais dos trabalhadores, por isso, sempre foram contra o processo de reorganização dos serviços municipais e da reforma administrativa em Lisboa, que trouxe mais insegurança aos trabalhadores.

Os deputados municipais ecologistas comprometem-se a pugnar pela defesa e valorização das condições laborais dos trabalhadores da CML, exigindo à autarquia que cumpra com os seus deveres enquanto entidade empregadora e os compromissos assumidos com as organizações sindicais.

Esta reunião insere-se na iniciativa do Grupo Municipal do PEV de retomar a realização de reuniões e encontros com diversas entidades com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado e do documento em anexo.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 10 de Outubro de 2014

Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz: avançado estado de degradação e abandono leva «Os Verdes» a exigir esclarecimentos da CML

Na sequência de uma visita à Freguesia do Lumiar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes»entregou, hoje, um requerimento a solicitar esclarecimentos ao executivo camarário sobre o avançado estado de degradação e abandono em que se encontra o Palacete situado na Quinta de Nossa Senhora da Paz que integra o património municipal.

Desta forma, os Deputados Municipais do PEV, preocupados com o estado deste Palacete e com a segurança dos utilizadores do jardim envolvente, pretendem que a CML esclareça quem é a entidade responsável pela manutenção da segurança do Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz e dos espaços a ele envolventes, bem como pela inventariação e preservação do conjunto de painéis de azulejos oitocentistas existentes neste Palacete.

O PEV relembra que chegou a ser celebrado na Fundação Cidade de Lisboa, em Abril de 2012, entre o Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um Contrato de Constituição de Direito de Superfície do Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz a favor da Área Metropolitana de Lisboa, por um período de 50 anos, para a instalação da sua sede após a realização das necessárias obras de recuperação do edifício.

Por isso, «Os Verdes» pretendem ver esclarecido se a CML e a Junta Metropolitana de Lisboa mantêm a intenção de aí ser edificada a futura sede da Área Metropolitana de Lisboa, caso contrário qual o destino alternativo previsto pela Câmara Municipal de Lisboa para o referido imóvel.

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requereu ainda o Projecto de Requalificação deste Palacete e dos espaços envolventes, incluindo informação sobre a calendarização prevista para o início e a conclusão das obras de reabilitação.

REQUERIMENTO

A Quinta de Nossa Senhora da Paz, que se localiza na Estrada do Paço do Lumiar, tem nas suas imediações, entre outros, os Museus do Teatro e do Traje, a Ermida de S. Sebastião, a casa onde morreu Cesário Verde, os viveiros municipais de São Cristóvão, o Templo Radha Krishna da Comunidade Hindu em Portugal, o Colégio Manuel Bernardes e o Polo Tecnológico do Lumiar. No seu interior existe um Palacete com edifícios anexos, que em tempos continha vários elementos artísticos e arquitectónicos, bem como um riquíssimo conjunto de painéis de azulejos oitocentistas, hoje quase totalmente pilhados. Este conjunto urbanístico e verde foi simbolicamente adquirido pela CML à Família Bulhosa em 1975, tendo desde então nela funcionado uma escola de ensino básico, substituída pela Escola EB 1 e JI do Alto da Faia, bem como a Divisão dos Núcleos Dispersos da CML.

Em 19 de Abril de 2012, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e o Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa assinaram, na Fundação Cidade de Lisboa, um Contrato de Constituição de Direito de Superfície sobre a Quinta de Nossa Senhora da Paz a favor da Área Metropolitana de Lisboa (ÁreaML) , por um período de 50 anos. Este contrato, que pretendia resolver o problema da instalação da sede da ÁreaML, dando-lhe a necessária dignidade, prometia traduzir-se, simultaneamente, num projecto de regeneração daquele património histórico edificado.

Neste Palacete, a CML afixou uma tarjeta indicando que reservara o espaço para sede da ÁreaML e onde anunciava, em simultâneo, que o projecto se encontrava em curso. No entanto, hoje, passados quase ano e meio, o edifício, à volta do qual progridem os arbustos, encontra-se num avançado estado de degradação, fruto de intempéries e de actos de vandalismo. Com efeito, todo o recheio foi delapidado e os frescos, estatuária e outras figuras decorativas desapareceram dos seus tectos e paredes, as portas, janelas e o portão de ferro por onde se acede à via pública encontram-se franqueados, a subcave já sofreu os efeitos de um incêndio, os tectos encontram-se literalmente esventrados nos locais onde se encontravam os candeeiros e os buracos entre as telhas são facilmente visíveis mesmo a partir do piso térreo, permitindo que a chuva inunde o entulho que se acumula no chão.

