O solo é um recurso
precioso e um sistema essencial ao desenvolvimento dos ecossistemas. Desempenha
um conjunto de funções essenciais como a produção alimentar, o armazenamento de
água, a regulação micro-climática e, sendo bem conservado, ajuda a reduzir o
risco de cheias e tem ainda a capacidade de capturar e armazenar cerca de 20%
das emissões de carbono produzidas pelo ser humano.
Além disso, o solo tem também como funções a sustentação
física e o fornecimento de nutrientes às plantas, o substrato e o habitat de
uma grande variedade de organismos.
No entanto, há um conjunto de factores que podem pôr em
causa a sustentabilidade dos solos, ameaçando-os irreversivelmente, sendo a
intervenção humana um dos factores com maior impacto na sua qualidade, e que se
pode reflectir no crescimento urbanístico sem controlo e desadequado às
características dos solos, na erosão, na impermeabilização de zonas de retenção
e na construção em leitos de cheia, na poluição e na contaminação, entre
outros.
De facto, nas cidades a impermeabilização do solo é um
factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, alterando a forma como o
cidadão se relaciona com o meio envolvente e até reduzindo as funções naturais
do solo e os serviços do ecossistema.
Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da
Europa, com 60% do solo ocupado por edifícios, alcatrão, parques de
estacionamento e outras infra-estruturas.
Importa relembrar que quando se procedeu à revisão do PDM
dever-se-ia ter ido mais longe na política de preservação dos solos, uma vez
que a própria CCDR-LVT considerou que o PDM apresentava diversas excepções que
permitiam a ocupação significativa dos logradouros, que não salvaguardavam
devidamente as áreas permeáveis e ainda que interferiam com a concretização da
Estrutura Ecológica Municipal.
Contudo, aquando desta revisão prevaleceu a tendência
para a alteração e liberalização do uso dos solos, com vários
impactos negativos do ponto de vista ambiental, urbanístico e social.
Uma outra situação preocupante no que diz respeito à
preservação e sustentabilidade dos solos prende-se com a contaminação. A este
propósito há vários casos verificados em Lisboa como, por exemplo, no Parque
das Nações, no Campo das Cebolas, no Braço de Prata, entre outros, podendo representar sérios riscos para a saúde pública e para o
ambiente.
Perante a importância que o recurso solo assume, exige-se
uma política adequada de gestão dos solos, que
dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera,
na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:1 - Valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta, com funções essenciais do ponto de vista ambiental, económico, social e cultural;
2 - Promova uma política de planificação e gestão do uso do solo, baseada na sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território e nos direitos das populações;
3 - Desenvolva um plano de regularização do uso do solo, definindo regras e objectivos concretos com vista à diminuição da área impermeabilizada nos solos da cidade;
4 - Garanta a existência de logradouros com o mínimo de construções, promovendo o seu usufruto por parte de todos os munícipes;
5 - Promova acções de divulgação, educação e formação no âmbito da preservação do solo, junto dos serviços municipais e dos munícipes
6 - Garanta
que, perante situações de solos contaminados, todos os procedimentos legais são
devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança das pessoas e do
ambiente.
Mais
delibera ainda:
7 - Enviar a
presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente.
Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Maio de 2017
O Grupo
Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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