Os Verdes requerem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o estacionamento caótico na zona envolvente ao Castelo de São Jorge

 

Os largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo de São Jorge estão, na sua grande maioria, ocupados por automóveis, mesmo após a construção de dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques de Estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol. Algumas dessas viaturas ocupam indevidamente às áreas dedicadas à circulação pedonal.

Assim, o PEV remeteu ao Município um requerimento em que pretende saber o número total de lugares de parqueamento existentes nos vários largos e praças da zona envolvente ao Castelo; a capacidade total dos parques de estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol, bem como o número de lugares destinados a residentes nestes parques e se a autarquia pondera efectuar obras de requalificação nos largos e praças da Zona do Castelo.

O PEV questionou ainda sobre como pondera a CML regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo e se existe algum estudo ou plano de mobilidade para aquela zona histórica da cidade.

 

REQUERIMENTO

O desenvolvimento e crescimento da cidade de Lisboa terão tido início a partir do Castelo de São Jorge e na sua zona envolvente. Com a sua malha urbana característica, onde proliferam ruelas, travessas, becos, pátios, largos e praças com habitação unifamiliar ou plurifamiliar, constitui, em si mesmo, um local de forte atracção turística. Ergue-se em posição dominante sobre a mais alta colina do centro histórico da capital, proporcionando aos visitantes uma das mais belas vistas sobre a cidade e o estuário do rio Tejo.

No entanto, verifica-se que a maioria dos largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo estão, na sua grande maioria, ocupados por viaturas, mesmo tendo sido construídos dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques do Chão do Loureiro e das Portas do Sol.

Ora, considerando que os largos e as praças desempenham uma função histórica, cultural e simbólica, de enquadramento referencial e cénico da paisagem urbana, geralmente relacionados com a importância histórico-cultural, além de exercerem um importante papel na identidade de um bairro ou quarteirão;

Considerando que estes espaços desempenham também uma importante função social e económica, enquanto locais acolhedores para o passeio, ponto de encontro e de diálogo, de convívio e de sociabilização, além de disporem, muitas vezes, de outros atractivos destinados ao lazer e recreio da população, como quiosques, esplanadas, bancos para descanso, fontes ou bebedouros, entre outros;

Considerando que assumem também importância ambiental e estética, com conjuntos arbóreos que permitem o sombreamento das ruas e proporcionam uma melhor apreciação da paisagem, contribuindo para renovar a qualidade do ar e promover a insolação das áreas envolventes;

Considerando que, de acordo com o Código da Estrada, «é proibido parar ou estacionar (…) nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões».

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o número total de lugares de estacionamento existentes:

a) no Largo dos Lóios

b) no Largo do Limoeiro/Rua de Santiago

c) no Largo do Contador Mor

d) no Largo de Santa Cruz do Castelo

e) no Largo de Menino Deus

f) no Largo Rodrigues de Freitas

g) no Largo da Paróquia de São Vicente de Fora

h) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro

i) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro destinados a residentes

j) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol

h) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol destinados a residentes

2 - Pondera a autarquia realizar obras de requalificação nos Largos envolventes à Zona do Castelo, tal como efectuou no Largo Adelino Amaro da Costa? Em caso negativo, qual a razão?

3 - Como tenciona a CML melhor regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo?

Requer-se, igualmente, que nos seja facultado, caso exista:

- o Estudo ou Plano de Estacionamento, Circulação e Mobilidade para a zona envolvente ao Castelo de São Jorge.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 9 de Agosto de 2016

Os Verdes questionam a CML sobre o destino dado às verbas provenientes das receitas de jogo do Casino Lisboa

 

Nos termos da legislação em vigor, o Município de Lisboa tem direito a receber e aplicar em obras parte das receitas de jogo do Casino Lisboa, para fins legalmente pré-determinados, designadamente «os seguintes destinos: a) 33,5% para um teatro no Parque Mayer; b) 16,5% para outro equipamento cultural no Parque Mayer; c) 16,5% para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes; d) 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo no município de Lisboa». Quanto ao Pavilhão Carlos Lopes, é conhecido que a CML acabou por aliená-lo à Associação de Turismo de Lisboa, pelo que importa saber aonde será aplicado esse montante.

Os Verdes já haviam questionado o Município de Lisboa sobre este assunto em Março de 2016, ficando o presidente da CML de enviar os esclarecimentos por escrito, mas que até ao momento ainda não foram prestados.

Assim, o PEV entregou um requerimento em que pretende saber se a autarquia tem estado a investir as verbas oriundas do Casino Lisboa, em que equipamentos e obras de beneficiação na cidade ou de melhoria da qualidade de vida dos munícipes estão realmente a ser utilizadas e se a aplicação das percentagens previstas na lei tem vindo a ser garantida.

REQUERIMENTO

Segundo a Lei do Jogo e respeitando o contrato de concessão, metade das receitas brutas dos jogos reverte a favor do Estado. De acordo com a empresa Estoril-Sol, que gere o espaço, o Casino Lisboa, que em Abril passado celebrou 10 anos, até 2015 terá gerado cerca de 842 milhões de euros em receitas brutas de jogo, de acordo com o comunicado do Casino Lisboa, datado de 16 de Abril de 2016.

