Declaração de Voto relativa à Proposta Nº 660/2015 - Créditos de construção em operação urbanística no Largo Trindade Coelho

Os deputados municipais do PEV votaram contra a Proposta nº 660/2015, que prevê autorizar a utilização de créditos de construção na operação urbanística a que respeita o pedido de informação prévia que constituiu o processo n.º 601/EDI/2014, pelas seguintes razões:

 

             - Os Verdes sempre criticaram e se opuseram, desde o início, às compensações e créditos de construção que o Plano Director Municipal actualmente em vigor permite.

 

          - Para Os Verdes estes créditos de construção são uma moeda de troca em metros quadrados, favorecendo a criação de um mercado especulativo, que tende, essencialmente, a favorecer os grandes promotores imobiliários.

 

             - O PEV não concorda com este mecanismo que permite a quem comprar créditos, ganhar permissão para construir o que quiser e onde quiser, o que na nossa óptica está completamente errado e é totalmente contraditório com uma política sustentável de urbanismo e de ordenamento do território, que todos deviam defender.

 

            - Obviamente Os Verdes nada têm contra a reabilitação da Vila Dias, na freguesia do Beato, mas não acompanham minimamente esta metodologia, nem propostas desta natureza.

 

            - Os deputados municipais do PEV, apesar de terem votado contra a proposta nº 660/2015, votaram a favor da Recomendação 1/117 (3ª CP) que recomendava que a totalidade da importância paga ao Município correspondente à venda dos créditos de construção referidos na proposta fosse afecta, em concreto, à reabilitação da Vila Dias na freguesia do Beato, pois concordam com a reabilitação da Vila Dias mas não com o recurso a créditos.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes