30/05/2009

Fim das despesas de manutenção de contas bancárias

Foi discutido e votado na 6ª fª no Parlamento o Projecto de Lei de “Os Verdes” que previa a isenção de despesas de manutenção de contas bancárias, designadamente para clientes com contas médias trimestrais inferiores a 1000,00€, com vista a acabar com uma verdadeira imoralidade que os bancos praticam.
Como referiu a deputada Heloísa Apolónia, no decurso do debate deste PJL, as instituições bancárias não têm escrúpulos, mesmo em tempo de crise, de andar permanentemente a aliciar os clientes para contraírem créditos, têm spreads elevadíssimos, fazem despropositadas cobranças de serviços, têm lucros estrondosos, mas continuam a cobrar imoralmente despesas aos clientes, ainda por cima em função da sua situação económica, sendo que os mais carentes economicamente são os que mais pagam aos bancos.
A um pensionista com uma pensão de 300 ou 400€, que tenha uma conta bancária para depositar o seu dinheiro na Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, é-lhe cobrado ao final do ano 52,00€, exclusivamente a título de despesa de manutenção de conta. Para um titular de uma conta bancária com média mensal ou trimestral de mais de 1500,00€ não lhe é cobrado absolutamente nada. Foi justamente o fim desta imoralidade que “Os Verdes” levaram hoje ao Plenário da Assembleia da República com a proposta de isenção destas despesas de manutenção de conta.
Infelizmente PS, PSD e CDS preferiram fixar-se na crença de uma entidade reguladora, que tem mais do que provado ao país que não regula absolutamente nada em benefício das pessoas, para chumbarem o Projecto de Lei de “Os Verdes”. Estes partidos preferem centrar-se no funcionamento do mercado mesmo que esse funcionamento lese direitos importantes dos consumidores, utentes e clientes, continuando, neste caso, a centrar todas as suas medidas na prevalência das instituições financeiras, quer com o que aprovam, quer com o que chumbam. O país perde com isso!

Ver
www.osverdes.pt

1 comentário:

IEMG disse...

Bem. Antes de mais gostaria de dizer que essa lei já deveria ter saído faz tempo. E essa coisa de contas pedirem a domiciliação de ordenado para não se pagar despesas. Isso eu acho ridículo. É sempre assim - quem mais tem, menos paga. Os desempregados não podem ter uma conta no banco? É assim?
Bem, a Deco recentemente sugeriu a criação duma conta com despesas de manutenção mínimas e com cartão de débito gratuito [http://bit.ly/29iKUz]. Eu sugiro algo parecido contudo digo que as despesas de manutenção deveriam ser mesmo pequenas (2,5 euros de 3 em 3 meses). Uma pessoa que recebe o RSI por motivos de doença, como é o meu caso, sente-se um pouco afastado da vida normal. Penso que todos os doentes crónicos, desempregados, deveriam ter isenção de taxas de manutenção de conta.