Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cristina Serra, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 25 de Junho de 2013

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje nesta Assembleia duas moções, uma sobre o “Canil-gatil Municipal de Lisboa”, e outra sobre o Mega Piquenique. Apresentamos ainda duas recomendações sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto” e outra sobre o “Parque recreativo dos Moinhos de Santana”.

Através da moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, «Os Verdes» pretendem alertar mais uma vez esta Assembleia para a falta de condições nestas instalações e para o crescente número de animais domésticos abandonados, que se intensifica com o agravar da situação económica de muitas famílias, assim como com a chegada do período de férias.

Continuam a chegar ao nosso email queixas de cidadãos lisboetas sobre o mau funcionamento do canil/gatil, onde, em 2008 foram contratados tratadores para cuidarem dos animais deste espaço, com contrato a termo certo, tendo sido despedidos a 14 de Setembro 2011. Após essa data, não voltaram a contratar outras pessoas para essas funções, recorrendo a outros trabalhadores de outros serviços camarários para efetuarem algumas daquelas tarefas, com qualificações e formação muito aquém do necessário para garantir o bem-estar, a qualidade de vida e dignidade destes animais.

De lembrar ainda que em 2009, os lisboetas votaram num projeto do Orçamento Participativo que previa 375 mil euros para melhorar as condições de bem-estar dos animais que se encontram no Canil/Gatil, sendo que, até ao presente momento e passados mais de 4 anos, as necessárias e há muito previstas obras de ampliação deste equipamento ainda não se encontram concluídas, nem se sabe a previsão de conclusão destas pela autarquia.

«Os Verdes» pretendem que a Câmara tome as medidas necessárias para que as obras de ampliação deste equipamento sejam rapidamente retomadas, com o objetivo de que sejam prestadas as devidas condições aos animais, assim como proceda à contratação de novos tratadores, proporcionando a estes a devida formação.

O Grupo Municipal do PEV considera ainda que não será através da alteração da designação do canil/gatil ou mesmo a criação da figura do Provedor dos Animais, que irão contribuir para a promoção do bem-estar dos animais, mas sim através da criação de condições que possibilitem que este equipamento municipal cumpra a legislação nacional e comunitária em vigor, relacionada com a Proteção dos Animais de Companhia. 

Pelo 5º ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa promove em conjunto com o Continente, mais uma edição do “Mega Piquenique”. 

E mais uma vez «Os Verdes» relembram que esta iniciativa não é mais do que uma operação de marketing empresarial, apesar de se alegar que o objetivo é a promoção da produção nacional quando, na verdade, esta empresa é das maiores responsáveis pela importação de bens no País e pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos, face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

A forma como o espaço público, em particular uma das praças mais emblemáticas e importantes de Lisboa, é facultado para toda e qualquer iniciativa de carácter privado, com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais, é na nossa perspetiva, de lamentar.

Lembramos mais uma vez a autarquia que há outras formas de promoção dos produtos locais e nacionais, que o PEV tem proposto nesta Assembleia, por exemplo, através da revitalização do comércio tradicional e dos mercados municipais, mas infelizmente, sempre também aqui ignoradas pelo executivo camarário. 

«Os Verdes» apresentam também uma recomendação sobre o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, que é um espaço com amplos relvados e inúmeras árvores e arbustos, e que dispõe de um conjunto de infra-estruturas, como um lago, uma rede de caminhos e de vários equipamentos lúdicos e desportivos, como um parque de merendas, um parque infantil, pista de skate, entre outros.

Tem ainda dois moinhos e um deles, em determinada altura, foi um espaço lúdico, com actividades, e chegou a ter, inclusivamente, um moleiro que ensinava os alunos das escolas primárias.

Este parque tem uma excelente localização e muito potencial, mas precisa de ser valorizado e dinamizado e precisa de uma melhoria a nível de manutenção. É essa a razão da nossa recomendação.

Por exemplo, o anfiteatro e o respectivo espaço de restauração estão em grave estado de degradação, sendo um perigo para os utilizadores do parque. Aquele restaurante, devido ao modelo implementado, nunca teve sucesso e poderá ser recuperado e fazer-se um bar mais acessível a todos os frequentadores deste parque, e poderá também aproveitar-se o restante espaço para dotá-lo de uma vertente mais cultural, com um espaço de exposição, com actividades lúdicas, ligadas ao meio ambiente, boas práticas ambientais, e outras.

Poderão também dinamizar-se atividades desportivas, acessíveis a todas as pessoas, recorrendo-se a parcerias com instituições, nomeadamente, e apenas a título de exemplo, a Casa Pia de Lisboa, que tem várias turmas de desporto, promovendo, assim, o associativismo e a saúde.

Os moinhos poderão, e deverão, ser dinamizados e abertos ao público, retomando o projecto que já existiu.

Resumidamente, é esta a nossa proposta: que a Câmara valorize e dinamize o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, através destas medidas contribuindo, assim, para o bem-estar colectivo dos utilizadores e para um melhor aproveitamento do parque.

Com a recomendação sobre a “Semana Académica em Monsanto”, «Os Verdes» alertam mais uma vez a autarquia para a necessidade em proteger este importante espaço verde da cidade de Lisboa.

Reforçamos aqui que não estamos contra nem queremos por em causa a realização da Semana Académica, mas sim o facto desta se ter realizado no Parque Florestal de Monsanto.

A Semana Académica de Lisboa teve lugar num terreno que estava a ser alvo de requalificação por parte dos serviços da autarquia em conjunto com associações de voluntários. Estavam a ser promovidas acções de reflorestação e construção de linhas de água. Este terreno é ainda classificado pela própria autarquia como “ponto de interesse” e uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica existente apenas na Península Ibérica.

Para a realização do evento, foram executados trabalhos de desmatação que claramente perturbaram toda a fauna e flora existente, além de que, foram dados pareceres negativos, pelos próprios técnicos da autarquia à realização do evento naquele local.

