27 de maio - Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reunido, hoje dia 27 de maio, na sua sede em Lisboa debateu sobre a situação política nacional e internacional e sobre a sua atividade nos próximos tempos, destaca o seguinte:

O desempenho positivo da economia portuguesa dos últimos meses, representa uma boa notícia para os portugueses e a demonstração de que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP na anterior legislatura, assente sobretudo em cortes e austeridade, redução de rendimentos às famílias e desinvestimento público, não era a resposta necessária à crise. De facto, é preciso recuar uma década para encontrar valores semelhantes em termos do comportamento da economia portuguesa. Portugal demonstrou que é possível crescer sem sacrificar as famílias e que a austeridade não era o caminho certo, e muito menos a única resposta. Os Verdes tinham razão quando afirmavam que as políticas de austeridade e o garrote às famílias, não eram uma inevitabilidade e que havia alternativas à austeridade.

A mudança de rumo encetada, ainda que de forma tímida, com a atenuação fiscal, devolução de algum rendimento aos portugueses e o aumento do salário mínimo, que se deve ao esforço da viragem à esquerda negociada também com o PEV, demonstrou ter um papel fundamental, por via do estímulo à procura interna, na retoma económica, como a própria Comissão Europeia já vem a reconhecer apontando o caso português como digno de nota. O procedimento por défice excessivo constituía um braço armado da austeridade e da degradação dos serviços públicos ao serviço do liberalismo económico, que agora deixa de poder ser usado internamento como argumento para os ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes vê, no entanto, com grande preocupação, a sujeição às regras do défice estrutural e às pressões que a União Europeia sugere no que diz respeito à continuação da contenção com a despesa pública e asfixia de áreas basilares como a Saúde, uma das mais sacrificadas e degradadas nos últimos anos.

Os verdes afirmam que é fundamental que o Governo resista a essas pressões ilegítimas da Europa, de forma a impedir a continuação de um caminho que está a dar resultados. É necessário apostar de forma efetiva na nossa produção local e nacional de modo ambientalmente sustentável, e com empregos verdes, fortalecendo o tecido económico e social, de forma a sermos capazes de melhor fazer frente a futuras crises. Tal tem que passar pela valorização das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, mormente na Saúde. Proceder à valorização dos salários e combater a precariedade, devolver o que falta, em matérias como pensões e reformas, são, para além de medidas de mera justiça, fortes contributos para o bom desempenho da nossa economia e para o desenvolvimento do País.

O Conselho Nacional do PEV reforçou a necessidade de manter a intransigência em relação ao encerramento da Central de Almaraz até 2020, e a não instalação de uma estrutura de armazenamento de resíduos nucleares no mesmo local. Esta posição de firmeza deve ser uma das respostas às cedências feitas no discurso do Sr. Ministro do Ambiente quando se declarou “mais descansado” com as conclusões do relatório técnico que considera o armazém de resíduos radioativos uma “solução adequada”. Os Verdes relembram que está em causa a segurança presente e das gerações futuras de todos os portugueses e espanhóis e das populações da bacia do Tejo em especial.

O PEV considera que a única posição que é responsável e que assegura a proteção das populações, do território e dos ecossistemas é aquela que reclama a urgência do encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

Face às ameaças de prolongamento de funcionamento desta central nuclear, o PEV considera que a próxima Cimeira Ibérica não pode deixar de abordar esta questão. O PEV apela à participação de todos, numa significativa manifestação pelo encerramento responsável de Almaraz durante o decorrer da cimeira, a realizar nos dias 29 e 30 de Maio, onde se fará representar. Os Verdes estarão presentes nessa concentração junto ao local de realização da Cimeira Ibérica.

O PEV saúda e solidariza-se com as lutas dos trabalhadores consubstanciadas na greve da função pública de ontem e na manifestação convocada pela CGTP para dia 3 de junho bem como pelas lutas dos Professores pela reposição de direitos, salários e dignificação da escola pública.

A nível do Poder Local a grande preocupação dos Verdes vai para o pacote de descentralização que o PS quer agora acelerar num conjunto de diplomas já em consulta na ANMP. Os Verdes são profundos defensores dos princípios da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a qual deve passar por um debate nacional que não exclua o patamar autárquico da regionalização. Contudo, o balanço das descentralizações feitas nas últimas décadas em Portugal, tem revelado as piores experiências em que, à medida que o Governo aliena competências, agrava-se a situação financeira das autarquias dada a escassez e subavaliação do pacote financeiro de transferências que lhe vai associado e piora a qualidade dos serviços ou funções púbicas associadas. As autarquias ainda têm bem presente o desastre que foi a transferência de competências na educação. Há áreas que requerem um planeamento e visão nacionais ou que correspondem a funções essenciais do Estado e não devem ser transferidas apenas para alívio das contas públicas. A Descentralização não pode ser nunca uma antecâmera da privatização de serviços públicos pela via da incapacidade dos Municípios lhe darem resposta. Áreas como a cultura, mormente no que toca à salvaguarda e valorização do património, concretamente o arqueológico, a educação, a saúde, proteção social, merecem as maiores reservas por parte do PEV.

Finalmente, Os Verdes congratulam-se com o facto de a extrema-direita não ter saído vitoriosa nas recentes eleições presidenciais em França, mas não deixam de manifestar preocupação com o caminho aparentemente delineado pelo novo Presidente eleito, Emmanuel Macron, de continuidade de uma situação que levou exatamente ao crescimento do fenómeno da FN. A degradação constante das condições sociais, direitos e emprego, a aplicação de medidas de austeridade à economia, a adesão a um modelo de construção da União Europeia que agrava cada vez mais o fosso entre instituições e cidadãos e que privilegia fundamentalmente as grandes corporações e o poder financeiro, só contribuem para o agravar destas situações.