O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as Escolas Básicas Luísa Ducla Soares e das Gaivotas.
REQUERIMENTO:
A Escola Básica Luísa Ducla Soares localizada na Rua do Passadiço, na freguesia de Santo António, aguarda há quase dois anos pelo início das obras no seu edifício. Problemas como a queda de placas do tecto do ginásio, paredes que se desfaziam e salas frias e húmidas sem segurança ou conforto, ditaram o seu encerramento no início do ano lectivo 2016/2017, reconhecendo a autarquia a necessidade de serem realizadas obras profundas no edifício.
Com o encerramento da escola, cerca de 150 alunos do jardim-de-infância e primeiro ciclo da Ducla Soares foram deslocados para a Rua das Chagas, onde a Escola Básica das Gaivotas se encontra instalada de forma provisória há onze anos, num edifício reconhecidamente já sem capacidade para comportar uma escola, e que passou a albergar duas. Também aqui a falta de espaço, de condições de segurança, de bem-estar e de conforto colocam as crianças em risco permanente e têm vindo a inviabilizar a prossecução e o fomento de um correcto projecto educativo em condições dignas.
Aliás, recentemente e perante esta situação a Provedora de Justiça veio confirmar o que há muito pais e alunos já sabiam, que a Escola Básica das Gaivotas não apresenta as mínimas condições de segurança, tendo recomendado à Câmara Municipal que retire de lá os alunos o mais depressa possível.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Tendo em conta que o visto do Tribunal de Contas foi emitido no passado mês de junho, qual a justificação para o atraso no início das obras de reabilitação na EB Luísa Ducla Soares?
2. Existe neste momento a possibilidade de todo o processo de abertura de concurso e adjudicação desta obra ter de ser iniciado novamente?
3. Quais as diligências que a autarquia está a realizar no sentido de proceder à transferência dos alunos da EB Luísa Ducla Soares e da EB das Gaivotas, dando desta forma cumprimento à recomendação da Provedora de Justiça?
4. Tem a comunidade educativa de ambas as escolas sido envolvida em todo este processo?
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