Uma vez que se prevê que a Semana Académica se realize naquele local, por mais 4 anos, «Os Verdes» pretendem através desta recomendação, que a autarquia, juntamente com a Associação Académica, proponha um local alternativo para a realização da Semana Académica de Lisboa.

Em relação, aos restantes documentos hoje em apreciação, o PEV não podia deixar de lembrar que já havia apresentado, em Abril de 2011, uma Recomendação sobre a “Preservação e Valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa” que fora aprovada por unanimidade, tal como já havia apresentado antes de outros grupos municipais uma Moção referente à “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais” ou uma Recomendação relacionada com a “Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo”, todos aprovados por unanimidade nesta Assembleia Municipal.

A Deputada Municipal do PEV 

Cristina Serra

Comunicado sobre as votações das propostas do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 25 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, um Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo”, uma Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana” e, por último, uma Moção “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, tendo todos estes documentos sido aprovados por unanimidade. 

   

Nessa mesma reunião, “Os Verdes” apresentaram ainda uma Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto” que foi aprovada por maioria, com a abstenção do PSD, bem como uma Moção sobre o “Mega Piquenique” que foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS.

O PEV congratula-se com todos os documentos aprovados e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 26 de Junho de 2013

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 25 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa paraserem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 25 de Junho:

- Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo” 

- Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”

- Moção sobre o “Mega Piquenique”

- Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”

- Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”

Ao apresentar o Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo”, o Grupo Municipal de “Os Verdes”pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove o presente voto de pesar pela morte do Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo que foi um dos primeiros urbanistas em Portugal, cujo trabalho e competência na área do planeamento e ordenamento do território atingiu prestígio internacionalmente.

Com a Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, o PEV propõe que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à construção de um percurso pedonal e de uma escada em que utilize os toros provenientes da limpeza da mata adjacente para permitir o acesso directo às paragens de autocarro que servem o Parque do Alvito e negocie com a Carris com vista à colocação de uma paragem perto do Canil/Gatil Municipal de Lisboa para os autocarros que circulam na Estrada da Pimenteira; realize o mais rápido possível as necessárias e há muito previstas obras de ampliação do Canil/Gatil Municipal de Lisboa, e que estas sejam feitas por forma a fornecer condições dignas aos animais; proceda à contratação de novos tratadores, com formação adequada para cuidar destes animais e promova campanhas de sensibilização, ao longo do ano, alertando para que as pessoas não abandonem os animais e que fomentem a sua adopção.

Ao apresentarem uma Moção sobre o “Mega Piquenique”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa deixe de patrocinar este tipo de iniciativas de puro marketing empresarial através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e trabalhadores municipais, acautelando o interesse público e a utilização dos recursos e trabalhadores municipais na prestação de bens e serviços que sejam essenciais e contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações na cidade de Lisboa; salvaguarde a dignificação e a utilização do espaço público por parte de entidades privadas, nomeadamente em áreas da cidade de Lisboa com uma forte carga simbólica e emblemática como é a praça monumental do Terreiro do Paço; assuma claramente um papel activo na defesa e promoção do comércio tradicional e apresente uma estratégia para a revitalização dos mercados municipais da cidade de Lisboa e dê conhecimento a esta Assembleia Municipal dos recursos humanos e equipamentos municipais utilizados, e o respectivo valor, nas edições anteriores do Mega Piquenique e na edição deste ano, assim como dovalor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas e a isentar, para a realização destes eventos.

Na Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”, o Partido Ecologista “Os Verdes”propõe que a Câmara Municipal de Lisboa tome todas as diligências necessárias no sentido de proteger o Parque Florestal de Monsanto, tomando-as como missão primeira da actividade do município; exija da Associação Académica de Lisboa o restabelecimento das condições iniciais daquele local, quer seja em termos de devolver as condições ao terreno, bem como a devida replantação de árvores e proponha com a Associação Académica de Lisboa um local alternativo para a realização da Semana Académica. 

Por sua vez, na Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”, o PEV recomenda que a CML tome as diligências necessárias no sentido de haver uma melhoria a nível da manutenção do Parque Recreativo dos Moinhos de Santana; recupere o anfiteatro e o respectivo equipamento de restauração e desenvolva iniciativas, de forma a poderem ser usufruídos pelos utilizadores do parque; valorize este espaço através da dinamização desportiva e cultural, criando condições para a realização de actividades, cuja participação esteja acessível a toda a população e dinamize os dois moinhos existentes, promovendo iniciativas para escolas e para a população em geral.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 24 de Junho de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Santarém com vista a debater a situação política e a fazer o balanço de dois anos de Governo PSD/CDS, bem como uma avaliação das visitas feitas na região.

Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

1. O Conselho Nacional do PEV constata que dois anos de Governo PSD/CDS permitem ver o rotundo falhanço das suas políticas e das suas opções.

Os Portugueses andam há dois anos a sofrer as consequências dos erros sucessivamente cometidos nas previsões macroeconómicas do Governo. Dois anos a sofrer os efeitos recessivos das suas políticas.

Dois anos a assistir ao aumento galopante do desemprego, à degradação do nível de vida das famílias e ao aumento da pobreza e da exclusão social.

As famílias portuguesas andam há dois anos a levar com sacríficos, com cortes nos salários e nas pensões, com cortes nas prestações sociais, com uma carga fiscal insustentável, com cortes nos direitos e a divida pública não para de aumentar e a recessão continua a agravar-se.

Como indicam as previsões da OCDE, a nossa economia terá uma recessão mais profunda este ano e vai crescer menos em 2014 que o esperado pelo Governo.

Os números do desemprego atingem valores verdadeiramente dramáticos. O desemprego jovem oficial chegou aos 42,5%, se falarmos do desemprego real chegamos a valores que ultrapassam os 50%. Ou seja, metade dos jovens em Portugal, não têm emprego.

