O Partido Ecologista Os Verdes teve
conhecimento que a CML informou os trabalhadores do Serviço Municipal da
Protecção Civil que teriam que abandonar as instalações da Praça de Espanha, o
que originou uma concentração no passado dia 21 de Dezembro, em frente aos
Paços do Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, uma vez que aquele
aviso foi feito com pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.
Os Verdes já denunciaram, por diversas vezes,
a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores, principalmente
quando se trata de transferências, uma vez que esta prática tem sido
recorrente. O PEV considera inaceitável que estes processos de transferência de
instalações não sejam planeados com mais antecedência e que não haja
auscultação e envolvimento, desde o início, dos trabalhadores e dos seus
representantes.
Perante esta situação, o PEV pretende
saber o prazo inicialmente dado aos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção
Civil para ser realizada a transferência; quando se prevê que seja
efectivamente transferido o serviço em causa e para que local; se o executivo
camarário garante que esta transferência não irá por em causa a prevenção e a
segurança na cidade de Lisboa e ainda qual a razão para que este aviso de
transferência não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos
trabalhadores e das suas estruturas representativas.
REQUERIMENTO
Os trabalhadores do Serviço Municipal
da Protecção Civil foram informados que teriam que abandonar as instalações
sitas na Praça de Espanha.
A transferência destes trabalhadores
originou uma concentração no passsado dia 21 de Dezembro, frente aos Paços do
Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, pois este aviso foi feito com
pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.
Ora, se a CML sabia que teria
necessidade de instalar os cerca de 150 polícias municipais que integrarão o
mapa de pessoal da autarquia, é incompreensivel que não não tenha acautelado
com mais antecedencia este processo de transferencia, garantindo o pleno
funcionamento e operacionalização do serviço de Protecção Civil.
Nas instalações deste serviço tem
também funcionado a Policia Municipal, o que tem representado efeitos positivos
a nível de prevenção e segurança na cidade de Lisboa.
Já por diversas vezes Os Verdes
denunciaram a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores,
principalmente quando se trada de tansferências, uma vez que esta prática tem
sido recorrente.
Após a acção dos trabalhadores, o
executivo terá dado garantias de melhorar as condições de trabalho, tendo sido
possível haver alguns avanços nomeadamente a nível do prazo para a
transferência. Contudo, continua a ser inaceitável que este processo não tenha
sido planeado com mais antecedência e com o envolvimento, desde o início, dos
trabalhadores e dos seus representantes.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1- Qual o prazo inicialmente dado aos
trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil para ser realizada a
transferência?
2- Neste momento, quando se prevê que
seja efectivamente transferido o Serviço Municipal de Protecção Civil?
3- Para onde será transferido este
serviço?
4- Com esta transferência poderá estar
em causa a prevenção e a segurança na cidade de Lisboa?
5- Qual a razão para que este aviso de transferência
não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos trabalhadores e
das suas estruturas representativas, desde o início do processo?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal
de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 28 de Dezembro de 2016
