2ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 19 de Outubro de 2016

 

Saudamos, antes de mais, o PCP pela iniciativa de realização deste debate.

Nesta segunda sessão do debate sobre Economia na Cidade e Trabalho, depois do diagnóstico feito na primeira sessão, pretende-se hoje debater as perspectivas para o futuro.

Na região de Lisboa, a taxa de desemprego aumentou de 12,5% para 13,7% no primeiro trimestre deste ano. A cidade de Lisboa continua a perder população e a ver reduzida a actividade económica produtiva, o que é perfeitamente visível nos níveis de emprego.

Para Os Verdes, só se consegue inverter estes números, criar e manter empregos com direitos, e diversificar a actividade económica, se houver um ruptura com o modelo de desenvolvimento seguido até aqui. Para se pensar num futuro equilibrado, Lisboa não pode ser uma cidade de desemprego, de precariedade e uma cidade sem jovens.

Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida e sustentada, moderna e diversificada e deve ser capaz de incentivar as novas indústrias e as empresas a instalarem-se aqui.

Lisboa precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades, salvaguardando o princípio de uma cidade que respeite um desenvolvimento sustentável e o ambiente. Isso passa:

- pela valorização das instituições de ensino superior e de investigação científica da cidade de Lisboa;

- pela criação de emprego com direitos;

- por fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho permanentes e com direitos;

- por melhorar a competitividade da cidade;

- por dar especial atenção a programas de empregos para jovens;

- por apoiar as micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da cidade;

- por desenvolver e apoiar o comércio de proximidade, dando mais vida às ruas e bairros da cidade, com regras justas e éticas;

- pela promoção de circuitos curtos de comercialização, incentivando a comercialização em pequenos espaços de comércio e a venda directa;

- pela humanização das condições de trabalho, sendo de valorizar a reposição das 35 horas de trabalho;

- pelo não encerramento de mais nenhum serviço público e pela reabertura de alguns serviços, entretanto encerrados mas que são imprescindíveis à população; e

- pelo reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

Todas estas medidas de desenvolvimento económico e de promoção futura de emprego na cidade de Lisboa devem ser enquadradas e asseguradas pelo reforço das funções sociais do Estado, consignadas na Constituição da República Portuguesa.

Para inverter tendências de precariedade e de desemprego real e garantir emprego com qualidade e trabalho com direitos é incontornável garantir:

- o progressivo acesso a uma educação qualificada e a uma formação profissional contínua;

- um acesso permanente e continuado ao SNS;

- a defesa intransigente de uma Segurança Social pública solidária e universal;

- a condições efectivas de mobilidade casa/emprego; e

- a redução dos elevados níveis de pobreza nas famílias.

Para Os Verdes, estas são algumas das medidas essenciais para colocar Lisboa num lugar cimeiro a nível de economia e de criação de emprego, invertendo a tendência de perda de população e de emprego da cidade.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”