Para Os Verdes este abate de árvores
representa um crime ambiental que contraria as conclusões do Debate específico
sobre o Parque Florestal de Monsanto - PFM - onde se deliberou que não fossem
autorizadas novas políticas de delapidação ambiental nesta área florestal e
património natural da cidade.
Assim, o PEV volta a insistir na necessidade
de obter esclarecimentos sobre este atentado ambiental através da entrega de um
segundo requerimento onde pretende saber se teve ou não a Direção Municipal da
Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do
Debate sobre o PFM; quantas árvores foram abatidas e de que espécie; quem
executou e assumiu os custos inerentes a estas intervenções; que fiscalização
ou acompanhamento foi realizado pela CML e ainda se o executivo camarário
confirma que vai ser construído outro campo nas imediações das instalações do
CIF - Club Internacional de Foot-Ball.
O Grupo Municipal do PEV requereu
também o projecto de intervenção para a área de expansão do Grupo Desportivo de
Direito Rugby, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia
Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura
urbana.
REQUERIMENTO
O abate de árvores no Bairro da
Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para a construção de um campo
de rugby, representa mais um crime cometido sobre Monsanto.
Esta situação foi de imediato alvo de
denúncias por parte do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que
levou esta questão a plenário e entregou um requerimento à Câmara Municipal de
Lisboa, no dia 31 de Março, sem ter obtido qualquer resposta até agora.
Considerando que já foi ultrapassado o
prazo regimental para a CML responder a esse requerimento, conforme o art.º 73º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes voltam a insistir na
necessidade de obter esclarecimentos sobre o abate de árvores em Monsanto.
Considerando ainda que as conclusões do
Debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto, organizado pela AML em
31/3/2016 e 14/2/2017, postulava que não fossem autorizadas novas políticas de
delapidação ambiental do PFM.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1 - Teve ou não a Direção Municipal da
Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do
Debate sobre o PFM? Se sim, tenciona a CML seguir ou omitir as deliberações
tomadas por unanimidade e aclamação na AML?
2 - Quantas foram abatidas e de que
espécies?
3 - Quem executou estas intervenções de
abate e assumiu os respectivos custos?
4 - Que tipo de fiscalização ou
acompanhamento foi realizado pela CML?
5 - Confirma a CML que vai ser
construído outro campo nas imediações das instalações do CIF - Club
Internacional de Foot-Ball?
Requer-se ainda, nos termos regimentais
aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção para a área
de expansão do Grupo Desportivo de Direito Rugby.
- O parecer vinculativo do Laboratório
de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções
de arboricultura urbana.
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