Como no espaço circundante se localizam a via pública (Estrada do Paço do Lumiar) e a Quinta usufruída pelos utentes, caso ocorram acidentes, a ausência de uma atempada prevenção e a responsabilidade civil por omissão poderão ser assacadas à entidade que deveria prevenir a segurança e levar a cabo a correcta gestão do espaço.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De quem é a responsabilidade pela manutenção da segurança do palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz e espaços a ele envolventes?

2. A quem compete a inventariação e preservação do conjunto de painéis de azulejos oitocentistas existentes neste Palacete?

3. Mantém a Câmara Municipal de Lisboa a intenção de ceder este edifício à Área Metropolitana de Lisboa para aí vir a ser localizada a sua sede?

4. Se sim, qual a calendarização prevista para o início e a conclusão das obras de reabilitação do Palacete?

5. Caso contrário, qual o destino alternativo previsto pela Câmara Municipal de Lisboa para recuperar o referido imóvel?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado o projecto publicitado como estando em curso, bem como cópia do Contrato de Constituição de Direito de Superfície sobre a Quinta de Nossa Senhora da Paz, rubricado em 19 de Abril de 2012, pelos Presidentes da Junta Metropolitana de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 08 de Outubro de 2014

Conclusões da reunião do Colectivo de Lisboa de «Os Verdes»: PS não resolve problemas da cidade

O Colectivo de Lisboa de «Os Verdes» reuniu no dia 1 de Outubro, para debater o estado da cidade. 

   

Da análise feita, «Os Verdes» destacam sérios problemas na cidade como a higiene e limpeza urbana, o espaço público e os espaços verdes, a mobilidade e os transportes, a segurança pública, a reestruturação dos serviços municipais e a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, que têm representado mais instabilidade para os trabalhadores.

«Os Verdes» constatam que muitas das promessas e compromissos assumidos pelo executivo municipal perante os munícipes ainda não saíram do papel e que PS não tem tido vontade política de implementar soluções concretas para os problemas que afectam diariamente os lisboetas.

Desta forma, «Os Verdes» irão continuar a apresentar propostas alternativas para uma melhor gestão da cidade de Lisboa e a melhoria da qualidade de vida da população, em conformidade com o conteúdo do programa eleitoral que assumiram com os munícipes.

O PEV destaca ainda o facto de a CML não dar execução à quase totalidade das recomendações que os ecologistas têm apresentado, na maioria delas abrangendo áreas como o Ambiente/Espaços Verdes/Energia, Mobilidade, Espaço Público/Higiene Urbana e que, a serem implementadas, representariam um significativo contributo para a melhoria da qualidade de vida em Lisboa.

«Os Verdes» acrescentam ainda que continuarão a trabalhar em prol dos lisboetas, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e que retomarão as visitas e contactos com a população por todas as freguesias da cidade, assim como reuniões e encontros com entidades.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 03 de Outubro de 2014

Quinta de Nossa Senhora da Paz: avançado estado de degradação e abandono preocupa«Os Verdes»

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou hoje, dia 3 de Outubro, uma visita àFreguesia do Lumiar, com o objectivo de visitar alguns locais como o Parque da Quinta das Conchas ou o Palacete situado na Quinta de Nossa Senhora da Paz, que tem sido alvo de denúncias por parte de moradores devido ao seu mau estado de conservação. 

   

«Os Verdes» constataram que o Palacete que integra o património municipal se encontra num estado de total degradação e abandono, sendo que os vários elementos artísticos e arquitectónicos, assim como um riquíssimo conjunto de painéis de azulejos oitocentistas foram quase totalmente pilhados, por não haver qualquer interdição de acesso ao local.  

   

O PEV relembra que chegou a ser celebrado na Fundação Cidade de Lisboa, em Abril de 2012, entre o Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um Contrato de Constituição de Direito de Superfície do Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz a favor da Área Metropolitana de Lisboa, por um período de 50 anos, para a instalação da sua sede após a realização das necessárias obras de recuperação do edifício.  