Ora, de acordo com o previsto nos artigos 3º, alíneas c) e d), 4º e 5º da legislação atrás referida, o Município de Lisboa tem direito a receber, utilizar e aplicar em obras parte daquela receita, para fins legalmente pré-determinados, designadamente e «com as actualizações previstas no nº 2 do artigo 3º, (teria) os seguintes destinos: a) 33,5% para um teatro no Parque Mayer; b) 16,5% para outro equipamento cultural no Parque Mayer; c) 16,5% para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes; d) 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo no município de Lisboa».

Acresce ainda que a Direcção Municipal de Finanças inventariou no início de 2016 a ‘Instrução de Pedidos de Pagamento e os Recebimentos ou Financiamentos Externos’, enumerando as verbas do Casino Lisboa recebidas pelo município.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem a CML estado a investir as verbas oriundas do Casino Lisboa? Se sim, em que equipamentos e obras de beneficiação na cidade ou de melhoria da qualidade de vida dos munícipes estão a ser utilizadas?

2 - Mantêm-se as finalidades e as percentagens previstas na lei?

3 - Quando tenciona a CML proceder à avaliação e divulgação dos projectos em que estão a ser aplicadas as verbas recebidas do Casino Lisboa?

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 5 de Agosto de 2016

Os Verdes questionam a CML sobre o estado de abandono do Parque Aventura da Quinta do Narigão

 

O Parque Aventura da Quinta do Narigão foi concessionado pela CML à sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa até Março de 2042, a qual ficou com a obrigação de zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos e de assegurar, a suas expensas, as 24 horas de vigilância diária do local.

Os Verdes tiveram conhecimento que este espaço de lazer e recreio se encontra sem qualquer utilização, abandonado e os quatro contentores que serviam de apoio estão vandalizados, além das lâmpadas dos candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima estarem partidas.

Assim, o PEV entregou um requerimento em que pretende saber qual a explicação da CML para o estado de abandono deste espaço de lazer e recreio, que tipo de medidas equaciona tomar no sentido de resolver este problema e se a autarquia prevê reverter esta situação, consagrando a reversão da exploração do Parque Aventura para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço.

 

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa celebrou um acordo de exploração, em vigor até Março de 2042, com a sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa, em que estabelece que esta entidade seria responsável pela construção de um conjunto de equipamentos de desporto e aventura e de um caminho público com iluminarias operacionais na Quinta do Narigão. Também seriam obrigações suas zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos e assegurar, a suas expensas, as 24 horas de vigilância diária do local.

Em Maio de 2014, o Parque Aventura da Quinta do Narigão, inserido no Parque Jose Gomes Ferreira (Mata de Alvalade), foi inaugurado enquanto espaço verde e de recreio vocacionado para a prática de actividades desportivas e de aventura, ao longo de uma área de 8,5 hectares de terreno. Foi um espaço concebido para a prática de actividades como o arborismo, slide, orientação e tiro ao alvo, possuindo ainda duas pistas de downhill e alguns percursos pedonais e miradouros. Conta ainda com um conjunto de quatro construções pré-fabricadas, dispostas em redor de uma pequena rotunda, que albergam serviços de apoio, como vestiários, cafetaria e primeiros socorros.

Actualmente, passados apenas dois anos da sua inauguração, o Parque Aventura da Quinta do Narigão encontra-se sem qualquer utilização, abandonado e os quatro contentores têm as grades das janelas vergadas, os vidros das janelas estão partidos e no seu interior está espalhado diverso entulho e as portas e móveis de madeira estão tombados pelo chão. Acresce a esta situação, o facto das lâmpadas dos candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima estarem partidas.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita de abandono deste espaço de lazer e recreio?  

2 – Quais as medidas que a autarquia equaciona tomar para a resolução do estado de abandono do Parque Aventura?

3 – Prevê a autarquia reverter esta situação, consagrando a reversão da exploração do Parque Aventura para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço?

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 04 de Agosto de 2016

Os Verdes voltam a questionar a CML sobre a construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o promotor da Urbanização da Quinta de Alvalade não procedeu à construção de um jardim, tal como fazia parte do projecto aprovado, tendo a autarquia activado a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, para a execução dos arranjos exteriores em falta.

Até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária. A CML já havia sido questionada pelo PEV sobre este assunto, mas nunca prestou os devidos esclarecimentos.

Assim, o PEV entregou um novo requerimento em que pretende saber se a CML confirma que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade; se a autarquia activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros; se o executivo camarário prevê efectuar os arranjos exteriores e, em caso afirmativo, para quando prevê a CML proceder à execução desses arranjos exteriores.

 

REQUERIMENTO

A Urbanização da Quinta de Alvalade resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº 23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003 que compreendia a construção de um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor em conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada garantia bancária como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.

Ora, como o promotor não procedeu aos arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, a qual deveria ser utilizada na execução desses trabalhos de acordo com o projecto inicial aprovado.

