“Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre limpeza do terreno em Monsanto onde decorreu o Festival Delta Tejo

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o lixo acumulado em Monsanto, no terreno onde decorreu o Festival Delta Tejo.

O evento realizou-se há quase um mês e o lixo acumulado durante os dias do Festival mantém-se acumulado em Monsanto, constituindo um factor de deterioração do Parque e um perigo em caso de deflagrar um incêndio.

Uma vez que é da responsabilidade da autarquia proceder à limpeza do local, tal como expresso na Proposta nº 268/2010, aprovada na última reunião da Assembleia Municipal, “Os Verdes” pretendem saber qual o motivo para a limpeza do local ainda não estar concluída e o que pondera a autarquia fazer, e quando, para resolver a situação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

"Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa

"Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa

PROGRAMA NACIONAL PARA A VALORIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS COMUNITÁRIOS – “OS VERDES” QUEREM ACESSO A PARECERES

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um requerimento em que solicitam ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o envio de documentos relativos ao Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários.

REQUERIMENTO:

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), através da Comissão Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários (CNVTC), colocou em discussão pública a versão preliminar do Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários.

De acordo com a CNVTC (criada pelo Despacho nº 22922/2008, II Série do DR, nº 174 de 9 de Setembro, com a missão de elaborar o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários), com este Programa pretende-se identificar estrangulamentos e encontrar soluções para os principais problemas dos territórios comunitários.

O período de discussão pública decorreu durante 2 meses e terminou no passado dia 15 de Julho. Neste âmbito foram realizadas diversas sessões de esclarecimento pelo país. Várias entidades apresentaram pareceres.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o seguinte Requerimento, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, me possa facultar os seguintes documentos:

1. Cópia de todos os pareceres escritos apresentados no decorrer da consulta pública do Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários.
2. Cópia de todas as sínteses detalhadas das sessões de esclarecimento e pareceres assim recolhidos.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares e o debate da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2013.

PERGUNTA:

Nos termos do Despacho n.º 6776/2010 de 16 de Abril, o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares – GPP, ficou responsável por um conjunto de tarefas relacionadas com o debate da PAC pós 2013, entre elas: O “Desenvolvimento de análises e estudos de identificação e fundamentação técnica das opções e cenários mais favoráveis à defesa dos interesses nacionais na negociação da PAC para o pós –2013”;
Recorde-se que, segundo o mesmo despacho, o GPP deveria ter apresentado, no prazo de um mês após a publicação do referido despacho, um documento de programação da execução das várias tarefas atribuídas, ou seja, até 16 de Maio e que, mensalmente, tem de reportar as actividades desenvolvidas.
Estes dados são importantíssimos, não só para a definição do posicionamento português face a este debate, mas também para que se tenha a percepção das consequências das propostas das várias instâncias Europeias e dos outros Estados Membros.
O debate está, entretanto, a ocorrer e, por isso, estes dados são de grande importância no momento presente, uma vez que, em 2011, estaremos já dentro do processo legislativo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Essas análises e estudos de identificação e fundamentação técnica das opções e cenários mais favoráveis à defesa dos interesses nacionais na negociação da PAC para o pós –2013, estão já concretizados?
2. Se ainda não estão concretizados:
2.1 Em que fase se encontram?
2.2 Para quando prevê esse Ministério a sua concretização?
3. As referidas análises e estudos vão ser disponibilizados à Assembleia da República?

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento da Biblioteca de Alvalade

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o encerramento da Biblioteca Municipal de Alvalade e a sede da Junta de Freguesia de Alvalade.
A Biblioteca de Alvalade está encerrada desde Maio de 2009 por falta de condições e, apesar de haver, desde 2005, um projecto para a construção de um novo espaço, até ao momento a autarquia não deu início a este projecto, que prevê também um espaço para instalar a sede da Junta de Freguesia de Alvalade, que se encontra a funcionar numas instalações provisórias e degradadas.
“Os Verdes” pretendem saber qual o motivo para, passados cinco anos após a aprovação de um projecto para a construção de um espaço para reinstalar a biblioteca e a sede da Junta de Freguesia, a autarquia ainda não ter dado início às obras, e quais as alternativas que a CML pondera disponibilizar para os utilizadores da biblioteca, uma vez que as existentes são insuficientes.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE BOMBEIROS PROFISSIONAIS

No seguimento de uma reunião realizada com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, o Deputado do PEV, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre as dificuldades sentidas pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.

PERGUNTA:

Da reunião que efectuámos com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, foram-nos transmitidas algumas preocupações com que se deparam os Bombeiros Profissionais.
Há cinco anos que estes profissionais aguardam pela publicação de Legislação que consagre o Regime Jurídico para os Bombeiros Profissionais, regulamentação dos horários de trabalho, sistema de avaliação, progressão na carreira, falta de efectivos, entre outros. A falta de efectivos, constitui de facto uma enorme preocupação, já que pode colocar em causa a vida e bens da comunidade. Só em Lisboa faltam cerca de 300 Bombeiros para que o quadro fique completo, a nível nacional não são cumpridos os rácios, devido ao facto do crescimento das cidades não ser acompanhado pelo ingresso de novos elementos, situação que pode agravar-se com as medidas previstas no PEC. O exemplo mais flagrante, Viseu, conta apenas com 5 Bombeiros por turno para actuar em caso de incêndio Florestal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando prevê o Governo a apresentação de Legislação no sentido de proceder à regulamentação dos horários de trabalho, sistema de avaliação, e da progressão na carreira dos Bombeiros Profissionais?
2. Que medidas pondera esse Ministério desencadear, entretanto, com vista a resolver o problema da falta de efectivos?

PORTUGAL ASSINALA AMANHÃ DIA INTERNACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DE “TANGA PRETA”

Uma “tanga preta” é o traje que “Os Verdes” aconselham aos responsáveis da área do ambiente do Governo PS para usarem nas comemorações do Dia Internacional da Conservação da Natureza nas quais por certo se preparam para participar.

Esta sugestão de “Os Verdes” não decorre do calor que afecta o país mas sim da adequação do traje à ligeireza das responsabilidades e das políticas que o Governo tem vindo a assumir na área da Conservação da Natureza.

“Os Verdes” sugerem ainda o uso da “tanga” como símbolo das parcas verbas atribuídas à Conservação da Natureza no quadro do Orçamento de Estado e do estrangulamento financeiro a que o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) tem vindo a ser submetido, o que o impede de cumprir com a missão que lhe foi atribuída de estudo, preservação e valorização da natureza nas áreas protegidas deste país, áreas de conservação da natureza, por excelência.

“Os Verdes” sugerem ainda a opção da cor preta para a tanga como símbolo do luto decorrente das agressões e ataques fatais proferidos à Conservação da Natureza e à Biodiversidade, pelas políticas levadas a cabo por este Governo, nomeadamente o Plano Nacional de Barragens (PNB), os Projectos de Interesse Nacional (PIN), o abandono da agricultura familiar que tem levado à desertificação do interior, a introdução de culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a betozinação de zonas húmidas, a não implementação de uma estratégia florestal que contribua para travar o flagelo dos incêndios sempre que o calor aperta …

Políticas que o PEV tem vindo, dia a dia, a denunciar e sobre as quais tem interpelado incessantemente o Governo na Assembleia da República.

Nesta efeméride, o PEV não pode deixar ainda de relembrar que a Estratégia para a Conservação da Natureza não passou de uma miragem, cujas acções ficaram muito aquém do desejado e cuja revisão fica agora adiada para 2011.

“Os Verdes” não se deixarão enganar pelo anúncio de 3 ou 4 medidas soltas e desgarradas que por certo o Governo fará.

Os anúncios que se esperariam para promover a Conservação da Natureza com eficácia e sem demagogia neste país passariam pela revogação, de imediato, do PNB, das taxas nas áreas protegidas, pelo fim dos PIN e por um conjunto de medidas de promoção à produção agrícola local.

