Recomendações de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa

Na passada terça-feira, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa as recomendações apresentadas pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" tiveram a seguinte votação:

Recomendação "Gestão e Poupança de Água na Cidade de Lisboa", aprovada por unanimidade.

Recomendação "Jardim Botânico de Lisboa", votada ponto por ponto, sendo que:

1. Seja feita uma correcta definição do que é e o que representa o Jardim Botânico na e para a cidade de Lisboa, uma vez que o mesmo tem uma importância estratégica e de valorização para a cidade; - aprovado por unanimidade;
2. Exija um estudo de impacte ambiental para toda a zona do Jardim Botânico, bem como para a sua envolvente, fazendo ao mesmo tempo um levantamento de todas as potencialidades do Jardim e dos pontos fracos do que ainda falta fazer, para que o Jardim Botânico possa ser um jardim de futuro em termos de investigação, educação para a cidadania e protecção do espólio existente; - aprovado por unanimidade;
3. Diligencie junto da Carris para que proceda à reposição do eléctrico nº 24, e reforce as carreiras de transportes públicos junto do Jardim Botânico, a fim de uma melhoria da mobilidade dos seus visitantes; - aprovado por maioria;
4. Não permita a abertura desmesurada do Jardim Botânico ao público, como prevêem alguns dos projectos apresentados no decorrente concurso de ideias para o Parque Mayer, para salvaguarda da própria segurança do Jardim. - aprovado por maioria.

Ecolojovem-«Os Verdes» pela Liberdade

25 de Abril

O 25 de Abril de 1974 foi o renascer de um país estrangulado por um regime opressor que proibiu a liberdade de pensamento, que censurou, que espalhou a miséria, a ignorância e o medo; que perseguiu, torturou, prendeu e assassinou quem tinha um pensamento livre e crítico.A Revolução dos Cravos pôs fim a 48 anos de fascismo. Trouxe a liberdade, a democracia. Abriu um caminho novo que agora tem de ser percorrido por nós, com novas lutas, novas conquistas, mas com os valores de sempre, com os valores de Abril.Hoje comemoramos o 25 de Abril porque acreditamos que é possível fazer mais pela democracia e pelos nossos direitos. Porque é necessário reafirmar os valores, os princípios, os ideais e as conquistas.O 25 de Abril não é apenas lembrança e memória. É um legado, uma herança que temos de respeitar, de valorizar e de fazer cumprir. É importante conhecer a história do 25 de Abril, passar a mensagem, contá-la a quem não a viveu. Nunca é demais relembrar o que se tinha e o que se passou a ter. Temos hoje direitos consagrados – o salário mínimo, a segurança social, o direito a férias, o SNS, a democratização no ensino, a liberdade de imprensa…E volvidos 34 anos sobre esta revolução é imperativo fazer o que ainda se encontra por fazer. Porque ainda há muito por fazer, há tanto de Abril por cumprir. E por isso, não podemos perder o que já foi conquistado. E não podemos permitir que destruam os Direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, Direitos que foram conquistados e que têm de ser respeitados.A Ecolojovem – “Os Verdes” não encara de forma derrotista o que ainda falta cumprir, mas com estímulo para agir e intervir de forma cada vez mais plural, participada e partilhada!Nós, jovens, que prezamos a democracia plena e a revolução declarada por Abril não podemos assistir passivamente ao que ainda não se cumpre e ao que se está a perder.Estamos atentos e dispostos a reivindicar, a lutar por aquilo a que temos direito. E quando há uma tendência para nos afastarmos da democracia, da garantia de termos assegurados os nossos direitos, estamos cá para dizer não e para se retomar o rumo certo. E hoje, quando nos afastamos dos princípios de Abril, temos de pensar que é nossa obrigação continuar a lutar, a acreditar, a espalhar o sentimento de Abril. A democracia deve ser construída, fortalecida. Temos de estar atentos e responsáveis para a não perder.E é por isso que comemoramos o 25 de Abril: porque acreditamos, porque não desistimos. Porque queremos o 25 de Abril sempre, em todos os dias das nossas vidas.Ainda há tanto por fazer no emprego: nos salários, nas condições de emprego, no combate ao desemprego, no combate à precariedade e instabilidade.Ainda há tanto por fazer no ensino e na educação: o cumprimento do princípio democrático do ensino público, gratuito e de qualidade e na implementação da educação sexual.Há ainda tanto por fazer na defesa do Serviço Nacional de Saúde e na melhoria de serviços locais.Há ainda tanto por fazer na garantia do direito à qualidade de vida e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, no combate ao despovoamento do interior do país, no combate ao aumento da pressão da costa e litoral, garantia do direito à mobilidade das populações, combate ao desperdício e dependência energéticas.Há tanto por fazer na igualdade: de género, de raça, de orientação sexual, de pessoas portadoras de deficiência.Há ainda tanto por fazer nos apoios à habitação.Ainda há tanto a percorrer nos direitos sociais e políticos.É preciso continuar a plantar e a colher os cravos desta revolução. É preciso alargar Abril, é preciso não fechar “as portas que Abril abriu”, para que se cumpra o que disse o poeta «As portas que Abril abriununca mais ninguém as cerra».Os jovens exigem os seus direitos assegurados, querem um papel activo na sociedade em que vivem. Exigem viver com dignidade, com a qualidade de vida a que têm direito.O desemprego alastra, as ameaças aos direitos, a insegurança no emprego, o poder de compra diminui, a saúde não é para todos, bem como o ensino.Isto não é cumprir Abril! Não é o respeito pela herança inscrita na Constituição da República Portuguesa!Não é verdade que tenha de ser assim, quem não acredita que é possível fazer mais está a desistir de ser livre, está a desistir de acreditar em Abril e de exigir a democracia.Houve quem acreditasse que a situação não era inevitável, houve quem lutasse, tornando um sonho em realidade e essa realidade é um Portugal livre e democrático.E também hoje há quem acredite que é preciso continuar a lutar: quem preza a democracia plena e a revolução anunciada por Abril.A Constituição da República garante os nossos direitos é, por isso, urgente fazer cumpri-la. Fazer cumpri-la no direito ao ensino, ao emprego, à habitação e à saúde. É preciso cumpri-la a nível de direitos sociais, económicos e políticos. Só assim temos uma Democracia plena.A sociedade dá sinais claros de estar disposta a lutar pelos seus direitos, dá sinais claros de estar disposta a percorrer o caminho certo, o caminho justo, livre e democrático. Os jovens apostam no progresso e o progresso será ver reforçados os direitos dos cidadãos: mais segurança, mais bem-estar, mais qualidade de vida, mais igualdade, mais justiça, mais emprego, mais ensino, mais saúde. Será ver em plenitude a Democracia, princípios de igualdade, liberdade e justiça que recebemos e que queremos deixar às gerações futuras.Estas questões que nos atingem estão na linha da frente das nossas preocupações e é por isso que o 25 de Abril começou em 74 mas continua hoje, todos os dias. Vamos manter a força de Abril!Viva o 25 de Abril!
A Ecolojovem – “Os Verdes”

