O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o Paço Real de Caxias, no Concelho de Oeiras, que se encontra em adiantado estado de degradação.
Pergunta
O Paço Real de Caxias, no concelho de Oeiras, encontra-se há vários anos em adiantado estado de degradação, com janelas e portas emparedadas.
Este palácio, que atualmente se encontra sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional, localiza-se frente à estação ferroviária de Caxias, foi residência de Verão da família real desde 1834 e possui, na parte superior da sua fachada, um grandioso painel de azulejos azuis e brancos, semelhantes aos azulejos do Palácio de Queluz. Tem ainda uns jardins monumentais, muito elogiados pela sua arquitetura vegetal, tipicamente oitocentista.
O Paço Real de Caxias foi mandado construir antes do terramoto de 1755 por D. Francisco de Bragança e é um pequeno palácio com salas cujos tetos e paredes estão totalmente decorados com pinturas. Em 1953 foi classificado como imóvel de interesse público. Segundo relatos de quem teve acesso ao edifício, encontram-se no seu interior inúmeros documentos datados de meados do século passado.
Considerando que, apesar da história e da importância deste pequeno palácio, hoje este encontra-se imundo, abandonado e à beira da ruína, com os azulejos arrancados, as paredes e as pinturas destruídas da humidade e as janelas partidas;
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que diligências pondera o Ministério da Defesa encetar no sentido da recuperação do Paço Real de Caxias?
2- Depois de recuperado, que utilização pondera o Ministério que venha a ser dada a este edifício?
3- Tem o Ministério da Defesa Nacional conhecimento dos imóveis que estão sob a sua tutela e que, à semelhança do Paço Real de Caxias, carecem de intervenção imediata?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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Lisboa, 6 de janeiro de 2016
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