No dia 27 de Setembro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:
Uma Recomendação sobre “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa” como forma de promover a participação dos jovens na vida local e na sociedade em geral, permitindo um contacto mais próximo com as autarquias, a sensibilização para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos autárquicos e o sentido de serviço à comunidade para que os jovens possam ser parte ativa no processo de construção de uma sociedade melhor.
Uma Recomendação referente a “Obrigações do Município de Lisboa relativamente à Assembleia Distrital de Lisboa”, propondo que a CML proceda ao cumprimento das obrigações do Município de Lisboa através da liquidação do valor em falta, correspondente às quotas que a CML deixou de pagar à Assembleia Distrital de Lisboa, referente ao período entre Janeiro de 2012 e Junho de 2014, regularizando, assim, a referida dívida.
Por fim, uma Moção “Em defesa das esquadras de Lisboa” para que se reconheça a necessidade de defender as esquadras da PSP localizadas em vários bairros da capital que têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflete na diminuição da criminalidade, sendo que qualquer projeto de reestruturação das forças de segurança e dos equipamentos que lhe estão afetos deverão sempre ser previamente auscultadas quer a ASPP/PSP, como a CML, as Juntas de Freguesia e as associações locais. Por outro lado, torna-se indispensável garantir mais viaturas para um melhor patrulhamento e mais meios logísticos para que as forças policiais possam prosseguir a sua missão.
Desta forma, o PEV propõe que a CML defenda, junto do Governo, a necessidade de manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade, a reivindicação dos meios logísticos necessários ao bom funcionamento das esquadras de Lisboa e ainda que o Governo proceda a consultas prévias à ASPP/PSP, à CML e às Juntas de Freguesia das áreas servidas pelas esquadras da PSP, antes de assumir qualquer solução que venha a comprometer a segurança dos cidadãos em Lisboa.
Mais informação aqui.
1 comentário:
Em primeiro lugar pretendo agradecer ao PEV o terem apresentado a recomendação sobre as obrigações do município de Lisboa para com a Assembleia Distrital.
E, em segundo lugar, para vosso conhecimento, deixo a ligação para um artigo que escrevi sobre a matéria: http://metoscano.blogspot.pt/2016/10/a-assembleia-municipal-de-lisboa-e.html
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