Contacto Verde Nº 97 já disponível

Alternativas para a mudança

O Orçamento de Estado para 2011e as propostas de Os Verdes para políticas alternativas para o país são o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma reportagem sobre o acto público de apoio ecologista ao candidato à Presidência da República Francisco Lopes.
No In Loco, Ana Fernandes escreve sobre o seminário “Produzir Local – Consumir Local”.
No Em Debate dá-se a conhecer a posição do Grupo Parlamentar “Os Verdes” sobre as declarações e informações prestadas pela ministra Dulce Pássaro sobre a barragem do Tua, aquando da sua presença, requerida pelo PEV, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

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José Luís Ferreira - sacos de plástico

Grupo Municipal de "Os Verdes" questiona a CML sobre problema com espécie infestante no Jardim do Princípe Real

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre a existência de Robíneas, uma espécie infestante, no Jardim do Príncipe Real, uma vez que, apesar das várias intervenções no interior do jardim, junto ao lago central, onde foram abatidas as robíneas aí existentes, ficaram dezenas de raízes no solo, que estão a encher todo o prado de novas robíneas, o que demonstra a sua característica infestante.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona a CML sobre o que pretende a executivo camarário fazer para resolver o problema das novas robíneas que, neste momento, proliferam no espaço junto ao lago do jardim do Príncipe Real; sobre os custos das intervenções já efectuadas e quanto prevê a CML gastar em futuras intervenções, no sentido de limpar a zona afectada.

“Os Verdes” questionam igualmente se existe um Plano de Intervenção para a resolução deste problema, e caso não exista, exigem saber quais as razões para a sua inexistência.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Grupo Municipal de "Os Verdes" questiona a CML sobre o Plano de Intervenção de Pavimentos e Vias da Cidade de Lisboa

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano de Intervenção de Pavimentos e Vias da Cidade de Lisboa, uma vez que, apesar da existência deste Plano, é evidente o mau estado dos pavimentos da cidade, o que pode provocar acidentes a quem circula a pé, sendo esta uma das queixas mais frequentes dos cidadãos.

Na última reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou a CML sobre o referido Plano, não tendo obtido quaisquer esclarecimentos. Deste modo, e na esperança de obter resposta por parte da CML, “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre o cumprimento dos objectivos e metas estabelecidos no Plano de Intervenção de Pavimentos e Vias da Cidade de Lisboa, e caso não tenham sido cumpridos, quais as razões para esse não cumprimento; sobre quantos arruamentos e qual a sua extensão em m2 foram até à data intervencionados, ao abrigo deste Plano, e qual o valor investido pela Câmara Municipal de Lisboa, até ao momento, na execução deste Plano.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o abate de árvores e obras em curso no Parque 1º de Maio

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento exigindo esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de árvores e as obras em curso no Parque Desportivo 1º de Maio do INATEL, em Alvalade.

No seguimento de uma visita de “Os Verdes” ao local, e após se ter constatado o abate de cerca de 20 árvores e que estão a decorrer movimentos de terras, abertura de caboucos e a preparação de fundações e que, para além disso, não existe qualquer placa informativa com o número de licença de construção, o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através deste requerimento, exige esclarecimentos sobre o abate de espécies arbóreas; sobre o que se prevê construir naquele terreno e como explica a CML que não exista no local a placa informativa com o número de licença de construção.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Utilização de herbicidas: "Os Verdes" insistem na necessidade de esclarecimentos por parte da CML

O Grupo Municipal de “Os Verdes" entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o problema da utilização de herbicidas em espaço público.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” já tinha entregue, a 26 de Maio, um requerimento em que questionava a autarquia sobre a utilização de herbicidas em espaço público pois a aplicação destes produtos dentro das cidades representa um perigo para o ambiente e para a saúde pública, não obtendo qualquer resposta até hoje por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, “Os Verdes” voltam a exigir esclarecimentos sobre os produtos que utilizam os serviços da CML e as entidades contratadas por esta para proceder ao controlo da vegetação herbácea/arbustiva e se a autarquia pondera passar a recorrer a métodos alternativos para o controlo de vegetação e para quando se prevê a sua implementação, solicitando ainda a lista dos locais intervencionados e o tipo de intervenção que decorreu nos últimos doze meses.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Ecologistas apoiam Francisco Lopes