25 de Abril de 2008

Ecolojovem-«Os Verdes» assinala o Dia do Planeta Terra

Dia do Planeta Terra

Neste Dia do Planeta Terra, 22 de Abril, não te esqueças que o nosso Planeta tem de ser preservado.
Cabe-nos a nós, no dia-a-dia, ter uma postura e atitudes conscientes e ecológicas de modo a proteger o nosso Planeta, tornando-o mais seguro e saudável.
Todos nós nos devemos empenhar numa acção ecológica colectiva.
São vários os problemas que afectam de modo cada vez mais grave a Terra: as alterações climáticas, os desastres naturais, a desertificação dos solos, a escassez de água potável e perda de biodiversidade.
É imperativo adoptar medidas que permitam uma vida equilibrada e sustentável para garantir uma existência sã, com qualidade de vida e com segurança.
É responsabilidade de todos conservar o Planeta!
Cada um de nós pode e deve pôr em prática algumas medidas simples como estas:
Reduzir os resíduos, separá-los e promover a sua reciclagem;
Controlar o consumo de água, electricidade e gás, dado que são recursos limitados;
Apagar os electrodomésticos que não estejam a ser utilizados e não os deixar em stand-by;
Utilizar maioritariamente os transportes públicos;
Consciencializar os outros para a preservação do Planeta e dos seus recursos.

A Ecolojovem – “Os Verdes”
22 de Abril de 2008

Recomendações de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma saudação sobre o “34º Aniversário do 25 de Abril e 1º de Maio”, duas recomendações, uma sobre a “Gestão e Poupança da Água na Cidade de Lisboa” e outra sobre o “Jardim Botânico”, para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 22 de Abril.
Na Saudação ao próximo aniversário do 25 de Abril e 1º de Maio, “Os Verdes” pretendem homenagear todos os portugueses que contribuíram para a conquista de Democracia, Liberdade, Justiça e Igualdade em Portugal. Assim como todos os trabalhadores que lutaram e continuam a lutar pelos seus Direitos.
Através da Recomendação sobre a “Gestão e Poupança da Água na Cidade de Lisboa”, “Os Verdes” aconselham, entre outras questões, a CML a adoptar, com urgência, medidas de controlo, racionalização e gestão integrada da água de forma a cumprir com as directrizes presentes na Matriz da Água.
Por seu turno, a Recomendação sobre o “Jardim Botânico” propõe, que seja realizado um estudo de impacte ambiental para toda a zona do Jardim Botânico e sua envolvente, de modo analisar os pontos fracos e as potencialidades do mesmo em ser um jardim de futuro, com responsabilidades na investigação, educação para a cidadania e protecção do seu espólio.

