PEV exige esclarecimentos da CML sobre o desenvolvimento e actualização do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto

O Parque Florestal do Monsanto tem cerca de 1000 hectares de mata com grande variedade vegetal e assume um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana de Lisboa, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.

  

Como é sabido, os seus usos deste Parque Florestal estão regulados pelo Plano Director Municipal de Lisboa e pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto – PORM – e deve ser preservado e protegido, tendo a autarquia responsabilidades nessa matéria.

Todavia, o Parque Florestal de Monsanto, ao longo de vários anos, tem sido alvo de inúmeros atentados, como o campo de tiro a chumbo, a subestação de energia eléctrica da REN, a proposta de construção de mais um campo de rugby, a realização da Semana Académica de Lisboa, a degradação do edifício panorâmico, entre outros, que contrariam a preservação e protecção que este espaço merece, atentados esses que sempre contaram com a denúncia do Partido Ecologista «Os Verdes».

«Os Verdes» não podem pactuar com uma política que permite uma constante redução da área do Parque Florestal, e têm reivindicado insistentemente a valorização e protecção de Monsanto, propondo a actualização e desenvolvimento do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.

Por consequência, «Os Verdes» questionam a CML se o executivo prevê proceder ao desenvolvimento e actualização do PORM, em caso afirmativo, em que consistirá. Em caso negativo, por que razão a autarquia não procederá à actualização deste importante instrumento de planeamento e gestão florestal.

REQUERIMENTO

O Parque Florestal do Monsanto tem cerca de 1000 hectares de mata com grande variedade vegetal e assume um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana de Lisboa, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Monsanto tem os seus usos regulados pelo Plano Director Municipal de Lisboa e pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto – PORM – e deve ser preservado e protegido, tendo a autarquia responsabilidades nessa matéria.

Infelizmente, ao longo de vários anos, o Parque Florestal de Monsanto tem sido alvo de inúmeros atentados que contrariam a preservação e protecção que este espaço merece, atentados esses que sempre contaram com a denúncia do Partido Ecologista «Os Verdes».

Poder-se-á dar o exemplo do campo de tiro a chumbo, a subestação de energia eléctrica da REN, a proposta de construção de mais um campo de rugby, a realização da Semana Académica de Lisboa, a degradação do edifício panorâmico, entre outros.

Ora, como é óbvio, «Os Verdes» não podem pactuar com uma política que permite uma constante redução da área do Parque Florestal, e têm reivindicado insistentemente a valorização e protecção de Monsanto, propondo a actualização e desenvolvimento do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.

Considerando que «Os Verdes» já haviam solicitado ao executivo municipal cópia do PORM, em 2009, sem que esta nos tivesse sido facultada.

Considerando que na página oficial da Câmara Municipal de Lisboa é possível aceder a alguns documentos sobre o Parque Florestal de Monsanto, mas que este Plano não é disponibilizado.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal de “Os Verdes” vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Prevê o executivo proceder ao desenvolvimento e actualização do PORM? 

1.1 – Em caso afirmativo, em que consiste essa actualização?

1.2 – Em caso negativo, por que razão não procederá a esse desenvolvimento e actualização?

Requer-se, igualmente, que nos seja enviada cópia do PORM – Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto – de 1990 e subsequentes actualizações.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 06 de Novembro de 2014

Intervenção sobre a Proposta nº 608/2014 - Fornecimento do serviço de refeições escolares na modalidade de confecção no local, na Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014

“Os Verdes” gostariam de solicitar ao executivo alguns esclarecimentos sobre um conjunto muito breve de questões.

Segundo a Proposta nº 608/2014, é necessário garantir a continuidade do fornecimento do serviço de refeições escolares, na modalidade de confecção no local, no período compreendido entre 2 de Janeiro e 6 de Abril de 2015. Porém, a prestação destes serviços às crianças das escolas básicas do 1º ciclo e jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa apenas está assegurada até 31 de Dezembro de 2014.

Em primeiro lugar, apenas se pretende assegurar as refeições até ao início de Abril. Contudo, o ano escolar apenas terminará vários meses mais tarde. Pergunta-se: terá a CML de proceder a um novo prorrogamento até 31 de Julho de 2015?

Em segundo lugar, o valor estimado para estes 3 meses é de cerca de 678 mil €, mas como não sabemos quantas crianças serão abrangidas por este aprovisionamento escolar, desconhece-se o número de refeições a adquirir.

Em terceiro lugar, a CML pretende recorrer à modalidade de ajuste directo com convite a uma empresa, com a qual tem vindo a trabalhar. Mas acontece que a assinatura do contrato do procedimento concursal se encontra suspenso por estar pendente uma providência cautelar interposta por um dos concorrentes. A que se deve esta situação? E que custos poderão ser imputados ao município caso perca este processo?

Em quarto lugar, a CML teve mesmo de recorrer a um parecer jurídico externo, que se encontra anexo à Proposta, e que é datado de 8 de Janeiro de 2014. Porém, de acordo com a p. 2 deste parecer, ele foi requerido porque o contrato em causa terminava logo no início deste ano, ou seja, em 28 de Fevereiro. Assim sendo, se este parecer jurídico não foi preparado para este fornecimento específico de refeições escolares até 6 de Abril de 2015, porque foi anexado à Proposta nº 608/2014?

Finalmente, a alimentação escolar infantil é uma situação que requer uma solução urgente, mas esta assunção de compromisso ainda vai necessitar de parecer do Tribunal de Contas, o qual não se prevê seja rápido. Existe algum compromisso do adjudicatário de suspensão da providência durante o período de prolongamento deste novo contrato?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção do Deputado Municipal do PEV, Sobreda Antunes, como Relator sobre a visita da 7ª Comissão à Escola de Música do Conservatório Nacional

Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014

Na sessão da AML de 15 de Abril do corrente ano, foram aprovadas, por unanimidade, as Recomendações “Pela dignificação do Conservatório Nacional” e “Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa”. Cinco meses depois, estes dois documentos baixariam à 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto para a devida monitorização, tendo a 7ª Comissão agendado uma visita de trabalho ao Conservatório - Escola de Música de Lisboa, no passado dia 11 de Setembro de 2014.

Gostaríamos de recordar que a Escola de Música do Conservatório Nacional, instalada no antigo Convento dos Caetanos desde 1837, não sofre obras de beneficiação desde 1946, altura em que foi sujeita a amplas obras de remodelação e inclusão de um órgão de concerto. Acontece que, quase 7 décadas passadas de constante utilização para concertos, recitais e aulas deixaram as suas marcas de degradação estrutural, encontrando-se o seu Salão Nobre, com os magníficos tectos Malhoa, com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, um número considerável de cadeiras danificadas, tectos com buracos e fissuras por onde entra a chuva, salas de aula com graves infiltrações, camarins em precárias condições, sistema eléctrico deteriorado, etc.

Como se trata de um histórico equipamento cultural, indispensável para as actividades de ensino especializado do Conservatório Nacional, mas também como pólo dinamizador não apenas daquela zona como de toda a cidade de Lisboa, durante anos a direcção da Escola tem requerido à tutela obras de reabilitação do edifício. Parte significativa desses ofícios consta no anexo ao presente Relatório da 7ª Comissão.

Ora o Conservatório Nacional fará 180 anos em 5 de Maio de 2015, dando sinais da idade, mas não podendo adiar as obras por muito mais tempo, devido à frequente queda de pedaços do tecto e à infiltração das águas das chuvas. Daí que seja de reconhecimento geral a necessidade de garantir as condições de segurança indispensáveis à leccionação, à formação musical, à normal realização de concertos e ao seu funcionamento em geral.

Neste contexto, as srªs e os sr.s deputados municipais foram recebidos pela direcção da Escola e pela sua presidente, aos quais endereçamos daqui os nossos agradecimentos, tendo-se procedido, primeiro, a uma visita às instalações, e depois, a uma reunião de balanço com os elementos da direcção.

No final, as srªs e os sr.s deputados da 7ª Comissão solicitam à srª Presidente da AML que envie o respectivo relatório e seus anexos a S. Exª o Sr. Ministro da Educação e Ciência, a fim de a tutela poder prestar os devidos esclarecimentos a esta AML sobre a calendarização da inadiável reabilitação estrutural do edifício.

Mais se deliberou solicitar o envio ao sr. Presidente da CML, e restante vereação, para que procedesse também ao acompanhamento de todo este processo, bem como dado conhecimento do Relatório à Junta de Freguesia da Misericórdia e à direcção da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.

Finalmente, gostaríamos de recordar o plenário que nos foi entretanto remetido pela direcção da Escola o último ofício remetido ao sr. Ministro da Educação, que inclui o Auto de vistoria da CML mais fotografias, e que solicitámos à Mesa que fosse adicionado ao Relatório da 7ª Comissão, bem como distribuída cópia a todos os GMs.

Uma última sugestão pessoal: que esta AML se possa vir a associar às comemorações dos 180 anos do Conservatório Nacional, esperemos, já com parte das obras iniciadas ou no mínimo calendarizadas.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 5 - Contra o encerramento-relocalização da Biblioteca Municipal da Penha de França e o Programa Funcional da Biblioteca da Penha de França

Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014

A petição nº 5 surgiu quando foi anunciada a hipótese de transferência da Biblioteca da Penha de França, das instalações onde funciona desde 1964, uma antiga casa senhorial do século XVI situada no cruzamento entre a Calçada do Poço dos Mouros e a Travessa do Calado, para um rés-do-chão de um edifício de habitação na Rua Francisco Pedro Curado, entre as avenidas General Roçadas e Mouzinho de Albuquerque. A biblioteca, inaugurada em 1964, foi a primeira das bibliotecas municipais de Lisboa a ser remodelada e informatizada, já em 1992, tendo sido objecto de novo investimento de requalificação em 2009.

Segundo os peticionários, que “Os Verdes” saúdam pelo seu acto de cidadania, nunca foram apresentados pela vereação argumentos válidos para a decisão de relocalização da Biblioteca da Penha de França, nem sobre a inevitabilidade de os serviços da Junta terem obrigatoriamente de permanecer naquele edifício e não serem eles a procurarem uma melhor centralidade na área geográfica da freguesia. Ou seja: não é claro qual o real motivo para se ter equacionado a mudança da Biblioteca, mas não o da Junta. Será por o Palácio Diogo Cão ser mais digno para uma sede de executivo do que para um equipamento cultural que possa prestar um serviço público à comunidade e aos munícipes em particular?

Mesmo a nova localização prevista para a biblioteca limita a independência dos espaços funcionais consoante o tipo de utentes, designadamente os leitores infanto-juvenis que perdem um espaço autónomo, como aquele que existe actualmente. Sobram ainda dúvidas técnicas sobre a insonorização entre espaços de leitura e sobre espaços autónomos dedicados a serviços administrativos, depósitos e para uso específico dos funcionários.

Ora, em 2012, um estudo encomendado pela vereação concluíra haver em Lisboa uma cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão das bibliotecas municipais. A solução prescrita pelo grupo de trabalho e aceite pela CML acabaria sendo plasmada no “Programa Estratégico Biblioteca XXI - Proposta de requalificação da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa”, aprovado em reunião de CML pela Proposta nº 249/2012, sem votos contra!

Esta proposta de requalificação assenta numa ‘lógica de proximidade’ que pretende abranger toda a cidade com uma estrutura de ‘bibliotecas-âncora’, maiores e com mais funcionalidades, complementada por ‘bibliotecas de bairro’ que respondam às necessidades mais imediatas da comunidade local envolvente, numa lógica de ‘rede de proximidade’, pois é sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social.

Para o GM de “Os Verdes”, a questão chave é que, com a aprovação da Proposta nº 249/2012, sem votos contra, foram criadas naturais expectativas no universo de utilizadores, confirmadas com a Proposta nº 4/2014, onde a Biblioteca da Penha de França foi considerada uma das bibliotecas estruturantes, na dependência da CML. Porém, o conteúdo programático do serviço de Bibliotecas Municipais aparece agora esbatido, sendo o motivo apresentado para a mudança externo à gestão do equipamento.

A própria Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas estranha esta transferência tendo em conta que em 2008-2009 a Biblioteca da Penha de França sofreu obras de beneficiação de quase 18.500 euros e que agora o Município terá de despender mais cerca de 18.000 euros para adaptação das novas instalações, antes da previsível futura mudança, como ‘biblioteca-âncora’, para uma futura área com 460 m2. A BAD concluiu que, para além da partilha de preocupações quanto ao futuro deste equipamento cultural, poderá vir a estar em causa a salvaguarda da manutenção de espaços, a unidade das colecções e fundos documentais, designadamente o infanto-juvenil, serviços e recursos humanos e materiais.

Daí que perguntemos: porque se prevê a transferência para instalações com um espaço equivalente ao actual, quando a deliberação da CML tinha em vista a construção de uma nova biblioteca na Freguesia com 460 m²? E é aqui que radica o cerne da questão. Trata-se de uma mudança temporária ou será que o Programa Estratégico Biblioteca XXI só foi apresentado porque se estava a entrar num período pré-eleitoral?

