Trabalhadores da Administração Fiscal sem vínculo de nomeação

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei que altera a Lei n.º 12-A/2008, de modo a que se estabeleça os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O PEV considera que os Técnicos Tributários desenvolvem actividades essenciais para a Democracia, porque são responsáveis pela cobrança de impostos, e onde a luta contra a evasão fiscal e o combate à fraude fiscal assumem um papel de grande relevância.
Trata-se de uma responsabilidade que comporta uma delicadeza especial, como demonstra o facto da Direcção Geral de Contribuições e Impostos também ter competência para a investigação criminal.
Assim, os funcionários que procedem à cobrança de impostos devem ser considerados como exercendo uma função essencial da soberania do Estado, como aliás sucede nos restantes países da União Europeia que conheceram uma Reforma idêntica à nossa.
Para o PEV é de todo incompatível com o exercício da Cobrança de Impostos, a simples atribuição de um contrato em funções públicas, desde logo, porque não responde às necessidades do seu exercício, sobretudo porque coloca esses trabalhadores numa situação substancialmente fragilizada e desprotegida o que pode comprometer a eficácia no que diz respeito ao combate à fraude e evasão fiscal.
“Os Verdes” entendem que o vínculo de nomeação para estes trabalhadores representa um instrumento fundamental, não só para fortalecer a necessária posição de respeitabilidade perante os contribuintes, sobretudo perante os contribuintes faltosos, como também para tornar mais operacional o exercício das suas funções, principalmente no que diz respeito ao combate à evasão e fraude fiscal.

Ver www.osverdes.pt

Último sono no carro para garantir lugar à borla

São muito poucos os lugares gratuitos em Lisboa. Só os há em zonas periféricas, como Sete Rios, as imediações do Colombo ou a Cidade Universitária, entre outros. Mas, também no centro, há uma ‘ilha’ escondida perto do Marquês de Pombal.
Fazendo contas à vida, e tendo por base um horário das 9 às 18 horas, chega-se à conclusão de que quem vem de fora da capital e quiser estacionar em Lisboa terá de desembolsar uma verba em parquímetro superior a 10 euros/dia. Ou seja, mais de 200 euros mensais.
Uma conta demasiado elevada, à qual há que somar o preço do combustível, e que faz com que muita gente opte por se levantar mais cedo que o necessário para garantir um dos poucos lugares disponíveis na cidade, ou na periferia, onde é possível deixar o carro sem gastar um euro.
Estes casos são tão poucos que há mesmo quem opte por chegar duas horas mais cedo e dormir este tempo no banco do seu automóvel. Este fenómeno é evidente na zona de Sete Rios, onde, em frente ao Jardim Zoológico, ou na parte sul da avenida, sob o viaduto do Eixo Norte-Sul, há ainda parques de estacionamento não taxados. A opção é seguir depois, no metro, para o centro da cidade.
Para os que não estão para madrugar, e não se importam de fazer uma espécie de ‘todo-o-terreno’, também há baldios disponíveis onde cabem mais de centena e meia de automóveis. Este estacionamento pode ser gratuito, mas convém ir amealhando a poupança em parquímetro para a oficina, porque o piso, em terra batida, está cheio de buracos e declives, que não dão ‘muita saúde’ à suspensão dos automóveis 1.
A perplexidade, no entanto, é outra: porque não optam aqueles condutores por se deslocarem diariamente para a cidade em transportes públicos?

1. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1259783

BUGA de Aveiro faz agora dez anos

A Bicicleta de Utilização Gratuita de Aveiro (BUGA), pioneira no País, circula há uma década sem parar. No calão Lisboeta, Buga quer dizer vamos embora. Mas na Região de Turismo da Rota da Luz, longe da capital, Buga significa ‘Bicicleta de Utilização Gratuita de Aveiro’.
Na altura do lançamento, foi também criada uma pista ciclável na Avenida Lourenço Peixinho, entretanto alargada a outros pontos da cidade, que, em 2006, valeu ao município o Prémio Nacional ‘Mobilidade em Bicicleta’ (categoria das autarquias) atribuído pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.
As BUGA tornaram-se um ícone. Com enorme adesão tanto da população local, como dos visitantes, permanecem em circulação embora a autarquia procure, há algum tempo, um novo modelo de exploração para fazer face aos custos de manutenção 1.
As BUGA são disponibilizadas gratuitamente a todos os cidadãos e visitantes de Aveiro, sem burocracias: basta pegar, andar e largar !!
Para pedalar uma BUGA basta ir até uma das 33 estações (estacionamentos das bikes) bem sinalizadas existentes em Aveiro e introduzir uma moeda de um Euro na ranhura própria (de côr vermelha) situada na traseira da bicicleta, desengatando-a de seguida.
Pode-se pedalar andar dentro dos limites da cidade (assinalados por placas indicando fim de área BUGA. Não é necessário o preenchimento de qualquer papel, nem tem nada a pagar (a moeda será recuperada quando voltar a colocar a BUGA numa das estações espalhadas pela cidade 2.

1. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1259810
2. Ver http://pedalar.org/ciclismo-urbano/buga-aveiro.html

Juntas contestam troços das ciclovias

As sete colinas de Lisboa não são o único obstáculo ao projecto de ciclovias da CML. Dois abaixo-assinados, mais de 700 queixas de moradores e comerciantes, e uma moção aprovada por unanimidade numa Assembleia de Freguesia são alguns dos indicadores de que os percursos de bicicletas na capital estão longe de ser consensuais.
Para além dos custos - no total serão investidos 5,2 milhões de euros na construção de infra-estruturas -, e da prevista privatização destes recursos, a principal queixa é a da falta de diálogo entre a CML e o poder local, pois, para implementar as ideias criadas em gabinete, deverá ser contactado quem está perto dos munícipes e comerciantes a quem essas ideias poderão afectar.
O descontentamento é denunciado por três presidentes de Junta (todas do PSD) que revelaram que “não somos contra as ciclovias, mas sim contra os troços e a forma como Sá Fernandes está a conduzir o processo”. Isto porque, há dois problemas que todos acreditam que as ciclovias vão criar: a falta de mobilidade e a redução de estacionamento.

O autarca de Alvalade classifica mesmo a ciclovia que passa na Avenida Frei Miguel Contreiras e na Rua de Entrecampos como ‘aberrante’. Isto porque, “vai tirar mobilidade e reduzir os lugares numa freguesia que tem um défice de estacionamento”. Além disso, denuncia que “parte do trajecto passa num terreno privado que não está negociado”.
Também diversos moradores da freguesia se mostraram contra o projecto. Um deles considera que o troço destas “ciclovias vão prejudicar toda a gente. O trânsito vai ficar um caos e o estacionamento, que já é pouco, piora”.
Segundo o presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, “todos os dias chegam e-mails à Junta contra este troço, já recebemos mais de 700 queixas". É, por isso, que arrisca dizer que “90 % dos moradores da freguesia estão contra este trajecto”. De tal modo que o descontentamento levou a que “na Assembleia de freguesia, fosse aprovada por unanimidade, por todos os partidos, uma moção contra o troço”.
Tal como o autarca de Alvalade, também o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira tem já na sua posse um abaixo-assinado contra os troços da ciclovia, alertando ainda para um grupo “que vai perder muito com as pistas de bicicletas”: os comerciantes.
Segundo o autarca, quem tem estabelecimentos em zonas onde as ciclovias lhe passam am frente às lojas queixa-se que “ninguém vai às compras de bicicleta” e de que, desta forma, se dificulta a circulação de peões nos passeios e o acesso aos carros. Revela, além disso, que “vão ser cortadas árvores”.
Já o presidente da Junta de freguesia de São João de Deus, também não está nada satisfeito com o troço que lhe passará na sua freguesia, argumentando que “a ciclovia está mal feita”. Durante o percurso os ciclistas têm de subir uma rampa de passagem de peões sobre uma via férrea, de passar por uma escada e, ainda, circular por um troço privado que é tipo BTT, e só depois é que podem pedalar.
Além de serem contra casos particulares nos troços previstos, estes presidentes de junta queixam-se da forma como o processo está a ser conduzido, pois a CML não analisou “os prós e os contras nem fizeram qualquer estudo”. “Nem um telefonema fizeram”. Isto é daquelas políticas, “como o embargo do Túnel do Marquês que fez a autarquia perder 17 milhões de euros”.
A estas três Juntas somam-se ainda a de Nossa Senhora de Fátima e a de Campolide que irão “até ao fim do mundo” contra a falta de diálogo neste projecto. O “fim do mundo” será, para já, “uma reunião com o Automóvel Clube Portugal e levar o assunto à Assembleia Municipal”.
O vereador do ambiente da CML contra-argumenta que “este não é um problema das freguesias, mas sim da cidade, que precisa de uma mobilidade suave”.

Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1259843

Reordenamento de transportes públicos na frente ribeirinha

Desde o dia 9 de Junho (3ª feira), por motivos de ajustamento do esquema de circulação no Terreiro do Paço, foram feitas algumas alterações em trajectos e paragens da Carris.
Em termos de alterações, as paragens de autocarros actualmente existentes na Praça do Comércio passam a efectuar-se de acordo com os seus destinos, nos seguintes locais:
· Rua do Arsenal e Rua da Alfandega - carreiras 28, 35, 92, 706, 781, 782, 794, 206 e 210
· As paragens da Rua do Ouro foram recolocadas nos quarteirões imediatamente antes da Rua da Conceição.
· Na Rua da Prata, para as carreiras 91, 709, 711 e 759, foi colocada uma nova paragem, após a Rua da Conceição.
· Na Estação Sul e Sueste, para as Carreiras 92, 706, 709 e 711, foram colocadas novas paragens no arruamento lateral poente do Campo das Cebolas.
O terminal da Carreira 15E manter-se-á no Campo das Cebolas, tal como a 18E na Praça da Figueira.

Ver www.carris.pt/pt/noticias/2009/alteracoes-de-circulacao-na-praca-do-comercio

Autarquia aprova fundo de eficiência energética

A CML aprovou na passada 3ª fª a criação de um fundo municipal para a eficiência energética, constituído por recursos que provêem da poupança de energia e que serão canalizados exclusivamente para novas medidas de eficiência energética.
A proposta, do vereador do Ambiente foi aprovada com a abstenção dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona, PSD e PCP e os votos favoráveis dos vereadores do PS e do movimento Cidadãos por Lisboa.
O modelo proposto assegura o financiamento de projectos que promovem a eficiência energética através dos benefícios que resultem desses mesmos projectos.
Uma das medidas já em vigor é a eficiência energética gerada pelos sensores que foram introduzidos na iluminação pública, em Novembro, passando os candeeiros públicos a acender não através de um horário fixo mas quando há falta de luz natural.
Esta medida terá gerado no final de 2009 uma poupança de 161 mil euros, de acordo com os cálculos da Lisboa E-Nova.
O fundo terá uma “estrutura simples”, apoiando-se financeiramente numa linha orçamental do plano anual de actividades da CML, com uma dotação para aquisição de serviços e outra para investimento.

Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/520083

Autarquia adia parecer sobre o Museu dos Coches

A discussão sobre a emissão de parecer favorável condicionado ao projecto do Novo Museu dos Coches pela CML foi adiada na passada 5ª fª, a pedido dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona, que alegaram falta de tempo para a analisar.
Uma proposta dos Cidadãos por Lisboa defendia a “audição dos cidadãos interessados e das entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afectados por este projecto”. A consulta pública deveria fazer-se junto dos cidadãos em geral e “entidades associativas, cívicas e profissionais envolvidas na política cultural para a cidade, na defesa da frente ribeirinha e na valorização do património de Lisboa”.
O vereador do Urbanismo propôs que a autarquia desse parecer favorável condicionado a vários aspectos desde logo que, “a obra a executar e a intervenção nos espaços exteriores devem reflectir as preocupações decorrentes das conclusões do parecer do Departamento de Protecção Civil”.
Com efeito, este parecer concluiu que a área do Museu apresenta vulnerabilidades ao nível de risco sísmico e de inundações 1.
A Sociedade Frente Tejo deveria também, segundo o vereador, “submeter à apreciação dos serviços municipais um projecto de obra de urbanização da rede viária, para análise das alterações a efectuar no sistema viário local”.
Entre essas alterações, o vereador destaca “a necessidade de se proceder ao reperfilamento da Avenida de Brasília”, obra cuja responsabilidade de execução e custos devem ser assumidos pela Sociedade Frente Tejo, bem como “promover o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade”.
“Os acertos aos pavimentos da praça do Museu devem ser efectuados no âmbito do projecto de especialidade de arranjos exteriores”, acrescenta a proposta, que determina ainda que os trabalhos arqueológicos, a realizar em obra, devem ser acompanhados pela Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
O vereador faz igualmente depender a emissão de parecer favorável do facto de a entidade responsável pelo Museu assegurar a “manutenção e a gestão do espaço público da praça do Museu, bem como de todas as instalações pertencentes ao seu programa” 2.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090609%26page%3D29%26c%3DA
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=138070