"Os Verdes" falam de Educação

"Pra lêr"

A geração do ecrã
Alice Vieira, Escritora

Desculpem se trago hoje à baila a história da professora agredida pela aluna, numa escola do Porto, um caso de que já toda a gente falou, mas estive longe da civilização por uns dias e, diante de tudo o que agora vi e ouvi (sim, também vi o vídeo), palavra que a única coisa que acho verdadeiramente espantosa é o espanto das pessoas. Só quem não tem entrado numa escola nestes últimos anos, só quem não contacta com gente desta idade, só quem não anda nas ruas nem nos transportes públicos, só quem nunca viu os 'Morangos com açúcar', só quem tem andado completamente cego (e surdo) de todo é que pode ter ficado surpreendido. Se isto fosse o caso isolado de uma aluna que tivesse ultrapassado todos os limites e agredido uma professora pelo mais fútil dos motivos - bem estaríamos nós! Haveria um culpado, haveria um castigo, e o caso arrumava-se. Mas casos destes existem pelas escolas do país inteiro. (Só mesmo a sr.ª ministra - que não entra numa escola sem avisar…- é que tem coragem de afirmar que não existe violência nas escolas…). Este caso só é mais importante do que outros porque apareceu em vídeo, e foi levado à televisão, e agora sim, agora sabemos finalmente que a violência existe! O pior é que isto não tem apenas a ver com uma aluna, ou com uma professora, ou com uma escola, ou com um estrato social. Isto tem a ver com qualquer coisa de muito mais profundo e muito mais assustador. Isto tem a ver com a espécie de geração que estamos a criar. Há anos que as nossas crianças não são educadas por pessoas. Há anos que as nossas crianças são educadas por ecrãs. E o vidro não cria empatia. A empatia só se cria se, diante dos nossos olhos, tivermos outros olhos, se tivermos um rosto humano. E por isso as nossas crianças crescem sem emoções, crescem frias por dentro, sem um olhar para os outros que as rodeiam. Durante anos, foram criadas na ilusão de que tudo lhes era permitido. Durante anos, foram criadas na ilusão de que a vida era uma longa avenida de prazer, sem regras, sem leis, e que nada, absolutamente nada, dava trabalho. E durante anos os pais e os professores foram deixando que isto acontecesse. A aluna que agrediu esta professora (e onde estavam as auxiliares-não-sei-de-quê, que dantes se chamavam contínuas, que não deram por aquela barulheira e nem sequer se lembraram de abrir a porta da sala para ver o que se passava?) é a mesma que empurra um velho no autocarro, ou o insulta com palavrões de carroceiro (que me perdoem os carroceiros), ou espeta um gelado na cara de uma (outra) professora, e muitas outras coisas igualmente verdadeiras que se passam todos os dias. A escola, hoje, serve para tudo menos para estudar. A casa, hoje, serve para tudo menos para dar (as mínimas) noções de comportamento. E eles vão continuando a viver, desumanizados, diante de um ecrã. E nós deixamos.

O Mundo não é seu

“Os Verdes” têm feito campanha por todo o país, alertando para o perigo das alterações climáticas e pedindo aos cidadãos que participem numa acção de protesto contra a política ambiental dos EUA enviando postais para a administração americana protestando contra o facto de este país não ter assinado o protocolo de Quioto.
José Luís Ferreira, dirigente nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, procura alertar os estudantes para os riscos que corre o Planeta e que derivam do facto da administração de George W. Bush não ter assinado o protocolo de Quioto.
“Eles não assinaram o protocolo de Quioto e podem poluir à vontade porque não têm metas estipuladas, não sendo multados pela emissão de gases, por isso queremos que vocês enviem um postal ao (presidente americano) a lembrar-lhe que o mundo não e só deles”, explica o ecologista.
Os alunos do 12º ano (das escolas visitadas) ouvem os argumentos e decidem assinar o postal dirigido ao presidente dos EUA onde, entre outras frases, se lê: “Sr. Presidente, O Mundo não é seu”.
“Nós somos todos livres e temos direito a ter um planeta verde e saudável para os nossos filhos e para as gerações futuras”, respondem os alunos, considerando que, mesmo que o postal não chegue ao presidente dos EUA, vale a pena tentar. “Acredito que fazer alguma coisa pode mudar algo, sem fazermos é que não muda nada”, salienta um estudante.
O objectivo do Partido Ecologista “Os Verdes” é o de entregar na embaixada dos EUA no dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, 30 mil postais dirigidos ao Governo Norte Americano lembrando-lhe que o seu país é um dos maiores poluidores do mundo.
José Luís Ferreira diz que, mesmo que os postais não sejam enviados para Washington, Bush terá conhecimento do protesto. “Mesmo que fiquem só na embaixada, julgo que o presidente vai saber que houve 30 mil postais que ficaram na embaixada em Portugal que eram dirigidos a ele”, afirmou, acrescentando que a iniciativa “está a ser feita em vários países do mundo”.

