“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A FALTA DE RECURSOS NO HOSPITAL DE SÃO LÁZARO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a Falta de Recursos no Hospital de São Lázaro, em Lisboa.

PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve conhecimento de algumas situações irregulares no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, que integra os serviços de ortopedia e traumatologia, pertencente ao Centro Hospital Lisboa Central, EPE.

Algumas dessas situações são a falta de material descartável para as cirurgias, o facto de não se utilizar ou adiar-se o uso de determinados medicamentos, como a pomada Biafine – utilizada para tratamento de escaras, eritemas, feridas, etc. – por necessidade de racionamento, e não há alternativas à manteiga para pôr no pão nos pequenos-almoços e lanches dos doentes, entre outras.

“Os Verdes” tiveram também conhecimento que, em determinadas alturas, é solicitado aos familiares dos pacientes para levarem garrafas de água pois, por vezes, o hospital não as tem para fornecer aos doentes estão internados.

Considerando que os episódios acima descritos representam uma situação insustentável em meio hospitalar, pondo em causa o direito aos cuidados de saúde, de forma eficaz, eficiente e segura;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Saúde conhecimento das situações enumeradas relativamente à falta de condições no Hospital de São Lázaro?
2 - O Governo já reuniu, ou pondera reunir, com o Conselho de Administração do Hospital no sentido de se inteirar destas situações e resolvê-las?
3 - O que já fez ou pondera fazer o Governo para resolver estas situações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Dezembro de 2011

Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros: “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre o ponto da situação

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, visto ser um instrumento fundamental para a melhoria da eficiência organizacional desta instituição.

“Os Verdes” recordam que já haviam apresentado uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento Interno da corporação em Fevereiro de 2008, tendo ainda questionado a edilidade sobre este assunto em Setembro de 2010.

Como, até ao momento, e apesar da importância e urgência da sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado, o Grupo Municipal do PEV volta a exigir esclarecimentos sobre este assunto à Câmara Municipal de Lisboa.

Requerimento:
O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - RSB - é um serviço da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade através de acções de socorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil.
Sabendo-se que o Regulamento Interno é um dos instrumentos para a melhoria da eficiência organizacional do RSB, é necessária e urgente a sua elaboração e aprovação.
A Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, em Fevereiro de 2008, aprovou uma recomendação propondo que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento interno da corporação.
Considerando também que, sobre este assunto, “Os Verdes” apresentaram, em Setembro de 2010, um requerimento no sentido de saber em que fase se encontrava a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros, tendo a CML respondido, em Março de 2011, que a proposta de Regulamento Interno do RSB se encontrava em análise;
Considerando que, até ao momento, e apesar da importância e urgência na sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado;
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento
de Sapadores Bombeiros de Lisboa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa
Lisboa, 27 de Dezembro de 2011

Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, nº14 - P 3
1000 - 265 Lisboa
Telf.: +351 218 170 426 – Fax: +351 218 170 427
Site: http://www.am-lisboa.pt/partidos-politicos/pev/pagina-inicial.html
E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de palmeiras na Quinta das Conchas

O Grupo Municipal do PEV entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas, no Lumiar.

Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos referidos jardins e se existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas.

Requerimento:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" teve conhecimento, através da denúncia de moradores, que ocorreu um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas que, em conjunto com a Quinta dos Lilases, é a terceira maior mancha verde da cidade de Lisboa, com uma área total de 24,6 hectares.

Considerando que existem diversas espécies de palmeiras, e que umas mais que outras são sensíveis à actuação de pragas, nomeadamente a acção do escaravelho vermelho (Rhynchophorus ferrugineus);

Considerando ainda que a praga em causa é considerada de "luta obrigatória" em toda a União Europeia, tendo sido aprovada legislação própria, nomeadamente a decisão 2007/365/CE de 25 de Maio, que estabelece medidas de emergência contra a sua introdução e propagação, complementando a directiva 2000/29/CE de 8 de Maio e transposta para a legislação nacional pelo decreto-lei nº 154/2005 de 6 de Setembro, onde define as medidas de protecção fitossanitária;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:
1. Quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos jardins da Quinta das Conhas?
2. Existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas? Em caso afirmativo requeiro ainda que me seja facultado o mesmo.
Com os melhores cumprimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

O Gabinete de imprensa do Grupo Municipal de "Os Verdes"

Lisboa, 23 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” REÚNEM CONSELHO NACIONAL EM LISBOA

O Partido Ecologista irá reunir no próximo Sábado, dia 17 de Dezembro, o seu Conselho Nacional, órgão máximo do Partido, entre Convenções, para fazer a análise da situação eco-política nacional e internacional, assim como traçar as linhas e acções de intervenção futura.

A reunião servirá também para continuar os trabalhos preparatórios da 12ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” agendada para 18 e 19 de Maio do próximo ano. No âmbito deste Conselho Nacional, “Os Verdes” realizam amanhã, sexta-feira, dia 16 de Dezembro, diversas reuniões com entidades do Distrito de Lisboa

Convidamos as Sras. e os Srs. jornalistas para a conferência de imprensa a realizar após a reunião do Conselho Nacional, que decorrerá na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, pelas 17.00h de Sábado, na qual “Os Verdes” darão conta das conclusões da reunião, assim como dos encontros de amanhã.

PROGRAMA

16/12 – Sexta-feira
11.00h - Reunião com a Plataforma de Objecção ao Biotério da Azambuja (na sede do Partido Ecologista “Os Verdes”, Rua Borges Carneiro, 38 – R/C Esq. - Lisboa)
14.30h - Reunião com a direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais (na sede do PNSC, Rua Fernando Formigal de Morais,1 – Sintra)

17/12 - Sábado
Reunião do Conselho Nacional do PEV17.00h - Conferência de Imprensa na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (Rua da Palma, nº248 – Lisboa)

O Partido Ecologista “Os Verdes"

Gabinete de Imprensa
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Lisboa, 15 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FIM DE PROJECTO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM LISBOA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Projecto “AMBCVL em Movimento”, da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, que inclui a realização de acções de alfabetização para adultos.

PERGUNTA:

A Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, arrancou no ano de 2009 com o Projecto “AMBCVL em Movimento”.

Este projecto inclui a realização de acções de alfabetização para adultos, com vista a promover a aprendizagem, a actualização e a aquisição ou enriquecimento de conhecimentos e competências pessoais e sociais.

A trabalhar com duas turmas, num total de 30 alunos dedicados, o Projecto desenvolvido pela Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, está a contribuir assim, não só para a promoção da aprendizagem dos moradores e para a melhoria das suas competências pessoais, mas também para combater o analfabetismo.

Apesar do excelente trabalho que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha tem vindo a desenvolver e das virtudes do Projecto, as duas docentes destacadas pelo Ministério da Educação e Ciência tiveram de abandonar o Programa em Outubro do ano corrente. Situação que veio interromper o sonho dos respectivos alunos que mantêm a vontade e a determinação em continuar a aprender.

Não se compreendem assim os motivos que levaram o Governo a tomar esta atitude, e consequentemente deixando os alunos ao abandono, tanto mais que a taxa de analfabetismo em Portugal continua a rondar os 10%, ou seja, cerca de um milhão de portugueses não sabe ler nem escrever, e cerca de um terço dos Portugueses não concluiu a 4ª. Classe.

Acresce ainda que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, continua a manifestar total disponibilidade na cedência das suas instalações para a continuação do Projecto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a cancelar a participação das duas docentes neste Projecto?2 – Que medidas pondera o Ministério da Educação desenvolver com vista à reactivação desse projecto?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

O Grupo Parlamentar “Os Verdes

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Lisboa, 5 de Dezembro de 2011