Contacto Verde Nº 90

Acção ecologista

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o regime de assistência a banhistas que esteve em debate no Parlamento e a proposta apresentada por “Os Verdes”.
Na entrevista, a dirigente ecologista Manuela Cunha aborda a abertura do processo de classificação da linha ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional e o recente debate sobre a linha, com o ministro que tutela os transportes, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas.
No In Loco, Júlio Sá escreve sobre os destinos possíveis para o Monte do Picoto de Braga.

"Os Verdes" - Níveis de ozono são motivo de preocupação

in Destak, 21/07/2010

País não precisa de revisão constitucional nem de mais ataques à Saúde e à Educação

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que qualquer intenção de revisão da constituição não é, actualmente, uma prioridade para o país e só serve para distrair e desviar as atenções dos portugueses da crise económica e financeira que Portugal atravessa e dos efeitos sociais devastadores que dela decorrem.

As intenções anunciadas pelo PSD sobre esta matéria são, na opinião de “Os Verdes”, não só inoportunas pelo que acima referimos, como também inaceitáveis para todos quantos defendem um país mais justo e mais democrático, alicerçado nos valores e nas conquistas que nos trouxe o 25 de Abril.

O Partido Ecologista vê com apreensão o empenho do PSD e o teor das propostas avançadas para a revisão da constituição, pelo retrocesso que representam e também pelo facto de contribuírem para que os ataques actuais do Governo PS a direitos fundamentais, nomeadamente à educação para todos através dos cortes nas bolsas de estudo e no apoio social escolar, e à saúde através do encerramento de um sem número de serviços, etc.…, pareçam um mal menor e levem ao enfraquecimento da resistência necessária e tão fundamental, não só no quadro parlamentar, como também no país.

Por outro lado, estas propostas deixam indiciar que a negociação que se antevê entre PS e PSD nada de bom traz para o país e para os trabalhadores e terá como base de acordo o ataque a direitos tão dificilmente conquistados com e pós-25 de Abril e a um bem-estar social que ainda está longe da maioria dos países europeus.

Isto, num momento em que os portugueses se confrontam com uma situação economicamente muito debilitada que resulta numa taxa de desemprego elevadíssima.

As propostas avançadas pelo PSD, nomeadamente no que diz respeito à eliminação da garantia do direito à educação e à saúde para todos, são o exemplo de um extremar do neoliberalismo e a defesa de uma sociedade elitista e segregadora que os portugueses viram cair no 25 de Abril de 1974 e da qual não têm, por certo, saudades. O modelo de sociedade americanista subjacente às propostas do PSD não é exemplo de bem-estar social nem de desenvolvimento.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

"Os Verdes" questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre falta de sinalização da localização de esquadra

O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento onde questiona a CML sobre a falta de sinalização da localização da 41ª Esquadra da PSP no Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar.

Desde 2001, altura em que a esquadra foi transferida, a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha tem vindo a solicitar a colocação de palcas de localização mas, até ao momento, a situação encontra-se por resolver.

Deste modo, o PEV pretende obter respostas da autarquia relativamente à falta de sinalização e a razão para a situação ainda não estar resolvida.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

"Os Verdes" questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre os níveis de ozono na cidade

O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento onde questiona a CML sobre os níveis de ozono na cidade, uma vez que as concentrações deste poluente têm ultrapassado o valor limite legalmente estabelecido, pondo em risco a saúde dos cidadãos.

"Os Verdes" pretendem saber quais os níveis de ozono obtidos desdeo início do Verão e que acções foram tomadas de forma a efectuar as devidas precauções junto da população, quando se registam valores superiores ao estipulado.

Em 2006 a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação apresentada pelo PEV no sentido da autarquia adoptar um papel activo na divulgação de informação referente aos níveis de ozno na cidade.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

PEV defende conjunto megalítico

in Diário de Notícias, 18/07/2010

“OS VERDES” QUEREM O FIM DE LIXEIRA EM GAVINHEIRA - ALENQUER

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a existência, há vários anos, de uma lixeira ilegal em Gavinheira, concelho de Alenquer, onde recentemente ocorreu um incêndio.

