O Partido Ecologista «Os Verdes» leva o problema do amianto à Assembleia Municipal de Lisboa

Em Portugal, está expressa a proibição da utilização de amianto em materiais de construção desde 1994; proibição que está inscrita actualmente no Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de Junho. 

   

Não obstante o facto de haver esta proibição, persiste um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios, instalações e equipamentos construídos que contêm amianto que era permitido, na data da sua construção, uma vez que as fibras de amianto podem, de acordo com estudos científicos e com todos os diplomas que limitam e proíbem a utilização de amianto, constituir perigo para a saúde pública.   

  

Com o intuito de dar resposta a este problema, em 2003, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Resolução nº 24/2003, de 2 de Abril, que previa a realização, no prazo de um ano, de uma inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto na sua construção e a elaboração de um plano de remoção desses materiais.  

  

Esta tem sido uma longa batalha do Partido Ecologista «Os Verdes» ao longo dos anos, razão pela qual temos insistentemente apresentado iniciativas tanto a nível nacional como local, com vista à resolução deste problema.

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através de uma recomendação que entregou, que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e ainda que diligencie no sentido de se proceder à correcta remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais e ao correcto acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de fibrocimento retirados, de acordo com as normas de segurança ambiental, garantindo que a área na qual se procedeu a essa remoção fica totalmente livre de poeiras e partículas de amianto, em todas as estruturas, equipamentos e zona envolvente, salvaguardando sempre a protecção dos trabalhadores.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 03 de Junho de 2014

PEV exige explicações sobre parque de estacionamento no Príncipe Real

in Público, 03/06/2014

“Os Verdes” exigem esclarecimentos da CML relativamente a perfurações geológicas na Praça do Príncipe Real

O Grupo Municipal de «Os Verdes» teve conhecimento que uma empresa de consultoria geológica se encontra a fazer perfurações na Praça do Príncipe Real, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, o que, a verificar-se, poderá fazer com que haja um aumento da circulação automóvel e poder-se-á pôr em causa a existência de um dos jardins mais emblemáticos de Lisboa.

Anteriormente, houve projectos de construção de um parque de estacionamento subterrâneo para esta zona, mas que acabaram por nunca ser concretizados pois esses projectos obtiveram despachos desfavoráveis da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), em Agosto de 2012 e em Janeiro de 2014, devido a eventuais impactos ambientais e à salvaguarda das galerias do Aqueduto das Águas Livres, visto que no subsolo daquele espaço ajardinado estão os pilares do Reservatório da Patriarcal, uma cisterna construída no século XIX para distribuir água à Baixa de Lisboa, património mundial único.

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através do requerimento que entregou, saber se a autarquia tem conhecimento de que a empresa de consultoria geológica está a proceder a perfurações no Príncipe Real; se os trabalhos actualmente em curso estão a ser acompanhados e monitorizados pela Direcção-Geral do Património Cultural e pela Câmara Municipal de Lisboa e se a CML pode garantir que a construção deste parque de estacionamento subterrâneo e respectivos acessos não afectará o jardim do Príncipe Real e as galerias do Aqueduto das Águas Livres.

«Os Verdes» pretendem ainda saber qual o ponto da situação referente à possibilidade de uma empresa americana vir a construir mais uma cave num dos edifícios da Rua da Escola Politécnica, de forma a albergar um parque de estacionamento público; se a CML pode garantir que a construção destes parques de estacionamento e respectivos acessos não afectarão a estabilidade dos centenários edifícios da Praça, muitos dos quais são património classificado; se os moradores e comerciantes da zona em causa foram informados sobre estes projectos e qual a política de mobilidade defendida pela autarquia para o eixo entre o Cais do Sodré - Príncipe Real – Rato.

O PEV solicitou ainda o projecto para o parque de estacionamento subterrâneo a construir na Praça do Príncipe Real, os respectivos estudos elaborados no âmbito deste projecto, os vários pareceres emitidos pela DGPC e ainda os eventuais projectos de estacionamento em silo previstos para esta zona da cidade de Lisboa. 

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal de “Os Verdes” teve conhecimento que uma empresa de consultoria geológica se encontra a fazer perfurações na Praça do Príncipe Real, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, segundo afirmou o responsável pela empresa aos órgãos da comunicação social.

Estas operações suscitaram um alerta do movimento “Amigos do Príncipe Real”, que divulgou fotografias que mostram os equipamentos de perfuração numa das laterais do Jardim do Príncipe Real.

Anteriormente, houve projectos de construção de um parque de estacionamento para esta zona, mas que acabaram por nunca ser concretizados pois esses projectos obtiveram despachos desfavoráveis da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), a 3 de Agosto de 2012 e a 14 de Janeiro de 2014.

Além disso, localizam-se também nesta zona as galerias do Aqueduto das Águas Livres, pois a “Mãe d’Água”, património mundial único, estende os seus braços subterrâneos para as vertentes Norte e Sul" da Praça do Príncipe Real.

Considerando que o Jardim do Príncipe Real é um jardim emblemático que possui cinco árvores classificadas pelo Instituto Nacional de Natureza e Florestas, que por lei tem de ser consultado se houver alguma intervenção, tendo este jardim histórico já sofrido muito com o projecto de requalificação de que foi alvo em 2009.

Considerando que foi anunciado pelo Vereador da Mobilidade do anterior executivo camarário a possibilidade de uma empresa americana, que está a comprar vários edifícios na zona para reabilitar e arrendar, vir a construir mais uma cave num deles, na Rua da Escola Politécnica, de forma a albergar um parque de estacionamento público.

Considerando que nesta Praça há edifícios centenários, sendo alguns considerados património classificado, cuja estabilidade importa manter.

Considerando que com a construção destes parques de estacionamento, a verificar-se, poderá haver um aumento da circulação automóvel e poder-se-á pôr em causa a existência de um dos jardins mais emblemáticos de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento de que a empresa de consultoria geológica está a proceder a perfurações no Príncipe Real?

2. Os trabalhos actualmente em curso estão a ser acompanhados e monitorizados pela Direcção-Geral do Património Cultural e pela Câmara Municipal de Lisboa?

3. Pode a CML garantir que a construção deste parque de estacionamento subterrâneo e respectivos acessos não afectará o jardim do Príncipe Real e as galerias do Aqueduto das Águas Livres?

4. Qual o ponto da situação referente à possibilidade de uma empresa americana vir a construir mais uma cave num deles, na Rua da Escola Politécnica, de forma a albergar um parque de estacionamento público?

5. Pode a CML garantir que a construção destes parques de estacionamento e respectivos acessos não afectarão a estabilidade dos centenários edifícios da Praça, muitos dos quais são património classificado?

6. Foi dada alguma informação sobre estes projectos aos moradores e comerciantes da zona em causa?

7. Qual a política de mobilidade defendida pela autarquia para o eixo entre o Cais do Sodré - Príncipe Real – Rato?

 Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

 - o projecto para o parque de estacionamento subterrâneo a construir na Praça do Príncipe Real, bem como de eventuais projectos de estacionamento em silo previstos para esta zona da cidade de Lisboa.

 - e os respectivos estudos elaborados no âmbito deste projecto, assim como os vários pareceres emitidos pela DGPC.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Lisboa, 02 de Junho de 2014

Pergunta do PEV no Parlamento - Tribunal de Vila Franca de Xira sem condições adequadas ao seu funcionamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a falta de condições de trabalho e materiais no Tribunal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, o que traz inúmeros inconvenientes aos seus funcionários e utilizadores.

PERGUNTA:

De acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais o Tribunal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, apresenta falta de condições de trabalho e de material. Além disso, não está dotado das devidas condições de acessibilidade, impossibilitando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.

No edifício do Tribunal de Vila Franca de Xira já foram efetuadas obras, contudo continuam a verificar-se vários problemas como infiltrações e portas e janelas que não fecham devido à caixilharia ser muita velha. Também as fotocopiadoras são muito antigas, avariando constantemente.

Devido às obras, as secções deste tribunal passaram para o rés-do-chão do edifício, onde o espaço é limitado, obrigando, diariamente, os funcionários a transportarem para o primeiro andar os processos, tendo para isso, que atravessar todo o tribunal e subir dois lanços de escadas.

Ora, todas estas situações descritas e denunciadas pelo sindicato fazem com que o referido tribunal não reúna as condições necessárias ao seu normal funcionamento, trazendo inúmeros inconvenientes aos seus funcionários e utilizadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que o Tribunal de Vila Franca de Xira reúne atualmente as condições necessárias ao seu normal funcionamento?

2 – Não considera grave que devido à falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, estas se vejam impossibilitadas de aceder e circular aos serviços deste tribunal?

3 – Que obras estão previstas realizar no sentido de criar as condições necessárias ao pleno funcionamento deste tribunal e quais os prazos de início e término das mesmas?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 31 de Maio de 2014

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu a 31 de maio, em Lisboa, para analisar os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, bem como, a situação eco-política nacional e internacional.

1 – Resultados eleitorais

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»destacou o excelente e importante resultado obtido pela Coligação Democrática Unitária nas eleições para o Parlamento Europeu, ocorridas a 25 de maio, com um aumento de mais de 35 mil votos e a eleição de mais um deputado, num quadro de redução de eurodeputados portugueses, constituindo assim o melhor resultado para o Parlamento Europeu dos últimos 25 anos. Este resultado vem confirmar o crescimento sustentável da CDU que se tem vindo a verificar nos últimos atos eleitorais.

Este resultado deve-se ao reconhecimento do trabalho e da competência da CDU e também ao facto de os portugueses terem condenado, através do voto, as políticas de direita e de terem confiado à CDU o seu voto por saberem que os seus interesses serão defendidos.

Destacamos a campanha eleitoral da CDU que se caracterizou por uma vasta mobilização, pelo esclarecimento, pela transparência e coerência,indo ao encontro das populações, nunca fugindo ao debate político, apresentando propostas firmes e sustentáveis.

A elevada abstenção foi igualmente discutida, e objeto de análise por parte do Conselho Nacional.

Estas eleições para o Parlamento Europeu evidenciaram o cada vez maior isolamento dos partidos que sustentam o Governo, que fizeram uma campanha fechada e de medo do confronto com as populações. De destacar ainda que PSD e CDS, no conjunto, perderam mais de meio milhão de votos, e que o suposto crescimento do PS foi residual.

O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda todos os candidatos,militantes, ativistas e amigos que ajudaram a construir a grandiosa campanha da CDU e os resultados obtidos, comprometendo-se a prosseguir o trabalho em defesa dos direitos e da qualidade de vida das populações.

2 – Questões Políticas,Económicas e Sociais

                        

a) Decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional anunciou ontem a decisão de declarar inconstitucionais as seguintes normas do OE 2014: os cortes salariais da função pública, o corte das pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de doença e desemprego. Apenas uma das quatro normas que suscitaram um pedido de fiscalização de constitucionalidade por parte do PEV, do PCP e do BE foi aceite pelo Tribunal Constitucional, a que diz respeito aos cortes das pensões do setor empresarial do Estado.

O Conselho Nacional do PEV considera que perante esta decisão fica mais uma vez demonstrado que este Governo insiste em governar contra a Constituição da República Portuguesa, desafiando recorrentemente esta lei fundamental. O PEV considera ainda inaceitáveis as várias declarações do Primeiro-Ministro e de membros do Governo, antes de se conhecer a decisão, que mais não foram que inaceitáveis pressões e ameaças ao Tribunal Constitucional.  

                        

b) Moção de censura

Os resultados das eleições ao Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio, que demonstraram claramente a derrota dos partidos que sustentam o Governo, levaram o PCP a apresentar uma moção de censura, que foi votada ontem.