HOJE - 4ª Feira – 18.30h

Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul

(Av. D. Carlos I, nº 61 – 1º, Lisboa)

Acto Público de Apoio Ecologista a Francisco Lopes

Um documento contendo o nome de várias centenas de ecologistas, apoiantes da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, será entregue ao Candidato, num acto público que terá lugar, amanhã, 15 de Dezembro de 2010, pelas 18.30h, na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul, em Lisboa.

O Partido Ecologista “Os Verdes” tem vindo a promover a recolha de apoios à candidatura de Francisco Lopes no quadro do que foi assumido no último Conselho Nacional. À iniciativa aderiram centenas de apoiantes Ecologistas, não apenas membros do PEV, mas também cidadãos cujas preocupações, actividades ou formas de estar na vida abraçam a causa ecologista.

Ao realizar este acto público na Sociedade Guilherme Cossoul, uma das mais antigas e prestigiadas sociedades de instrução de Lisboa, pretende-se chamar a atenção para a importância da cultura portuguesa e da produção artística e literária nacional e a necessidade absoluta de a promover e apoiar.

Outra das questões que têm marcado a agenda ecologista tem sido a do “Produzir local, Consumir local”, como questão fundamental para dinamizar a economia do país e combater a crise. Nesta perspectiva será servido aos participantes uma ginjinha de honra.

Farão intervenções Heloísa Apolónia e o Candidato Francisco Lopes.

Amanhã - 4ª Feira – 15/12/2010 – 18.30h

Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul

(Av. D. Carlos I, nº 61 – 1º, Lisboa)

"Os Verdes" entregam requerimento sobre Cemitério de Carnide

O Grupo Municipal de “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o problema de dificuldade de decomposição dos corpos no Cemitério de Carnide.

Convêm relembrar que no início deste ano, a 20 de Janeiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu à Câmara Municipal de Lisboa um requerimento relativo ao Cemitério de Carnide, não obtendo qualquer resposta até hoje por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a solução encontrada pela Câmara Municipal de Lisboa para o problema do Cemitério de Carnide; de que forma prevê a autarquia proceder ao escoamento ou ao desvio dos níveis freáticos; se está prevista a substituição dos solos; para quando se prevê a realização da exumação dos corpos e se o Cemitério de Carnide está actualmente a aceitar e a concretizar funerais e/ou cremações. O Grupo Municipal de “Os Verdes” solicitou ainda um exemplar do relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre este problema do Cemitério de Carnide.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui.

Lisboa, 13 de Dezembro de 2010

“Os Verdes” preocupados com avançado estado de degradação de Vilas em Benfica

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o avançado estado de degradação das Vila Ana e Vila Ventura em Benfica.
A Vila Ana e a Vila Ventura localizam-se no nº 674 da Estrada de Benfica e constituem um dos últimos testemunhos históricos e arquitectónicos das quintas e casas apalaçadas, pelas quais a Freguesia de Benfica era conhecida no século XIX.
Actualmente, a Vila Ana e a Vila Ventura que estão num avançado estado de degradação, têm ainda três inquilinos, apesar da evidente falta de condições porque a empresa proprietária nunca realizou obras de manutenção e, após uma vistoria da Câmara Municipal de Lisboa em 2009, manifestou a intenção de as demolir, apesar de estarem inscritas no Inventário Municipal de Património anexo ao Plano Director Municipal, assim como noutros documentos municipais referentes a Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa.
Na sequência dessa vistoria o proprietário foi intimado a efectuar obras coercivas para a preservação das vilas tendo estipulado a data de 31 de Dezembro para o término das obras; no entanto, até à data, essa intimação não foi respeitada, tendo-se vindo a agravar o estado de degradação das vilas.
Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a situação em se encontra as negociações entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa proprietária da Vila Ana e da Vila Ventura; o que pondera a autarquia fazer caso as obras não estejam concluídas até ao final do ano, o que aliás é previsível que aconteça e quais as diligências que foram entretanto
tomadas pela CML, após a reunião descentralizada em Benfica, com vista encontrar uma solução de modo a preservar as Vilas.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 10 de Dezembro de 2010

Moção de "Os Verdes" sobre Campo de Tiro aprovada

in Jornal de Notícias, 08/12/2010

Propostas de "Os Verdes" aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 7 de Dezembro, da sua Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, da Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” e das suas duas Recomendações sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” e “Lisboa – Capital Verde da Europa”.

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a AML aprovou por maioria a Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro” devido ao forte, consciente e decisiva adesão de todos os trabalhadores, sejam da administração pública ou do sector privado, que contribuíram para o enorme êxito da Greve Geral, que representou um significativo contributo para o futuro, na exigência de caminhos alternativos, mais justos, solidários e sustentáveis para a sociedade portuguesa.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” congratula-se com a aprovação por maioria da sua Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” que repudia o facto de o Campo de Tiro continuar a funcionar no Parque Florestal de Monsanto pois “Os Verdes” consideram que a existência de um Campo de Tiro no interior de Monsanto não é a situação mais adequada e desejável, quando se pretende conservar este espaço único que representa o pulmão verde de toda a Área Metropolitana de Lisboa, possuindo uma biodiversidade riquíssima a nível de fauna e flora, e que assume uma grande importância do ponto de vista ambiental, paisagístico, e de promoção de uma qualidade de vida mais saudável, pelo que “Os Verdes” propuseram o estudo de uma solução alternativa para o Campo de Tiro, tendo obviamente em conta a minimização dos impactos que este equipamento causa e a situação dos seus trabalhadores e que o espaço até agora ocupado pelo Campo de Tiro seja devidamente descontaminado e requalificado.
“Os Verdes” não põem em causa a legitimidade desta actividade desportiva, mas o Parque Florestal de Monsanto não é, de todo, o local indicado para estar instalado o Campo de Tiro.
O Grupo Municipal de "Os Verdes" congratula-se ainda com a aprovação por maioria das duas recomendações apresentadas sobre “Lisboa – Capital Verde da Europa” para que a CML assuma o compromisso de aplicar a curto e médio prazo medidas com vista a iniciar o processo da candidatura de Lisboa a Cidade Verde da Europa e sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” que não acautelou as necessidades dos Pescadores do Estuário do Tejo, os quais ao estarem impossibilitados de utilizar a Docapesca, ficaram sem um porto de abrigo que lhes permita recolher, em devidas condições de segurança e conservação, as suas embarcações e respectivas artes de pesca, particularmente em situações de mau tempo .

Novo outdoor de "Os Verdes"

Recomendações do PEV para a Assembleia Municipal de Lisboa de 7 de Dezembro de 2010

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, uma Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” e duas Recomendações sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” e “Lisboa – Capital Verde da Europa”, para serem discutidas e votadas na reunião de amanhã, dia 7 de Dezembro de 2010.
Na Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde os trabalhadores portugueses que ao exercerem o seu direito à Greve, com determinação e coragem, fizeram da Greve Geral um extraordinário e histórico êxito, na luta por melhores condições e qualidade de vida da população portuguesa. A Greve Geral foi ainda um importante contributo para o futuro, na medida em que a intervenção e luta dos trabalhadores contra as injustiças contidas, nomeadamente no quadro do Orçamento de Estado para 2011, apela à necessária mudança por novas políticas que concretizem as necessárias e justas melhorias económicas e sociais, garantindo o progresso e o desenvolvimento do País.

