O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre falta de condições de funcionamento verificados na ASAE que passam por software desatualizado, frota automóvel envelhecida e falta se recursos humanos.
Pergunta:
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) depara-se hoje com vários problemas. O software utilizado nas contraordenações encontra-se desatualizado, poderemos dizer mesmo, obsoleto, obrigando a percas de tempo infinitas pelos inspetores retirando tempo para o essencial que é a fiscalização.
A frota automóvel está envelhecida e parte dela foi entregue no final do contrato de leasing, e não foi reposta, tornando ainda mais difícil a atuação desta força inspetiva.
Mas como se diz no parágrafo anterior sendo uma força inspetiva e investida como órgão de investigação criminal, são os recursos humanos o seu manancial.
Ora, para os cerca de 40 mil agentes económicos, passiveis de fiscalização, existem hoje cerca 220 inspetores.
Tendo o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” a noção que este Governo não é o responsável desta situação e tendo conhecimento que irão entrar novos inspetores, não deixamos de alertar que o número não é o desejável para que a ASAE possa desenvolver o seu importante trabalho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
• Que medidas irá tomar o Governo para colmatar estes problemas?
• Está o Governo na disposição de duplicar o número de inspetores, que seria o ideal para o serviço?
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