O Conselho Nacional do PEV lembra que esta é a sexta moção de censura que o atual Governo enfrenta desde que iniciou funções. Foi rejeitada com os votos contra de uma maioria que apenas se tem mantido em funções por queda parte do Presidente da República tem havido uma grave e reiterada violação do compromisso assumido de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional do PEV considera que todo o silêncio de Cavaco Silva, quer em relação ao resultado das eleições como à moção de censura, tem sido ensurdecedor, e exige que o Presidente da República retire as devidas conclusões de toda esta situação atual e convoque eleições legislativas antecipadas.

                        

c)Fim do Programa de “Desajustamento”a 17 de maio

O Conselho Nacional do PEV considera que o tão anunciado fim do programa de ajustamento não significa, de forma alguma, que esta ingerência, esta vigilância apertada,esta colonização económica e social vão terminar no nosso país. Aliás, exemplo disso foi a conferência promovida pelo BCE, que teve início a 25 de maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu.

O Conselho Nacional do PEV conclui que sai formalmente a troika, mas a vigilância e as políticas de retrocesso social, recessão,empobrecimento, desemprego e emigração perpetuadas pelo atual Governo vão continuar e agravar-se.

E vão continuar sob várias medidas já apresentadas, como seja, o DEO ou a reforma do estado que vêm confirmar que as privatizações são para continuar, os despedimentos para acelerar, à medida que a dívida e o défice vão continuar a aumentar, ao mesmo tempo que a qualidade de vida das pessoas continua a decair.

Com a apresentação do DEO, que o Governo prevê durar até 2018, está definida a substituição da CES pela contribuição de sustentabilidade, com a qual estima arrecadar 372 milhões de €, o aumento da taxa normal de IVA para 23,25%, correspondendo a 150 milhões de €, e a contribuição da segurança social, que equivale a 100 milhões de €. Tudo isto penalizando sempre os mesmos, deixando de lado e protegidos as grandes empresas e os grandes grupos económicos que até viram a taxa de IRC baixar, não em nome da criação de emprego, mas sim em nome do aumento dos seus lucros.

A par de tudo isto continua o encerramento de escolas prevendo-se que encerrem 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos,já no próximo ano letivo. Só na região centro serão mais de 200 estabelecimentos, sendo que a maior parte das autarquias estão contra esta reorganização da rede escolar. De relembrar que nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Desde 2002,foram mais de 6500 escolas primárias que deixaram de funcionar.

Juntamente com a educação, também a saúde é para fechar portas. O Conselho Nacional do PEV considera extremamente grave o encerramento de inúmeros centros de saúde, o encerramento de valências nos hospitais, o aumento das taxas moderadoras, a pardo aumento dos privados a prestar cuidados de saúde, com subsídios do Estado,com o claro objetivo de matar o SNS.

O Conselho Nacional do PEV considera também extremamente graves as privatizações que estão em curso e que se vão intensificar,como é o caso da EGF, assim como a concessão da Soflusa/Transtejo que está já em processo de consulta pública, da Carris/Metropolitano de Lisboa e STCP/Metro do Porto, que verão o concurso lançado até final de junho.

Por fim, o Conselho Nacional do PEV associa-se e apela à participação nas jornadas de luta convocadas para os dias 14 e 21 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, assim como se associará, no dia 6 de junho, ao desfile dos trabalhadores das autarquias em defesa da EGF.

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, na 2ª sessão do debate sobre transportes

Encontramo-nos na segunda sessão deste debate sobre transportes e já há um conjunto de aspectos que não podem ser ignorados:   

- os transportes estão piores

- os transportes estão mais caros

- a privatização não será a solução para rigorosamente nada

- e os transportes devem ser pensados através de uma perspectiva metropolitana e não de forma estanque.

Actualmente, os transportes não correspondem às necessidades dos utentes, devido às políticas dos partidos que têm estado no governo nos últimos anos, agravadas pelas medidas da troika.. Falamos de desinvestimentos, aumentos de preços, cortes na oferta, reduções de pessoal, e por aí fora.

O Governo tem apresentado planos estratégicos com reestruturações que mais não são do que alterações que vêm limitar e dificultar o acesso a este serviço fundamental às populações. Alterações que foram planeadas e aplicadas sem qualquer auscultação dos utilizadores.

A todas estas alterações, trabalhadores e comissões de utentes responderam de forma firme que não estão de acordo, que não são sustentáveis e que não servem nada nem ninguém, a não ser a obtenção de lucro a qualquer custo.

Prosseguindo um longo rol de privatizações, de que podemos dar o exemplo dos CTT, da EDP, da GALP, da ANA, entre outras, o Governo pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços de transportes públicos, actualmente prestados por empresas na esfera do Estado, com o objectivo de reduzir os encargos e pondo em causa este importante serviço público.

Sobre a matéria dos transportes e da mobilidade «Os Verdes» têm uma posição bem definida, que passaremos a elencar sob a forma de propostas que, a serem implementadas, contribuirão para a melhoria dos transportes, do espaço público, do ambiente e da qualidade de vida:

Defendemos o transporte público, de qualidade, com preços socialmente justos, que promova o abandono do transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos, que contribua para uma melhoria da qualidade ambiental e que vá ao encontro das necessidades das populações. Porque falar de transportes é obrigatoriamente falar do direito à mobilidade.

Propomos uma melhoria da acessibilidade e deslocação das pessoas com mobilidade reduzida, o acesso aos terminais, estações, interfaces e acesso ao próprio meio de transporte, porque as varias mecânicas estão longos períodos sem serem arranjadas.

Propomos a extensão das redes da Carris e do Metro, uma aposta clara no transporte eléctrico, através da reposição e da extensão de carreiras de eléctricos.

Defendemos que a Autoridade Metropolitana de Transportes não pode ser apenas uma instrumentalização do Governo e deve ter um papel activo na defesa do direito à mobilidade, assumindo a responsabilidade de tornar o serviço de transportes mais sustentável do ponto de vista social, económico e ambiental. Todas as autarquias servidas pela Carris e pelo Metro têm que ter uma actuação mais determinante no seio desta entidade, pugnando por uma política de transportes integrada, e não apenas a CML.

Deixamos ainda uma nota final: o conteúdo deste debate não pode ficar apenas no plano das intenções e sem consequências práticas. As necessidades das populações têm de ser tidas em conta e o seu direito à mobilidade tem de ser efectivamente cumprido.

Só assim teremos uma cidade e uma área metropolitana desenvolvidas, equilibradas e promotoras de uma melhoria da qualidade de vida de todos nós.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Maio de 2014

Intervenção do deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes, sobre a isenção de taxas do Rock in Rio 2016 e 2018

O executivo submete à AML novas isenções do pagamento das taxas devidas à CML pela realização do “Rock in Rio Lisboa”, no caso da Proposta nº 189/2014, para os anos de 2016 e 2018, bem como das taxas e licenças devidas pela realização das obras de recuperação do edifício designado por “Casa Grande da Bela Vista” e funcionamento da cafetaria/espaço cultural a instalar no mesmo.

Em anos anteriores, “Os Verdes” têm repetidamente alertado para situações pouco claras que advém da realização do “Rock in Rio Lisboa” no Parque da Bela Vista e das recorrentes sucessivas isenções do pagamento de taxas.

Ainda que de uma forma sintética, o sr. vereador dos Espaços Verdes lá vai improvisando algumas respostas. São as várias dezenas de milhares de euros de isenções pelas denominadas “acções de delegação”, os largos milhões pela “licença especial de ruído”, bem como outros tantos milhões pela ocupação do Parque da Bela Vista com estruturas da promotora ‘Better World’, mas são-no também pela utilização de meios humanos da CML. E para esta situação específica, como a CML transferiu funcionários para as Freguesias e agora precisa deles de novo, pede a algumas Juntas que lhe voltem a emprestar trabalhadores da área da higiene urbana para proceder à limpeza do recinto. Uma boa trapalhada a nível de planeamento!

Mas do lado das contrapartidas financeiras a que a CML teria direito, como não foram apresentados valores no mínimo aproximados, supõe-se que o executivo irá abdicar de receber mais uns quantos milhões. E nem é por uma questão básica de ausência de transparência, mas apenas porque o sr. vereador optou por uma navegação à vista, algures in tempore oportuno, do tipo depois logo se verá.

E que mais vai sobrando de ano para ano? Porque continuam por ser executadas as contrapartidas ainda pendentes de anos anteriores?

Ambientalmente o panorama continua sem ser o melhor. E “Os Verdes” já por diversas vezes aqui apresentaram alguns contra-argumentos válidos, como, por exemplo, as agressões sobre a estrutura natural do Parque da Bela Vista. É ou não verdade que o Parque está mesmo a precisar de uma reabilitação que o devolva ao usufruto dos residentes e das famílias em geral para lhe dar uma vivência permanente?

A CML alega ainda as vantagens da publicidade da cidade em algumas linhas da imprensa estrangeira, a bem do turismo, claro. Mas não se preocupa com os cidadãos que residem nas zonas envolventes do evento e têm de suportar elevados níveis de decibéis durante as horas do normal descanso noturno.

Por isso “Os Verdes” desde sempre têm defendido que já há muito deveriam ter sido estudadas e apresentadas a esta AML novas localizações para este evento, à semelhança do que acontece com o Rock in Rio Madrid, que se realiza nos arredores da cidade num parque construído de raiz para o efeito, servido pelo Metro, uma vez que o Parque da Bela Vista até poderá futuramente albergar ainda as futuras instalações do Hospital de Todos os Santos, cuja existência não poderá de forma alguma co-habitar com festivais deste género.

A nível dos transportes, constata-se que cerca de 70% do público que se desloca ao Rock in Rio vem da área metropolitana de Lisboa. E que nos preocupa é que, no evento anterior, mais de 55% desse público se deslocou até ao evento de automóvel, em detrimento dos transportes públicos. Para uma empresa que se intitula como defendendo “a better world”, no âmbito do projecto “por um clima melhor”, mereciam ser melhor contabilizadas as emissões de gases com efeito de estufa associados a este evento.

E poderíamos continuar a reapresentar os mesmos argumentos dos anos anteriores, mas a conclusão óbvia é que a falta de objectividade e de transparência da presente Proposta continua sem acautelar os legítimos interesses dos lisboetas, quer financeiros, quer ambientais.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Maio de 2014

Intervenção do deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes, na 1ª sessão do debate sobre transportes - "Os transportes que temos e como funcionam”

Até ao final do ano, o Governo pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados actualmente por empresas na esfera do Estado, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado com a ‘troika’. O principal objectivo desta abertura à iniciativa privada é o de reduzir os encargos do Estado, pondo assim em causa o serviço público de transporte colectivos de passageiros. Esta operação abrangerá os serviços explorados pelas empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., Metropolitano de Lisboa, E.P.E., Sociedade Transportes Colectivos do Porto (STCT), Metro do Porto, Transtejo e CP.

Tal acontece logo agora que estas empresas se tornaram ainda mais apetecíveis para os privados, pois, como o próprio Secretário de Estado dos Transportes realçou, as empresas de transporte público tiveram, pelo segundo ano consecutivo, um EBITDA (ou seja, ganhos antes de juros, impostos e amortizações) positivo, com, em 2012, um EBITDA um pouco superior a quatro milhões de euros e, em 2013, um EBITDA positivo de três milhões e meio de euros. Sendo intenção do Governo lançar os concursos até ao próximo mês de Junho, é óbvio que, mais uma vez, o Governo se prepara para privatizar ‘bife do lombo’.

O Estado tem assim pressa em concessionar os transportes. Mas com a sua precipitação ‘tróiquista’, o Governo esqueceu-se de produzir os estudos essenciais, desconhecendo-se os dados que poderiam ser obtidos com o Inquérito à Mobilidade, o Plano Operacional de Transportes e o Plano de Deslocações Urbanas, pondo em causa a correcta definição do serviço público de transporte.

Sobre a titularidade das empresas Carris e Metropolitano de Lisboa, a CML anunciou o interesse em candidatar-se à sua gestão. Deste modo, foi apresentada na reunião de CML do passado dia 15 de Abril a Proposta nº 164/2014 com uma tomada de posição da CML no âmbito do processo de avaliação das alternativas ao actual modelo de titularidade e gestão das 2 empresas. Nessa Proposta procurou-se acautelar que o modelo a acordar não afectaria o equilíbrio operacional das empresas, nem o equilíbrio financeiro do município, e que seria salvaguardada a unidade da prestação do serviço público, excluindo a concessão a privados, parcial ou total da exploração de ambas as empresas.

Mas parte da restante deliberação esbarra num conjunto de particularidades de relevância para a estratégia a prosseguir em todo este processo, como veremos.

A 1ª delas é que o Governo só aceita a concessão à CML se a autarquia da capital assegurar que o Estado não terá de pagar as indemnizações compensatórias, que são actualmente da responsabilidade do organismo competente do Ministério das Finanças. Como garantir então o financiamento das 2 empresas?

2º, como se sabe, a CML faz parte do Conselho Geral da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL), que tem, entre outras atribuições, a incumbência de definir redes, serviços, tarifários, etc. A AMTL tem a responsabilidade de tornar o sistema de transportes da Área Metropolitana de Lisboa mais sustentável do ponto de vista social, ambiental, económico e financeiro, procurando respostas eficazes às diferentes necessidades de mobilidade da população. Deve contribuir, designadamente, para reforçar a importância do sistema de transporte público colectivo, aumentar as taxas de ocupação, as receitas e a produtividade, aumentar a intermodalidade e a interoperabilidade reduzir a dependência do transporte individual, bem como tornar o sistema tarifário mais simples e racional.

Porém, esta entidade não tem passado de um mero organismo delegado da Secretaria de Estado dos Transportes, sendo indispensável reestruturar as suas competências e reforçar o papel da AMTL que, na actual situação em que se encontra, não cumpre o seu papel regulador. Há assim que actuar no âmbito da AMTL para alterar os seus estatutos, de modo a que não seja uma entidade governamentalizada, mas sim uma estrutura onde as autarquias tenham uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos operadores, no planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de transportes que assente no serviço público.

3º, um factor de ‘pormaior’. Sejam quais forem os consensos a as negociações a que CML e Governo chegarem, sejam quais forem as conclusões a que esta série de debates nesta AML chegue, há uma decisão que é obviamente incontornável.

Ao longo de décadas, a Carris ganhou serviço suburbano, pois chega a Alfragide, à Caparica e ao Centro Sul, ao Dafundo e à Cruz Quebrada, à Damaia, a Linda-a-Velha, a Odivelas, a Moscavide e à Portela, e nos últimos anos a rede do Metropolitano chegou à Amadora, a Moscavide e a Odivelas. Ou seja, estas duas empresas não servem apenas a capital, mas também, e directamente, os concelhos limítrofes de Almada, Amadora, Odivelas, Oeiras e Loures. Então por que ‘carga de água’ pretende o município de Lisboa ter o papel exclusivo da sua gestão? Faltar-lhe-á capacidade de diálogo ou humildade?

Em conclusão, para “Os Verdes”, a gestão das empresas deve manter-se na esfera pública, excluindo a concessão a privados. A sua coordenação terá de passar pela Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa. Todos os municípios servidos pela Carris e pelo Metro terão de ter sempre uma palavra a dizer sobre os direitos dos seus utentes de transportes públicos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Maio de 2014

J. L. Sobreda Antunes

“Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre Projecto de Requalificação do Espaço Público entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo

A CML aprovou, em Abril de 2013, o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo que esteve em discussão pública até 27 de Maio de 2013. Este projeto terá um custo estimado de 3 milhões de euros, valor que não incluí a reposição do electrico nº 24, sendo que existem algumas apreensões por parte da população relativamente ao tipo de pavimentação prevista para o Largo do Corpo Santo e a ausência de plantação de árvores de pequeno porte neste largo histórico, o que permitiria criar zonas de sombra para um maior usufruto deste espaço pela população durante o período de Verão.

   

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através do requerimento que entregou, saber qual o ponto de situação do referido processo; quais foram os resultados da discussão pública deste projecto; para quando prevê a autarquia o lançamento do concurso público para a empreitada de Requalificação do Espaço Público entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo e para quando prevê a autarquia o inicio destas obras de requalificação.  

   

«Os Verdes» pretendem ainda saber quais as diligências efectuadas pela CML para a reactivação da carreira de eléctrico nº 24; quais as razões para a ausência de arborização no Largo do Corpo Santo e que tipo de pavimentação irá ter este largo histórico.  

   

O PEV solicitou ainda o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Zona da Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, em Abril de 2013, o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo. Este projeto prevê a reactivação da linha de eléctrico nº 24 (desactivada há décadas) através da manutenção e reforço das infraestruturas (catenária e carris) para o transporte de turistas e população em geral, a criação de um interface de transportes ajardinado (permitindo ligações entre os autocarros, o metro, o comboio, os barcos e os táxis em torno do Jardim Roque Gameiro), mais manchas verdes (aumento do número de árvores), o aumento das áreas para circulação pedonal e a diminuição das áreas para circulação automóvel.

Considerando que existem algumas apreensões por parte da população relativamente ao tipo de pavimentação previsto para o Largo do Corpo Santo e a ausência de plantação de árvores de pequeno porte neste largo histórico, o que permitiria criar zonas de sombra para um maior usufruto deste espaço pela população durante o período de Verão;

Considerando que o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo esteve em discussão pública até 27 de Maio de 2013;

Considerando que a autarquia tem intenção de reactivar a carreira de eléctrico nº 24 (Cais do Sodré – Campolide), dando cumprimento a uma recomendação apresentada pelo PEV e que fora aprovada por unanimidade, em Novembro de 2007, na Assembleia Municipal de Lisboa;

Considerando, por fim, que este projecto tem um custo estimado de 3 milhões de euros, valor que não inclui a reposição do electrico nº 24, e que irá contribuir para uma requalificação integrada da Frente Ribeirinha entre o Caís do Sodré e a Ribeira da Naus.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do processo referente ao Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo?

2. Que tipo de pavimentação irá ter o Largo do Corpo Santo?

3. Quais as razões para a ausência de arborização no Largo do Corpo Santo?

4. Quais foram os resultados da discussão pública deste projecto?

5. Quais as diligências efectuadas pela CML para a reactivação da carreira de eléctrico nº 24?

6. Para quando prevê a autarquia o lançamento do concurso público para a empreitada de Requalificação do Espaço Público entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo?

7. Para quando prevê o executivo camarário o inicio destas obras de Requalificação do Espaço Público?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Zona da Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Maio de 2014

“Os Verdes” questionam a CML relativamente à realização da Semana Académica de Lisboa no Parque Florestal de Monsanto

Tal como divulgado recentemente, a Semana Académica de Lisboa (SAL) está a realizar-se entre 12 e 17 de Maio, nos terrenos adjacentes ao Parque Florestal de Monsanto, no Alto da Ajuda, numa área extremamente sensível do ponto de vista ambiental. Este é o segundo ano consecutivo em que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) autoriza a realização deste evento naquele local, prevendo-se que nele participem cerca de 20 mil pessoas, com graves impactos ambientais.

À semelhança do que aconteceu no ano transacto, receia-se que este evento possa continuar a destruir o coberto vegetal numa altura em que a vegetação é extremamente importante para a fauna local. Acontece que esta é uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica, que existe apenas na Península Ibérica, pelo que a realização do evento ameaçará a sua reprodução, pondo em causa a sobrevivência desta espécie.

A juntar ao problema da poluição sonora, acresce a questão da produção de resíduos sólidos em grande escala, que irá contribuir para a contaminação e compactação dos solos e a diminuição da sua capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros residenciais localizados à volta dessa zona.

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através do requerimento que entregou, saber qual a razão para a renovação do licenciamento deste evento no Parque Florestal de Monsanto; o que levou a autarquia a ignorar e desrespeitar os pareceres negativos dos técnicos municipais quanto à realização deste evento em Monsanto; quais os motivos para que este evento não decorra na Alameda da Cidade Universitária, tal como acontecia tradicionalmente; e se a CML ponderou locais alternativos com menor impacto ambiental para a realização da Semana Académica de Lisboa.

«Os Verdes» pretendem ainda saber se foram cumpridos os compromissos assumidos no ano transacto pela Direcção da Associação Académica de Lisboa para com a CML, como contrapartidas pela utilização daquele espaço municipal; se foi efectuado, como acordado entre as partes, o revolvimento da terra para reverter a sua compactação; se foram efectuadas, como prometido, a replantação de cerca de 50 árvores com dois metros de altura, de espécies adequadas ao espaço, correspondentes às destruídas durante o evento do ano passado e que tinham sido plantadas por voluntários com o apoio da própria CML; se houve a implementação no local de equipamentos para que o recinto possa acolher famílias e visitantes durante todo o ano e ainda se a entidade responsável pelo evento efectuou, com o apoio da CML, uma sementeira e outras operações de requalificação conforme indicações fornecidas pela DGMPFM.

O PEV interrogou ainda se o executivo considera que, com a decisão de realizar este evento no Alto da Ajuda, está a cumprir a sua responsabilidade de preservação do Parque Florestal de Monsanto.

REQUERIMENTO

O Parque Florestal de Monsanto é de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa e deve ser conservado e protegido mas, infelizmente, tem sido alvo de muitos atentados por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que tem a responsabilidade de o preservar.

Tal como divulgado recentemente a Semana Académica de Lisboa (SAL) está a realizar-se entre 12 e 17 de Maio, nos terrenos adjacentes ao Parque Florestal de Monsanto, no Alto da Ajuda, numa área extremamente sensível do ponto de vista ambiental.

Este é o segundo ano consecutivo que este evento se realiza naquele local, prevendo-se que nele participem cerca de 20 mil pessoas, com graves impactos ambientais.

Aquele local tem vindo a ser requalificado por técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, tendo, aliás, contado com a participação de associações e de voluntários que têm ajudado na reflorestação do local e na preservação das linhas de água.

À semelhança do que aconteceu no ano transacto, receia-se que este evento possa continuar a destruir o coberto vegetal numa altura em que a vegetação é extremamente importante para a fauna local. Acontece que esta é uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica, que existe apenas na Península Ibérica, pelo que a realização do evento ameaçará a sua reprodução, pondo em causa a sobrevivência desta espécie.

A juntar a estes problemas, temos a questão da produção de resíduos sólidos em grande escala, que irá contribuir para a contaminação e compactação dos solos e a diminuição da sua capacidade de absorção de águas, o que pode ter sérias consequências nos bairros localizados à volta dessa zona.

Considerando que, no ano passado, os técnicos da CML produziram pareceres negativos à realização do evento neste local por ter fortes impactos ambientais e destruir todo o trabalho de requalificação, entretanto, realizado, e que a Plataforma por Monsanto e os utilizadores do Parque Florestal de Monsanto (PFM) já mostraram a sua indignação e preocupação, é inadmissível a decisão do executivo da autarquia em renovar o licenciamento deste evento.

Considerando os enormes prejuízos causados no ano passado para a fauna e flora do parque florestal com fortes repercussões na perda de biodiversidade e no incumprimento da implementação de medidas mitigadoras que garantissem a manutenção da frágil biodiversidade nesta área da cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1.       Qual a razão para a renovação do licenciamento deste evento no Parque Florestal de Monsanto?