Na Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa inicie, com carácter de urgência, os procedimentos necessários no sentido de encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores; tome as diligências necessárias no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e proceda à requalificação desse espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em condições de segurança. De salientar, que o Grupo Municipal de "Os Verdes" não questiona a legitimidade desta actividade desportiva, no entanto considera inadequada a existência de um Campo de Tiro a Chumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto.

Ao apresentar uma Recomendação sobre “Requalificação da zona da doca de Pedrouços”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa assuma uma posição relativamente à desocupação da Docapesca no âmbito da requalificação da Doca de Pedrouços, designadamente no que diz respeito à situação dos Pescadores do Estuário do Tejo, uma vez que não foram acauteladas as necessidades destes Pescadores que, ao estarem impossibilitados de utilizar este espaço, ficam sem um porto de abrigo que lhes permita recolher, em devidas condições de segurança e conservação, as suas embarcações e materiais, principalmente em situações de mau tempo. Em causa estão 351 embarcações licenciadas de Lisboa, Vila Franca de Xira, Almada, Barreiro e Setúbal. Assim, a autarquia deverá diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de se apresentar uma solução que salvaguarde as condições de trabalho dos pescadores afectados por esta situação e estabeleça um diálogo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, com a Câmara Municipal de Almada, a Junta de Freguesia da Trafaria e Administração do Porto de Lisboa com vista a estudar a possibilidade da construção de um porto de abrigo na Cova do Vapor, tal como defendido pelo Sindicato.

Por sua vez, na Recomendação sobre “Lisboa – Capital Verde da Europa, “Os Verdes” propõem que Lisboa se candidate a “Capital Verde da Europa”. Para tal, “Os Verdes” recomendam à Câmara Municipal de Lisboa que implemente soluções para os problemas ambientais, nomeadamente os que dizem respeito à mobilidade, à qualidade do ar, reciclagem, gestão de espaços verdes, entre outros, com o objectivo de obter boa classificação nos diversos indicadores em análise para a candidatura da cidade de Lisboa ao referido prémio; cumpra com a maior celeridade possível todas as deliberações tomadas por esta Assembleia Municipal, em particular todas aquelas que versam e contribuem para a melhoria da qualidade de todos que vivem, estudam e trabalham na cidade de Lisboa.

CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS: “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o número de psicólogos nos estabelecimentos de ensino.

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre quantos psicólogos se encontram a trabalhar na rede de ensino público e quais os critérios que estão na base dos cortes na sua contratação.

Dada a relevância da sua actuação e a necessidade permanente da sua actividade, o PEV pretende ainda saber se será criado um quadro de psicólogos escolares.

PERGUNTA:

É líquido, e absolutamente consensual, que o impacto dos psicólogos no contexto escolar é positivo. A importância dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), em contexto escolar, passa por trabalhar áreas como a estabilidade integral e global da comunidade educativa, a melhoria das aprendizagens, a prevenção do abandono escolar, a gestão de conflitos entre pares, promoção de competências transversais, a integração de alunos com necessidades educativas especiais, a integração de minorias étnicas, bem como a orientação no processo de tomada de decisão vocacional, entre outras áreas.

Os ganhos sociais deste trabalho traduzem-se indubitavelmente num menor abandono e absentismo escolar, num menor número de retenções, num aumento qualitativo de resultados. Traduz-se igualmente num menor número de processos disciplinares, numa menor indecisão vocacional (logo, menores transferências/abandono nos cursos de secundário/ profissionais), numa prevenção de consumo de substâncias psicotrópicas, numa maior participação dos diversos agentes educativos (logo, maior celeridade na resolução dos problemas), numa melhor preparação e adequação aos modelos de aprendizagem.

No nosso país foram sinalizadas 9707 crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ano lectivo de 2009/2010. Esse número representa 3,2% de todo o universo de alunos a frequentar os diferentes níveis de ensino não superior. Desses alunos só 8798 tiveram apoio, sendo de referir igualmente que, das crianças/alunos com NEE de carácter permanente, a grande maioria (66,6%) apresenta limitações mentais. É igualmente sintomático o facto dos casos de crianças/alunos sinalizados ir aumentando à medida que se vai avançando nos percursos escolares, mostrando inequivocamente que é após a entrada no ensino que se identificam as Necessidades Educativas Especiais de muitas das nossas crianças.