PERGUNTA:

De acordo com recentes notícias divulgadas pela comunicação social, desde Janeiro de 2008 que a situação da lixeira ilegal de Gavinheira, no concelho de Alenquer, persiste.

Em Dezembro de 2008, os deputados de “Os Verdes” questionaram a situação, através de perguntas entregues na Assembleia da República, questionando a possível existência de uma lixeira a céu aberto em combustão de lixo permanente na aldeia de Gavinheira.

Em resposta, foi dado o esclarecimento de que a Equipa de Protecção da Natureza e do Ambiente, do Destacamento Territorial de Alenquer (do SEPNA), participou às respectivas autoridades administrativas os factos tipificados como contra-ordenações, de modo a ser dada sequência aos respectivos processos contra-ordenacionais.

Para tal, foram levantados seis Autos de Noticia, um Auto de Ocorrência, e elaboradas três respostas a Denúncias da Linha SOS Ambiente, bem como dois ofícios dirigidos à Câmara Municipal de Alenquer.

Ao mesmo tempo, da parte do Ministério do Ambiente foi referido que não havia registo, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), de reclamações. E, também, que a informação disponibilizada não permitiu a localização, nem a identificação do proprietário da Lixeira.

Foi, ainda, apontado que a CCDR-LVT entrou em contacto com a Câmara Municipal de Alenquer solicitando elementos adicionais. Recentemente, no passado dia 28 de Junho, de acordo com as notícias divulgadas, a queima dos resíduos terá acabado por originar um incêndio que alastrou a terrenos circundantes e fez explodir uma botija de gás.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que retorno teve o Ministério, quanto à solicitação de elementos informativos à Câmara Municipal de Alenquer?

2 - De acordo com as informações que o Ministério actualmente possui, que sequência tiveram os respectivos processos contra-ordenacionais?

3 - De acordo com as informações que o Ministério actualmente possui, qual a situação actual da referida lixeira?

4 - Que outras medidas pensa o Ministério tomar no sentido de resolver a situação?

5 - Para que data prevê o Ministério a concretização dessas medidas?

“OS VERDES” PREOCUPADOS COM PATRIMÓNIO MEGALÍTICO DE BELAS – PERGUNTA ENTREGUE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o abandono e degradação do Conjunto Megalítico de Belas, uma das mais significativas concentrações megalíticas da região de Lisboa.

PERGUNTA:

O Conjunto Megalítico de Belas é tido como uma das mais significativas concentrações megalíticas da região de Lisboa, assumindo grande relevância no quadro do território nacional. Estas Antas de Belas, que incluem a Anta da Estria, a Anta do Senhor da Serra ou dos Mouros e a Anta de Monte Abraão, estão classificadas como Monumento Nacional.

Entretanto, a sua preservação efectiva tem vindo a ser adiada. De acordo com informações do Ministério da Cultura a deputados da Assembleia da República datadas de Abril de 2006, a Anta de Monte Abraão, que se inclui neste Conjunto Megalítico, foi objecto de iniciativa do então IPPAR junto da Câmara Municipal de Sintra, no sentido de evitar o seu abandono e se proceder ao estudo de uma Zona Especial de Protecção da Anta.

Para tal efeito foi, nomeadamente, solicitada cartografia actualizada, com a localização e identificação do Conjunto Megalítico de Belas.

Entretanto, de acordo com informações veiculadas por cidadãos a situação degradada é ainda uma realidade. Actualmente, ao lado da Anta de Monte Abraão, os terrenos estão a ser utilizados para depósito de entulho e lixo. Recentemente, a Anta da Pedra dos Mouros terá sido destruída. De acordo com declarações do presidente da Junta de Freguesia de Belas à imprensa, a situação deveu-se ao rebentamento de rochas para construção do IC16.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que sequência teve a iniciativa do ex-IPPAR, actual IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, de se proceder ao estudo de uma Zona Especial de Protecção da Anta?

2 - Confirma o Ministério a destruição da Anta da Pedra dos Mouros?

