30/01/2021

PEV exige conclusão do processo de adjudicação da construção do novo Hospital de Lisboa Oriental


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 2 de Fevereiro, que sejam tomadas as diligências necessárias para a conclusão do processo de adjudicação da construção do novo Hospital de Lisboa Oriental.

Na sequência de um acordo celebrado em Dezembro de 2007, entre o Ministério da Saúde e o Município de Lisboa, para a construção de uma nova unidade hospitalar em Lisboa Oriental, o Estado lançou um segundo concurso público internacional para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental em Novembro de 2017 e, após a prorrogação por várias vezes dos prazos, houve 8 grupos empresariais que apresentaram propostas em 2018.

Em Setembro de 2020, após proceder a uma análise e avaliação das várias propostas, o júri do concurso público internacional, da responsabilidade da ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, decidiu pré-qualificar dois concorrentes: a Sacyr Somague e o consórcio Mota-Engil. Ora, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) tinha previsto que a selecção do concorrente vencedor ocorresse em Julho de 2019 para se proceder à assinatura do contrato e início da fase de construção deste novo equipamento hospitalar em Janeiro de 2020.

Por outro lado, a pandemia de COVID-19 tem demonstrado a urgência de reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo notória a necessidade de mais hospitais públicos, devidamente dotados de meios humanos e materiais. Todavia, a necessidade de dotar a zona oriental da cidade com um novo hospital complementar à actual rede hospitalar da cidade de Lisboa foi já identificada como uma prioridade para a região há várias décadas.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, através da presente proposta do PEV, deve alertar o Governo para que promova a conclusão do processo de adjudicação da construção do novo Hospital de Lisboa Oriental, no mais breve espaço de tempo, para que seja possível a sua inauguração e entrada em funcionamento em 2023 e ainda que mantenha a Assembleia Municipal informada de todas as diligências realizadas no âmbito desta matéria.

Leia aqui a Moção do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Janeiro de 2021

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