“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE FUNCIONÁRIOS DA EMBAIXADA E CONSULADOS NA SUÍÇA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos Funcionário da Embaixada e Consulados de Portugal na Suíça.

PERGUNTA:
No inicio do mês de Julho, “Os Verdes” estiveram reunidos com funcionários do Consulado Geral em Zurique e com Delegados Sindicais da Embaixada de Berna, do Consulado de Genebra e NUOI (ONU Genebra).

Durante essa reunião foram-nos relatados alguns dos problemas que mais preocupam esses funcionários, como seja o problema da perda do valor do seu salário que decorre da depreciação do euro relativamente ao Franco Suíço, os atrasos verificados no SIADAP e o facto dos Funcionários não poderem receber o seu vencimento em Euros, ao contrário dos Diplomatas.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Pondera o Governo tomar medidas com vista a compensar e a evitar no futuro a diminuição real dos salários destes trabalhadores?
2. Que motivos justificam os atrasos verificados no SIADAP?
3. Confirma o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que ao contrário dos Diplomatas, os funcionários das Embaixadas e dos Consulados não podem receber o respectivo vencimento em euros?
4. Em caso afirmativo, que motivos levam o Governo a manter esta aparente discriminação?

Contacto Verde Nº 91

Estado da Nação

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o debate do estado da Nação ocorrido no Parlamento no final desta sessão legislativa.
Na entrevista, Domingos Xavier Viegas coordenador do CEIF - Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais aborda a problemática dos incêndios florestais no nosso país, as iniciativas de investigação que se têm desenvolvido e as medidas em que considera necessário apostar.
No Em Debate, escreve-se sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Lisboa sobre antigo Hospital de Arroios

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Hospital de Arroios, instalado no antigo Convento de Nossa Sra. da Nazaré, e desactivado desde 1993.
Considerando que, segundo informações da CML, foi realizado um parecer sobre a construção um parque de estacionamento temporário no antigo Hospital de Arroios, “Os Verdes” pretendem saber quais os resultados deste parecer e o que pondera a autarquia fazer relativamente ao património do antigo Hospital, nomeadamente a igreja, o pátio, o claustro e o volume setecentista do antigo Convento e seu interior.
“Os Verdes” questionam também sobre a situação em que se encontra a classificação deste antigo Convento.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

REDE RURAL NACIONAL : “OS VERDES” PREOCUPADOS COM RISCO DE PERDA DE VERBAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre o risco de perda de ajudas comunitárias para financiamento das actividades da Rede Rural Nacional.

PERGUNTA:
O Comissário Europeu da Agricultura esteve em Portugal e alertou para o risco de Portugal perder ajudas Comunitárias, nomeadamente de verbas que estavam cabimentadas para financiar as actividades da Rede Rural Nacional.

Segundo sabemos, as verbas que estão em risco são aquelas que estavam na programação financeira para 2008, num total de 3.374.944,00 euros, em virtude da regra n+2. Ou seja, estas verbas têm, obrigatoriamente, de ser gastas até 31 de Dezembro do corrente ano, sob pena de serem perdidas. Também segundo sabemos, até ao momento, ainda nem sequer saiu o Convite Público para que as Organizações da Rede Rural Nacional apresentem candidaturas e como se sabe, depois deste convite publico, decorre ainda um tempo substancial para as Organizações elaborarem e apresentarem as respectivas candidaturas, o Grupo de Gestão analisar as mesmas e proceder à respectiva aprovação e ainda, para serem assinados os respectivos contratos;

Assim, na melhor das hipóteses, apenas em Setembro as Organizações terão condições para avançar, com segurança, com a execução das candidaturas propostas.

Mesmo sabendo que algumas iniciativas foram sendo feitas pelas organizações e pela própria administração, por sua conta e risco, ao longo de 2009 e 2010, mas sabendo também que estas englobam uma verba irrisória, não vai ser fácil para as organizações executarem iniciativas, em três meses, quando deveriam ter um ano para as executar, apresentar os pedidos de reembolso e o IFAP proceder ao respectivo pagamento, até 31 de Dezembro.

Será pois necessário tomar medias urgentes com vista a recuperar todo o atraso entretanto acumulado. Recorde-se que estamos apenas a falar das verbas que constavam na programação financeira para 2008, mas há mais 5 milhões de Euros de 2009 que não foram gastos, aos quais se somam os 5 milhões de 2010 que não vão ser gastos e os 3,5 milhões de 2011, cujo processo deveria estar já numa fase de ponderação com vista ao seu aproveitamento em defesa do Mundo Rural.

