Acção de distribuição do documento do PEV: Em Defesa da Escola Pública

27 de Fevereiro de 2013 - Lisboa  

Acção de distribuição do documento do PEV: Em Defesa da Escola Pública  

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e cantina da Universidade de Lisboa

“Os Verdes” em defesa da escola pública promovem ações de rua em Lisboa

O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar, ao longo desta semana, algumas ações de rua em defesa da escola pública, através da distribuição de documentação e de contactos com a comunidade escolar, denunciando os ataques das políticas que estão a ser implementadas e apresentando as propostas de «Os Verdes».

Calendário das ações

4ª feira - 27 de Fevereiro

10.00h – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

12.00h - Cantina da Universidade de Lisboa

5ª feira - 28 de Fevereiro

10.00h - Instituto Superior Técnico

6ª feira - 1 de Março

11.30h - Escola Secundária Artística António Arroio

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2013

Sintra - Tertúlia do PEV - 30 anos de Lutas Ecologistas

No passado dia 23 de Fevereiro, sábado, realizou-se em Sintra uma tertúlia sobre os 30 anos do PEV, que contou com a presença do Deputado do PEV, José Luís Ferreira e membros do colectivo de Lisboa de «Os Verdes».

Intervenção de Rogério Cassona de «Os Verdes» na apresentação dos candidatos CDU em Sintra

Caros companheiros, amigos da coligação, amigos em geral, ilustres convidados.

Como dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” quero começar por deixar uma saudação e um cumprimento muito especial aos meus amigos Pedro Ventura e António Filipe.

É naturalmente porque todos lhes reconhecemos a inquestionável competência, a idoneidade, a capacidade de trabalho e a incondicional dedicação à causa pública, que eles são hoje os próximos candidatos da CDU a dirigir os destinos do Concelho de Sintra. 

E os currículos de ambos são tão vastos, tão ricos e enriquecedores do nosso património, que não posso sequer ter a veleidade de os tentar enunciar.    

Não é efectivamente uma tarefa fácil aquela que eles assumem, mas a verdade é que à CDU nunca se deparam tarefas fáceis. 

Tal como não se deparam hoje nem tarefas nem momentos fáceis a todos os portugueses que ainda trabalham de forma honesta para tentar garantir o seu simples sustento. 

Isto sem esquecer naturalmente todos aqueles, que são muitos e cada vez mais que nem trabalho têm, esse que é um direito fundamental.  

Quero saudar o Partido Comunista Português, saudar a Intervenção Democrática e saudar também todos os independentes que estão connosco, que são muitos, e que comungam do ideal e da vontade de trabalhar em prol do nosso Concelho e das nossas freguesias. 

Neste momento crítico que atravessa toda a nossa sociedade, em particular o nosso país, refém de um poder apostado em levar à prática políticas que têm como objectivo bem claro o de levar o povo à miséria e não nos iludamos de que o objectivo é de facto o empobrecimento generalizado do povo, pensando eles que assim melhor se o vergará e se poderá continuar a enganá-lo, dizia eu que, neste momento, a CDU tem, mais do que nunca, uma enorme responsabilidade. 

Tem a responsabilidade de fazer passar a mensagem e de demonstrar que há alternativa a estas políticas e que é possível assumirmos as rédeas do poder, exercendo-o de acordo com aqueles que são os legítimos interesses e as expectativas das pessoas, cujos direitos mais elementares estão hoje efectivamente e reconhecidamente postos em causa.  

Como todos bem sabemos, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à mobilidade, o direito à água, imagine-se, e muitos outros, mas sobretudo o direito ao trabalho está hoje, como nunca esteve, em causa.

As privatizações desenfreadas e criminosas, dos transportes, da energia, da gestão dos Centros de Saúde, da Gestão da Água e da Recolha de Resíduos Sólidos, constituem um ignóbil assalto do Estado ao seu povo.  

Um Estado que devia, isso sim, e pelo contrário, zelar pelos direitos do seu povo e de governar de acordo com os seus interesses e as suas urgentes necessidades.

A verdade é que temos um Governo que não governa para os portugueses, mas que também não governa para as estatísticas, a não ser que seja para o Guiness, tal o número de recordes negativos que consegue estabelecer todos os dias seja em números relativos à economia, seja em números relativos ao emprego. 

É também por isto que hoje se exige às autarquias uma outra capacidade de resposta a muito daquilo que ao Governo compete, como seja, por exemplo, o apoio às actividades económicas no sentido de se conseguir promover o desenvolvimento e o crescimento de que os Concelhos e o País precisam. 

No sentido de redinamizar a nossa indústria, o nosso comércio tradicional, a restauração, o turismo, o sector primário, enfim, todas as actividades são hoje merecedoras da nossa atenção e do nosso empenho.

O desenvolvimento actual das sociedades e dos territórios requer organizações autárquicas mais eficientes, mais eficazes e que prestem serviços de qualidade às populações.

Mas, o ataque, ou melhor os diversos ataques ao Poder Local Democrático põem também em causa a democracia participativa, põem em causa a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão eleito e põem também em causa os meios ao dispor das autarquias, sejam elas as juntas de freguesia ou os municípios.

E isto é tão grave quanto é verdade de que o Poder Local é tanto mais democrático quanto mais local for.

É claro que falo da lei de extinção de freguesias e falo também da Lei dos Compromissos, da Lei das Finanças Locais e da Lei das Competências, merecendo todas elas o nosso mais veemente repúdio e condenação. 

Só às freguesias são retirados mais de 20% dos seus actuais recursos financeiros e a enorme asfixia financeira a que são sujeitas as Juntas de Freguesias e também as Camaras Municipais põe inquestionavelmente em causa a capacidade destes Orgãos de Poder exercerem o seu simples e normal funcionamento.

Acontece que nós não aceitamos que o Poder Local Democrático seja uma extensão do Poder Central, das suas políticas, e por ele manietado e controlado.

É por tudo isto que vivemos hoje num país cujas comparações possíveis que queiramos fazer remontam, inevitavelmente, ao antes do 25 de Abril de 1974.

E em Sintra ?

Bom, em Sintra temos muitos problemas por resolver. Basta vermos as promessas eleitorais daqueles que nos têm governado e eis apenas uma pequena parte de tudo quanto está por fazer. 

Mas, ouçamos, e vamos ouvir, as populações, as instituições, as colectividades, os clubes, as associações de bombeiros, ouçamos todas as forças vivas do nosso Concelho, e veremos e saberemos então tudo o quanto está ainda por fazer.

No entanto, uma coisa é certa e garantida: o nosso trabalho, o trabalho da CDU, não só em Sintra mas em todos os outros municípios, contribuirá, com toda a certeza, para que se construa uma sociedade melhor: mais justa, mais fraterna, mais solidária, isto é, uma sociedade verdadeiramente democrática.

E para isso é absolutamente necessário que as pessoas continuem a acreditar. A acreditar em si próprias, nas suas capacidades, a acreditar que se pode, e a exigir que se governe de acordo com os seus direitos e de acordo com as suas necessidades e as suas expectativas.

E nós ? Bom, nós também temos sempre que acreditar, acreditar ainda mais! Sempre, claro ! Porque Sintra e os sintrenses precisam de uma CDU forte. Somos, mas teremos que ser cada vez mais fortes !

Mas, para se acreditar, é preciso agir, e é também absolutamente necessário que tenhamos a dita capacidade de envolver o máximo de cidadãos, todos, de preferência, no debate, na troca de ideias, na apresentação de sugestões, na denúncia de injustiças e de más práticas.

Desta nossa atitude de envolvimento de todos, sem excepção, dependerá, sem dúvida alguma, o sucesso do nosso trabalho. 

E agora, bom, agora como sempre, vamos ao trabalho, porque como bem sabemos, nada se faz sem trabalho, e porque nós CDU nunca estivemos,nem estamos, numa sala de espera e muito menos numa cadeira !