3 - Em caso afirmativo, que medidas tomou ou pensa tomar o Ministério quanto a este acto de destruição?

4 - De acordo com as informações que o Ministério possui, qual a situação actual das antas do Conjunto Megalítico de Belas?

5 - Que medidas estão a ser tomadas pelo Ministério, e concretamente pelo IGESPAR, no sentido de preservação do Conjunto Megalítico de Belas?

6 - Para que data prevê o Ministério a concretização dessas medidas?

Pelo Direito a Consumir Local!

Contacto Verde Nº 89

Jornadas, biodiversidade e conservação da natureza

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para as jornadas parlamentares de “Os Verdes” este ano subordinadas ao tema “Biodiversidade e Conservação da Natureza”.

Na entrevista Francisco Correia, presidente do Conselho Directivo da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, dá a conhecer um pouco do trabalho destes profissionais e do que consideram que falta fazer para melhorar a vigilância, fiscalização e monitorização do nosso património natural.

No Em Debate escreve-se sobre o agendamento potestativo em que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” confrontou o ministro da Justiça com a decisão de localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) na freguesia de Fazendas de Almeirim, num montado de sobro de grande valor ecológico.

Reunião do Colectivo de "Os Verdes" da cidade de Lisboa

REUNIÃO DO COLECTIVO DE "OS VERDES" DA CIDADE DE LISBOA

DIA 7 DE JULHO, 4ª FEIRA, ÀS 18H30M

NA SEDE DE "OS VERDES": RUA DA BOAVISTA, Nº 83, 3º DTO

Esta reunião tem como principais objectivos debater algumas questões relacionadas com a cidade de Lisboa e os problemas que a afectam, procurando, através do contributo de cada um nós, melhorar a qualidade de vida das populações das várias freguesias.

Faremos também um balanço sobre as iniciativas de “Os Verdes” na cidade e esperamos que este encontro seja mais uma oportunidade para continuarmos a afirmação do projecto ecologista em Lisboa.

Contamos contigo!


O Colectivo de “Os Verdes” em Lisboa

"Os Verdes" em Zurique - 4 e 5 de Julho

O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, José Luís Ferreira, desloca-se a Zurique nos próximos dias 4 e 5 de Julho.

Das iniciativas previstas consta um conjunto de encontros com emigrantes portugueses na Suíça e com os funcionários do Consulado Geral em Zurique e Delegados Sindicais de Berna (Embaixada), Genebra (Consulado) e NUOI (ONU Genebra).

No âmbito desta visita, “Os Verdes” vão ainda reunir com a direcção da Universidade de Zurique, com vista a trocar impressões sobre a política dos 3R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) em matéria de resíduos e também sobre o sistema ecológico de limpeza da Universidade, bem como uma visita a um Centro de Distribuição de Resíduos.

“Os Verdes” farão declarações à imprensa, para balanço da iniciativa, na segunda-feira, dia 5 de Julho, pelas 19.00h, à saída do Consulado (Zeltweg 13, Zurique).

PROGRAMA

Domingo, dia 4 de Julho

14.30h - Associação Portuguesa de Zürich (Birchstrasse 80)

16.00h - Centro Lusitano de Zürich (Birmensdorfstrasse 48)

17.30h - Sporting Clube de Zürich Albulastrasse 57)

19.00h - Casa do Benfica de Zürich (Wagistrasse 7)

Segunda-Feira, dia 5 de Julho

9.30h - Reunião e visita à Universidade de Zurique

14.30h - Reunião com o Centro de Recolha e Distribuição de Resíduos (Schneider Recycling Erdbau, Meilen)

17.30h - Reunião com funcionários do Consulado Geral em Zurique e Delegados Sindicais de Berna (Embaixada), Genebra (Consulado) e NUOI (ONU Genebra), nas instalações do Consulado Geral de Portugal em Zurique (Zeltweg 13, Zurique).

19.00h - Declarações à imprensa para o balanço das visitas à saída do Consulado

“Os Verdes” estarão contactáveis em Zurique, nos dias 4 e 5 de Julho, através do número 913017475.

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