A
presente Proposta nº 713/2015 submete à AML a celebração de um contrato de
delegação de competências para se proceder aos trabalhos de requalificação do campo
polidesportivo das Galinheiras, que dispõe de uma área aproximada de 968 m2
e se situa na Freguesia de Santa Clara, junto à Estrada Militar. A importância
da obra releva por se tratar de um equipamento complementar aos
estabelecimentos de ensino locais e muito necessária para a prática desportiva
de um conjunto alargado de entidades ligadas ao movimento associativo.
No
entanto, para “Os
Verdes”, a
proposta não garante totalmente as condições mínimas para uma plena e segura
futura utilização das instalações desportivas.
A
necessidade de proceder à sua requalificação deve-se ao facto de, para além de
o pequeno campo de jogos carecer de um conjunto de intervenções cirúrgicas, as
instalações de apoio terem sido demolidas, dado o seu elevado estado de
degradação, bem como o muro que o separava da Estrada Militar.
Com
efeito, o nº 2 da cláusula 1ª do contrato de delegação de competências define,
como objecto, que a requalificação apenas se concretiza na “implantação de um
minicampo tipo ‘Agorespace’ (de 30x15m), sem cobertura, com pista recreativa de
atletismo com implantação standard com 2 ou 3 corredores, o qual permitirá a
prática” de um diversificado conjunto de modalidades desportivas.
Acontece
que, de acordo com a p. 2 do “Estudo relativo ao protocolo” anexo à proposta,
“as instalações de apoio ao campo (encontram-se) totalmente danificadas e
desmanteladas”, tendo em consideração que “à data os edifícios de apoio eram
utilizados por sem abrigo”. Assim, “face a este cenário, foi realizada a
demolição de todos os edifícios de apoio e do muro exterior a poente,
confinante com a Estrada Militar”. Esta intervenção terá resolvido “os
problemas de isolamento e de intrusão do espaço, bem como os problemas com a
passagem (junto à) escola primária nº 185”.
Todavia,
o quadro I que se lhe segue, e que procede a um orçamento estimativo dos
trabalhos de obras, apenas enumera o ‘Aerospace’ com pista de atletismo, contemplando
os trabalhos prévios, a movimentação de terras, a colocação da camada de base,
o pavimento em relva artificial, o pavimento sintético da pista e a estrutura e
equipamentos do polidesportivo, com estrutura de madeira e a integração de balizas
e suporte de tabelas.
Não integra, porém, as indispensáveis instalações complementares de apoio à
prática desportiva.
Pergunta-se:
sr. vereador, como será possível proceder-se à reconstrução do campo de jogos
das Galinheiras omitindo-se não apenas a reconstrução de uma barreira ou muro
de segurança e isolamento exterior a poente do campo, confinante com a Estrada
Militar, bem como as instalações de apoio, as salas de arrumos dos equipamentos
e os próprios balneários para uso dos praticantes? Ou será que os atletas terão
de mudar de equipamento algures ‘ao ar livre’ ou até no ‘café da esquina’?
Srª
presidente, pelo exposto, “Os Verdes” consideram inconcebível que CML e Junta não tenham garantido
nesta delegação de competências as condições mínimas, essenciais e de segurança
à prática desportiva, pelo que consideramos que a proposta não se encontra em
condições de ser aprovada, devendo ser devolvida à CML para correcção formal e
técnica.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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