   

Desta forma, os Deputados Municipais do PEV, preocupados com o estado deste Palacete e com a segurança dos utilizadores do jardim envolvente, irão, no início da próxima semana, entregar na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento a solicitar esclarecimentos ao executivo camarário.  

  
Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado. 
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 03 de Outubro de 2014

Preocupações com o Parque Florestal de Monsanto levam «Os Verdes» a reunir com a Plataforma por Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu ontem, dia 01 de Outubro, com a Plataforma por Monsanto.

Com esta reunião, os deputados municipais puderam inteirar-se dos problemas que afectam este importante "pulmão verde" da cidade de Lisboa.

Perante os inúmeros problemas que afectam este espaço – degradação do edifício Panorâmico, proposta de construção de um campo de rugby, campo de tiro a chumbo, entre muitos outros - «Os Verdes» defendem a protecção e a preservação do Parque Florestal de Monsanto.

O PEV recorda que o Parque Florestal de Monsanto é um espaço verde de excelência da cidade de Lisboa, e de extrema importância para toda a Área Metropolitana, devendo, por estas e muitas outras razões, ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade, sob pena da cidade perder para sempre este crucial “pulmão verde”.

Os deputados municipais ecologistas comprometem-se a pugnar pela defesa e protecção do Parque Florestal de Monsanto, exigindo à autarquia que cumpra com o seu dever para com este importante espaço verde.

Esta reunião insere-se na iniciativa do Grupo Municipal do PEV de retomar a realização de visitas e contactos com a população pelas freguesias da cidade e de reuniões e encontros com entidades, estando já agendada para amanhã, dia 03 de Outubro, pelas 10:30 horas, uma visita ao Palacete situado na Quinta de Nossa Senhora da Paz, na Freguesia do Lumiar, na sequência de denúncias por parte de moradores devido ao seu mau estado de conservação.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 02 de Outubro de 2014

Grupo Municipal do PEV reúne com a Plataforma por Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu ontem com a Plataforma por Monsanto. Com esta reunião, os deputados municipais puderam inteirar-se dos problemas que afectam este importante "pulmão verde" da cidade de Lisboa

125 anos da Linha de Cascais: «Os Verdes» alertam para a ameaça da privatização da Linha

Assinalou-se ontem, dia 30 de Setembro, os 125 anos da Linha de Cascais.

Esta data simbólica foi assinalada sob a ameaça de privatização da Linha, a degradação do serviço público, a deterioração do material circulante e a falta de investimento.

Esta manifesta falta de vontade de investimento nesta linha, tendo chegado a estar verbas orçamentadas no OE e que foram abandonadas em prol de outros investimentos, votou ao abandono este troço tão importante e único meio de transporte diário entre os cidadãos dos concelhos de Cascais, Oeiras e Lisboa.

«Os Verdes» recordam que a CP na linha de Cascais deve assegurar um serviço público sério e responsável, tendo em conta o transporte de milhares de utentes por dia, num total de cerca de 30 milhões de passageiros por ano, que são transportados em condições cada vez mais degradantes e com sucessivas faltas de cumprimentos de horários e supressão de comboios. È cada vez mais evidente a intenção do Governo de deixar degradar a linha de Cascais, a par de muitas outras por todo o país, para facilitar a entrega ao sector privado dos serviços de transportes públicos.

«Os Verdes» apelam a uma intervenção urgente e responsável na linha de Cascais, no sentido de resolver o grave problema de degradação desta infraestrutura e do material circundante.

Lamentamos e não aceitamos a atitude do atual Governo que insiste em deixar esta linha ao abandono, enquanto liberta milhões de euros para financiar bancos, em vez de trabalhar na resolução dos problemas da Linha de Cascais, que estão identificados há anos, concretizando o prometido investimento na modernização da infraestrutura que a torne compatível com as restantes vias operadas pela CP.

O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda o 125º aniversário da Linha de Cascais e reafirma a necessidade de um efetivo investimento nesta Linha, e nos transportes ferroviários em geral, por constituir uma forma de mobilidade mais adequada para garantir os desafios ambientais e promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações. «Os Verdes» reafirmam também a sua posição contra o encerramento de linhas, a redução de serviços, o aumento das tarifas e a privatização do caminho-de-ferro.

O Coletivo de «Os Verdes» do distrito de Lisboa
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 1 de Outubro de 2014