Considerando que, sobre este assunto, o PEV já apresentou um requerimento, em Novembro de 2015, apesar de a CML, até ao dia de hoje, ainda não ter prestado os devidos esclarecimentos, ultrapassando em muito o prazo regimental previsto para o efeito.

Considerando ainda que houve, em Março de 2016, uma apresentação pública e sessão de esclarecimento de um Projecto de intervenção paisagística para a Quinta de Alvalade elaborado pela Junta de Freguesia do Lumiar e a Câmara Municipal de Lisboa, com vista à sua requalificação.

Considerando que até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?

2. Confirma a autarquia que activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros?

3. Prevê o executivo camarário efectuar os arranjos exteriores de acordo com o projecto urbanístico inicialmente aprovado?

4. Em caso afirmativo, para quando prevê a CML executar esses arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?

 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

 

- O projecto de intervenção paisagística para a Quinta de Alvalade elaborado pela Junta de Freguesia do Lumiar e a Câmara Municipal de Lisboa.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 03 de Agosto de 2016

Estacionamento nos passeios da Avenida Almirante Gago Coutinho leva o PEV a questionar a CML

 

A Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões.

 

Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento à CML onde questiona se a autarquia prevê reverter esta situação, retirando a sinalização vertical que colocou e que tipo de medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento desregrado neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais.

 

REQUERIMENTO

 

Diariamente, Avenida Almirante Gago Coutinho tem uma grande procura a nível de estacionamento, originando estacionamento desregrado e abusivo nos passeios desta artéria da cidade de Lisboa, impedindo a circulação de peões nos passeios, em particular das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.

 

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais pois viola a largura livre mínima nos passeios de 1,20 metros previstos no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões. Esta situação está já a originar uma enorme indignação junto da população residente.

 

Segundo a comunicação social, a autarquia pretende avançar, aparentemente, com um projecto que prevê que o estacionamento nesta Avenida passe a ser longitudinal e venham a ser criadas duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio, no âmbito do plano de alargamento da rede ciclável da cidade.

 

Os Verdes compreendem e reconhecem a necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da cidade, mas isso deverá passar pelo reordenamento do estacionamento neste local e a libertação dos passeios para a circulação de peões.

 

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

 

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?  

 

2 – Prevê a autarquia reverter esta situação, retirando a sinalização vertical colocada?

 

3 – Que medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento selvagem neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais?

 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

 

 - O projecto de intervenção previsto para o local relacionado com o reordenamento do estacionamento e a criação de duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio;

 

Lisboa, 2 de Agosto de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Quartel da Graça - Parque de Estacionamento leva Os Verdes a questionar a CML

 

A Câmara Municipal de Lisboa está a construir um parque de estacionamento nos terrenos do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça, expropriando mais de metade das instalações ao serviço dos bombeiros, o que faz com que estes deixem de ter um espaço para realizar a instrução diária, entre outros impactos.

 

Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar esta questão, na Comissão de Mobilidade e Segurança, transmitindo preocupação pelos impactos que a construção do parque de estacionamento terá a nível do funcionamento do quartel.

 

Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento à CML onde questiona se o projecto para a construção deste parque de estacionamento e as suas consequências foram discutidos previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as organizações representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros; se a autarquia prevê suspender as obras do parque de estacionamento e que tipo de medidas e para quando estão previstas no sentido de resolver este problema, garantindo as devidas condições de trabalho aos bombeiros do Quartel da Graça.

 

 

REQUERIMENTO

  

A Câmara Municipal de Lisboa está a construir um parque de estacionamento no Pavilhão Polidesportivo da Graça e nos terrenos do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça. Para tal, expropriou mais de metade das instalações ao serviço dos bombeiros, o que faz com que estes deixem de ter um espaço para realizar a instrução diária, entre outros impactos.

 

A agravar esta situação, a autarquia avançou com as obras antes de salvaguardar as necessárias condições para os profissionais do RSB poderem desempenhar as suas funções.

 

Os Verdes tiveram ainda conhecimento que o acesso dos veículos ao parque de estacionamento é feito pelo interior do quartel.

 

Esta situação já originou um abaixo-assinado em que os bombeiros manifestam o seu descontentamento e repudiam a construção do parque de estacionamento no Largo da Graça.

 

Também em sede da Comissão de Mobilidade e Segurança, Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar esta questão, transmitindo preocupação pelos impactos que a construção do parque de estacionamento terá a nível do funcionamento do quartel.

 

Os Verdes compreendem e reconhecem a necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da cidade, mas isso não poderá ser feito à custa das condições dos bombeiros.

 

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

 

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?  

 

2 – Prevê a autarquia suspender as obras do parque de estacionamento?

 

3 – Que medidas estão previstas no sentido de resolver este problema, garantindo as devidas condições aos bombeiros do Quartel da Graça? E qual o prazo?

 

4- O projecto para a construção do parque de estacionamento e as suas consequências foram discutidos previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as organizações representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros?

 

Lisboa, 1 de Agosto de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes