Leia as duas perguntas dirigidas ao Ministério do Ambiente:
Pergunta 1 - Assunto: Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa
No decorrer das obras de expansão do Hospital da CUF Descobertas no Parque das Nações que preveem a construção de um edifício com 6 pisos acima do solo e 5 abaixo, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, durante meses foi possível sentir-se um cheiro químico intenso no ar, devido à remoção dos solos poluídos por hidrocarbonetos, mais especificamente de benzeno, resultantes de uma refinaria que ali funcionou outrora.
Esta situação causou grande preocupação e apreensão por parte dos moradores que criticaram o facto de não lhes serem dadas respostas concretas sobre o problema e de haver falta de legislação e fiscalização.
No início de fevereiro foi constituída uma Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados para acompanhar este e outros casos semelhantes, integrando representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), da Direção Geral da Saúde (DGS), do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, da Câmara Municipal de Lisboa (CML), da Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).
Esta Comissão Técnica deveria elaborar recomendações a adotar a nível de licenciamento, acompanhar a execução, fiscalização e inspeção de futuras obras e respetivo enquadramento legal, com o objetivo de criar um documento orientador para essas mesmas obras.
Neste momento, decorreram já oito meses após a constituição da referida Comissão Técnica e entretanto foram iniciadas novas obras de escavação num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do hospital, na Av. Fernando Pessoa, para um edifício com 17 pisos acima do solo e 1 abaixo, destinado a habitação e comércio.
Perante estes dados, importa evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que medidas foram já definidas pela Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados no Parque das Nações?
2- Foi dado conhecimento dessas medidas aos moradores do Parque das Nações?
3- Que acompanhamento está a ser feito em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo?
4- Qual a profundidade das escavações previstas para as obras junto à Av. Fernando Pessoa para a construção de um edifício de habitação e comércio?
5- Antes do início destas obras junto à Av. Fernando Pessoa foram efetuadas análises aos solos? Qual o resultado dessas análises?
Pergunta 2 - Assunto: Estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT
Nos últimos meses têm decorrido algumas obras na cidade de Lisboa que ficaram marcadas pela existência de solos contaminados, como é o caso das obras no Parque das Nações onde está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, nos terrenos onde funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo.
Este problema motivou várias perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes ao Governo, denunciando a situação e manifestando a preocupação pelos riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente.
Ora, a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta nº 3363/XII/2ª do PEV relativa às análises à qualidade do ar na obra do Hospital da CUF Descobertas refere que as duas estações da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT que avaliam o benzeno na cidade de Lisboa localizam-se no Beato e em Entrecampos.
Recorde-se que o benzeno é um hidrocarboneto que pode causar sérios problemas ambientais e várias doenças.
No entanto, a estação da rede de monitorização da qualidade do ar mais próxima da zona da obra localiza-se na freguesia dos Olivais mas não procede à avaliação de benzeno.
Sabendo-se que durante muitos anos funcionaram atividades poluentes na zona atualmente designada por Parque das Nações, fazendo com que estes terrenos sejam suscetíveis de conter solos contaminados, faria sentido que a estação de monitorização da qualidade do ar dos Olivais procedesse à avaliação de benzeno, até porque se preveem ali mais obras.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Qual a razão para a estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT dos Olivais não avaliar o benzeno, tratando-se da estação mais próxima de uma zona suscetível de conter solos contaminados com esta substância poluente?
2- Pondera o Ministério do Ambiente diligenciar junto da CCDR-LVT no sentido de vir a dotar a referida estação da avaliação de benzeno?
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