O que aconteceu entretanto nestes dois últimos anos que possa ter subvertido o Programa Biblioteca XXI? O que passou a ter prioridade no município de Lisboa? O que tem a reorganização administrativa que ver com esta mudança de paradigma cultural para a cidade? Não se pretende pôr em causa a necessidade de ampliação dos serviços da Junta de Freguesia, porém, será que a imagem institucional das Juntas passou a ser prioritária perante a oferta de serviços públicos e, em particular, a utilização dos equipamentos culturais pelos fregueses da capital? Foi para esta alteração de prioridades que os eleitores entregaram os seus votos faz este mês um ano?

Ou haverá alguma nova estratégia definida para a Rede de Bibliotecas de Lisboa que esta AML desconheça? Mantém-se ou não actual o Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em sessão de CML sem votos contra, como muito gosta de sublinhar o sr. Presidente da CML? Se sim, mantém o executivo a sua decisão de construção da prevista ‘biblioteca-âncora’ na Freguesia da Penha de França com 460 m²?

Finalmente, tendo em consideração a tipologia local de consulta especializada que predomina nas actuais instalações, para além da mudança de parte dos serviços biblioteconómicos, não será de todo o interesse, para a comunidade do universo de utilizadores, que seja mantido em funcionamento um polo da biblioteca no Palácio Diogo Cão, como aliás se conclui no ponto 8 do 1º parecer da 7ª Comissão, datado de 5-6-2014? Recomendamos, por isso, à Mesa que esta AML continue periodicamente a acompanhar este processo.

J. L. Sobreda Antunes, 

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 592/2014 - Suspensão parcial do PP das Amoreiras, na Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014

O Plano de Pormenor das Amoreiras foi recentemente aprovado por esta AML, em 29/03/2011. Para a sua mais rápida execução, a CML optou de seguida por o delimitar em três Unidades de Execução distintas. Porém, passados 3 anos, por se ter deparado com dificuldades na mobilização dos proprietários da Unidade de Execução nº 1 e o abrandamento de colocação de produtos imobiliários no mercado, a CML sustenta hoje precisar que esta AML proceda à suspensão parcial do PP das Amoreiras para esta Unidade em concreto.

Objectivamente, qual é o argumento apresentado para esta suspensão dos instrumentos de gestão territorial? Segundo o art. 1º do texto das Medidas Preventivas, diz a vereação que se pretende “garantir as condições necessárias ao correcto ordenamento do território na área correspondente à Unidade de Execução 1”. Mas esta condicionante é de tal modo vaga que não se entende a que correspondem as ditas “condições necessárias” ou o que se julga ser mais ou menos “correto”. Diz-se que a “suspensão parcial” pode decorrer da verificação de “circunstâncias excepcionais resultantes de alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social local para a zona em causa”. Os termos utilizados poderão ser linguisticamente irrepreensíveis, mas a que “circunstâncias excepcionais” se refere concretamente a CML? Que “alteração significativa” terá emergido para se requerer esta suspensão do PP? Quais eram para o executivo as reais “perspectivas de desenvolvimento económico e social local”? Em parte alguma da Proposta a CML explicita estes conceitos que lhe entravam a acção e quiçá o pensamento.

1ª observação: Será, por um lado, por o mercado imobiliário parecer estar suficientemente em alta ou por o executivo, muito estranhamente, algures numa ilha localizada em Lisboa denominada Unidade de Execução nº 1, se deparar com intransponíveis barreiras para levar a cabo o PP das Amoreiras sem necessitar de recorrer à sua suspensão? Ou será o contrário? Ou será que de facto a Unidade de Execução nº 1 é a prova, como referia a anterior Proposta nº 405/2014, do abrandamento da actividade económica? Será uma contradição óbvia ou haverá outros motivos escondidos que não conseguimos divisar?

2ª observação: Nos Termos de Referência os serviços dizem terem encontrado agora as ‘motivações’ para garantir as condições de execução do PP. Será que isto significa que a versão original do PP foi mal elaborada pela CML e mal aprovada por esta AML em 2011?

Se foi mal elaborado, porque se mantêm no essencial os objectivos programáticos iniciais? Designadamente, a consolidação da área entre o Bairro de Campo de Ourique e o reservatório da EPAL a norte, a finalização de quarteirões, o reperfilamento de vias e ordenamento de tráfego, a requalificação de eixos viários, a construção da futura estação do Metropolitano, bem como avaliar e solucionar os compromissos urbanísticos? Não se mantêm afinal ainda actual o propósito de definição de uma área urbana coerente, valorizando o espaço público e a presença humana? Não se continua a pretender promover a utilização do transporte colectivo, reformular o sistema de mobilidade, garantir percursos pedonais qualificados, promover soluções de mobilidade suave e procurar soluções atenuadoras do ruído?

Diz-se que a suspensão atenta antes incidir sobre orientações estratégicas para a sua execução. Serão elas para benefício dos lisboetas e dos residentes em particular? A CML é demasiado parca nos seus esclarecimentos. Será que está a pedir a este plenário um cheque em branco?

3ª observação: A CML também indica que na proposta de suspensão parcial do PP das Amoreiras o estabelecimento das necessárias medidas preventivas a enviar à AML deveria vir acompanhado do respectivo parecer da CCDRLVT. Recordemos que a vereação solicitou um primeiro parecer que, emitido em 29 de Agosto, lhe acabaria sendo desfavorável. Reunidas as partes para aclaração do processo, a CML solicitou um 2º parecer. E qual foi a 2ª resposta da CCDRLVT? Em meados de Outubro a Comissão volta a apreciar o seguinte (citamos): no texto da proposta da CML “não se afigura que possa assumir a natureza de medidas preventivas”; a CML “deve rever e adaptar” passagens da sua redacção; para a instrução do processo, a CML continua sem enviar “cópia das deliberações camarárias e respectivas propostas que as suportaram”.

Ou seja, ou nós nos deparamos com alguma dificuldade de interpretação ou este 2º parecer da CCDRLVT continua a não ser totalmente favorável ao município. Deve esta AML aprovar a Proposta nº 592/2014 à margem de um consenso entre a Comissão e a CML?

4ª constatação: O relatório de fundamentação para a proposta de suspensão parcial do PP enuncia que, logo após a sua entrada em vigor, foram efectuadas reuniões com os proprietários envolvidos. E acrescenta que, à excepção das Unidade de Execução nºs 2 e 3, a CML não conseguiu obter os necessários entendimentos para prosseguir os projectos. Diz-se que constataram dificuldades na sua execução, e que a alternativa seria optar pelo mecanismo de expropriação. Mas jamais se enumera quais foram as complicações surgidas com os proprietários ou qual a estimativa de custos com a eventual expropriação.

