Discute-se hoje na A.R. Projecto de Lei nº658/X de “Os Verdes” que visa a imposição de limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.
Nos dias de hoje, o acesso a serviços bancários é um dado adquirido para a generalidade dos cidadãos, a tal ponto que actualmente é muito difícil viver sem uma conta bancária. Esta situação, podendo trazer vantagens a todas as partes envolvidas, interessa de forma particular à banca visto que constitui uma via de entrada de activos financeiros.
Os valores cobrados pelas instituições bancárias acabam por ser fixados, na maioria dos casos, em termos de um valor fixo para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente aos clientes que menor saldo mensal médio apresentam, o que resulta num contínuo engordar de lucros da banca à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico extremamente débil.
O PEV considera que a cobrança que a banca faz actualmente de uma taxa ou valor por despesas inerentes a serviços de manutenção de conta bancária apresenta contornos absolutamente iníquos e socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” propõe, com o presente Projecto de Lei, limitar a possibilidade das instituições bancárias realizarem essas cobranças.
Nos dias de hoje, o acesso a serviços bancários é um dado adquirido para a generalidade dos cidadãos, a tal ponto que actualmente é muito difícil viver sem uma conta bancária. Esta situação, podendo trazer vantagens a todas as partes envolvidas, interessa de forma particular à banca visto que constitui uma via de entrada de activos financeiros.
Os valores cobrados pelas instituições bancárias acabam por ser fixados, na maioria dos casos, em termos de um valor fixo para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente aos clientes que menor saldo mensal médio apresentam, o que resulta num contínuo engordar de lucros da banca à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico extremamente débil.
O PEV considera que a cobrança que a banca faz actualmente de uma taxa ou valor por despesas inerentes a serviços de manutenção de conta bancária apresenta contornos absolutamente iníquos e socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” propõe, com o presente Projecto de Lei, limitar a possibilidade das instituições bancárias realizarem essas cobranças.
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