O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” reclama maior capacidade de actuação da CML no caso do equipamento social em Campo de Ourique

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou no passado dia 5 de Janeiro na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abandono de um edifício construído pelo Departamento de Acção Social na Rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique, que se destinava a um centro de dia para idosos, infantário e apoio domiciliário. Esse requerimento pode ser consultado aqui.
De acordo com a comunicação social de ontem e após denúncia telefónica ao Grupo Municipal, verifica-se que a situação se agravou com as chuvas a alagar os pisos superiores e com o contínuo vandalismo, aumentando significativamente o estado de degradação do edifício e os seus prejuízos.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” lamenta que apenas no passado dia 25 tenha sido efectuada uma visita ao local, o que revela a incapacidade de resposta que o executivo apresenta para solucionar os diversos problemas que afectam a população de Lisboa, e este caso em particular.
Considerando que esta situação não se deve prolongar mais, “Os Verdes” esperam ver maior capacidade de actuação por parte da autarquia e exigem que seja rapidamente encontrada uma solução, pois aquele equipamento social nunca serviu a população e os objectivos para os quais foi construído. Além disso, consideram também fundamental que se esclareça, com celeridade, todo este processo, designadamente sobre as razões para o edifício se encontrar devoluto e a entidade responsável pela gestão deste edifício.

SOBRE A REPORTAGEM TELEVISIVA DA INTERPELAÇÃO DO PEV NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, RELATIVA AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Ontem, por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, ocorreu uma interpelação na Assembleia da República sobre transportes ferroviários, de inegável relevância.

A TVI entendeu não informar os seus telespectadores. A RTP e a SIC, nos seus serviços noticiosos das 20h, passaram uma reportagem sustentada nessa interpelação, onde se podem visualizar e ouvir passagens da intervenção do Ministro António Mendonça e nenhuma, absolutamente nenhuma, do autor da iniciativa: o PEV!

Ou seja, os telespectadores souberam que o Ministro dos Transportes esteve no Parlamento, ouviram a posição do Governo, e só do Governo, mas não ouviram as posições do partido interpelante. Mais, nem sequer ficaram a saber quem era o partido interpelante, porque essa informação não lhes foi prestada!

Esta abordagem, feita pelas televisões, deste debate parlamentar foi por de mais tendenciosa, na omissão e discriminação dos Verdes e do seu trabalho na Assembleia da República, ultrapassando todos os limites. Não se vislumbra critério jornalístico que possa justificar um comportamento desta natureza por parte da RTP e da SIC. Nem se vislumbra, igualmente, qualquer critério ético.

À RTP acresce o facto de estarmos a falar do serviço público de televisão!

O Grupo Parlamentar do PEV endereçou uma reclamação a estes canais de televisão:
• demonstrando a nossa genuína indignação, face ao sucedido;
• solicitando que nos fosse indicada a razão de ser de um comportamento jornalístico desta natureza, bem como o critério que esteve subjacente à construção das reportagens referidas, que omitiram completamente o PEV da sua própria iniciativa parlamentar;
• solicitando uma forma de reparação do erro cometido.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”
27 de janeiro de 2011

Grupo Municipal do PEV questiona a CML sobre a alteração dos tarifários da Carris

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre a alteração dos tarifários da Carris pois a tarifa de bordo nos eléctricos da Carris de Lisboa sofreu um aumento de 70%, passando de 1,45 para 2,5 euros, desde o dia 1 de Janeiro, e os ascensores da Glória, da Bica e do Lavra, também sofreram alterações de tarifário, sendo possível anteriormente comprar um bilhete só de ida ou de volta, e actualmente apenas há um bilhete único, de ida e volta que custa agora 3 euros, em vez de 1,45 euros.

O eléctrico é um meio de transporte amigo do ambiente, cuja utilização deveria ser fomentada e incentivada, e este aumento excessivo prejudica fortemente os utilizadores casuais, para além de que este aumento da tarifa de bordo é apenas mais um problema a juntar ao problema da falta de um título único válido em todos os meios de transporte e a preços socialmente justos. Por outro lado, os passageiros dos ascensores de Lisboa que apenas pretendam fazer uma viagem, vêem-se obrigados a pagar duas viagens.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o executivo camarário sobre a posição da Câmara Municipal de Lisboa face a esta subida acentuada da tarifa de bordo nos eléctricos e com a alteração introduzida no sistema de bilhetes nos ascensores; a CML tomou alguma diligência, junto da Carris, no sentido de se encontrar uma solução mais justa para os utentes afectados; a Carris deu alguma informação atempada à CML sobre as alterações entretanto implementadas; o motivo porque a CML deixou de indigitar um elemento para o Conselho de Administração da Carris e se pondera a autarquia voltar a apresentar uma proposta nesse sentido.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Contacto Verde: novo nº já disponível

Resignação e alternativas

A necessidade de revisão da Lei de Bases do Ambiente e de debate em torno de uma nova lei é consensual. Já as formas de avançar com uma e com outro diferem entre partidos, de acordo com as suas orientações e interesses.

Este é o tema em destaque nesta edição da Contacto Verde, em que se divulga o diploma apresentado por Os Verdes.
No passado dia 30 de Dezembro, Os Verdes convidaram Francisco Lopes, candidato à Presidência da República, a participar numa acção em defesa do transporte ferroviário e do ramal da Lousã. Nesta jornada houve ainda ocasião para uma visita ao projecto inovador das Hortas Urbanas de Coimbra, do bairro do Ingote, indo de encontro à aposta de Os Verdes de “Produzir e Consumir Local”. Este é o tema da reportagem deste número.
No Em Debate, Cláudia Madeira e Paulo Sousa, abordam o ciclo de reflexão e discussão dedicado à importância da juventude ecologista na vida dos jovens e 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.

Este número da Contacto Verde pode ser consultado aqui

Grupo Municipal “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre a Escola do 1º Ciclo EB São João de Brito

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre a falta de condições na Escola do 1º Ciclo EB São João de Brito, nomeadamente a queda do Telheiro, o refeitório que não reúne condições higienico-sanitárias que permitam a confecção no local de refeições e a redução para metade do número de auxiliares de educação que havia no início do ano lectivo neste estabelecimento de ensino.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige saber:
- qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter deixado a Escola do 1º Ciclo EB São João de Brito chegar a este estado de degradação, uma vez que até está inscrita no Programa Escola Nova;
- para quando a CML prevê arranjar o telheiro da escola e proporcionar uma alternativa às crianças que não têm, actualmente, qualquer protecção da chuva e até quando prevê que estejam concluídas todas as obras necessárias para que a escola funcione em devidas condições de segurança e conforto;
- quais as medidas que se tomaram para que as crianças não vão para as zonas intervencionadas e qual a razão porque o espaço onde o telheiro caiu estava aberto aos alunos e funcionários, uma vez que estava em perigo eminente de cair;
- para quando prevê a CML que o refeitório reúna as condições necessárias para que as refeições possam ser confeccionadas no local;
- e finalmente como justifica o executivo a redução do número do pessoal auxiliar e que diligências efectuou entretanto para inverter esta situação, e dotar a escola do número de auxiliares necessários para o seu bom funcionamento.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Grupo Municipal “Os Verdes” questiona a CML sobre o atraso nos pagamentos à ARAL e à APEAL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o atraso nos pagamentos à ARAL (Associação de Residentes do Alto Lumiar) e à APEAL (Associação de Pais e Encarregados de Educação de Escolas do Alto do Lumiar), relativos às remunerações dos professores das AEC’s (Actividades Extra-Curriculares) e monitores da CAF (Componente de Apoio à Família) das Escolas EB1 Nº 34 e Nº 91.

Como consequência desta situação, as actividades escolares, a partir das 15 horas, estão suspensas desde o dia 4 de Janeiro, o que, naturalmente, provoca graves transtornos aos encarregados de educação, pois não têm onde deixar os seus educandos, o que, por sua vez, pode também representar consequências a nível profissional, aos alunos, aos professores das AEC’s e aos monitores da CAF e a toda a comunidade escolar, além de afectar a qualidade do trabalho que estava a ser prestado.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o executivo camarário sobre a razão para este atraso no pagamento à ARAL e à APEAL, que está a causar grandes transtornos; o prazo previsto pela autarquia para regularizar esta situação; onde aplicou a CML a verba destinada ao pagamento das AEC’S e da CAF das Escolas EB1 Nº 34 e Nº 91 e se o executivo prevê adoptar alguma medida no sentido de minimizar ou resolver as consequências decorrentes desta situação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Terreno da antiga Feira Popular de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o facto de o terreno da antiga Feira Popular de Lisboa em Entrecampos ser hoje uma chaga no centro de Lisboa com ratos e droga. O recinto está ao abandono, e quem quiser entra dentro do mesmo. Os moradores à volta do recinto têm, recorrentemente, alertado para os despejos ilegais de lixo e para a falta de limpeza, situações que constituem um problema, não só de segurança, mas que potenciam riscos para a saúde pública.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o executivo camarário sobre o destino que a Câmara Municipal de Lisboa pretende dar aos terrenos de Entrecampos; a existência de algum projecto da autarquia para aquele local; que diligências pensa a CML tomar com o objectivo de se encontrar uma acção concertada para aquele espaço, e para que a cidade de Lisboa volte a ter uma Feira Popular, bem como para impedir a contínua degradação daquele espaço.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui: http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=482&Itemid=32

Verdes questionam CML sobre centro de dia abandonado em Campo de Ourique

in "Público", 06/01/2011

“OS VERDES” APRESENTAM PROPOSTA PARA FIABILIDADE DOS DADOS DE DESEMPREGO DO INE

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, através da deputada Heloísa Apolónia, fez hoje uma declaração política na Assembleia da República manifestando a sua preocupação com a alteração do método usado pelo INE de entrevista para recolha de dados do inquérito ao emprego, que deixa de ser feito presencialmente passando a ser feito por telefone.