A solução passou então a ser a alteração parcial do PP. Ou seja, a imagem que o executivo deixa é de que, não conseguindo dialogar com os proprietários de modo a pôr em curso a Unidade de Execução nº 1, a CML opta por pretender forçar à pressa a alteração do PP, com o objectivo de não se deparar com qualquer futura oposição local. Alterem-se os pressupostos, corrijam-se os instrumentos de gestão territorial desfavoráveis ao município, e os abrangidos na área do PP que aceitem as novas ‘regras do jogo’. Pretende mesmo a CML ir ao encontro das partes envolvidas ou estará aqui a ceder perante a lei de um interveniente mais forte?

Apenas através da anterior Proposta nº 405/2014, de que não foi cedida cópia a esta AML, se deduz que no espaço da Unidade de Execução nº 1 existem antecedentes de permuta de terrenos com a EPAL e os Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique que remontam a 1956. Apenas por aí se divisa a urgência do executivo em solucionar os pendentes com a EPAL, mas não nos parece que fique ainda assegurado o quartel dos bombeiros. Ou seja, qual seria, de facto, o valor da indeminização à EPAL pelo eventual incumprimento do município? Transitam os Bombeiros Voluntários directamente do espaço que hoje ocupam para essa nova parcela? Quem custeará a construção do futuro quartel dos bombeiros no terreno a ceder pela EPAL? Com prazos de decisão tão apertados, a proposta nem sequer foi adequadamente apreciada em sede de Comissão, pois teria sido interessante obter a posição da EPAL e dos Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique. Lamentavelmente, nem houve tempo para tal.

5ª constatação: Quanto às questões do meio ambiente, o parecer dos serviços sobre a qualificação do PP apenas informa não ser “expectável que provoque ou intensifique problemas ambientais” ou que ocorram “impactes significativos no ambiente”. Todavia, a nota não explicita argumentos, nem como através de que critério se poderá ter chegado a essa futurista previsão. Como é referido no próprio texto da ‘Qualificação da alteração ao PP’, esta alteração “incide essencialmente em aspectos operacionais”, de que destacamos a alteração de nova parcela destinada ao quartel e a previsão de estacionamento subterrâneo para 110 viaturas a favor dos bombeiros. Logo, o parecer é omisso, mas não o suficiente para que a CML nos venha propor a dispensa de avaliação ambiental. Trata-se de mera superficialidade na apresentação da proposta ou de uma casual omissão?

Em suma, conclui-se, por um lado, que resolvido o contencioso com a EPAL, bombeiros e equipamentos sociais de educação e saúde continuarão com o seu futuro em suspenso. Por outro, até a própria CCDRLVT é de parecer que (citamos) “as Medidas Preventivas propostas não se articulam com o pedido de suspensão, nomeadamente no seu âmbito material, ainda que estejam devidamente estruturadas”.

Daí que o GM de “Os Verdes” depreenda que há aqui uma história urbanística apressadamente mal contada, pelo que o executivo deveria fornecer a este plenário melhores e bem mais fundamentadas explicações, para que todos possamos anuir em consciência. Até lá, não nos parece que esta AML esteja disponível para continuar a ser embalada por processos deficientemente instruídos. A posição de “Os Verdes” fica assim dependente das respostas da vereação.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

«Os Verdes» visitaram o Bairro do Tarujo e o Bairro da Liberdade, na Freguesia de Campolide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» realizou, no dia 31 de Outubro, uma visita ao Bairros do Tarujo e ao Bairro da Liberdade, na Freguesia de Campolide, que contou com a participação do Vereador da CDU na CML e eleito na Assembleia de Freguesia de Campolide, Carlos Moura. 

   

Esta visita inseriu-se na iniciativa que o Grupo Municipal do PEV está a desenvolver que consiste em realizar vistas e contactos com a população por todas as freguesias, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e, assim, ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.  

   

Durante esta visita, «Os Verdes» constataram alguns problemas relacionados com as condições de habitabilidade e com a requalificação do espaço público, sobre os quais solicitarão esclarecimentos ao executivo municipal e apresentarão propostas na Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido da sua resolução e consequente melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela freguesia.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 03 de Novembro de 2014

Grupo Municipal de «Os Verdes» visita freguesia de Campolide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» realizou, no dia 31 de Outubro, uma visita à freguesia de Campolide, que contou com a participação do Vereador da CDU na CML e eleito na Assembleia de Freguesia de Campolide, Carlos Moura.

Nesta visita, «Os Verdes» constataram alguns problemas relacionados com as condições de habitabilidade e com a requalificação do espaço público, sobre os quais solicitarão esclarecimentos ao executico municipal e apresentarão propostas na Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido da sua resolução e consequente melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela freguesia.

O PEV exige esclarecimentos da CML sobre a descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto

O Campo de Tiro a Chumbo localizado há mais de cinquenta anos no Monte das Perdizes, ocupa uma área de 134.200 m2em pleno Parque Florestal de Monsanto que faz exactamente amanhã, dia 1 de Novembro, 80 anos. A localização do campo de tiro deve-se a um contrato de concessão celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Clube Português de Tiro a Chumbo datado de 1962, e que tem vindo a ser renovado por sucessivos períodos de dez anos, sendo que esse contrato de concessão terminou em 2007 e não voltou a ser renovado pelo município. 

   

Como é sabido, o funcionamento do campo de tiro tem tido impactos muito negativos como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto, razão pela qual ao longo dos anos tem havido inúmeras queixas dos utentes do Parque, de associações ambientalistas e da Plataforma por Monsanto, que oPEV tem canalizado para os órgãos competentes do Município.  

   

Todavia, o campo de tiro ainda lá permanece instalado, e apesar de ter deixado de exercer qualquer actividade, este equipamento deixou as marcas ambientais da sua presença, com as implicações e os impactos já referidos. A recente opção do executivo municipal de denunciar o contrato de concessão da parcela de terreno ocupada pelo Campo de Tiro, alega que o Clube não cumpre, desde Março de 2013, com o pagamento mensal a que estava obrigado, acumulando já uma dívida de 23.401,20 euros. 

A questão que se coloca hoje é saber quem irá proceder à requalificação ambiental da área do Campo de Tiro a Chumbo. Acontece que na última sessão de declarações políticas, que decorreu no dia 28 de Outubro, o GM do PEV questionou a CML no sentido de saber quem se vai responsabilizar pela descontaminação dos solos e requalificação daquele espaço no Monte das Perdizes, sem que tenha obtido qualquer resposta ou esclarecimento.

Por consequência, “Os Verdes” insistem agora com a apresentação de um requerimento por escrito, na expectativa de obter da CML respostas concretas, relativamente ao início previsto para a requalificação do terreno do Campo de Tiro a Chumbo, qual a calendarização prevista, quais os moldes e condições em que será feita, bem como quem vai assumir os encargos com a necessária descontaminação dos solos.