Isto sem considerar os milhares de jovens que estão à procura do primeiro emprego, e sem considerar os milhares que se viram forçados a emigrar.

Segundo dados do INE, o Governo obrigou 120 mil portugueses a procurar emprego no estrangeiro, apenas no último ano.

O saldo migratório do ano passado, regressou a níveis dos anos 80, sendo um dos mais negativos em 33 anos.

Em matéria de emprego, aquilo que o Governo tem feito é transformar a precarização do trabalho em regra e multiplicar o desemprego, promovendo o despedimento na Administração Pública e fomentando o despedimento no setor privado.

Em dois anos de Governo PSD/CDS, o nosso património coletivo encolheu, com a privatização de importantes empresas para a nossa economia e que para além de prestarem um serviço público de qualidade aos cidadãos, ainda davam receitas para o Estado.

Dois anos, durante os quais, as medidas tomadas na área do ambiente só visaram garantir os certos interesses económicos, nomeadamente através da privatização de sectores estruturantes nesta área, e não garantir a resolução dos problemas ambientais existentes e uma gestão cautelosa dos recursos naturais e o desenvolvimento do País. A falta de atenção que tem sido dada pelo Governo à questão e ao cumprimento da Lei do Amianto, os passos que foram dados no sentido de privatizar a água e os resíduos ou a politica do Governo em matéria de transportes, a manutenção do Programa Nacional de Barragens, nomeadamente da criminosa barragem de Foz Tua, a estratégia para a Floresta que abre portas largas à eucaliptização, a estratégia para o mar, que passa ao lado dos grandes desafios deste seculo, são exemplos gritantes de dois anos de politicas que estão a contribui muito para o agravamento do estado do ambiente para a degradação dos recursos naturais.

O acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os Portugueses estão mais pobres e tendencialmente mais doentes e com menos capacidade para irem aos serviços de saúde. Há milhares de doentes em Portugal que deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos e cada vez mais as pessoas deixam de comprar medicamentos porque não têm dinheiro para os adquirir.

O Relatório da Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde alerta para um país em sofrimento, com indícios de racionamento que está a dificultar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde.

Por outro lado, assistimos a um crescente abandono escolar no ensino superior por motivos económicos, sem paralelo na nossa história democrática.

Dois anos de Governo PSD/CDS, que prometeram mundos e fundos, foram dois anos de sacríficos em vão, de cortes nos salários e nas pensões, de perda de direitos, de aumento brutal de impostos, de inconstitucionalidades, de privatizações, de empobrecimento da nossa democracia, de agravamento das desigualdades sociais, de fragilização dos serviços públicos, de alastramento da pobreza e da exclusão social, de desemprego, de uma clara demissão do Governo relativamente às Funções Sociais do Estado e às questões ambientais, de falências de empresas, de aumento da dívida pública e do agravamento da recessão.

Face à avaliação que é feita, “Os Verdes” consideram que se tornou um imperativo proceder à mudança de políticas, que este governo já mostrou não conseguir protagonizar. Sendo assim, a solução terá de passar pela demissão deste Governo e pela convocação de eleições antecipadas.

2. “Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com a justa luta levada a cabo pelos professores em defesa da escola pública e de qualidade. Uma luta que demonstrou ao País que os professores continuam a constituir uma classe de referência, ao não se intimidarem e mostrarem a sua dignidade, perante um Governo que tudo fez para intimidar os professores, pelo autoritarismo imposto ao tentar coartar o legítimo e democrático direito à greve.

Por fim, “Os Verdes” apelam a todos para se mobilizarem e participarem nos protestos convocados pelas Associações Sindicais, nomeadamente a participação na greve geral convocada para o próximo dia 27 de Junho.

3. “Os Verdes” realizaram ontem visitas e reuniões na região, subordinadas ao tema da agricultura, sector fundamental para a criação de riqueza e emprego e para a sustentabilidade ecológica do território neste Distrito a uma horta biológica de um produtor do PROVE, com organizações da CNA no Ribatejo, com a CAP e com a União dos Sindicatos.

Em vésperas de aprovação de uma nova Reforma da Política Agrícola Comum (agendada para 24 e 25), perante um panorama negro na agricultura portuguesa que padece de um grave défice na balança agrícola (estimado em 3.700 milhões de euros), perda de soberania alimentar, abandono de terras e desemprego, esta região encontra-se sob ameaças concretas com o desligamento da produção e a redução de apoios diretos (1º Pilar) a algumas fileiras (como o arroz – antevê-se um corte de 75%! -, fundamental no vale do Sorraia, e o tomate), e a perda, que se prevê, de 14% nas verbas alocadas ao Desenvolvimento Rural (2º Pilar) a nível nacional enquanto outros países (que são já dos que mais recebem, como a França!) verão as suas verbas aumentar! Esta reforma continua a privilegiar os grandes produtores e a produção intensiva, que recebem quase 90% das ajudas, e despreza os pequenos e médios agricultores e a aposta numa agricultura ambientalmente mais sustentável com a redução das verbas para as medidas agro-ambientais e a sua modelação à imagem dos países do norte da europa desconsiderando as realidades mediterrânicas do montado, olival e os arrozais.

“Os Verdes” exigirão a entrada em vigor dos protocolos com as associações encarregues de receber as candidaturas ao próximo quadro comunitário a tempo e horas, denunciando que existem já atrasos nesta matéria podendo atrasar investimentos fundamentais.

Num sector que tem contribuído diretamente para o aumento do desemprego líquido no Distrito, tendo a Agricultura diminuído 16% do seu peso entre 2000 e 2010, é fundamental evitar a desregulamentação, apostar no investimento, recusar as injustiças da PAC e moralizar o mercado, neste momento nas mãos das grandes superfícies que exercem uma pressão para a baixa nos preços do produtor que, juntamente com as medidas fiscais e o aumento do preço dos fatores de produção, estrangulam a atividade que tem potencialidades que tardam em ser aproveitadas.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Santarém, 22 de Junho de 2013

Apresentação dos candidatos da CDU à freguesia de Vialonga

16 de Junho de 2013

Apresentação dos candidatos da CDU à freguesia de Vialonga

Tempo de Antena - «Os Verdes» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!

OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!

Com intervenções do deputado do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira, de vários candidatos do PEV nas listas da CDU e de militantes e activistas do PEV.

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a Proposta Nº 858/2012 – Dissolução da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e aprovar o plano de internalização da sua atividade no Município de Lisboa, na reunião da AML de 28 de Maio de 2013.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Antes de entrar na discussão desta proposta, em nome de «Os Verdes» queria deixar uma palavra de apoio e solidariedade para com todos os trabalhadores da EPUL, que se têm visto numa situação instável e de grande incerteza.

Na discussão desta proposta que pretende a dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, empresa criada há 42 anos, e responsável pela urbanização de um conjunto de áreas na cidade de Lisboa, temos que ter presente que o executivo nos apresenta dois argumentos para justificar a extinção da EPUL.

Em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Câmara alega que já cumpriu a função essencial para a qual foi criada e diz também que se chegou a uma fase em que a cidade está totalmente urbanizada, logo, a função da EPUL está cumprida, segundo a sua opinião.

Em segundo lugar, é-nos dito que o que motivou esta proposta foi o facto de uma prestação do empréstimo não ter sido paga dentro do prazo previsto, o que fez com que o banco tivesse declarado vencidas todas as restantes prestações até ao final do contrato. O que, por sua vez, fez com que a Câmara se tenha visto obrigada a substituir-se à EPUL e a renegociar o pagamento em falta.

Estes argumentos não estão bem fundamentados, a proposta em causa levanta inúmeras dúvidas e incertezas e a questão que se coloca é: porquê?

Sobre o primeiro argumento apresentado:

De um mês para o outro a EPUL esgotou as suas funções e só agora é que o executivo se lembra ou reparou nisso? Não podemos ignorar o património de intervenção da EPUL ao longo destas quatro décadas, como por exemplo as zonas do Restelo e de Telheiras já anteriormente referidas. Desta forma, acumulou uma longa experiência e conhecimento a execução de empreendimentos urbanísticos e na requalificação do património edificado da cidade, tanto em áreas de novas urbanizações como em zonas carenciadas de requalificação urbana.

E se o executivo chegou a essa conclusão, em que se baseou?

O que fez com que, de repente, aparecesse a necessidade de apresentar na Câmara, numa reunião Extraordinária, uma proposta nesse sentido? Durante este tempo todo o executivo não teve nenhuma ideia, nem vontade, em relação ao que fazer com a EPUL e de repente, num mês, decide querer acabar com esta empresa?

É também muito estranho que o executivo apresente uma proposta desta natureza sem se fazer acompanhar de um relatório, um estudo, algo que nos permita saber concretamente como está a situação actual da empresa, do ponto de vista financeiro e patrimonial. A verdade é que, até agora, não houve a mínima vontade política por parte do executivo de fazer nada de positivo em relação à EPUL.

Quer isto dizer que o executivo pretende que hoje, se decida sobre a extinção de uma empresa, sem conhecermos a sua real situação.

É também estranho, no mínimo, que surja uma intenção neste sentido quando o grupo de trabalho constituído para estudar a fusão de empresas municipais nunca produziu nem apresentou nada.

Uma outra questão que se coloca é a legalidade ou ilegalidade da decisão de dissolução da EPUL, por iniciativa de órgãos autárquicos, quando foi constituída através de Decreto-Lei.

É, igualmente, proposto um plano de internalização da actividade da EPUL no município de Lisboa.

É preciso ter em conta como vai a CML integrar os cerca de 150 trabalhadores, caso esta proposta viesse a ser aprovada. Como é que isto vai seria feito?

Porque, até agora, nada nos garante que estes trabalhadores venham a ser integrados nos quadros de pessoal do município.

Nada nesta proposta nos garante os direitos e estabilidade dos trabalhadores neste processo.

E, para «Os Verdes», esta questão é fundamental, é obrigatória. Têm que ser salvaguardados os legítimos interesses e direitos dos trabalhadores.

A este propósito recordo que mal se começou a falar na intenção de extinguir a EPUL, «Os Verdes» apresentaram uma recomendação pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, que foi aprovada por unanimidade.

Temos também outra situação: a Câmara evoca a insustentabilidade financeira da empresa, mas os relatórios e contas têm vindo a ser aprovados pela Câmara Municipal até aqui, ou não?

Depois, a EPUL tem apresentado resultados positivos nos últimos três anos, tendo conseguido reduzir o endividamento bancário, aumentar os capitais próprios, o que nos deixa dúvidas sobre a possibilidade da aplicação de critérios legais determinantes da extinção.

Por outro lado, é importante também perceber de onde surge a dívida de EPUL.

A EPUL foi obrigada a efectuar determinadas operações urbanísticas solicitadas pela Câmara Municipal, não tendo sido ressarcida dos investimentos efectuados. Ou seja, houve uma certa instrumentalização da EPUL, com prejuízos claros para o interesse público. Será caso para dizer que a situação da empresa se deve em grande parte às opções e decisões assumidas pela Câmara. Mas também sobre isto, o executivo nada apresenta. Além de uma proposta atrapalhada com o objectivo cego de extinguir a EPUL, sem medir as consequências.

Por tudo isto, «Os Verdes» vão votar contra a extinção da EPUL com base em informações contraditórias, sem qualquer fundamento credível e sem salvaguardar a situação dos trabalhadores. E é isso que o executivo nos apresenta: por um lado, um conjunto de dúvidas e incertezas, por outro lado, prejuízos para a cidade, para os lisboetas e para os trabalhadores.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

"Os ataques ao Tribunal Constitucional e a defesa da Constituição da República Portuguesa"

Sessão-Debate 

5 de Junho, 18h30, Casa do Alentejo

Algés - 20 de Maio - “Os Verdes” visitam Centro de Controlo do Tráfego Marítimo

Uma delegação de “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, visita, na próxima segunda-feira, dia 20 de Maio, a partir das 14.30h, o Centro de Controlo do Tráfego Marítimo – VTS Lisboa, em Algés, com o objetivo debater o tema da vigilância costeira nacional.

“Os Verdes” estarão disponíveis para declarações à comunicação social no final da iniciativa.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 19 de Março de 2013

«Os Verdes» questionam a CML em relação aos esgotos não tratados da Lx Factory que desaguam em pleno rio Tejo, em Alcântara

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia em relação aos esgotos não tratados da Lx Factory que desaguam em pleno rio Tejo, em Alcântara.

Este recinto industrial, propriedade do grupo Mainside, tem cerca de 150 empresas de diversos ramos de actividade, entre restaurantes, agências de publicidade, ateliers de moda, editoras, galerias de arte e discotecas, em que o seu colector pluvial e de águas residuais é um afluente do caneiro de Alcântara.

Por outro lado, a Simtejo concluiu, em 2011, os trabalhos que permitiram o encaminhamento de esgotos da zona ribeirinha, abrangendo cerca de 100 mil pessoas, para a ETAR de Alcântara.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão de o colector pluvial e de águas residuais da Lx Factory não ter sido ligado ao colector construído pela Simtejo que encaminha os esgotos da zona ribeirinha para tratamento na ETAR de Alcântara e quais as diligências efectuadas pela autarquia para resolver esta situação.

REQUERIMENTO

As águas residuais da Lx Factory não são objecto de qualquer tratamento e vão desaguar em pleno rio Tejo, junto à Doca de Santo Amaro, em Alcântara.

Este recinto industrial, propriedade do grupo Mainside, tem cerca de 150 empresas de diversos ramos de actividade, entre restaurantes, agências de publicidade, ateliers de moda, editoras, galerias de arte e discotecas, em que o seu colector pluvial e de águas residuais é um afluente do caneiro de Alcântara.

O caneiro de Alcântara é o principal colector pluvial e de águas residuais da cidade de Lisboa, estendendo-se desde a Damaia até Santo Amaro, onde desagua no rio Tejo, sendo que a Simtejo, empresa responsável pelo saneamento e tratamento de águas residuais dos rios Tejo e Trancão, possui uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), a montante do troço final do Caneiro de Alcântara, na Avenida de Ceuta.

Considerando que a ETAR de Alcântara foi re-inaugurada pela Simtejo, em 2011, para permitir efectuar tratamento secundário aos esgotos de cerca 800 mil habitantes da região;

Considerando que a Simtejo concluiu, em 2011, os trabalhos que permitiram o encaminhamento de esgotos da zona ribeirinha, abrangendo cerca de 100 mil pessoas, para a ETAR de Alcântara;

Considerando que nos processos de licenciamento de obras e actividades devem existir projectos de especialidade relativa às redes prediais ou aos ramais de ligação pública de saneamento.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1.      Qual a razão de o colector pluvial e de águas residuais da Lx Factory não ter sido ligado ao colector construído pela Simtejo que encaminha os esgotos da zona ribeirinha para tratamento na ETAR de Alcântara?

2.      Quais as diligências efectuadas pela autarquia para resolver esta situação?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 16 de Maio de 2013

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML

acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 14 de Maio de 2013. 

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

Após a análise desta Informação Escrita gostaríamos de colocar algumas questões:

Este ano a Semana Académica de Lisboa decorre no Alto da Ajuda, nos terrenos adjacentes ao Parque Florestal de Monsanto, que é de uma extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa.

Por isso mesmo, deve ser conservado e protegido mas, infelizmente, tem sofrido inúmeros atentados por parte da Câmara Municipal de Lisboa, ou com a conivência, apesar de ter a responsabilidade de o preservar. 

O terreno utilizado para o evento já há algum tempo que tem vindo a ser requalificado por técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que em conjunto com associações e voluntários, têm ajudado na limpeza da mata, reflorestação do local e na construção de linhas de água.

Pelo que a realização deste evento naquele local, apesar do que a Câmara Municipal de Lisboa afirma, vai atrair para dentro de uma zona florestal sensível cerca de 20 mil pessoas, o que demonstra o total desrespeito pelo trabalho voluntário dos cidadãos da cidade, colocando em causa os meses de trabalhos de limpeza e requalificação levados a cabo naquela zona do Parque.

Esta iniciativa já desencadeou uma série de reacções de contestação por parte de organizações e de utilizadores de Monsanto e inclusive por parte de «Os Verdes», por causa dos graves impactos ambientais. E segundo foi divulgado houve também um parecer negativo à realização do evento neste local, parecer este elaborado pelos próprios técnicos da autarquia.

Ora, este evento vai destruir o coberto vegetal, principalmente numa altura em que a vegetação é extremamente importante para a fauna local, como é o caso da perdiz vermelha, cuja reprodução fica ameaçada. 

Além disso, os resíduos serão produzidos em grande escala, contribuindo para a contaminação dos solos e a diminuição da capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros localizados ali à volta, pois irão aumentar os riscos de cheias.

E, de facto, há algumas questões que têm de ser respondidas por parte do executivo:

Em primeiro lugar, porque é que a Semana Académica de Lisboa se realiza no Parque Florestal de Monsanto? Não há nenhum outro local alternativo na cidade de Lisboa?

Acha a Câmara que pode ignorar a sua responsabilidade de proteger e salvaguardar o Parque Florestal de Monsanto desta forma? 

Por outro lado, é curioso haver na Informação Escrita uma nota sobre o Dia Mundial da Floresta, assinalado no Parque Florestal de Monsanto, quando depois há situações destas.

Depois, sobre a Assembleia Distrital de Lisboa gostaríamos de saber se o Sr. Presidente pensa manter a sua posição, defendendo que se trata de algo inútil, para assim o Município de Lisboa não assumir os seus compromissos e obrigações perante a Assembleia Distrital de Lisboa.

A Câmara não paga a sua quotização desde Janeiro de 2012, o que leva a sérias dificuldades no funcionamento da Assembleia Distrital e, a manter-se essa situação, brevemente os trabalhadores ficarão privados do seu salário.

É importante lembrar que a Assembleia Distrital de Lisboa existe por decisão constitucional. Consequentemente, a participação de qualquer Município do Distrito de Lisboa é uma questão prevista legalmente.

Estamos também perante uma situação que deve ser clarificada:

Os valores pagos pelos Municípios foram aprovados em sede de reunião da Assembleia Distrital, onde têm assento os Municípios do Distrito de Lisboa, e desconhece-se que haja qualquer deliberação no sentido do não pagamento da quotização anual da autarquia à Assembleia Distrital de Lisboa.

Temos, por outro lado, o orçamento da Câmara para 2012 que foi aprovado, e nesse orçamento estava consignada a dotação correspondente ao encargo anual de 53.770 euros para a Assembleia Distrital de Lisboa, sem que esse montante tenha sido utilizado para o fim consignado. 

Em que ficamos:

- Há ou não alguma deliberação tomada pelo órgão executivo referente ao não pagamento da quotização anual, a partir de 1 de Janeiro de 2012, do Município de Lisboa à Assembleia Distrital de Lisboa? 

- Porque é que estando prevista uma verba no orçamento de 2012 para a Assembleia Distrital de Lisboa, a Câmara decidiu não pagar?

- Pensa o executivo pagar o valor em atraso e retomar o pagamento desta quotização?

Falando agora da Ribeira das Naus, um assunto já aqui levantado, temos também algumas questões:

Foram abatidas árvores sem qualquer informação prévia, violando uma regra estabelecida num despacho emitido pelo Sr. Presidente, que determina a obrigatoriedade de informar os cidadãos da intenção de abate.

Assim, importa perguntar:

- quando serão efectuadas as plantações e transplantações previstas?   

- porque não foi o abate abordado nas discussões do projecto?

- o que diz o relatório do estudo fitossanitário?

- e qual a razão para não haver essa informação disponível?

Há uma outra questão que também queríamos ver esclarecida e que diz respeito ao Jardim Alfredo Keil. Chegou ao conhecimento do nosso Grupo Municipal de que a Junta de Freguesia de São José, terá procedido ao esvaziamento do lago central existente neste jardim, por representar um perigo para a saúde pública. Após esse esvaziamento, no fundo do lago havia todo o tipo de resíduos depositados, o que contribuía, além da água estagnada, para o mau cheiro que se fazia sentir na área circundante ao mesmo.

Após resposta dos serviços da autarquia, onde somos informados que a manutenção daquele jardim está incluída numa prestação de serviços, questionamos o executivo se considera que esta mesma prestação de serviços se encontra a realizar o devido trabalho de manutenção do referido jardim.

E colocamos esta questão porquê?

Segundo a autarquia em nenhum dos relatórios prestados pela empresa é referida a necessidade de limpeza do lago.

Ora, como justifica a autarquia que a junta de freguesia se tenha visto obrigada a esvaziar o lago, mesmo à revelia das suas competências?

É mais um caso em que a autarquia, não investindo nos recursos humanos, recorre a empresas externas, que nem sempre prestam um bom serviço à autarquia e, por conseguinte, aos cidadãos desta cidade.

Por fim, e uma vez que sobre esta questão a Informação Escrita é omissa, assim como em muitas outras, como vem sendo hábito, «Os Verdes» gostariam de obter alguns esclarecimentos sobre o seguinte assunto: sabe-se que há vontade por parte do executivo de transferir meios humanos e materiais para as juntas de freguesia, como a lavagem e varredura, a gestão de equipamentos desportivos e culturais, escolas e jardins-de-infância, entre outros.

Perante isto, os trabalhadores da Câmara Municipal têm tentado ter informações concretas sobre esta situação, pois não sabem o que se vai passar e temem que determinados serviços fiquem esvaziados.

Fala-se também na hipótese de se entregar a recolha dos resíduos sólidos a uma empresa intermunicipal. Por consequência, também os trabalhadores afectos a este sector, poderão estar sujeitos a uma eventual transferência.

Assim, é importante que o executivo preste algumas informações sobre isto a esta Assembleia Municipal, principalmente quando é evidente que a política deste executivo vai claramente no sentido do esvaziamento dos serviços e de ataques aos direitos dos trabalhadores, como temos vindo a alertar.

A Deputada Municipal do PEV 

Cláudia Madeira

CDU apresenta os cabeças de lista às freguesias do concelho de Sintra

11 de Maio

Centro Lúdico de Massamá

CDU apresenta os cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal de Mafra

11 de Maio

Casa da Cultura D. Pedro V, Mafra

30 anos de Lutas Ecologistas em Mafra

8 de Maio de 2013

Foz do Lizandro, Mafra

“Os Verdes” participaram nas boas vindas da tradicional Festa da Espiga

No quadro das iniciativas comemorativas dos 30 anos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que decorrem sob o lema “30 anos de Lutas Ecologistas” , uma delegação do PEV esteve presente, junto ao Bar do Rio, na Foz do Lizandro em Mafra, na tradicional Festa da Espiga, para contato com a população e distribuição de documentação.