Em Portugal, os psicólogos a trabalhar em contexto escolar têm, nos últimos anos, constituído vínculo profissional precário e sem possibilidade de carreira. Além disso, a existência de Serviços de Psicologia efectivos nas escolas é ainda (e cada vez mais) uma realidade distante no nosso país, inviabilizando ou limitando desde logo a prossecução dos ganhos referidos. O rácio nacional é de aproximadamente 2800 alunos por psicólogo, quando a média recomendada pela OCDE é de 400 alunos por técnico No ano passado, nos concelhos da Direcção Regional de Educação do Norte, havia 182 psicólogos contratados. As indicações que temos são que este ano serão 91. O corte ronda os 50% a nível nacional e as direcções regionais é que escolheram as escolas que poderão ou não abrir concurso. As direcções regionais estão a tentar estabelecer um rácio de um psicólogo por dois agrupamentos. Tudo indica que haverá psicólogos com três mil alunos ou até 30 escolas, algumas separadas por 50 quilómetros. O próprio Ministério da Educação confirmou publicamente que as direcções regionais de Educação deram luz verde às escolas para contratarem 192 psicólogos. No ano lectivo anterior eram cerca de 340. Ora, sendo assim, alguns concelhos irão ficar sem um único psicólogo escolar.

Segundo a comunicação social o próprio presidente da Associação Nacional de Directores assegurou receber cada vez mais queixas por causa da falta de psicólogos escolares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos psicólogos escolares se encontram de momento a trabalhar para o ME na rede de ensino público?

2. Em que resultados positivos se fundamenta o ME para promover cortes tão drásticos na contratação de psicólogos?

3. Que critérios de ponderação foram usados para que alguns concelhos tenham ficado sem psicólogos na sua rede escolar?

4. Tem o ME presente as interacções negativas que esses cortes podem ter nos resultados da escola pública que a todos recebe e tenta tratar por igual nas suas diferenças?

5. Por que razão nunca foi/não é criado um quadro de psicólogos escolares, dada a relevância da sua actuação e a necessidade permanente da sua actividade?

6. Que encargos económicos acrescidos representaria a promoção da contratação efectiva e digna de psicólogos para trabalhar no contexto escolar?

José Luís Ferreira - fundo de carbono

“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Lisboa sobre o Jardim do Príncipe Real

No Jardim do Príncipe Real, um jardim histórico do séc. XVI, destacam-se várias espécies arbóreas, as quais, e em nome de uma dita requalificação, que nada mais foi do que uma sentença de morte, foram abatidas em Novembro de 2009 mais de 50 árvores, grande parte delas no alinhamento exterior do jardim, mas também no interior, cerca de 9. Estas árvores abatidas eram na sua grande maioria choupos, que, localizados no alinhamento exterior, faziam sombra, protegiam do vento e resguardavam o interior do jardim. A esplanada do jardim ficou igualmente sem as sombras majestosas dos referidos choupos.

Após a requalificação, foi colocado no jardim um pavimento arenoso, libertador de um fino pó que para além de cobrir a vegetação, representa igualmente um perigo para as vias respiratórias da população e quando ocorre períodos de intensa queda de chuva o jardim fica com diversas áreas alagadas, quando antes da intervenção, o jardim possuía apenas um ponto crítico de drenagem de águas pluviais, para além do facto de terem sido destruídas/calcetadas duas áreas verdes localizadas a poente do jardim, sob o pretexto de permitir que a feira biológica permanecesse no Príncipe Real, durante o período das obras de requalificação do jardim.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre para quando está prevista a reposição total das árvores no Jardim do Príncipe Real, uma vez que foi afirmado pelo vereador responsável que todas as árvores abatidas no interior do jardim seriam substituídas por outras da mesma espécie; a resolução da questão do perigoso pavimento, dos diversos pontos críticos de drenagem de águas pluviais que o jardim agora apresenta, bem como a reposição/requalificação das duas áreas verdes agora calcetadas no jardim do Príncipe Real.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