REQUERIMENTO

O Campo de Tiro a Chumbo localiza-se no Parque Florestal de Monsanto há mais de cinquenta anos, ocupando actualmente 134.200 m2, por meio de um contrato de concessão celebrado entre o Clube Português de Tiro a Chumbo e a Câmara Municipal de Lisboa em 1962 por quinze anos, podendo ser renovado por períodos de dez anos.

Embora esse contrato de concessão tenha terminado em 2007 e não tenha sido renovado, o campo de tiro ainda lá permanece instalado, apesar de nos últimos tempos já sem exercer qualquer actividade.

Como é sabido, o funcionamento do campo de tiro tem tido impactos muito negativos como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto, razão pela qual ao longo dos anos tem havido inúmeras queixas e reivindicações contra a manutenção do Campo de Tiro no Parque Florestal de Monsanto, apesar deste equipamento lá continuar com as implicações e os impactos já referidos.

Importa referir que “Os Verdes” nunca questionaram a legitimidade desta actividade desportiva, mas consideram inadequada a existência de um Campo de Tiro a Chumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto.

Não nos podemos esquecer que o Parque Florestal de Monsanto, criado em 1 de Novembro de 1934, é o pulmão verde da cidade, muito rico em fauna e flora e que assume um papel de extrema importância para toda a Área Metropolitana, e particularmente para a cidade de Lisboa, sendo também um local de lazer e um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos, devendo, por isso, ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta no sentido de denunciar o contrato de concessão da parcela de terreno no Parque Florestal de Monsanto celebrado com o Clube Português de Tiro a Chumbo, alegando que o Clube Português de Tiro a Chumbo não cumpre, desde Março de 2013, com o pagamento mensal a que estava obrigado, acumulando já uma dívida de 23.401,20 euros.

“Os Verdes” consideram que esta proposta é positiva e que o Campo de Tiro já devia ter sido transferido para outra localização, sendo necessário salvaguardar a situação laboral dos trabalhadores e proceder à descontaminação dos solos afectados e à requalificação do espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em segurança.

Contudo, é preciso referir que se não fosse a existência desta dívida era bem provável que o executivo continuasse a permitir a permanência do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto, havendo por isso agora algumas questões a esclarecer, nomeadamente sobre o processo de descontaminação dos solos.

Considerando que o Grupo Municipal do PEV elegeu o Parque Florestal de Monsanto como tema para a sessão de declarações políticas decorrida no dia 28 de Outubro, tendo sido colocadas questões ao executivo no sentido de saber quem se vai responsabilizar pela descontaminação e requalificação do espaço, sem que se obtivesse qualquer resposta ou esclarecimento a esta questão concreta, entendem agora “Os Verdes” apresentar essas questões por escrito, na expectativa de obter respostas.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal de “Os Verdes” vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Para quando está previsto o início da requalificação do terreno do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto?

2 - Em que consiste e quais as fases e a calendarização previstas para a execução dessa reabilitação? Em que moldes e condições será feita?

3 - Quem vai assumir os encargos com a necessária descontaminação dos solos?

Requer-se, igualmente, ao executivo que informe periodicamente a Assembleia Municipal de Lisboa sobre o processo de descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 31 de Outubro de 2014

Balanço do 1º ano de mandato do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia Municipal de Lisboa, 2013-2014

Decorrido um ano do início de novo mandato autárquico, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia Municipal de Lisboa têm-se assumido como uma voz activa na defesa da cidade e dos direitos dos lisboetas. 

   

Os Deputados Municipais do PEV, desde o início do mandato, têm apresentado inúmeros requerimentos (18), recomendações (18) e moções (6), alertando para os diversos problemas existentes que afectam diariamente os cidadãos que residem, trabalham e estudam na capital e apresentado propostas concretas para uma melhor gestão da cidade.

Importa referir que estas propostas foram, na sua generalidade, aprovadas, algumas delas por unanimidade. Estas medidas, a serem implementadas, contribuirão para uma considerável melhoria na qualidade de vida das pessoas. Contudo, a esmagadora maioria dessas propostas do PEV continua a ser ignorada pelo executivo camarário do PS, o que representa um claro prejuízo para a cidade de Lisboa e os lisboetas.

A base de trabalho de “Os Verdes” é em grande parte fruto do contacto directo com a população, e temos, por isso, em curso um ciclo de visitas por todas as freguesias da cidade, procurando estabelecer contacto com a população e conhecer, no terreno, os seus problemas e necessidades, para depois podermos apresentar propostas no sentido da sua resolução e, nesse sentido, estamos a estabelecer igualmente reuniões e encontros com entidades várias, como as da defesa do ambiente, sindicatos, associações de moradores, associações de pais, entre outras.

Destas iniciativas destacamos as reuniões com a Plataforma por Monsanto, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do Parque das Nações, a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar ou o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, bem como as visitas aos Hospitais da Colina de Santana, ao Paço do Lumiar e ao Parque Florestal de Monsanto.

“Os Verdes” têm também denunciado as propostas e medidas gravosas para a cidade, opondo-se fortemente a que sejam implementadas, mas apresentando sempre propostas alternativas e sustentáveis:

- opusemo-nos à desactivação dos Hospitais da Colina de Santana, defendendo que o  negócio entre o Governo e a ESTAMO referente à alienação dos terrenos destes hospitais seja revogado e que sejam tidas em conta as necessidades específicas da população residente, em especial da população mais idosa, que reclama um equipamento de cuidados continuados de saúde nesta área da cidade;

- denunciámos a inacção ou conivência por parte da CML face às iniciativas do Governo relacionadas com a degradação e destruição de serviços públicos fundamentais para a cidade de Lisboa como, por exemplo, o encerramento das estações de CTT, da Loja do Cidadão dos Restauradores, de serviços de saúde nos Hospitais Pulido Valente, Curry Cabral, Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa, ou ainda de esquadras;

- opusemo-nos à privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) que gere a gestão dos resíduos sólidos urbanos, bem como contra a privatização ou concessão das empresas públicas de transportes;

- contestámos a Reorganização Administrativa da Cidade que teve apenas como objectivo servir os interesses eleitorais do PS e do PSD, sem que tenha havido um processo amplamente participado, envolvendo a auscultação das populações e freguesias, com base no objectivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações;

- contestámos a Descentralização de Competências para as Freguesias de Lisboa resultante da implementação da Reforma Administrativa, que tem criado situações de instabilidade e descontentamento junto dos trabalhadores e posto em causa a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, pois muitas das competências e equipamentos municipais, nomeadamente desportivos e culturais, que estavam na alçada da CML, foram espartilhadas pelas várias Freguesias, comprometendo uma gestão integrada desses equipamentos municipais e da própria cidade;

- defendemos a remoção em segurança de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais;

- propusemos a instituição do Dia Municipal do Bombeiro;

- propusemos a preservação do Parque Florestal de Monsanto, o aumento da vigilância e segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal através do reforço dos guardas florestais, e opusemo-nos ao licenciamento de novos usos e de actividades que são incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente. Defendemos a saída do Campo de Tiro a Chumbo e consequente descontaminação dos solos;

- defendemos que a manutenção e conservação dos vários espaços deve ser assegurada pelos serviços municipais, em vez da contratação de empresas privadas para assegurar estes serviços.  Assim, defendemos que dever haver um investimento na formação de jardineiros na Escola de Jardinagem da autarquia e a sua posterior contratação e integração no Mapa de Pessoal, evitando gastos volumosos e desnecessários do erário público em contratos plurianuais com empresas privadas para a gestão dos espaços verdes da cidade, competência que cabe à Câmara Municipal de Lisboa assegurar.

“Os Verdes” em Lisboa têm, desde sempre, continuamente afirmado os valores ecologistas, apresentando propostas que contribuam para um verdadeiro desenvolvimento sustentável, denunciado políticas injustas e combatido medidas que penalizem os cidadãos e os munícipes de Lisboa em particular. O Partido Ecologista “Os Verdes” tem assim pautado a sua actuação com base na defesa e concretização dos compromissos com que se apresentou aos lisboetas, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e efectuado a auscultação dos principais problemas que afectam os munícipes, para ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, Outubro de 2014

Declaração Política sobre o Parque Florestal de Monsanto proferida pela Deputada Municipal Cláudia Madeira

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Outubro de 2014

«Os Verdes» elegeram o Parque Florestal de Monsanto como tema para a sua declaração política.

Este é um assunto que aqui temos trazido com alguma regularidade mas que, pela sua importância e por considerarmos que o executivo não está a preservar o espaço como deveria, resolvemos voltar a trazê-lo para discussão, reflexão e para que se actue em conformidade com o respeito, valorização e protecção que este espaço verde merece.

O Parque Florestal de Monsanto, um espaço com cerca de 1000 hectares de vastas áreas de mata diversificada, muito rico em fauna e flora, assume um papel de extrema importância como pulmão verde de toda a Área Metropolitana, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Por estas e muitas outras razões, Monsanto deve ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade, sob pena da cidade perder para sempre este espaço florestal.

Lamentavelmente, ao longo de vários anos temos vindo a assistir a um vasto rol de atentados que têm ocorrido em Monsanto:

1º- O campo de tiro a chumbo que lá funcionou durante anos, nestes últimos de forma ilegal, com impactos bastante negativos, como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos, além do perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto.

Pretende agora a CML denunciar o contrato de concessão celebrado com o Clube Português de Tiro a Chumbo.

E porquê? Finalmente terá o executivo decidido zelar pelo Parque Florestal de Monsanto?

Não. A Câmara alega que o Clube não cumpre, desde Março de 2013, com o pagamento de uma taxa de ocupação a que estava obrigado.

Lembra-se, portanto, agora a autarquia, movida por esta dívida, de “zelar pelo equilíbrio ambiental e de toda a biodiversidade existente” em Monsanto, e descobriu também só agora que a actividade desenvolvida pelo Clube Português de Tiro a Chumbo, tem “um elevado risco ambiental, designadamente pela contaminação dos solos com chumbo, e pelo impacto sonoro nos utentes do parque e na sua fauna”. É isto que se pode ler na proposta do executivo.

Mas há quantos anos andam «Os Verdes» a alertar para esta situação, ao mesmo tempo que a Câmara ignora o problema e as inúmeras propostas aprovadas por esta Assembleia?

É bem evidente que o que move este executivo são outros interesses e não as pessoas e os espaços verdes.

Sempre defendemos a procura de uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores e a requalificação do espaço para que pudesse ser usufruído em segurança pela população.

Também sempre propusemos que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do campo de tiro e a consequente e necessária requalificação.

Mas quem vai agora tratar da descontaminação dos solos? E em que moldes e condições será feita?

2º- A sub-estação de energia eléctrica da REN, que obrigou a uma suspensão parcial do PDM e ao abate de várias árvores, tendo inclusivamente contado com pareceres negativos por parte dos serviços jurídicos por ser contrária ao Regime Florestal Total a que se encontra submetido o Parque Florestal de Monsanto.

3º- Houve também uma proposta de construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto. Mais uma vez consideramos que se devem promover iniciativas e condições para a prática desportiva na cidade de Lisboa, contudo, existindo já vários campos de rugby naquela zona, não se justificava mais um.

4º- A realização da Semana Académica de Lisboa com impactos gravosos para o ambiente, com a destruição do coberto vegetal, sabendo-se que a vegetação é importante para a fauna local e a produção de resíduos em grande escala.

5º- O edifício panorâmico de Monsanto, obra arquitectónica de referência, encontra-se em estado de degradação, votado ao abandono e com futuro incerto. Esperemos que a ideia da autarquia não seja lá implementar qualquer tipo de serviços, que impliquem o aumento de tráfego numa zona tão sensível da cidade e a degradação da fauna e da flora deste parque.

6º- Também não podemos deixar de referir a questão da vigilância dos cerca de 1000 hectares do Parque, mais as matas e parques exteriores, uma vez que é muito difícil ver patrulhas fora da hora de expediente. Será que o executivo considera suficiente que haja vigilância num espaço como este apenas das 9 às 17 horas?

7º- Temos igualmente a questão da manutenção deste espaço, feita por empresas privadas, uma vez que a Câmara não assume uma estratégia pública para a gestão integrada dos espaços verdes, optando pela externalização de serviços, tendência que é urgente inverter. Estamos a falar de uma proposta apresentada pelo Sr. Vereador Sá Fernandes no valor de três milhões de euros para a manutenção deste espaço de 2015 até 2017.

8º- Depois temos também problemas relacionados com a circulação automóvel, em que a velocidade é excessiva, sendo necessárias medidas de acalmia de tráfego, havendo falta de passadeiras e de sinaléctica.

Importa referir que se alguns projectos não andaram para a frente foi devido à conjuntura actual e não pelo facto de a CML ter finalmente decidido adoptar uma outra política para o Parque Florestal de Monsanto.

Ora, como é óbvio, «Os Verdes» não podem, de forma alguma, pactuar com uma política que assenta em permitir que tudo se instale em Monsanto, provocando uma redução da sua área e constituindo um autêntico retrocesso na política ambiental da autarquia.

Não se esqueçam, Srs. deputados e Srs. Vereadores que uma vasta área deste parque já se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o argumento de utilidade pública, através de meros despachos ou suspensões do PDM.

Para «Os Verdes» é inaceitável que a Câmara Municipal de Lisboa continue a ignorar este espaço, não o protegendo e preservando como é sua obrigação.