“OS VERDES” PARTICIPAM NAS BOAS VINDAS DA TRADICIONAL FESTA DA ESPIGA

NA FOZ DO LIZANDRO, MAFRA

4ª Feira, dia 8 de Maio, pelas 18 Horas
Convidamos tod@s os amig@s e companheir@s a participar nesta ação de divulgação de “Os Verdes”, onde faremos um contato direto com os participantes e serão distribuídos vários materiais aos jovens e à população participante.

Ponto de encontro: 18:00 Horas, junto ao Bar do Rio.

Contamos contigo! Só assim faremos o projeto Verde avançar!

Até amanhã…

Saudações Ecologistas

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Intervenção de Cláudia Madeira «Os Verdes» na apresentação dos cabeças de lista da CDU a Vila Franca de Xira

Almoço-convívio de apresentação candidatos CDU Vila Franca de Xira

5 Maio 2013 - Castanheira do Ribatejo

Boa tarde Companheiros e amigos,

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saúdo o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática, nossos parceiros na Coligação Democrática Unitária, e saúdo também todos os independentes, todos os homens e mulheres que estão connosco neste grande colectivo de lutas que é a CDU.  

Queria também fazer um agradecimento especial à Associação de Promoção Social e a todas as pessoas que tornaram possível este almoço-convívio.

Estamos hoje neste acto da CDU, que é mais um passo no arranque para as eleições autárquicas que vamos ter este ano, e que vão decorrer num momento crítico, em que o país atravessa sérias dificuldades.

Mas também em que a CDU tem, mais do que nunca, responsabilidade de mostrar que não está tudo perdido, longe disso, e que há alternativas. Alternativas que não interessam a quem quer agradar aos grandes grupos económicos, é certo, mas há. E essa alternativa é a CDU.

Até agora, temos estado a ser governados por um governo que segue instruções externas e que tem como objectivo destruir o país e os nossos direitos. 

Argumentam com a mentira do costume e dizem que as medidas são inevitáveis. Mas essas medidas são sempre para os mesmos e são completamente contrárias ao que é necessário para recuperar o país, que é a estabilização social, a criação de emprego e o desenvolvimento das economias locais.  Ou seja, o contrário do que sido feito e anunciado, como ficou bem visível no discurso do Primeiro-Ministro na passada Sexta-feira, assim como em todas as medidas e discursos deste governo, sem excepção. 

A palavra de ordem tem sido: cortar, cortar cegamente e cortar a qualquer custo.

Ao que nós dizemos: Chega! Basta de austeridade, basta de cortes e basta deste governo.

Continuamos a assistir a um ataque constante às funções sociais do Estado, como se fossem as responsáveis pelo país estar como está; quando todos sabemos que foram as políticas erradas do PSD, PS e CDS que nos conduziram a esta situação. 

Basta olharmos à nossa volta e o resultado aí está: este caminho não nos levou, nem leva a lado nenhum. É um erro e já deu mais do que provas de que não funciona.

Hoje, companheiros e amigos, os direitos são postos em causa: o direito à saúde, o direito à educação, o direito à mobilidade, o direito à água, ao trabalho. As privatizações aparecem umas atrás das outras, é no sector dos transportes, da energia, da saúde, da água.

E, se não pusermos um travão nisto, a intenção deles é continuar com as privatizações.

Este Governo é incapaz de pôr o país a andar para a frente, está desacreditado e não tem legitimidade para continuar.

É hora do governo ir embora e de se voltar a dar a palavra ao povo. Só assim se vai encontrar uma solução governativa com uma política diferente.

Já ninguém tem dúvidas: temos um governo que não governa para os portugueses, que não zela pelos direitos do povo, só governa para alguns, e de acordo com os seus interesses. Também por causa desta situação, é exigido muito mais às autarquias, que são um dos pilares mais fortes em que assenta a nossa democracia. 

Exactamente por isso, o governo e a troika lhes têm tanta aversão e as têm sujeitado a um verdadeiro massacre, através de leis que afectam a sua capacidade de gestão, que têm impactos gravosos para as populações, e são uma clara violação da autonomia do Poder Local Democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A CDU esteve, e está, sempre na linha da frente, a combater estas medidas.

O Trabalho, a Honestidade e a Competência são marcas que caracterizam, desde sempre, a gestão CDU e a acção dos nossos eleitos. 

Os eleitos da CDU, em maioria ou em minoria nos órgãos autárquicos fazem um trabalho que é reconhecido pelas populações e que prestigia o poder local.

Porque é na CDU que estão os autarcas capazes de defenderem o seu concelho e as suas freguesias. 

Os candidatos aqui hoje apresentados, pela sua experiência, capacidade e vontade de fazer mais e melhor, são as pessoas certas, que nos dão a garantia de que, principalmente num cenário muito complicado, com a dedicação e com o apoio de todos nós, são a alternativa para encontrar as soluções que defendem os interesses de Vila Franca de Xira. 

Estes candidatos, em conjunto com todos os outros candidatos que integrarão as listas da CDU são, sem dúvida, uma grande mais-valia para o concelho.

E a CDU em Vila Franca de Xira tem contribuído, e sempre contribuiu, para o desenvolvimento do Concelho, para a qualidade de vida da população, e para uma efectiva sustentabilidade ambiental, social e económica.

A presença da CDU nos órgãos autárquicos tem permitido, por um lado, propor medidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e por outro, combater algumas medidas que iriam prejudicar ainda mais o concelho.

Conhecemos a realidade do concelho, de cada freguesia, e sabemos que Vila Franca de Xira tem muitos problemas por resolver, porque a Câmara não quis resolver ou porque a sua resolução nunca passou de meras promessas eleitorais. O concelho está empobrecido e desvalorizado, a qualidade de vida decresce, as questões ambientais são desrespeitadas, ignoram-se as regras de ocupação dos solos, e as prioridades estão trocadas.

Mas, apesar destes problemas, que podem ser resolvidos, e serão com a CDU, Vila Franca tem um grande potencial que está nas pessoas que vivem e trabalham no concelho e, para elas, um grande voto de confiança de que as suas vidas vão mudar, basta acreditarem em si, nos nossos candidatos e na CDU.