Ver TSF 2008-04-14 - 13:06

Crime diz a ONU

A ideia parecia a galinha dos ovos de ouro: produzir combustível a partir de milho, soja, cana de açúcar ou trigo. As emissões, dizia-se, ficavam no zero (o dióxido de carbono emitido seria o mesmo que tinha sido sugado pelos cereais e plantas enquanto cresciam).
Tudo fazia sentido. E a U.E. rendeu-se aos biocombustíveis e inclui-os no seu plano de corte de emissões de gases com efeito de estufa – até 2010, 10% do fuel usado nos transportes deveria ter origem em produtos agrícolas. E, por seu turno, o Governo português, entusiasmado, prometeu esses mesmos 10% para daqui a dois anos.
Pura ilusão. A tendência para o politicamente correcto poderá agora transformar-se num trambolhão ecológico. Vários estudos recentes concluem que o agrofuel emite mais gases do que os combustíveis tradicionais, sobretudo por causa da desflorestação (responsável por 20% do total de emissões mundiais (…)

Mas o efeito mais perverso dos alegados “combustíveis verdes” ultrapassa o aquecimento global. As Nações Unidas estimam que 5 milhões de povos indígenas das florestas percam as suas terras, empurrados pela necessidade de aumentar as áreas de cultivo.

E o preço dos cereais, já hoje em rápido crescimento, poderá atingir valores incomportáveis para os países em desenvolvimento. Este aumento relacionado com os biocombustíveis levou dois investigadores americanos a rever as suas previsões sobre a fome no mundo, em 2025: a população em risco deverá subir para 1,2 milhões.

A confirmar-se, não admira que um alto responsável das Nações Unidas tenha apelidado o biofeul de “crime contra a Humanidade”.

Ver Visão 2008-04-10, p. 134

Conselho Nacional em Beja

O Partido Ecologista “Os Verdes” acusou o Ministério do Ambiente de estar ‘subordinado’ a outras áreas do Governo e de ‘não pesar nada’ nas decisões tomadas por outros Ministérios, como os da agricultura e economia.
“Temos um Ministério do Ambiente desastroso e completamente subordinado às outras áreas de governação, designadamente o ordenamento do território, a agricultura e a economia, onde a componente ambiental não pesa absolutamente nada”, afirmou a dirigente nacional Heloísa Apolónia.
A também deputada ecologista falava no final de uma reunião do Conselho Nacional do PEV, que decorreu no passado fim de semana em Beja, para analisar a situação eco-política nacional e internacional e planear a actividade do partido para os próximos meses.
O ministério do Ambiente “não pesa absolutamente nada nas decisões tomadas por outros Ministérios”, continuou Heloísa Apolónia, citando os exemplos das decisões sobre o novo aeroporto internacional de Lisboa e a terceira travessia sobre o rio Tejo. “São decisões que foram tomadas previamente à realização dos estudos de impacte ambiental, o que, inclusivamente, contraria a Lei de Impacte Ambiental”, frisou a deputada.
Heloísa Apolónia criticou a “nova figura das decisões preliminares adoptada pelo actual Governo”, que “primeiro toma uma suposta decisão preliminar e só depois é que faz um estudo de impacte ambiental”. “Desta forma, qualquer estudo de impacte ambiental está viciado à partida e só servirá para justificar uma decisão já tomada e apontar eventuais minimizações”, lamentou a deputada ecologista.
“Um ministro do Ambiente que tolera que se viole desta forma um instrumento fundamental da política ambiental é um ministro que vale zero”. Já “em todas as matérias relacionadas com a criação de negócios, o ministério do Ambiente é rápido”, denunciou Heloísa Apolónia citando os exemplos do Plano Nacional de Barragens e a questão da co-incineração.
“Mas, em todas as matérias que não geram negócio para interesses instalados, há uma regressão absoluta em Portugal”, continuou, referindo o “estrangulamento financeiro do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade” e o “subfinanciamento das áreas protegidas”.
“Por todas estas e outras razões”, o Conselho Nacional do PEV decidiu hoje fazer uma interpelação ao Governo, a 17 de Abril, no Parlamento, para questionar o executivo de José Sócrates sobre política do ambiente e ordenamento do território.
“Os Verdes” decidiram também realizar um Encontro Nacional de Autarcas Verdes, a 17 de Maio, em Lisboa, de modo a que os vereadores e os membros de Assembleias Municipais e de Juntas de Freguesias eleitos pelo PEV, através da CDU, possam “trocar conhecimentos e experiências”.

Lusa, 2008-04-05

Uma decisão viciada

Segundo anunciou o Governo na 5ª fª, a terceira travessia do Tejo será construída no eixo Chelas-Barreiro e prevê-se que comporte as componentes rodoviária e ferroviária. A decisão tem por base o estudo comparativo entre as duas alternativas para a terceira travessia do Tejo - Beato-Montijo e Chelas-Barreiro, elaborado pelo LNEC a pedido do ministro das Obras Públicas.
Para a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, o Governo anuncia uma nova travessia do Tejo sem realizar estudos prévios de impacte ambiental, considerando que se trata de uma “decisão viciada”. “O Governo anunciou a localização sem o devido estudo de impacte ambiental. É uma decisão viciada”, afirmou Heloísa Apolónia, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
A deputada considerou que o Governo “subverteu todos os valores ambientais” e alertou ainda para “o desconhecimento total dos reais efeitos em termos de trânsito que vão resultar da terceira travessia”.
A ponte, que terá uma extensão de 13 quilómetros, sete dos quais sobre o rio Tejo, permitirá assegurar a ligação em alta velocidade Lisboa-Madrid, o que deverá ter início em 2013. Inicialmente avaliada em 1.700 milhões de euros, a terceira travessia do Tejo terá duas vias para a alta velocidade, duas para a rede convencional e duas vias laterais com três faixas cada uma para o tráfego rodoviário.