2.       Por que razão a Câmara Municipal tem vindo ignorar e desrespeitar os pareceres negativos dos técnicos municipais quanto à realização deste evento em Monsanto?

3.       Quais as razões para que este evento não decorra na Alameda da Cidade Universitária, tal como acontecia tradicionalmente?

4. Ponderou a autarquia outros locais com menos impactos ambientais para a realização da Semana Académica de Lisboa?

4.1. Se sim, quais são esses locais e porque não foram escolhidos?

4.2. Se não, qual a razão?

5. Foram cumpridos os compromissos assumidos pela Direcção da Associação Académica de Lisboa para com a Câmara Municipal de Lisboa, como contrapartidas pela utilização daquele espaço municipal?

5.1. Foi efectuado, como acordado entre as partes, o revolvimento da terra para reverter a sua compactação?

5.2. Foram efectuadas, como prometido, a replantação de cerca de 50 árvores com dois metros de altura, de espécies adequadas ao espaço, correspondentes às destruídas durante o evento e que tinham sido plantadas por voluntários com o apoio da própria CML?

5.3. Houve a implementação no local de equipamentos para que o recinto possa acolher famílias e visitantes durante todo o ano?

5.4. Realizou a entidade responsável pelo evento, com apoio da CML, uma sementeira e outras operações de requalificação conforme indicações fornecidas pela DGMPFM ?

6. Considera o executivo que, com a decisão de realizar este evento no Alto da Ajuda, está a cumprir a sua responsabilidade de preservação do Parque Florestal de Monsanto?

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 15 de Maio de 2014

Amanhã – 15 de Maio - Susana Silva, candidata do PEV nas listas da CDU, em Lisboa e Sesimbra

Susana Silva, candidata ecologista, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, juntamente com outros ativistas de “Os Verdes” e da CDU, vai estar amanhã, dia 15 de Maio, em Lisboa e Sesimbra (Quinta do Conde), para participar nas seguintes iniciativas: 

   

Programa  

   

15 de Maio – Quinta-feira  

11.30h – Contacto com estudantes no refeitório do Instituto Superior Técnico, em Lisboa – sobre emigração forçada, decorrente as políticas do Governo, e os seus impactos no país e nas famílias portuguesas

16.00h – Visita ao Parque da Ribeira e Hortas Solidárias, na Quinta do Conde (Sesimbra)

O Partido Ecologista “Os Verdes”
(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - TM: 917 462 769
Lisboa, 14 de Maio de 2014

Manuela Cunha, candidata pelo PEV nas listas da CDU visita a localidade de Areias, em Cascais, juntamente com a população local

11 de Maio de 2014

Areia, Cascais 

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” composta por Manuela Cunha, candidata de Os Verdes nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, acompanhados por membros de diversas Associações Locais que já demonstraram publicamente a sua preocupação, bem como eleitos locais da CDU, efetuaram uma visita à zona onde está prevista a construção de um Megaprojeto urbanístico com uma área total de construção de 160.000m2, que inclui 40.000m2 para implantação da Aga Khan Academy acrescido de 120.000m2 para habitação, comércio, serviços e hotelaria.

“Os Verdes” questionam a CML relativamente à Reactivação da Linha do Eléctrico no Largo Rafael Bordalo Pinheiro e Largo do Carmo

Foi publicado em Diário da República, em 8 de Fevereiro, um concurso público para a empreitada de reabilitação do Largo Rafael Bordalo Pinheiro, em Lisboa. O projecto de reabilitação deste largo histórico prevê areactivação da linha de eléctrico que está desactivada há décadas, com a criação de uma paragem de largada etomada de passageiros que permita o transporte de turistas e população em geral.

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através do requerimento que entregou, saber qual o ponto de situação do referido processo; quais as razões para o atraso destas obras de reabilitação; para quando prevê a autarquia a conclusão destas obras de reabilitação; quais os eléctricos que irão servir esta zona da cidade de Lisboae quais os percursos desse eléctricos.

«Os Verdes» pretendem ainda saber quais as diligências efectuadas pela CML para a reactivação da carreira de eléctrico nº 24 e quais os custos estimados para a reposição de 10 metros de carril de eléctrico na Rua doAlecrim.

O PEV solicitou ainda o Projecto de Reabilitação do Largo Rafael Bordalo Pinheiro, em Lisboa.

REQUERIMENTO

Foi publicado em Diário da República em 8 de Fevereiro, um concurso público para a empreitada de reabilitação do Largo Rafael Bordalo Pinheiro, em Lisboa. O projecto de reabilitação deste largo histórico prevê areactivação da linha de eléctrico que está desactivada há décadas com a criação de uma paragem de largada etomada de passageiros que permita o transporte de turistas e população em geral.

Considerando que o concurso público foi lançado há mais de um ano e que as obras de reabilitação previstas para este largo histórico ainda não começaram;

Considerando que é intenção da autarquia reactivar a linha de eléctricos que atravessa o Largo RafaelBordalo Pinheiro e o Largo do Carmo, mas que não se sabe quais os eléctricos vão servir esta zona da cidade de Lisboa e os seus percursos;

Considerando, por fim, que a carreira de eléctrico nº 24 (Cais do Sodré – Campolide) podia servir esta zonada cidade de Lisboa, pois as infraestruturas encontram-se no lugar (catenária e carris) com excepção de apenas dez metros de carril na Rua do Alecrim que foram removidos pelo empreiteiro durante a construção do parque de estacionamento automóvel no Largo do Camões e que nunca chegaram a ser repostos.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.       Qual o ponto de situação do processo referente ao concurso público para a empreitada de reabilitação do Largo Rafael Bordalo Pinheiro?

2.       Quais as razões para o atraso destas obras de reabilitação?

3.       Para quando prevê a autarquia a conclusão destas obras de reabilitação?

4.       Quais os eléctricos que irão servir esta zona da cidade de Lisboa?

5.       Quais os percursos desse eléctricos?

6.       Quais as diligências efectuadas pela CML para a reactivação da carreira de eléctrico nº 24?

7.       Quais os custos estimados para a reposição de 10 metros de carril de eléctrico na Rua do Alecrim?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado o Projecto de Reabilitação do Largo Rafael Bordalo Pinheiro, em Lisboa.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 13 de Maio de 2014

Manifesto Verde Europeias 2014

Os Verdes Contra Plano Imobiliário - Cascais

Amanhã – 13 de Maio - Susana Silva, candidata do PEV nas listas da CDU, visita escolas de Oeiras

Susana Silva, candidata ecologista, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, juntamente com outros dirigentes e ativistas de “Os Verdes” e eleitos locais da CDU, entre os quais o Vereador Daniel Branco, assim como membros da Associação de Pais e Encarregados de Educação, vai estar amanhã, dia 13 de Maio, em Oeiras, para participar numa ação sobre educação e ensino, nomeadamente sobre o encerramento de estabelecimentos de ensino, a criação de mega agrupamentos e as condições de funcionamento dos mesmos. 

   

Programa  

13 de Maio - terça-feira

10.00h - Visita à Escola EB João Freitas Branco (Laveiras), Caxias (escola que será encerrada no próximo ano letivo)

De seguida - Visita à Escola EB1 Samuel Johnson (Murganhal, Caxias) e reunião com a Direcção do Agrupamento de Escolas de São Bruno e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação

14.00h - Visita à Escola EB1/JI Porto Salvo e reunião com a Direcção do Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro

15.30h - Declarações à imprensa junto à entrada da EB1/JI Porto Salvo.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - TM: 917 462 769
Lisboa, 12 de Maio de 2014

Privatização do Oceanário de Lisboa motiva pergunta do PEV no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “OsVerdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a privatização do Oceanário de Lisboa. 

   

PERGUNTA:  

   

O Oceanário de Lisboa foi inaugurado em 1998, no âmbito da Expo’98 (Exposição Internacional de Lisboa de 1998), cujo tema foi “Os Oceanos, um património para o futuro”, sendo um equipamento de referência de cultura, lazer, entretenimento e educação em Lisboa e no país.

Em 2011 ficou concluído um projeto de expansão do Oceanário, que permitiu aumentar a oferta da instituição com serviços que reforçam a promoção do conhecimento dos oceanos. Anualmente, recebe cerca de um milhão de pessoas sendo, assim, o equipamento cultural mais visitado do país, e no ano de 2012 registou um resultado líquido de quase 976 mil euros.

O Oceanário tem uma área total de vinte mil metros quadrados, dispõe de mais de trinta aquários e oito mil organismos, entre animais e plantas, de 500 espécies diferentes, e desenvolve diversas atividades educativas, além de colaborar com várias instituições em projetos de investigação científica, de promoção do desenvolvimento sustentável dos oceanos, de sensibilização ambiental e da conservação da biodiversidade marinha.

Contudo, consta do relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação do programa de ajustamento, a intenção de, em 2015, o Governo vender a privados a concessão do Oceanário de Lisboa. Isto, apesar de, aquando da extinção da Parque Expo, a Ministra que então tutelava esta área ter defendido que fazia sentido o Oceanário manter-se na esfera do Estado, referindo-se a este equipamento como sendo autossustentável e com uma função relevante no desígnio do mar e da economia do mar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual a razão apresentada pelo Governo para justificar a concessão do Oceanário de Lisboa a entidades privadas, contrariando algo que o Governo admitiu não fazer?

2 – Em caso de uma eventual privatização, conseguirá o Governo garantir que serão mantidas e asseguradas as diversas atividades e conteúdos desenvolvidos por este equipamento?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt

Lisboa, 10 de Maio de 2014

Lisboa - Os Verdes apresentam manifesto ecologista

“Para uma outra Europa”

O Partido Ecologista Os Verdes apresentou hoje as linhas do seu "Manifesto Pelo Fim À Austeridade, Desenvolver Portugal Numa Outra Europa" para as eleições ao Parlamento Europeu.

Os Verdes e as suas candidatas, integradas na lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) – Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva - reafirmam a alternativa sustentável de esquerda e apresentam as suas propostas para fazer face à crise que a União Europeia e Portugal atravessam. Propostas estas que surgem também da colaboração com os Verdes Europeus, família à qual o PEV pertence.

A apresentação do Manifesto Verde teve lugar no Jardim Amália Rodrigues, ao cimo do Parque Eduardo VII, em Lisboa.

MAIS UM ATENTADO URBANÍSTICO EM CASCAIS (BIRRE-AREIA)

CONVITE À POPULAÇÃO DE CASCAIS – AREIA

DOMINGO DIA 11 DE MAIO, 15 HORAS

 LARGO DA AREIA

 (junto Papelaria Golfinho)

PARTICIPE: 

Na visita guiada à zona contígua ao Parque Natural Sintra-Cascais, zona norte da estrada Birre-Areia

Sabia que a maioria PSD na Câmara de Cascais aprovou uma “Minuta de Entendimento” entre a Norfin – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários e a Fundação Aga Khan para a implantação da Academia Aga Kham e um mega projeto urbanístico nesta zona protegida classificada no PDM de Cascais?

Assim, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” composto por Manuela Cunha, candidata de Os Verdes nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, acompanhados por membros de diversas Associações Locais que já demonstraram publicamente a sua preocupação, bem como eleitos locais da CDU, efetuam uma visita à zona onde está prevista a construção de um Megaprojeto urbanístico com uma área total de construção de 160.000m2, que inclui 40.000m2 para implantação da Aga Khan Academy acrescido de 120.000m2 para habitação, comércio, serviços e hotelaria.

Pelo Direito à indignação! No próximo domingo não fique em casa! Venha Participar em família! Traga água e calçado confortável!

Ponto de partida: 15 HORAS, LARGO DA AREIA!