O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os custos de ligação para o contacto telefónico do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.
REQUERIMENTO:
A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul - 808 215 215 - para acesso ao Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado - 218 171 470. Ora, este novo número implica custos para os munícipes que o utilizem pois, segundo estatísticas da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, passaram a ser clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na grande maioria dos casos, não inclui chamadas gratuitas.
Assim, enquanto ligar para o anterior número de telefone do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa seria gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, as chamadas para o novo número não se encontram ao abrigo desta daquela facilidade, obrigando a custos de ligação.
Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar o Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone do Regimento de Sapadores de Bombeiros para um número de contacto que acaba por acarretar custos inesperados para a maioria dos cidadãos?
2 - Não considera a CML que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer ao Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, para um contacto que se pretende eficaz e acessível?
3 - Pondera ou não a CML reverter urgentemente esta situação, estabelecendo um novo número de acesso livre e sem custos?
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