Ver Lusa doc. nº 8180145, 03/04/2008 - 17:02

Faz hoje 21 anos

Em 4 de Abril de 1987, foram aprovadas as Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87) e a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87).

Roteiro das árvores classificadas

A CML organiza, no dia 5 de Abril, o percurso “Roteiro das árvores classificadas da Sé ao Cais do Sodré”, das 14h30 às 17h.
O passeio, que começa no miradouro de Santa Luzia e termina no Cais do Sodré, contempla árvores classificadas de interesse público a conhecer, como a Bela-sombra (Phytolacca dioica) e a Tipuana (Tipuana tipu).

Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1324692

Petição em defesa da linha do Tua

Mais um crime ambiental de grande envergadura está em perspectiva em Portugal: a construção da barragem hidro-eléctrica na Foz do Tua.
Desde a primeira hora, “Os Verdes”, têm tentado travar este projecto criminoso, que caso se venha a concretizar, terá impactos muito negativos do ponto de vista ambiental, patrimonial, económico e social.
A construção da barragem do Tua viria não só submergir uma das belas linhas de caminhos-de-ferro existente em Portugal, com mais de 120 anos, como iria destruir definitivamente um vale lindíssimo com potencialidades únicas para o desenvolvimento turístico da região transmontana.
Para além disso, a barragem fica localizada na área classificada como património da humanidade pela UNESCO, no quadro da classificação da paisagem do Alto Douro Vinhateiro. Por outro lado, os impactos económicos e sociais, que têm sido menos abordados na comunicação social, não deixam de ser gravíssimos e esta barragem iria deixar centenas de pessoas, pequenos produtores de Vinho do Porto e de azeite, sem o seu ganha pão.
Estas são algumas, entre muitas outras razões, que têm levado “Os Verdes” a tudo fazer para impedir este crime. Por isso, apela-se a que subscrevam a petição electrónica lançada pelo Movimento de Defesa da Linha do Tua, disponível no URL www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html
Trata-se de um pequeno gesto fundamental para defender uma causa justa impedindo um crime irreversível para o ambiente e as populações. Para além disso, estas assinaturas permitirão que este assunto volte novamente a debate no plenário da Assembleia da República por via da vontade popular.

A direcção de “Os Verdes”

Ano Polar Internacional - Tratado da Antárctida

"Os Verdes" marcaram presença na conferência "Icebergues, Neve e muitos Pinguins: As Razões do Ano Polar Internacional", promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, integrada no Ciclo de Conferências 07'08 "Na Fronteira da Ciência".

Foi com agrado que assistimos à palestra do Prof. José Xavier, jovem investigador português que tem desenvolvido trabalho, dentro das ciências biológicas, na Antárctida. Salientou a importância dos estudos realizados naquela região polar, dos contributos que os cientistas portugueses, integrados em diversos projectos, têm dado a nível internacional e também nacional. Da necessidade de ligação entre a ciência e a educação, dando a conhecer alguns programas nacionais que promovem a divulgação científica junto das escolas.1

Para "Os Verdes" é importante a adesão de Portugal nas iniciativas de comemoração do Ano Polar Internacional, celebrado pela primeira vez no nosso país. Por isso apresentou na A.R. uma recomendação ao Estado Português para Ratificação do Tratado da Antárctida, que foi aprovada por maioria. 2, 3

Ver

1 http://anopolar.no.sapo.pt/comite/index.htm

2 http://www.osverdes.pt/index01.html

3 http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33340

Ecolojovem-«Os Verdes» assinala os 5 anos de Ocupação do Iraque

A Ecolojovem-«Os Verdes» no passado dia 29 de Março, esteve no Largo de Camões, a assinalar os 5 anos de ocupação do Iraque, atravês da colocação de uma faixa e de uma intervenção que a seguir se transcreve:

Estes 5 anos de guerra no Iraque têm sido 5 anos de massacre, de destruição de um povo, de um país. Têm sido 5 anos de desrespeito pelos direitos humanos.
E quando se assinala 5 anos de guerra não é demais denunciar que esta é uma guerra baseada em mentiras e manipulações, quando o único objectivo era e continua a ser o interesse pelo poder, pelo domínio e exploração dos povos e dos recursos naturais.
Não é demais denunciar a cumplicidade do governo português neste massacre, tendo tido o seu apoio e o envolvimento de militares portugueses.
O número de vítimas é enorme e vai continuar a aumentar: pela própria guerra, pela falta de água potável, pela fome, pelas doenças e pela contaminação radioactiva.
Este é um problema nosso. É um problema de todas as gerações e temos de preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra; porque queremos um mundo em paz e de cooperação entre os povos.
E porque também é um problema nosso, tem havido desde o início da guerra um enorme movimento de massas que rejeita esta agressão. E os jovens, sendo uma força dinâmica e activa da sociedade, denunciam, rejeitam e condenam esta guerra.