Bicicleta que produz electricidade

É desde pequeno o inventor da família. Desde criança que foge para a garagem para inventar. A última invenção foi uma bicicleta que produz energia, concebida por amor de uma cadela bebé com medo do escuro.
Aproveita materiais que mais ninguém quer e passa a maior parte do tempo a inventar. Na garagem da sua casa na Maia, ainda se vê o que resta de uma pequena discoteca que criou na adolescência. Ao lado, os carros, que já equipou com sistemas de segurança e bancos antifadiga.
Em 2006, criou um sistema auxiliar de auto-recirculação de ar. Um mecanismo para automóveis que ia trazer maior rendimento ao veículo e ao mesmo tempo seria menos poluente. Registou a patente, e participou em algumas feiras espanholas. Ganhou certificados, uma medalha de bronze e apesar do esforço que fez para comercializar o invento, nunca teve apoios em Portugal.
Em Outubro de 2008 terminou a última invenção. Uma bicicleta ecológica capaz de produzir energia. Uma bicicleta antiga, ferros, um voltímetro, um velocímetro, fusíveis e tantos outros materiais reaproveitados transformaram o simples acto de pedalar em energia com capacidade para acender candeeiros, televisões ou carregar telemóveis. Demorou cerca de dois meses a concluí-la. Dedicava-lhe “dias, noites, fins-de-semana. Todos os tempos livres que tinha. Escolhi a bicicleta porque isto acaba por ter dois efeitos: serve para fazer exercício e beneficia o ambiente, porque é uma forma de poupar alguma energia”.,
Ao olhar para a cadela, no jardim, afirma a sorrir que foi ela que o fez criar a bicicleta. “Quando ela era pequenina, ficava sozinha e para não ter medo criei um sistema de lâmpadas. Mas para não gastar muita electricidade, lembrei-me de usar baterias. A bicicleta foi uma forma de as carregar”.
O material que não conseguiu aproveitar, comprou. Ao todo, gastou cerca de 200 euros. Em troca, poupa na factura da electricidade. “Os ginásios podiam adoptar este tipo de soluções. Todas as máquinas têm movimento e era só aproveitá-lo para produzir energia. Já servia, pelo menos, para a iluminação”.
O registo desta patente é uma hipótese que não afasta. No entanto, “há algumas variantes deste tipo de equipamento. Quando a fiz pensei que fosse única, mas não. A maneira como está concebida é que é nova”.
O tempo que dedica aos inventos deixou-o muitas vezes “à margem da família”. Depois do trabalho, passava longas horas a “exercitar a massa cinzenta” e estava mais ausente da família. Os amigos adoram as invenções, “tiram fotografias” e “acham fenomenal”.
Hoje, com 34 anos, trabalha numa empresa de automóveis e garante que a partir de agora as coisas vão ser diferentes. “Vou casar e isto vai ser o fim de um ciclo e o começo de outro”. Talvez mude o ‘ramo’ das invenções. Pelo menos por agora.

Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1257973

Que segurança para as bicicletas de uso partilhado?

A CML aprovou ontem em reunião do executivo municipal o relatório do júri do concurso da rede de bicicletas de uso partilhado, que havia sido chumbado pela oposição há cerca de duas semanas.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Cidadãos por Lisboa e do ex-vereador independente, as abstenções do movimento Lisboa com Carmona e PCP e os votos contra do PSD.
A oposição tinha argumentado há duas semanas que o caderno de encargos estava mal elaborado e era omisso em questões de segurança. A rede de bicicletas de uso partilhado insere-se nos projectos de “mobilidade suave” da autarquia, onde também se inclui a construção de 40 quilómetros de pistas cicláveis.
Apresentaram-se seis interessados à criação e exploração da rede de bicicletas, tendo o júri admitido cinco. Após a aprovação deste relatório, o processo segue para a fase de “diálogo concorrencial” 1.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa destacou que o seu grupo político votou favoravelmente mas com uma declaração de voto: “Só iremos votar a adjudicação final deste concurso se ficarem muito claras as medidas de segurança que a Câmara terá de tomar para as bicicletas poderem circular em Lisboa”, medidas ao nível do piso e sinalética.
Também o vereador comunista Ruben de Carvalho sublinhou que o PCP continua a ter as “mesmas reservas” em relação à criação da rede de bicicletas de uso partilhado.
“Hoje em dia a cidade não está preparada” para a utilização de bicicletas, afirmou, manifestando preocupação pela falta de condições de segurança: “Que preparação foi feita? Há a garantia que quem agarra numa bicicleta conhece o código da estrada?”, questionou 2.