COP 16 - O Combate às Alterações Climáticas deve manter-se na agenda das prioridades

"Os Verdes" apelam à implementação de medidas de desenvolvimento interno

A Cimeira do Clima que está a decorrer em Cancún, México, até ao próximo dia 10 de Dezembro, carrega em si a frustração e o fracasso de Copenhaga.
O protocolo de Quioto constituiu um marco nas lutas pelo futuro do Planeta e o prenúncio de uma verdadeira revolução. No entanto, essa esperança tem sido minada por uma prática ineficiente e pelo desvirtuamento dos seus objectivos, nomeadamente com a transformação em novas fileiras de negócio que pouco têm contribuído para a aplicação do protocolo. Basta ver o comércio de emissões que, no caso Português, substitui a necessidade de criar alternativas ao aumento de emissões da utilização do automóvel pela compra de créditos a países terceiros.
Aliás, foi exactamente neste sentido a proposta que “Os Verdes” apresentaram, em sede de Orçamento de Estado para 2011, com o objectivo de canalizar parte da verba do Fundo Português de Carbono para investimento em medidas internas de promoção da eficiência energética. Em vez de se gastar na compra de emissões, investir-se-ia em medidas internas que minimizassem o recurso ao mercado de carbono. No entanto PS, PSD e CDS chumbaram esta proposta na Assembleia da República.
O sector dos transportes, um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2, continua a não merecer a intervenção necessária por parte do Governo, no sentido de criar reais alternativas à utilização do automóvel. Antes pelo contrário, temos assistido à insistência na pretensão de destruir a Linha Ferroviária do Tua, ou à suspensão do metro do Mondego, ou aos sucessivos atrasos no prolongamento e desenvolvimento do Metro Sul do Tejo.
Também quando assistimos à destruição permanente do sector produtivo nacional e à cada vez maior dependência do país pelas exportações de mercadorias, cujo transporte contribui seriamente para o aumento do efeito de estufa, não só estamos a negar ao país um melhor desempenho ambiental, nomeadamente em termos de Quioto, mas estamos também a hipotecar a possibilidade de Portugal desenvolver a sua economia e o seu mercado interno, de reduzir o grave problema do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
“Os Verdes” apelam a que as questões do clima se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE FALTA DE MÉDICO DE FAMÍLIA EM NEGRAIS – SINTRA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família na Extensão de Saúde de Negrais, no Concelho de Sintra.

PERGUNTA:
Considerando que existia médico efectivo na Extensão de Saúde de Negrais, na área do Centro de Saúde de Pêro Pinheiro, há cerca de 45 anos.
Considerando que a referida Extensão é de construção recente, tendo sido inaugurada em 7 de Abril de 1997 com recurso essencialmente ao apoio dos utentes, reunindo, portanto todas as condições físicas de bom funcionamento.
Considerando que são actualmente 1.592 os utentes aí inscritos, a maioria dos quais são idosos.
Considerando que com a Reorganização do Funcionamento do ACES VIII Sintra – Mafra, o único médico de família que ali prestava serviço foi transferido para a USF de Pêro Pinheiro, deixando de prestar serviço naquela Extensão.
Considerando que os utentes de Negrais ficaram impedidos de ter Médico de Família porquanto o médico que aí se desloca é um médico contratado e sem horário fixo, não prestando portanto consultas com regularidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Considera ou não o Governo ser pertinente que os utentes inscritos na Extensão de Saúde de Negrais tenham direito a ter Médico de Família?
3. Em caso afirmativo, quais as medidas que o Governo prevê para reparar a situação actual?
Caso estejam previstas quando serão aplicadas?