Os jovens de todo o mundo têm sido vítimas das políticas imperialistas e neo-liberais. E mais uma vez aqui estamos para afirmar e reforçar a nossa posição:
Porque esta guerra não é um acto isolado, integra uma ofensiva global, lutamos contra a exploração e a guerra. Lutamos pela paz, pela independência, pela autodeterminação dos povos, pela democracia e pela segurança.
Exigimos o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e dos Direitos Internacionais.
A guerra do Iraque é verdadeiramente alarmante e afecta de diversas maneiras a juventude, com gravíssimos prejuízos e consequências agora e a longo prazo.
Os jovens iraquianos vivem num país destruído, massacrado, vivem numa sociedade desarticulada.
Vivem num país em guerra, morrem aos milhares, estão refugiados, vivem num país sem infra-estruturas onde as escolas e os hospitais não funcionam; milhares de crianças têm sido impedidas de frequentar a escola devido à ocupação.
Os jovens têm sofrido violentos ataques às suas liberdades e aos seus mais elementares direitos. Não têm assegurado o direito a viver em paz e em segurança.
Não têm assegurado o ensino, a saúde e o emprego. Não vivem agora a sua juventude em plenitude, nem viverão o resto da sua vida com as condições que merecem, que precisam e que lhes devem ser garantidas.
Ficaram com as suas famílias desfeitas, perderam-nas, e não têm as mínimas condições para refazer uma nova vida, com os seus direitos garantidos.
Os jovens constituem uma importante e essencial camada da sociedade e são fundamentais para a reconstrução do seu país.
É necessário e urgente garantir o futuro destes jovens. E isso só possível de uma maneira: com o fim da guerra!
Os jovens têm o direito de viver no seu país, em segurança, e ter acesso a todos os direitos que lhes garantam qualidade de vida.
Nós, jovens portugueses, estamos solidários com os jovens iraquianos, e com todo o povo do Iraque, e com a sua luta e resistência contra as forças imperialistas.
Nós, jovens portugueses, rejeitamos a guerra como uma alternativa pois não o é.
Não aceitamos que Portugal seja cúmplice deste massacre, desta violação dos direitos humanos e internacionais.
Não queremos o nosso país aliado a uma guerra que está a destruir o Iraque. Denunciamos e condenamos este vergonhoso envolvimento.
Exigimos o respeito e a defesa dos direitos humanos e democráticos, exigimos justiça social.
Os jovens exigem o fim da ocupação do Iraque!
Os jovens defendem um mundo em paz.
E pelos jovens e por todo o povo exigimos o fim da guerra!

Ecolojovem-«Os Verdes»

29 de Março de 2008

Roménia proíbe cultivo de milho transgénico

O ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Roménia anunciou esta semana uma proibição ao cultivo de milho transgénico MON810, a única variedade autorizada para cultivo na União Europeia, tornando-se assim no 8º país europeu a proibir o cultivo de transgénicos no seu território, seguindo os passos da França, Hungria, Itália, Áustria, Grécia, Suíça e Polónia.
Recorde-se que a Roménia é o principal produtor de milho da UE em total de hectares plantados, com cerca de 3 milhões de hectares cultivados anualmente. Com o anúncio desta proibição de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) a Roménia envia “uma mensagem crítica de que esta tecnologia perigosa não deve ser tolerada”.
É também “vital que a Comissão Europeia proteja todos os agricultores e consumidores europeus e o ambiente, através da introdução de uma proibição (semelhante) contra o cultivo de OGM em todo o território europeu”, afirmou o coordenador da campanha internacional dos OGM da Greenpeace International.
A contaminação de plantações convencionais por transgénicos é já um problema sério. Estudos científicos mostram que o milho MON 810 provoca danos à fauna, solo e saúde humana, pois a toxina Bt nele embutida, gerada para matar a praga da broca do milho, entra no solo e provoca danos a organismos do solo, como as minhocas e outra fauna selvagem, incluindo borboletas e aranhas.
Já no final de 2007 o Comissário da UE para o Meio Ambiente usara estudos similares para bloquear o cultivo de outras duas variedades de milho transgénico, semelhantes ao MON 810 na UE, tendo apontado para novos estudos que mostram que a toxina Bt produzida pelo milho transgénico tem efeitos negativos nos ecossistemas aquáticos.
O relatório de Registo de Contaminação Transgénica 2007 produzido anualmente pelo Greenpeace e pelo Gene Watch UK, já constatou 216 casos de contaminação genética em 57 países diferentes, desde que as plantações geneticamente modificadas começaram a ser feitas comercialmente em 1996.
E Portugal? Porque não se decide pela erradicação dos OGM, entrando no grupo de países europeus que os rejeitam?

Ver www.greenpeace.org/international/press/releases/romania-says-no-to-ge-maize e http://gaia.org.pt/node/14346

Um musical ecológico

Quando um casal de mergulhadores resolve aventurar-se nas profundezas do mar, eis senão quando Neptuno, o rei dos mares, zangado com a poluição causada pelos humanos, resolve aprisioná-los. E depois... Bem, depois é preciso assistir à peça “Uma aventura no Fundo do Mar” com estreia marcada para domingo, às 16 horas, no Coliseu dos Recreios.
Trata-se de um musical encenado pela companhia Mar Encantado, que existe há três anos, mas só agora saltou para o palco. A peça tem uma “mensagem ambiental, de protecção da Natureza e preservação da água”. “Apesar de ter uma linguagem infantil, gostamos de dizer que é um espectáculo para crianças de todas as idades”.
Todos os cenários desta aventura são totalmente construídos a partir de lixo que a Mar Encantado reciclou e reutilizou para criar corais, algas, tubarões, polvos, rochas, entre outros elementos dos oceanos. Por serem pintados com tintas fluorescentes, a utilização de luzes negras produz um efeito “mágico e muito realista”, garante o responsável da companhia.
“As crianças que têm assistido a alguns ensaios ficam entusiasmadíssimas e durante 50 minutos não tiram os olhos da história”. As crianças são ainda desfiadas a construir brinquedos e outros objectos úteis para o dia-a-dia. “Fazemos workshops com crianças, que têm como base criar coisas úteis a partir do lixo”. Por exemplo, “com um pouco de imaginação, uma garrafa transforma-se num tubarão”. “Ao mesmo tempo, tentamos sensibilizá-las e educá-las para as questões de preservação do ambiente, através da reciclagem”, insistiu o responsável.
Embarque também neste projecto ecológico musical. Tanto no Coliseu como fora de Lisboa, pois até ao final do ano vai ser possível assistir a este musical não só na capital, mas também noutras zonas do país.

Ver Metro 2008-03-28, p. 10

Dia Nacional da Juventude

Dia Nacional da Juventude
28 de Março

Comemora-se hoje o Dia Nacional da Juventude.
Em 1947 este dia ficou marcado por uma investida do fascismo contra uma iniciativa do movimento juvenil, em que muitos dirigentes juvenis foram agredidos e presos, levantando-se um enorme e solidário movimento juvenil, demonstrando firmeza, coragem e unidade.
Hoje, a 28 de Março de 2008, e ao longo de todos estes anos a juventude continua a defender os seus direitos e uma melhor qualidade de vida. Ao longo de todos estes anos a juventude continua a defender a consagração e efectivação dos seus direitos.
As políticas que os sucessivos governos têm vindo a praticar afectam de forma cada vez mais grave a generalidade da população portuguesa, sendo os jovens, pela sua situação particularmente frágil devido às dificuldades específicas com que se deparam, os mais afectados.
O actual Governo não tem adoptado medidas para reforçar os apoios à juventude, antes extingue ou diminui os existentes.
Não existe uma política de juventude, de promoção dos seus direitos, respeitando os valores e princípios constitucionais. É uma política que não dá resposta aos problemas e dificuldades.
A vida de milhares de jovens é marcada pela insegurança, pela instabilidade e pela degradação das suas condições de vida.
Neste dia, a Ecolojovem – “ Os Verdes”, consciente que a juventude representa uma força de desenvolvimento e progresso saúda os jovens que se manifestam contra as dificuldades que sentem:
- Um afastamento cada vez maior do princípio e da garantia de um Ensino democrático, Público, Gratuito e de Qualidade;
- O aumento dos custos de ensino (livros e material escolar, refeições e transportes);
- O pagamento de propinas que têm sofrido aumentos cada vez maiores;
- O encerramento de cursos superiores;
- A incapacidade de resposta da Acção Social Escolar;
- O desemprego juvenil
- A precariedade e falta de condições de trabalho
- A falta de apoios para habitação
- A falta de apoios ao associativismo juvenil

A Ecolojovem – “Os Verdes” por reconhecer o importante papel da juventude no desenvolvimento do país manifesta-se contra todos os ataques que condicionam e limitam o direito à realização pessoal, profissional e a uma activa participação na sociedade, considera necessário e urgente necessário garantir:
Um país livre e democrático
- O aumento dos salários e fim da discriminação salarial para os jovens
- O Direito a um emprego estável e com direitos
- A defesa do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade
- O desenvolvimento de apoios para habitação
- O apoio ao movimento associativo juvenil

Só assim se poderá defender e garantir os direitos dos jovens, garantindo a construção de um futuro e de um país mais humanizado, mais justo e mais desenvolvido.


A Ecolojovem – “Os Verdes”
28 de Março de 2008

Invasão do Iraque - Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal

Senhor Primeiro-ministro:
Em 17 de Março de 2003, um dia depois da cimeira dos Açores, o presidente George W. Bush anunciou o iminente ataque militar ao Iraque com a seguinte declaração:

«À Nação do Iraque,
Informação recolhida por este e outros governos não deixa dúvidas de que o regime iraquiano continua a possuir e esconder as mais mortíferas armas (...). O regime tem um historial de rude agressão no Médio Oriente. Tem (...) ajudado, treinado e protegido terroristas, incluindo operacionais da Al Qaeda. O perigo é claro: usando armas químicas, biológicas ou, um dia, nucleares conseguidas com a ajuda do Iraque, os terroristas poderiam concretizar as suas ambições assumidas de matar milhares ou centenas de milhar de inocentes no nosso e noutros países (...). À medida que a nossa coligação lhes retirar o poder, iremos distribuir a comida e os medicamentos de que precisam. Iremos desmontar o aparato de terror e ajudar-vos-emos a construir um novo Iraque que seja próspero e livre. No Iraque livre não haverá mais guerras de agressão contra os vossos vizinhos, não mais fábricas de venenos, não mais execuções de dissidentes, não mais câmaras de tortura e câmaras de violação. O tirano em breve partirá. O dia da vossa libertação está perto.»

Falar de liberdade e democracia no Iraque é um insulto à inteligência.
Em cinco anos de ocupação, o Iraque conta mais de um milhão de mortos e cinco milhões de exilados e deslocados. Muitos mais morrerão enquanto persistir a ocupação, e em sua consequência, vítimas da fome e da doença, da contaminação radioactiva, das catástrofes ambientais e humanitárias e do terrorismo de Estado e do promovido por indivíduos ou grupos.
Durão Barroso, que como primeiro-ministro teve especiais responsabilidades na campanha a favor da guerra, procurou limpar a face declarando que se enganara. Paulo Portas, então ministro da Defesa, que “tinha visto provas” da existência das armas de destruição maciça, refugia-se no silêncio. Jorge Sampaio, que enquanto Presidente da República aceitou o envolvimento português, nada diz diante da catástrofe.
Portugal tem sido cúmplice activo na guerra que levou à destruição de um país, ao sofrimento e morte de um povo – e ao agravamento da situação do Médio Oriente.
Na verdade, à destruição do Iraque somam-se a destruição do Afeganistão, o genocídio do povo palestiniano, o ataque ao Líbano, as ameaças ao Irão, o escândalo dos “voos da CIA” e das prisões secretas criadas pelos EUA à margem de qualquer lei. Todos estes factos fazem parte de um mesmo plano de domínio do Médio Oriente. E a justificação com que se cobre – a chamada “guerra ao terrorismo” – tem sido desmontada pelos factos e repudiada em todo o mundo por muitos milhões de pessoas.
Estas situações configuram violações do direito internacional, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra a que Portugal não deve nem pode estar associado.

Senhor Primeiro-ministro,
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (art. 1º da Constituição da República) e o Estado subordina-se à Constituição (art. 3º). Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do Homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da cooperação com todos os povos do Mundo para a emancipação e progresso da humanidade (art. 7º, nº 1). Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão (art. 7, nº2).
Não haverá povos livres e soberanos enquanto não se respeitar a liberdade e a soberania de todos os povos. Nem se será digno de respeito enquanto não se respeitar o direito internacional e os direitos do Homem. Não haverá progresso e emancipação enquanto houver povos escravizados e colonizados.
Não é com terrorismo de Estado nem com guerras que se combate a fome e a pobreza, que se luta pelo progresso e pelo desenvolvimento.

Senhor Primeiro-ministro,
Portugal continua a ser parceiro de crimes cometidos pelos interesses imperialistas dos EUA. Não colhe o argumento de que o governo português foi enganado, nem é justificação o respeito por compromissos assumidos quando está em causa a violação do direito internacional.

É necessário mudar de rumo e, no cumprimento do espírito e da letra da nossa Constituição, é imperioso que o governo se demarque daqueles actos e desenvolva todos os esforços diplomáticos e políticos para acabar com os crimes citados e para respeitar os países e povos agredidos.

Pela passagem do 5.º ano de ocupação e do início do massacre dos iraquianos por tropas imperiais (regulares e mercenárias), as organizações signatárias exigem do Governo Português o cumprimento da Constituição da República, o exercício de uma política internacional de respeito pelos direitos humanos e pela soberania dos Estados.

Lisboa, 20 de Março de 2008

Concentração contra a ocupação do Iraque

Assinalou-se, no passado dia 20 de Março, 5 anos sobre o início da invasão do Iraque.
Esta invasão ocorreu sob o signo de mentiras e de manipulações. Os EUA forjaram justificações para o ataque que, como se veio a verificar mais tarde, não passavam de mentiras: não havia armas de destruição maciça.
Esta é uma guerra pela exploração e domínio dos povos e dos recursos naturais.
O povo iraquiano vive no sofrimento e na destruição e está a ser massacrado e privado dos seus mais elementares direitos.
Devemos condenar esta guerra que já matou milhares de pessoas e que continuará a matar.
Portugal não pode e não deve continuar a apoiar esta ocupação.
A Ecolojovem – “Os Verdes” exige do Governo português o cumprimento dos Direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, respeitando os Direitos Humanos e dos Povos.
A Ecolojovem – “Os Verdes” apela à participação numa concentração promovida por várias organizações, entre as quais a Ecolojovem – “Os Verdes”, em que se exigirá o fim da ocupação do Iraque.

Concentração no Largo Camões em Lisboa
Dia 29 de Março (Sábado)
16 Horas