De acordo com o nº 2 do art. 70º da
Constituição da República Portuguesa, a “política de juventude deverá ter como
objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a
criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto
pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade”.
Com efeito, a participação dos jovens é fundamental para alcançarmos uma
sociedade mais participada, mais democrática e inclusiva. É, por isso,
importante criar meios e oportunidades para que esta participação seja uma
realidade e para que os jovens possam ser parte activa no processo de construção
de uma sociedade melhor.
Também os órgãos autárquicos poderão
estar mais próximos dos jovens quando desempenharem um papel essencial na
promoção da sua participação e envolvimento, sendo desejável que estimulem e apoiem
o papel que os jovens cumprem na vida pública local. Importa também garantir
que os jovens possam influenciar e intervir nas decisões e actividades enquanto
jovens, e não apenas numa fase posterior da vida.
Uma forma de fomentar a participação
juvenil poderá passar pela criação de uma Assembleia Municipal Jovem de Lisboa,
um espaço onde os jovens possam apresentar e debater as necessidades e
aspirações da vida local.
Esta Assembleia Municipal Jovem teria como
objectivo promover a participação dos jovens na vida local e na sociedade em
geral, permitir-lhes um contacto mais próximo com o poder local e
sensibilizá-los para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos
autárquicos. Seria também um importante contributo para a formação dos jovens,
proporcionando-lhes uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres enquanto
cidadãos.
No fundo, a Assembleia Municipal Jovem de
Lisboa constituiria uma forma de os jovens poderem experienciar o funcionamento
de uma Assembleia Municipal, proporcionando-lhes um espaço privilegiado para
debaterem temáticas presentes no seu dia-a-dia e que considerem importantes,
através do levantamento de problemas e de propostas de soluções, aproximando-os
das políticas locais, levando-os a ser parte activa nas decisões e a contribuir
assim para uma melhor qualidade de vida da cidade.
Considerando
ainda que já houve, no mandato 2009/2013, uma Assembleia Municipal das Crianças
de Lisboa, iniciativa promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa, das Juntas
de Freguesia e da Câmara Municipal de Lisboa, aberta aos alunos do 4º ano de
todas as escolas de ensino básico do concelho de Lisboa.
Neste sentido,
delibera-se para que, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:
1 – A Assembleia Municipal de Lisboa,
em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e os agrupamentos de escolas da
cidade, institua a Assembleia Municipal Jovem de Lisboa dirigida a jovens dos
2º e 3º ciclos e do ensino secundário.
2 – A Assembleia Municipal de Lisboa
pondere a hipótese de retomar a Assembleia
Municipal das Crianças de Lisboa, dirigida à participação dos alunos do 1º ciclo.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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