A situação é, pois, preocupante, apesar do Governo continuar a dizer que não se vão perder verbas, ainda que isso nem sequer esteja só nas suas mãos, está também na capacidade das próprias Organizações, membros da Rede Rural, em preparar, executar e fazer os pedidos de reembolso num espaço de tempo que tem de ser inferior a três meses, porque o IFAP, entretanto, tem ainda de proceder aos pagamentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Como espera esse Ministério que, em três meses, as organizações executem iniciativas que deveriam ter um ano para executar, apresentem os pedidos de reembolso e o IFAP proceda ao pagamento, até 31 de Dezembro, para que estas verbas não se percam definitivamente?
2. Que medidas tomou ou pondera tomar o Ministério da Agricultura com vista a recuperar todo o atraso entretanto acumulado?
3. O Ministério da Agricultura está, hoje, em condições de garantir que não vamos perder verbas para financiar as actividades da Rede Rural Nacional?

“Os Verdes” exigem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Complexo Desportivo Casal Vistoso

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Complexo Desportivo Casal Vistoso.
Esta instalação desportiva municipal é das que apresenta maior taxa de ocupação e os pavimentos, tanto do interior como do exterior do recinto se encontram em más condições, o que pode pôr em causa a segurança dos seus utilizadores.
Este espaço tem uma zona de cafetaria, totalmente equipada e pronta a funcionar, mas que continua encerrada, sendo as máquinas de distribuição automática os únicos locais onde desportistas e funcionários podem adquirir alimentos, dentro do espaço desportivo.
Em Dezembro de 2008 a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, aprovou, por unanimidade, uma recomendação no sentido da autarquia efectuar as diligências necessárias para proceder à entrada em funcionamento da cafetaria do Complexo Desportivo do Casal Vistoso mas, até data, nada foi feito nesse sentido.
Assim, e através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber quando prevê a CML proceder à reparação dos pavimentos do Complexo Desportivo e razão para, até ao momento, a cafetaria se encontrar encerrada.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS - POBRES FICARÃO AINDA MAIS POBRES A PARTIR DE HOJE

A partir de hoje, com a entrada em vigor do novo cálculo de prestações sociais, aumentarão ainda mais as dificuldades dos portugueses com menores rendimentos e dos 18% que já vivem no limiar da pobreza.

Num país com um dos maiores riscos de pobreza em toda a Europa, onde se agrava cada vez mais o fosso entre os mais ricos e os mais pobres e com uma taxa de desemprego elevadíssima, o Governo opta, de forma cega e injusta, por dificultar o acesso dos cidadãos às prestações sociais, sobretudo às prestações de combate à pobreza, diminuindo, ainda, com as novas fórmulas de cálculo, o valor das mesmas. Tudo isto com o argumento hipócrita de mais rigor nos critérios de atribuição das prestações.

Para “Os Verdes”, este constitui mais um ataque inaceitável às camadas mais fragilizadas da sociedade. As novas regras que entrarão em vigor a partir de hoje não têm outro objectivo senão o de cortar nos gastos e despesas, arredando do acesso aos apoios sociais um conjunto significativo de pessoas que actualmente beneficiam destes subsídios.

Depois dos ataques ao sector da saúde e dos planos de restrição nos hospitais, em que a palavra de ordem é cortar, depois do congelamento de salários e do aumento de impostos, como o IVA e o IRS, depois do agravamento das penalizações dos reformados e do congelamento dos aumentos dos apoios sociais, com o valor do indexante de apoios sociais a vigorar em 2010 igual ao que vigorou em 2009, as camadas mais desfavorecidas da população vão ter que encaixar mais um duro golpe.

No país da Europa com a maior taxa de abandono escolar precoce e com uma das maiores taxas de pobreza infantil, os cortes previstos nas bolsas de estudo do ensino superior e na acção social escolar, vão agravar ainda mais esta situação e, assim, hipotecar várias gerações e o desenvolvimento futuro do país, no qual a formação escolar é algo de fundamental.

“Os Verdes” consideram que estas medidas são inaceitáveis e vão empenhar-se na luta contra estas decisões do Governo do Partido Socialista. O PEV solidariza-se ainda com todas as entidades empenhadas no combate à pobreza e em acções de solidariedade com os mais desfavorecidos que, nos últimos tempos, têm alertado com maior insistência para as consequências que estas medidas vão ter nas populações sobre as quais intervêm, nomeadamente crianças, idosos e desempregados.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 2 de Agosto de 2010