O Parque Florestal de Monsanto não pode ser um banco de terrenos, sempre disponível para colocar o que mais convém a alguns, alterando a sua essência, que é a de espaço verde, público e acessível a toda a população.

Senhoras e senhores Vereadores, ao longo dos sete anos de gestão PS da da cidade, «Os Verdes» apresentaram 9 requerimentos, 4 recomendações e 1 moção, alertando para os mais diversos problemas existentes e apresentando propostas concretas para uma melhor gestão e preservação do Parque Florestal de Monsanto que foram, na sua esmagadora maioria ignoradas pelos sucessivos executivos camarários a que o Sr. Presidente presidiu, e quem ficou a perder foi sempre a cidade de Lisboa e os lisboetas.

Assim, consideramos fundamental que se tenha em consideração as propostas apresentadas pelo PEV e que se actualize e desenvolva o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, que se requalifique o espaço utilizado pelo Campo de Tiro, que se recuse novas desafectações na periferia do Parque, que se aumente a vigilância e segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal através do reforço dos guardas florestais, que não se permita o licenciamento de novos usos e de actividades que são incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente, que a manutenção e conservação dos vários espaços verdes em Monsanto seja assegurada pelos serviços municipais, que se equacione a possibilidade de integrar o Parque Florestal de Monsanto na Rede Natura e que se diligencie junto da administração central no sentido da classificação do Parque Florestal de Monsanto com vista a integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal Cláudia Madeira sobre o processo de alteração dos Estatutos da EMEL

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Outubro de 2014

A proposta nº 372/2014 pretende alterar os estatutos da EMEL, Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.,S.A. e mandatar o representante do Município de Lisboa na Assembleia Geral da empresa para aprovar essa alteração.

Não pretendemos obviamente fazer agora uma apreciação sobre a alteração dos estatutos desta empresa, até porque é conhecida a nossa posição e estaremos sempre contra a subordinação desta ou doutra empresa a uma lógica comercial, e defenderemos sempre a EMEL  como empresa municipal para a regulação do estacionamento na cidade, regressando ao seu objecto social original e cumprindo-o de forma competente e eficaz. Pretendemos antes pronunciarmo-nos sobre o processo em si, porque é isso que está em discussão.

Esta proposta parte do princípio que apenas compete à Câmara Municipal de Lisboa a definição e aprovação desta alteração assim como mandatar o seu representante na Assembleia Geral da EMEL para propor e aprovar os estatutos.

Desta forma, há alguns aspectos a ter em conta:

1. Aparentemente, este procedimento contraria a prática de muitos municípios que mesmo com a aprovação da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto, continuam a remeter para as Assembleias municipais propostas com este propósito.

2. Havia um pressuposto de que qualquer iniciativa da empresa fora do concelho de Lisboa ou fora do âmbito do estacionamento, deveria ser previamente autorizada e aprovada por esta Assembleia.

3. Há um conjunto de artigos na Lei nº 50/2012 que não exclui, antes pelo contrário, que a Assembleia Municipal continue a deliberar sobre propostas desta natureza.

4. Também a Lei nº 74/2013, de 12 de Setembro - Lei de Atribuições e Competências das Autarquias Locais e respectivos órgãos, mantém nas Assembleias Municipais a competência para deliberar sobre este tipo de assuntos.

Ora, isto levanta-nos alguns problemas:

- A AML pode deliberar sobre a criação de um empresa municipal mas depois deixa de poder aprovar os seus estatutos? Como se a Câmara apenas necessitasse da Assembleia para a criação da empresa mas depois pudesse descartá-la quando for para se pronunciar sobre alterações estatuárias.

- Tendo em conta as alterações profundas que esta proposta comporta, será natural que a Assembleia Municipal se pronuncie, principalmente quando falamos de alterações a nível do objecto social. E estamos a falar de quê concretamente? De, por exemplo, permitir à Emel poder vir a gerir transportes públicos (eventualmente o Metro e Carris) e ter negócios fora de Portugal.

Perante estas questões, é entendimento de «Os Verdes» que a Assembleia Municipal não pode nem deve deixar de se pronunciar porque continua e deve continuar a manter esta competência, defendendo portanto que a deliberação sobre a alteração dos estatutos da EMEL deve passar também pela Assembleia Municipal. Aliás, nem se percebe que assim não seja.

Não vemos razões nenhumas para que esta competência deixe de ser da responsabilidade do órgão fiscalizador municipal a quem cabe aprovar os estatutos.

Assim, não devemos permitir que a AML seja espoliada das suas responsabilidades e competências, defendendo que deve haver uma dupla deliberação, por parte da CML e posteriormente por parte da AML, razão pela qual concordamos com a proposta de recomendação da 8ª comissão, particularmente com o ponto 10.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

O PEV critica a cessação de serviços de Socorro e Emergência prestados pelo destacamento do Regimento de Sapadores Bombeiros no Aeroporto de Lisboa

   

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” estranha a opção do executivo municipal de não ter apresentado uma proposta ao concurso público, lançado pela ANA-Aeroportos de Portugal, denominado de “Procedimento por negociação - Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo no Aeroporto de Lisboa”, apesar de ter sido informada que podia fazê-lo. 

Como consequência, aquele serviço que era assegurado pelo destacamento do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) há já vários anos, no âmbito do contrato entre a ANA-Aeroportos de Portugal e o Município de Lisboa, o qual previa que a ANA pagasse anualmente por estes serviços dos sapadores 1.903.603 euros à CML, irá ser adjudicado a um consórcio privado por um valor de 23 milhões de euros, durante um período de 8 anos.

O PEV entende que o destacamento do RSB possui uma vasta experiência, uma formação especializada e uma articulação e coordenação com os Quartéis de Bombeiros Sapadores mais próximos do Aeroporto de Lisboa nas situações de emissão de um aviso de socorro e de emergência pela ANA, empresa comprada no ano passado pelo grupo francês Vinci, garantindo um serviço público de qualidade prestado à cidade de Lisboa.

Razão pela qual “Os Verdes” questionam a CML relativamente às diligências efectuadas no sentido de estudar a possibilidade de formalizar uma proposta no referido concurso público; bem como qual o motivo que terá levado o Município de Lisboa a não apresentar qualquer proposta; qual o custo operacional referente aos serviços prestados pelo destacamento do RSB localizado no Aeroporto de Lisboa; se a prestação daquele serviço público pelo RSB não representaria uma melhor garantia de segurança para a cidade de Lisboa; quem garante a coordenação de meios do Plano de Emergência do Aeroporto da Portela; e quem vai assumir a responsabilidade de ministrar o obrigatório curso de formação para o desempenho daquelas funções específicas.

REQUERIMENTO

O destacamento do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), localizado no Aeroporto de Lisboa, vai cessar funções de prestação de Serviços de Socorro e Emergência a partir de 2015, devido à não renovação do protocolo entre a ANA e a Câmara Municipal de Lisboa que durava há mais de 20 anos.

Há vários anos que o RSB assegurava este serviço no aeroporto da capital, no âmbito de um contrato estabelecido entre a ANA-Aeroportos de Portugal e o Município, o qual previa que a ANA pagasse anualmente 1.903.603 euros à CML, por estes serviços dos Sapadores. O destacamento do RSB, que possui uma formação especializada e uma vasta experiência de intervenção em situações de risco, tem também funcionado em articulação e coordenação com os Quartéis de Bombeiros Sapadores mais próximos do Aeroporto de Lisboa, nas situações de emissão de um aviso de socorro e de emergência pela ANA.

Entretanto, a ANA, que foi adquirida no ano passado pelo grupo francês Vinci, publicitou um concurso na plataforma electrónica a 15 Novembro de 2013, denominado de “Procedimento por negociação - Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo no Aeroporto de Lisboa”, sem valor base e com o critério de adjudicação de “o mais baixo valor”. Dele terá dado informação prévia à autarquia, mas o Município de Lisboa não terá apresentado qualquer proposta.

Por consequência, a autarquia deixará de prestar estes Serviços de Socorro e Emergência no Aeroporto de Lisboa já a partir de 2015, altura em que serão adjudicados a um consórcio privado por um valor de 23 milhões de euros, bem acima dos actuais cerca de 16 milhões pagos à CML, durante um período de 8 anos. Essa empresa privada propõe-se contratar 65 efectivos para prestar os mesmos Serviços de Socorro e Emergência, substituindo a actual meia centena de elementos do RSB que ainda desempenham funções no aeroporto e que vinham garantindo um reconhecido serviço público de qualidade prestado à cidade de Lisboa.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Perante a publicitação do concurso, que diligências efectuou a autarquia com vista a estudar a possibilidade de formalizar uma proposta neste concurso público?

2 - Caso não o tenha ponderado, qual o motivo que levou o Município de Lisboa a não apresentar qualquer proposta?

3 - Considera o Município que a continuidade da prestação daquele serviço público pelo RSB não representaria uma melhor garantia de segurança para a cidade de Lisboa?

4 - Quem garante a coordenação de meios do Plano de Emergência do Aeroporto da Portela?

5 - Sabendo-se que é obrigatória a frequência de um curso de formação para o desempenho das funções específicas no aeroporto, quem vai assumir a responsabilidade de ministrar essa instrução?

6 - Qual o actual custo operacional referente à globalidade dos serviços prestados pelo destacamento do Regimento de Sapadores Bombeiros localizado no Aeroporto de Lisboa?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 29 de Outubro de 2014

«Os Verdes» denunciam sucessivas machadadas no pulmão verde da capital

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» elegeu, para a sessão de declarações políticas de hoje na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) o Parque Florestal de Monsanto. 

   

Lamentavelmente, ao longo de vários anos de gestão da cidade pelo PS, o PEV tem denunciado um vasto rol de atentados que têm ocorrido em Monsanto, nomeadamente os impactos bastante negativos, como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos resultantes do Campo de Tiro a Chumbo; a sub-estação de energia eléctrica da REN, que obrigou a uma suspensão parcial do PDM e ao abate de várias árvores, tendo inclusivamente contado com pareceres negativos por parte dos serviços jurídicos por ser contrária ao Regime Florestal Total a que se encontra submetido o Parque Florestal de Monsanto; a insuficiente vigilância dos cerca de 1000 hectares do Parque Florestal, uma vez que não há patrulhas fora da hora de expediente, e ainda a questão da manutenção e conservação deste espaço, feita por empresas privadas, uma vez que a Câmara não assume uma estratégia pública para a gestão integrada dos espaços verdes, optando pela externalização de serviços, tendência que é urgente inverter. 

   

Importa frisar que o PEV tem apresentado inúmeros requerimentos, recomendações e moções, alertando para estes problemas existentes e apresentado propostas concretas para uma melhor gestão e preservação do Parque Florestal de Monsanto que foram, na sua esmagadora maioria ignoradas pelos sucessivos executivos camarários do PS, e quem ficou a perder foi sempre a cidade de Lisboa e os lisboetas.

Assim, consideramos fundamental que se tenha em consideração as propostas apresentadas pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» no sentido de se actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, da requalificação do espaço utilizado pelo Campo de Tiro, que se recuse novas desafectações na periferia do Parque, que se aumente a vigilância e segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal através do reforço dos guardas florestais, que não se permita o licenciamento de novos usos e de actividades que são incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente, que a manutenção e conservação dos vários espaços verdes em Monsanto seja assegurada pelos serviços municipais, que se equacione a possibilidade de integrar o Parque Florestal de Monsanto na Rede Natura e que se diligenciejunto da administração central no sentido da classificação do Parque Florestal de Monsanto com vista a integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

«Os Verdes», pugnando pela defesa do Parque Florestal de Monsanto, entendem que este deve ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade, sob pena da cidade perder para sempre este importante espaço florestal.

O PEV recorda que, só até 2009, sucessivas amputações se traduziram numa perca de 200 hectares. Uma coisa é certa, o chamado “pulmão verde” de Lisboa tem encolhido a olhos vistos nas últimas décadas, quase sempre justificado pelo interesse público dos empreendimentos autorizados. O perigo de “loteamentos” desta zona florestal apenas foi contido em 1974, graças a uma iniciativa legislativa proposta pelo arquitecto Ribeiro Telles.

Posteriormente, foi-se oportunamente suspendendo essa legislação para permitir a construção de grandes vias de comunicação, auto-estradas, radiais ou, mais recentemente, o Pólo da Ajuda da Universidade Técnica responsável pelo maior golpe destruidor das últimas décadas. Só as Faculdades de Arquitectura e Veterinária roubaram-lhe 56 hectares. Significativamente foi também a entrega pela CML de quase uma dezena de hectares a uma empresa privada, que instalou em Caselas o Aquaparque, há muito desactivado e abandonado.

Até a Câmara Municipal da Amadora já autorizou a construção de um hotel nos poucos milhares de metros quadrados do Parque Florestal que pertencem àquele concelho. E no horizonte já se adivinha a intenção camarária de transformar o Restaurante Panorâmico de Monsanto em sede do Regimento se Sapadores de Bombeiros.

Em conclusão, «Os Verdes» denunciam, por isso, que o Parque Florestal de Monsanto tem erroneamente servido de bolsa de terrenos para empreendimentos não consentâneos com os fins ambientais e lúdicos do Parque Florestal.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 28 de Outubro de 2014