1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=393057
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/520083

Mais uma nova rede de bicicletas

A Câmara de Torres Vedras inaugura hoje um nova alternativa viária entre a cidade e a praia de Santa Cruz, uma ecopista que percorre as margens de um dos principais rios do concelho ao longo de 25 quilómetros.
“Vamos ter uma ecopista entre Torres Vedras, a Foz do Rio Sizandro e Santa Cruz sempre ao longo do rio Sizandro”, explicou o vereador do ambiente.
Junto ao Parque Regional de Exposições da cidade, os ciclistas podem iniciar aí o percurso pela ecopista em segurança até Santa Cruz. “O objectivo é promover uma vida saudável, até porque a ecopista pode ser também usada para pedestrianismo, e o contacto com a natureza”.
A ecopista possui cinco pontos de paragem e ainda um observatório de aves, inscrito na Rede Natura 2000, para que os ciclistas possam tirar maior partido da paisagem ou simplesmente descansar do trajecto. A ecopista surge num momento em que, sustentou o autarca, o rio Sizandro “está praticamente despoluído” e começa a haver flora e fauna própria, como enguias ou tainhas.
De acordo com o vereador, 99% dos esgotos domésticos que drenam para a Bacia Hidrográfica do Rio Sizandro estão a ser tratados, estando em curso obras nas freguesias da Carvoeira, Carmões e Dois Portos que vão resolver em definitivo a poluição provocada pelo saneamento doméstico. A faltar fica o tratamento dos efluentes agro-industriais e agro-pecuários, para o qual o município prevê recorrer a fundos comunitários e vir a integrar a empresa Trevoeste, que vai resolver os problemas de poluição causados pelas suiniculturas.
A ecopista é a terceira do concelho de Torres Vedras, existindo uma entre Santa Cruz e a praia de Porto Novo e outra na cidade, ligando a zona sul da cidade ao Parque Regional de Exposições.

Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=393059

Frente ribeirinha reabre hoje ao trânsito

O trânsito na Avenida Ribeira das Naus, cortado há quatro meses entre o Campo das Cebolas e o Largo do Corpo Santo, no Cais do Sodré, reabre hoje, 3ª fª.
Segundo anunciou a CML, o corte de trânsito começou a 16 de Fevereiro e deveu-se aos trabalhos em curso no Terreiro do Paço, que envolvem a consolidação do torreão Poente, a construção de um colector de águas pluviais e a substituição de uma conduta de abastecimento de água.

A partir da 1h00 de hoje o trânsito regressou apenas para veículos particulares e com uma via em cada sentido, ficando a circulação no corredor do topo do Terreiro do Paço e na Rua do Arsenal exclusiva apenas para transportes públicos.
De acordo com a autarquia, quem vem de nascente, da zona da Expo, através da Infante D. Henrique, e pretende ir para o Martim Moniz terá de virar à direita no Campo das Cebolas, entrar à esquerda na Rua da Alfândega e virar à direita para a Rua da Madalena.
A reabertura da Ribeira das Naus e a reserva da Rua do Arsenal para transportes públicos decorrem do relatório do Estudo do Novo Conceito de Circulação para a Frente Tejo entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré.
O relatório da discussão pública do modelo de circulação para a Frente Tejo recomenda ponderação relativamente a alguns efeitos das alterações de trânsito na Baixa, nomeadamente o aumento de tráfego na Rua da Conceição.
Recomenda igualmente uma reavaliação do esquema de circulação para as duas encostas (Chiado e Castelo), uma vez que este eixo ficou mais carregado de automóveis, o que fez aumentar igualmente os tempos de percurso do eléctrico 28.
“O tráfego ainda se está a adaptar ao conceito de condicionar o acesso em transporte individual da Baixa ao eixo ribeirinho”, indica o documento, que aponta um acréscimo de utentes nos transportes públicos com as alterações de trânsito na Baixa.

Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/519715

PEV recomenda reutilização de óleos como biocombustíveis

Entupimentos, obstruções e cheiros desagradáveis são algumas consequências da deposição de óleos alimentares na rede de saneamento. Por isso, uma empresa em Loures encontrou forma de valorizar estes resíduos aproveitando-os para gerar biocombustível.
“A utilização do óleo e do azeite faz parte da nossa cultura gastronómica e todas as cozinhas são confrontadas com o problema de eliminar de uma forma legal os óleos alimentares usados. É para dar resposta a este problema que nós existimos”, explicou a empresa ligada à recolha, tratamento e transformação de resíduos de diversas origem.
Nada que o Grupo Municipal de “Os Verdes” não tenha já por diversas vezes proposto à CML, via AML, a última das quais no passado dia 21 de Abril. Esta Recomendação do PEV, aprovada por UNANIMIDADE, propunha a “Recolha selectiva de óleos alimentares usados para a produção de Biodiesel”, bem como sugeria ainda à CML que:
- Desenvolva um projecto de recolha selectiva de óleos alimentares usados, que envolvam para o efeito os principais produtores e respectivas entidades representativas, como vista à sua valorização energética e ambiental;
- Promova campanhas de sensibilização em escolas, restaurantes, cantinas, bem como incentive a população de Lisboa a fazer uma recolha selectiva desses óleos, alertando-as para o perigo que representa a sua deposição na rede de esgotos da cidade;
- Desenvolva uma parceria com empresas especializadas na recolha de óleos alimentares, para que sejam instalados oleões junto aos ecopontos, restaurantes e cantinas da cidade, e que esse óleo alimentar seja posteriormente transformado e reutilizado, designadamente, em benefício da frota municipal” 1.
Por seu turno, a Câmara de Loures antecipou-se na implementação de medidas semelhantes em cada uma das freguesias do concelho. No caso da empresa, o óleo chegam às instalações da empresa, é vertido, filtrado e encaminhado para uma unidade onde será transformado em biocombustível.
“É um processo simples e seguro que traz grandes benefícios ambientais, especialmente porque se evita a sua deposição na rede de saneamento e todas as consequências que daí advêm”.
Também a Quercus assegura não existirem alarmes na reutilização de óleos para a produção de energia alternativa, explicando que o Governo pode dar um empurrão às empresas que querem avançar com estes projectos, nomeadamente “isentá-las de pagar o imposto sobre produtos petrolíferos, que no caso do biocombustível não se devia aplicar, e dar mais incentivos à criação” desse tipo de empresas.
Actualmente existem cerca de duas dezenas de empresas em Portugal que se dedicam à recolha e tratamento de óleos alimentares usados, “um número que a Quercus gostaria de ver aumentado”.
Relativamente à criação de espaços onde as pessoas possam depositar os óleos usados, como é o caso dos oleões, o ambientalista referiu que ainda existem “poucos municípios que adoptaram este sistema” (Ericeira é um exemplo), esclarecendo que, no entanto, existem outros locais, como as grandes superfícies comerciais e os Ecocentros, onde também é possível entregar os óleos usados 2.
No entanto, as opções ambientais de Lisboa continuam a marcar passo.

1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=273&Itemid=36
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/518952

Papel reciclado evita o abate de milhares de árvores

O papel enviado para reciclagem em 2008, só na região do Porto, evitou o abate de mais de 350 mil árvores. Já o vidro que os residentes da mesma zona colocaram nos ecopontos - 17.400 toneladas - permitiu a poupança de quase três milhões de litros de petróleo. Por seu turno, as latas de atum e os desodorizantes são pouco colocados nos ecopontos. Os portugueses esquecem-se de que todas as embalagens são recicláveis.
Contando com as embalagens, os municípios do Porto, Espinho, Matosinhos, Maia, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Gondomar separaram mais 12% de lixo do que em 2007. Mas o director de marketing e comunicação da Sociedade Ponto Verde (SPV), “há ainda muitos resíduos esquecidos”.
Em Portugal, as garrafas de vidro, os jornais e as embalagens de plástico usadas na cozinha são os mais separados. Já os desodorizantes, os champôs, os boiões de creme e as bisnagas de pasta dos dentes são embalagens que ainda não têm como destino os ecopontos. “Tudo o que se encontra na casa de banho, por exemplo, vai para o lixo e é este comportamento que queremos alterar”, afirma o responsável da SPV, empresa que controla a retoma e a reciclagem de resíduos de embalagens no país.
O mesmo acontece com os pacotes de leite e de sumo e as latas de conserva. “Talvez por estarem sujos, as pessoas preferem deitá-los fora. Mesmo assim são embalagens recicláveis”.
Em 2008, praticava-se a separação do lixo em 37% dos lares portugueses. No total, foram enviadas para reciclagem 535 mil toneladas de embalagens, ou seja, 49% das embalagens em circulação no mercado nacional.
Na Bélgica, onde há um sistema de recolha que engloba lixo doméstico e industrial, muito semelhante ao de Portugal, o valor foi de 90%. “Haveremos de lá chegar. Para 2009, por exemplo, estimamos um aumento para 53% de embalagens separadas”.
O director de comunicação da SPV reconhece que é necessário «esclarecer algumas dúvidas para que mais pessoas vão ao ecoponto e uma delas é que no país já se faz reciclagem de todos os materiais: “Nada é desperdiçado”. Tal como nenhum resíduo é misturado nos camiões no momento da sua recolha.
“Os veículos têm separações próprias”, asseguram as empresas gestoras de resíduos. As garrafas de vinho ficam de um lado; o garrafão de água de outro, pelo que o trabalho de separação feito em casa não é em vão.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=137525