Na CDU, ouvimos as pessoas, as associações, as colectividades, as forças vivas do concelho.

Uma coisa é certa, o nosso trabalho, o trabalho da CDU em Vila Franca de Xira contribuirá, com toda a certeza, para que se construa uma sociedade melhor, mais justa, mais desenvolvida, mais solidária, e mais sustentável.

Por isso, amigos, é importante reforçar a CDU.

Ter mais CDU é ter mais democracia, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento.

Sabemos que o momento é difícil, mas é nestas alturas que temos de levantar ainda mais alto a nossa voz, a voz da verdadeira alternativa de esquerda.

Companheiros,

«Os Verdes»  reafirmam o seu empenho nesta luta e no reforço do projecto da CDU.

Teremos mais um desafio eleitoral que vamos enfrentar, juntos, com muita confiança e que será uma oportunidade para crescermos em Vila Franca de Xira, na Câmara, na Assembleia e nas freguesias. E, para isso, o contributo de cada um de nós é imprescindível, porque Vila Franca precisa de mais CDU e pode sempre contar com a CDU!

Viva Vila Franca de Xira!

Viva a CDU!

«Os Verdes» condenam realização da Semana Académica de Lisboa no Parque Florestal de Monsanto e exigem esclarecimentos da Câmara Municipal

«Os Verdes» condenam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa que prevê a realização da Semana Académica de Lisboa, entre 13 e 18 de Maio, nos terrenos adjacentes ao Parque Florestal de Monsanto, no Alto da Ajuda, por considerarem que terá com impactos gravosos para o ambiente.

O Parque Florestal de Monsanto é de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa e deve ser conservado e protegido mas, infelizmente, tem sido alvo de muitos atentados por parte da Câmara Municipal de Lisboa, que tem a responsabilidade de o preservar.

Para «Os Verdes», este evento destruirá o coberto vegetal numa altura em que esta vegetação é extremamente importante para a fauna local e, sendo esta uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica, que existe apenas na Península Ibérica, a realização do evento ameaçará a sua reprodução, pondo em causa esta importante espécie. Além disso, a produção de resíduos em grande escala irá contribuir para a contaminação e compactação dos solos e a diminuição da sua capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros localizados à volta dessa zona.

Considerando que, a  juntar a tudo isto, os técnicos da CML deram pareceres negativos à realização do evento neste local, é inadmissível a decisão do executivo da Câmara Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal do PEV entregou um requerimento a questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre esta situação querendo saber

- qual a razão para a realização da Semana Académica de Lisboa estar prevista para o Parque Florestal de Monsanto,

- por que razão a CML ignora e desrespeita os pareceres negativos dos técnicos municipais quanto à realização deste evento em Monsanto,

- se a autarquia ponderou outros locais para a realização da Semana Académica de Lisboa

- e se pensa revogar a decisão, de forma a proteger e preservar o Parque Florestal de Monsanto, como é sua responsabilidade, tendo em conta a decisão errada por parte da autarquia e toda a contestação, justa e legítima, que se tem vindo a levantar.

Além deste requerimento, «Os Verdes» exigiram também ter acesso aos pareceres dos técnicos municipais e vão levar este assunto à próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

REQUERIMENTO

Tal como divulgado recentemente a Semana Académica de Lisboa vai realizar-se entre 13 e 18 de Maio, nos terrenos adjacentes ao Parque Florestal de Monsanto, no Alto da Ajuda, prevendo-se que participem cerca de 20 mil pessoas, com impactos gravosos para o ambiente.

O Parque Florestal de Monsanto é de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa e deve ser conservado e protegido mas, infelizmente, tem sido alvo de muitos atentados por parte da Câmara Municipal de Lisboa, que tem a responsabilidade de o preservar.

O terreno onde está previsto realizar-se o evento tem vindo a ser requalificado por técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que têm contado com a participação de associações e de voluntários que têm ajudado na reflorestação do local e na construção de linhas de água.

Este evento destruirá o coberto vegetal numa altura em que esta vegetação é extremamente importante para a fauna local e, sendo esta uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica, que existe apenas na Península Ibérica, a realização do evento ameaçará a sua reprodução, pondo em causa esta importante espécie.

A juntar a estes problemas, temos a questão da produção de resíduos em grande escala, que irá contribuir para a contaminação e compactação dos solos e a diminuição da sua capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros localizados à volta dessa zona.

Considerando que os técnicos da CML deram pareceres negativos à realização do evento neste local, que a sua realização vai ter impactos graves e destruir todo o trabalho feiro até agora, e que a Plataforma por Monsanto e os utilizadores do Parque Florestal de Monsanto já mostraram a sua indignação e preocupação, é inadmissível a decisão do executivo da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1.     Qual a razão para a realização da Semana Académica de Lisboa estar prevista para o Parque Florestal de Monsanto?

2.     Por que razão a Câmara Municipal ignora e desrespeita os pareceres negativos dos técnicos municipais quanto à realização deste evento em Monsanto?

3.     Ponderou a autarquia outros locais para a realização da Semana Académica de Lisboa?

3.1. Se sim, quais esses locais e porque não foram escolhidos?

3.2. Se não, qual a razão?

4. Não considera o executivo que, com a decisão de realizar este evento em Monsanto, está a falhar à sua responsabilidade de preservação do Parque Florestal?

5. Tendo em conta a decisão errada por parte da autarquia e toda a contestação, justa e legítima, que se levantou, pondera a Câmara Municipal de Lisboa revogar a decisão, de forma a proteger e preservar o Parque Florestal de Monsanto, como é sua responsabilidade?

Requeiro, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

- Os pareceres dos técnicos da CML sobre a realização da Semana Académica de Lisboa no Parque Florestal de Monsanto.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 06 de Maio de 2013