Celebrou-se a 22
de Abril o Dia Mundial da Terra, reconhecido pela ONU em 2009, e uma data
importante para se sensibilizar e tomar consciência dos impactos da pegada
ecológica no Planeta, de forma a alterar comportamentos e políticas para que
não se hipoteque o futuro das gerações vindouras.
Este Dia surgiu
como um movimento universitário, mas rapidamente se transformou numa importante
manifestação informativa e educativa, para avaliar os problemas do planeta, a
contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas e o esgotamento
de recursos não renováveis.
A Terra
fornece-nos recursos essenciais à nossa sobrevivência que devem, por isso
mesmo, ser geridos de forma equilibrada e sustentável. Estima-se que hoje, para
manter o actual estilo de vida, seriam necessários 2,3 planetas, enquanto até
1970, data desde a qual a pegada ecológica global tem vindo sempre a aumentar,
apenas precisaríamos do nosso planeta para suportar o modo de vida dessa época.
Esta situação é preocupante, pois, mesmo que se consiga uma redução das
emissões globais de gases com efeito de estufa em 30% até ao ano de 2030,
seriam ainda necessários 1,6 planetas para sustentar o estilo de vida actual.
Em 2016, em
apenas oito meses a humanidade consumiu todos os recursos renováveis que a
Terra consegue produzir no período de um ano, o que significa que o processo de
esgotamento dos recursos naturais está a acelerar. Estamos, portanto, perante
um aumento constante e insustentável do ritmo de consumo de recursos naturais
pela humanidade, correndo-se o risco de até 2030, se as emissões globais de CO2
não diminuírem, se chegar ao sobre-consumo em Junho, ou seja, em apenas metade
do ano, segundo os cálculos da organização Global Footprint Network.
No entanto, e apesar
de todos alertas que o Planeta nos tem dado, Portugal ainda tem um longo
caminho a percorrer em matéria de sustentabilidade. Numa lista elaborada pela citada
Global Footprint Network, com dados relativos a 2013 e com base numa avaliação
de mais de 190 países, Portugal apresentava uma pegada ecológica de 3,9
hectares globais, valor que não se tem conseguido baixar desde 2012, o que
significa que é preciso corrigir o actual modelo de desenvolvimento.
Se, por um lado,
o Governo português ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a aplicar os
mecanismos aí previstos, por outro lado, e paradoxalmente, tem previstos
contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional,
sendo um caminho errado porque é necessário manter no subsolo as eventuais
reservas de hidrocarbonetos que ainda estejam por descobrir e apostar cada vez
mais na descarbonização e na transição para energias limpas e renováveis.
Igualmente
preocupante é o facto de as conclusões da Agência Portuguesa do Ambiente, relativas
ao relatório do grupo de trabalho técnico que se pronunciou sobre o projecto de
construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, terem
determinado que apresenta níveis de segurança adequados, mas, simultaneamente,
considerar que são necessários mais estudos, nomeadamente para aferir da
impermeabilidade sobre solos e aquíferos, o que é incongruente, por não fornecer
qualquer garantia de segurança.
Neste contexto, considerando
ser urgente que o Governo português não se dissocie de projectos de carácter nuclear,
e assuma uma posição firme contra a construção deste armazém, pugnando pelo
encerramento da central nuclear de Almaraz, contribuindo assim com soluções que
permitam ter um Planeta mais equilibrado, mais limpo e mais sustentável.
Neste sentido,
a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os
Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Assuma como prioridade, nas várias
áreas de intervenção do Município, a adopção de práticas ambientais
sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica.
2
- Apele ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de
hidrocarbonetos em território nacional.
3
- Apele ao Governo para que assuma uma posição firme contra a construção
do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central
nuclear de Almaraz.
4 - Desenvolva, com frequência,
campanhas de sensibilização no sentido da urgência de mudança de políticas e
comportamentos, com vista a uma cidade e a um País mais equilibrados e seguros.
Mais
delibera ainda:
5 - Saudar os cidadãos e os movimentos que
se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade
do Planeta.
6 - Enviar a presente deliberação às
Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo
Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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