7 de Junho, dia de reflexão

Candidatos de "Os Verdes" na lista da CDU

Governo enxovalha o ambiente

A propósito do Dia Mundial do Ambiente, que se assinalou ontem, a deputada Heloísa Apolónia aproveitou para denunciar, numa declaração política no Parlamento, a forma como o Governo tem tratado esta e outras áreas do ambiente, realçando que existe uma ausência de políticas. “O ambiente está enxovalhado com este Governo”, adiantando que há um “desrespeito” pelos estudos do Instituto de Avaliação de Impacto Ambiental.
Lembrou também que o Governo “praticamente não chumba os estudos de impacto ambiental” e “os pouquíssimos que têm parecer desfavorável” devem-se “a pressões de empresas”.
A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” criticou ainda o atraso no lançamento do Programa Nacional de Prevenção de Resíduos, que o Governo vai aprovar por ocasião do Dia Mundial do Ambiente. “Aquilo que deve ser o primeiro passo, o Governo deixou para o fim da legislatura”.
“Os Verdes” apontam ainda para o “Mistério do Tua” em que desapareceram os contributos de diversas entidades, entre os quais dados apresentadas pelo PEV no quadro da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental da Barragem da Foz do Tua. Curiosamente, todos os pareceres desaparecidos eram desfavoráveis à construção da Barragem!
Heloísa Apolónia, acusara na passada 5ª fª o Governo de “nitidamente ter subalternizado o ambiente a interesses económicos, tendo qualificado o Ministério do Ambiente como uma autêntica fantochada e embuste político”, bem como de “desrespeitar regularmente um dos mais importantes institutos da política de ambiente - os Estudos de Impacte Ambiental (EIA)”.
Como exemplo, o PEV relembra o sucedido no concelho de Albergaria-a-Velha, “com o troço da A32, que afecta a vila da Branca, em que, para se chegarem às conclusões pretendidas pelos promotores da obra, se verificaram inimagináveis exercícios de ginástica no EIA, tendo sido apontada a alternativa 5 que apresentava no próprio estudo menos parâmetros adequados, quando a solução 1, defendida pelas populações e autarquias foi apontada como tendo mais vantagens, mas preterida”. Mas, “o Ministério do Ambiente, ignorando estas contradições, emitiu uma declaração de impacto ambiental favorável”.
Segundo a deputada, “em cerca de 95% dos casos, este Governo dá pareceres favoráveis nas declarações de impacte ambiental. E mesmo nos casos em que esse parecer é desfavorável, inviabilizando os projectos, podem, com este Ministério do Ambiente, inqualificavelmente, voltar à baila pouco tempo depois. Este foi o caso do troço do IC2 em Estremoz, em que, por pressão das Estradas de Portugal, aquilo que foi chumbado há dois anos, está agora, novamente, e sem alterações, em consulta pública”.
O Programa Nacional de Prevenção de Resíduos, terá para o PEV “o mesmo destino que o Plano Nacional para a Eficiência Energética e que o Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água - enfiados na gaveta, sem produzir os resultados desejados. E isto acontece apenas porque a acção do Governo em matéria ambiental só se vira para a criação de negócios (como aconteceu com a co-incineração, a concessão de sistemas de gestão de água, transgénicos, energia, etc.) - ora estes Planos de poupança e de redução não gerando negócio para ninguém, deixam de constituir objectivo de concretização!” denunciou a deputada ecologista.
Também ontem, Dia Mundial do Ambiente, o Grupo Parlamentar do PEV entregou na A.R. um projecto legislativo que visa “revogar o regime dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) de modo a garantir que o ordenamento do território não é orientado em função da gula e apetite de empreendedores do betão, com a eterna anuência do Governo”.

90 formas para melhorar o ambiente

Governo vai aumentar o preço da água 15 vezes

No dia Mundial do Ambiente, em que o Governo realizou um Conselho de Ministros especial, aprovou um conjunto de iniciativas nas áreas das águas e dos resíduos. O Ministro do Ambiente fez uma análise do sector, perspectivando mudanças tanto para os consumidores finais, como para as empresas.
O ministro da tutela acredita que o agravamento da factura da água será inevitável para os portugueses, com a tarifa a ter de subir dos actuais 0,1% para 1,5% do rendimento das famílias.
Se tal acontecer, isto corresponde a um drástico aumento de 15 vezes mais no preço de um bem tão precioso como a água.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=137490

Arruada no Chiado

“Os Verdes” convidam todos a participar na arruada que se vai realizar hoje, 6ª fª, dia 5 de Junho, na Baixa de Lisboa.
Ponto de encontro: 17h15 no Largo do Chiado, junto à saída de Metro (estátua de Fernando Pessoa). A arruada terminará na Rua Augusta, no cruzamento com a Rua da Vitória.
Contamos contigo.

Aparece e traz um amigo também!

Porque será que Portugal é o país da Europa que mais incinera e menos recicla?

Em pleno Dia Mundial do Ambiente, Portugal continua a ser o país da Europa que mais opta pela incineração de resíduos em detrimento da reciclagem, uma tendência que os ambientalistas querem inverter.
“Infelizmente continuamos a deparar-nos com um cenário em que a incineração é vista como a solução mais eficaz para o destino final dos resíduos, quando não é bem assim”, referiu associação ambientalista Quercus.
De acordo com um seu responsável, a taxa de resíduos incinerados em Portugal é de 20%, enquanto a de reciclados se situa nos 15%, um número que faz do país aquele que na Europa mais opta pela solução incineração em detrimento da reciclagem.
É que as autarquias e as empresas municipais mantêm uma dependência excessiva em relação às incineradoras e cimenteiras, porque estas fazem do lixo um negócio bem rentável.
E “se formos a avaliar bem, existe um claro prejuízo para as Câmaras Municipais que se vêem obrigadas a recorrer a este sistema, nomeadamente em despesas de transporte, chegando a custar 30 euros por cada tonelada que enviam”.
A associação apontou a existência de sistemas alternativos à incineração que são capazes de garantir uma taxa de reciclagem superior à existente e justificou o desconhecimento dessas alternativas com a existência de “interesses encapotados”.
Como alternativa à incineração, o defende a aposta no sistema de tratamento mecânico biológico, um método que combina processos de triagem com tratamento biológico como a compostagem e a digestão anaeróbia (degradação biológica da matéria orgânica).
Outra alternativa apontada é a vermicompostagem 1, um processo que consiste na degradação da matéria orgânica com recurso a minhocas, cujo “processo começa a crescer cada vez mais, e ainda bem, porque aponta para taxas de recuperação de resíduos a rondar os 80%”.
Segundo os ambientalistas, há já várias empresas a funcionar em Portugal e que são “excelentes exemplos” da eficácia destes sistemas, pelo que será de apostar na recolha selectiva porta à porta em vez dos Ecopontos, por apresentarem melhores resultados.
“Temos dados que comprovam que nos sítios onde se opta pela recolha porta à porta há mais adesão do que naqueles em que se coloca apenas um Ecoponto. No entanto, só 2% da população beneficia dessa recolha”. A meta estabelecida pelo Ministério do Ambiente de reciclar 30% do total de resíduos é “muito baixa para aquilo que pode verdadeiramente fazer”.
A Quercus sublinhou ainda que o Governo não dispõe de um quadro de caracterização dos resíduos, considerando ser importante a sua criação para um melhor planeamento estratégico, pois, “se não for criado este quadro será mais fácil manipular os dados, mas mais difícil delinear uma estratégia mais eficaz que garanta um ambiente melhor e mais saudável para todos” 2.

1. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=vermicompostagem
2. Ver Lusa doc. nº 9754259, 04/06/2009 - 13:34