Quando é o próprio INE que garante publicamente que os dados não serão comparáveis com os anteriores e que não é possível calcular o impacto que a alteração metodológica terá nos indicadores do desemprego, é legítimo gerar dúvidas de fiabilidade de dados e da própria verdade sobre o desemprego em Portugal.

Esta alteração metodológica é aplicada numa altura em que o desemprego atinge níveis recorde e em que tem tendência para aumentar. Não é pois admissível que isto aconteça e muito menos se aceita que o INE invoque razões financeiras para alteração desta metodologia de inquérito.

Assim sendo, a deputada ecologista anunciou hoje, na sua declaração política, que apresentará na Assembleia da República um projecto de resolução que proporá a suspensão imediata da aplicação da entrevista telefónica para recolha de dados do inquérito ao emprego, aplicando-se a entrevista presencial, como até agora, sugerindo-se que, caso o INE entenda experimentar a entrevista por telefone, o faça, em simultâneo, aplicando a entrevista presencial, de modo a que se possa comparar as conclusões das duas metodologias, verificando-se, assim, o grau de fiabilidade em causa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre Equipamento Social em Campo de Ourique

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abandono de um edifício construído pelo Departamento de Acção Social na Rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique, que se destinava a receber um equipamento social para crianças e idosos.

No entanto, este edifício nunca chegou a ser ocupado e encontra-se devoluto, tendo sido vandalizado na semana passada.

Uma vez que o vereador responsável pelo Pelouro da Acção Social parece desconhecer quem é a entidade responsável pela gestão do edifício, o que, para o Partido Ecologista “Os Verdes”, é uma situação incompreensível, o Grupo Municipal do PEV questiona o executivo camarário sobre a razão para o edifício se encontrar devoluto, e pretende saber quem é a entidade responsável pela gestão do edifício previsto para equipamento social, se existe ou não um protocolo entre a Junta de Freguesia de Santa Isabel e a CML referente à cedência das instalações deste equipamento e o que prevê a CML fazer para resolver a situação de abandono deste edifício.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui:
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=476&Itemid=32

REMODELAÇÃO DA REDE ONCOLÓGICA - “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA SAÚDE

A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre a remodelação da rede oncológica.

PERGUNTA:

Foi anunciada uma remodelação da rede oncológica nacional. Segundo a informação vinda a público, há hospitais que vão deixar de prestar tratamentos, sendo estes concentrados num número mais reduzido de unidades de saúde.

Esta redução remete-nos de imediato para um receio legítimo de aumento de listas de espera para efeitos de tratamentos oncológicos, o que seria inadmissível, face à evolução que se tem verificado deste tipo de doenças, e face ao que elas já representam em Portugal, em termos de mortalidade (são já a 2ª causa de morte).

Para além disso, o distanciamento dos locais de tratamento pode influir na dificuldade de deslocação de doentes e respetivas famílias, cujo acompanhamento é de extraordinária importância.

Ou seja, há um conjunto de questões que importa clarificar, de modo a garantir que não estamos aqui perante uma decisão que ao invés de facilitar e alargar a resposta a um problema de saúde grave, acaba por a dificultar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam facultados os seguintes esclarecimentos:

1. Pode o Ministério enviar-me os termos em que está proposta/definida a remodelação da rede oncológica nacional?
2. Essa remodelação implica encerramento de serviços em algumas unidades de saúde que atualmente prestam diagnóstico e/ou tratamento de patologias cancerígenas?
3. Se implicar, há definição de número limite (mínimo ou máximo) de serviços a encerrar?
4. E há definição de limites de distância mínimos, para os utentes terem acesso a serviços de diagnóstico e/ou tratamento?
5. Se houver encerramento de serviços, esse facto não poderá ter implicações no aumento de listas de espera, por haver um número mais reduzido de serviços a prestar esses tratamentos?
6. Qual é a regularidade e a quantidade de meios de diagnóstico que são enviados dos serviços públicos para laboratórios privados?
7. Por que razão não são os serviços públicos hoje existentes em Portugal, que têm capacidade de realização desses diagnósticos, que os fazem para todas as unidades de saúde públicas? É porque não têm capacidade quantitativa para o efeito? Se assim for, esta remodelação da rede oncológica não vai ter qualquer implicação nessa capacidade de serviços públicos darem resposta de diagnósticos? Se vai, como o fará?

O Grupo Municipal “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre a Escola Básica EB1 Nº 120 nas Laranjeiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o facto de o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e a Ministra da Educação terem inaugurado a Escola Básica EB1 Nº 120 nas Laranjeiras, dando por concluídas as obras de ampliação e remodelação, no dia 17 de Dezembro de 2010, apesar de nas traseiras da escola as obras prosseguirem pois apenas a zona da fachada exibida durante a cerimónia está verdadeiramente pronta e terminada, sendo que os alunos continuam a ter aulas em contentores, desconhecendo-se a data concreta para a mudança para as novas instalações.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o executivo camarário sobre a razão para a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Educação terem inaugurado este estabelecimento de ensino quando as obras ainda não estavam concluídas; até quando prevê a CML que os alunos continuem a ter aulas em contentores e quando estarão concluídas todas as obras neste estabelecimento de ensino.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui