04/05/2009

Preliminares da apresentação pública do PDM

A autarquia lisboeta pretende reduzir em 15%, até 2020, o número de veículos que diariamente entram e circulam na capital. O objectivo é assumido na proposta preliminar de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que será discutido ao longo dos próximos meses. A apresentação pública está agendada para a próxima 4ª fª.
Na política de mobilidade e transportes avulta ainda a meta de “estender o estacionamento condicionado na via pública à totalidade do concelho”. Por outro lado, pretende-se “conter o estacionamento de longa duração” (acima das três horas) nas zonas centrais da cidade e assume-se o “preço como instrumento de controlo”. Isto é: a factura a pagar será tão pesada que o melhor será utilizar os transportes colectivos. Está ainda prevista a criação de zonas com uma velocidade máxima de 30 kms/hora “em todos os bairros da cidade”, para os “proteger” do tráfego de atravessamento.
A proposta preliminar, que será já do conhecimento dos vários partidos e movimentos com assento (apenas) na CML, poderá significar o primeiro passo da caminhada de revisão do PDM, o instrumento que define as linhas de forças da política municipal de urbanismo e de ordenamento do território.
O documento preliminar elege cinco “novos pólos emergentes” na cidade, com forte aposta no terciário e em equipamentos de nível superior:
- a área envolvente à estação do Oriente (beneficiando da gare do TGV e das ligações ao futuro aeroporto);
- o Parque Hospitalar Oriental (englobando o ex-Instituto Português de Oncologia e o Hospital de Todos os Santos);
- o eixo Entre-Campos/Praça de Espanha /Sete Rios (com a desactivação da Feira Popular e a eventual reconversão das oficinas do Metro);
- Amoreiras/Alto de Campolide (salientando-se a reconversão do quartel da Rua de Artilharia 1 e o novo Campus da Universidade Nova); e
- Alcântara (com o novo nó rodo-ferroviário).
Como áreas especializadas de actividade económicas e de I&D (investigação e desenvolvimento), a proposta elenca quatro:
- a Avenida Marechal Gomes da Costa, para a instalação de um centro de informação e comunicação;
- o Aeroporto da Portela, no cenário da sua desactivação após a conclusão da pista de Alcochete, em que a aposta num ‘pulmão verde’ deixaria, no entanto, espaço ao ‘aparecimento de novas tipologias de actividades económicas’;
- o Parque Tecnológico Lispólis, na zona de Lumiar-Telheiras, que será expandido; e
- a Doca de Pedrouços, em que ao Instituto das Pescas, da Investigação e do Mar se somará a Fundação Champalimaud.
Embora o documento seja de carácter genérico, com definição de linhas estratégicas, ele evidencia ou encaixa em opções do actual executivo - por exemplo, desactivação da Portela, modo rodoviário na terceira ponte; e alargamento do terminal de contentores de Alcântara, o que permite antecipar uma dura batalha política durante a discussão do PDM.
Mesmo que na Câmara o PS consiga a aprovação das actuais orientações, aqueles três pontos não têm a concordância dos restantes candidatos autárquicos, designadamente do PSD que possui uma maioria na Assembleia Municipal, órgão responsável pela última aprovação, enquanto, entretanto, o PDM ficará sujeito a uma discussão pública.
Circunstância que torna muito provável o cenário em que a revisão do PDM (o que se encontra em vigor data de 1994) vai iniciar-se, mas jamais poderá ficar concluída no actual mandato.

Ver
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/511911

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