“Mega Piquenique” na Av. Liberdade - Grupo Municipal de "Os Verdes" volta a questionar a Câmara Municipal de Lisboa

No dia 24 de Junho de 2011, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu à Câmara Municipal de Lisboa um requerimento sobre o “Mega Piquenique” na Avenida da Liberdade, que decorreu no dia 19 de Junho, fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Modelo Continente Hipermercado S.A., pretendendo saber quais os custos desta iniciativa para a autarquia, entre outras questões. No entanto, na resposta a esse requerimento, a autarquia não responde a algumas das questões colocadas.

Assim, e na esperança de, desta vez, obter respostas por parte da autarquia, “Os Verdes” voltam a questionar a CML exigindo saber quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa; qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos; qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização deste evento e qual o valor total despendido pela Câmara Municipal de Lisboa com a realização desta iniciativa.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 29 de Julho de 2011

O GM de "Os Verdes" exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento "A Botica"

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a decisão de restrição do horário de funcionamento deste estabelecimento “A Botica” das 4 horas para as 20 horas, alegando lesão do interesse público, devido ao ruído decorrente do seu funcionamento.

O Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa (RHFEVPPSCL), prevê para este tipo de estabelecimentos a possibilidade de ter um horário entre as 6 e as 2 horas de todos os dias da semana, porém esta decisão de restrição do horário de funcionamento do referido estabelecimento trará, naturalmente, prejuízos para esta actividade económica pondo em causa os nove postos de trabalho, que muito dificilmente se manterão se o estabelecimento se encontrar impedido de fornecer jantares, havendo a possibilidade de conciliar a manutenção deste estabelecimento com um horário mais alargado com o direito ao sossego e ao bem-estar da população, através de medidas de redução do ruído decorrente desta actividade.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber quais os fundamentos da CML para a decisão de restringir o horário de funcionamento do estabelecimento “A Botica”; se foram estudadas pela autarquia medidas para minimizar os impactos decorrentes do exercício desta actividade com a conciliação do bem-estar da população. Em caso afirmativo, quais foram estas medidas e qual o seu resultado e no caso de não terem sido efectuados esses estudos, qual a razão para tal. “Os Verdes” pretendem saber ainda se considera a CML que esta decisão atende aos interesses da actividade económica envolvida, tal como previsto no Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 13 de Julho de 2011

"Os Verdes" sobre o imposto extraordinário

NO DIA INTERNACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA "OS VERDES" ABREM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Conservação da Natureza, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República o seu projecto de lei que altera a Lei de Bases do Ambiente, abrindo, assim, este processo legislativo, que consideramos urgente, na presente legislatura. Relembramos que este processo caducou na passada legislatura, pela interrupção antecipada da mesma.

Com efeito, a Lei de Bases do Ambiente, aprovada há 24 anos, encontra-se desactualizada em várias matérias, podendo ser reforçada e enrobustecida no que concerne, por exemplo, à conservação dos nossos valores naturais.

É com esse objectivo que o PEV retoma o seu projecto de revisão da Lei de Bases do Ambiente, propondo, designadamente, a criação de um estatuto de protecção especial para o litoral, para as zonas húmidas e para a dimensão natural, cultural e social do mundo rural; o reforço da ideia de perenidade dos recursos naturais; o privilégio a actividades de pequena escala e com menor impacto que são as que têm menores impactos sobre o ambiente; a obrigatoriedade de sistemas de monitorização e de alerta para factores de risco; o reforço da componente de requalificação de paisagens; a introdução de um código de boas práticas em diversos sectores de actividade com implicações nos valores naturais.

Para além do mais, o PEV introduz um conjunto de matérias completamente ausentes da actual Lei de Bases do Ambiente, como o combate às alterações climáticas e a premente necessidade de promoção da eficiência energética; a recusa de contaminação por organismos geneticamente modificados; a introdução do princípio da precaução, princípio de extrema relevância para a promoção da saúde pública e para a conservação dos valores naturais.

São estes alguns exemplos que o PEV toca neste projecto de lei, pretendendo que a sua entrega, hoje feita na Assembleia da República, seja um motor para que outros Grupos Parlamentares e o próprio Governo apresentem também as suas propostas, de modo a que Portugal seja detentor de uma de Lei de Bases do Ambiente que, enquadrada na sociedade actual, consiga exigir respostas mais eficazes ao respeito pela Natureza, como um valor em si mesma.

Neste Dia Internacional da Conservação da Natureza, o PEV realça igualmente a necessidade de dotar o ICNB de meios humanos, actualmente bastante aquém do necessário, sendo que esse défice de vigilantes da natureza contribui directamente para a degradação dos nossos espaços protegidos, tornando muitas vezes o seu estatuto de protecção mais teórico do que prático, o que é inadmissível. Também na sua proposta de Lei de Bases do Ambiente o PEV realça a necessidade do Estado dotar estas entidades de meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos objectivos desejados e traçados, designadamente de conservação da Natureza.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

POR INICIATIVA DE “OS VERDES” SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O Partido Ecologista “Os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da república, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Oeste, Sintra e Cascais, Ramal do Sado e da Linha de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.

Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam-se as seguintes questões e preocupações:

- As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…

- O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa.

- A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.

Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.

Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, Ramal do Sado, Oeste, Beja, etc…

Por parte de “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2011

O Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o Lago e sanitários do Jardim Constantino

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre os sanitários do Jardim Constantino que estão encerrados há vários anos, apesar das queixas dos cidadãos e da recomendação apresentada pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” em Julho de 2009 e aprovada em reunião de Assembleia Municipal, e sobre a falta de limpeza e reparação do lago, que foi requalificado há aproximadamente um ano, e que se encontra novamente com água bastante suja, com lama e cheiros desagradáveis.

Através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a razão para o lago do Jardim Constantino estar novamente votado ao abandono; a razão para a autarquia não conseguir prever uma data para a reparação das condutas do lago e se a CML prevê que os sanitários do Jardim Constantino venham a ser abertos ao público; e quando se prevê fazê-lo; caso não sejam, o PEV pretende saber a razão e o que se pensa fazer com esse equipamento.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 13 de Julho de 2011