 

E quem não tem cadeira não tem sítio para descansar !

Viva o Poder Local Democrático !

Viva a CDU !

Vivam todas as freguesias de Sintra !

Propostas do PEV aprovadas ontem na Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, uma Moção “Pela dignificação dos calceteiros municipais e por melhores condições de trabalho”, uma Recomendação sobre a “Conclusão das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira” e, por último, uma Recomendação sobre os “Marcos do Correio na Cidade de Lisboa”, tendo todos estes documentos sido aprovados.

Na mesma reunião, “Os Verdes” também apresentaram uma Moção “Pela requalificação paisagística do Parque da Bela Vista e áreas circundantes”, cujos pontos 2 e 3 foram rejeitados pelo PSD e PS, o PEV lamenta esta rejeição, pois os referidos pontos pretendiam, que a Câmara Municipal de Lisboa procedesse à remoção da actual vedação existente no Parque da Bela Vista, tornando aquele espaço público permanentemente acessível a toda a população e que estudasse locais alternativos para a realização de futuros festivais desta natureza e dimensão, que não passem por jardins e parques da cidade, evitando-se desta forma impactes negativos na qualidade destes espaços e respectivo usufruto pelos cidadãos.  

   

O PEV congratula-se com todos os documentos aprovados e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.  

   

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2013

«Os Verdes» vão lançar brevemente um conjunto de acções em defesa da escola pública!!

23 de Fevereiro – Sábado - “Os Verdes” promovem tertúlia em Sintra

“30 anos de Lutas Ecologistas”

O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes” promove, no âmbito da comemoração do 30º aniversário do PEV, uma tertúlia sobre os 30 anos de Lutas Ecologistas.

Esta iniciativa de “Os Verdes”, que terá lugar em Sintra, no Café Saudade (Avenida Dr. Miguel Bombarda, nº 6, junto à estação de comboios) no próximo sábado, dia 23 de Fevereiro, pelas 21.30h, contará com a presença do Deputado ecologista José Luís Ferreira e dos dirigentes nacionais do PEV, também do coletivo de Lisboa, Rogério Cassona e Cláudia Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2013

PSD/CDS “protegem” Governo dos acidentes de comboio

Os dois partidos do Governo PSD/CDS chumbaram hoje, no Parlamento, a ida do Secretário de Estado dos Transportes à Comissão de Economia, pedida pelos Verdes, para responder e prestar esclarecimentos aos deputados sobre os últimos acidentes de comboio ocorridos na Rede Ferroviária Nacional, especificamente na Linha de Cascais.

Esta recusa não surpreende “Os Verdes” e é, no entender do PEV, bem clarificadora da má consciência que os partidos do Governo e o Governo têm sobre esta matéria,  evitando assim ser confrontados com as implicações das orientações políticas seguidas nos últimos tempos, neste sector, sobre as ocorrências.

Para além de fugir ao confronto na questão dos acidentes, o Governo e os partidos que o apoiam evitam também assim, com esta recusa, ser confrontados com a decisão de retirar o direito ao transporte ferroviário aos reformados, familiares e trabalhadores da CP, situação que levou, na passada semana, à realização de um vasto e amplo protesto dos trabalhadores deste sector nas maiores estações ferroviárias no país.

O argumento utilizado pelo PSD/CDS ao chumbar esta proposta do PEV, que recolheu o voto favorável dos restantes grupos, é que ela é prematura, visto que ainda estão a ser apuradas as causas dos últimos acidentes.

A este argumento, “Os Verdes” respondem que, relativamente ao acidente ocorrido na Linha do Norte, o inquérito já decorreu e continua no segredo dos deuses. Quanto aos últimos acidentes na Linha de Cascais, “Os Verdes” não duvidam que a ida do Secretário de Estado à Comissão ajudaria, por certo, ao esclarecimento do problema, pois não é necessário esperar pela conclusão do inquérito para se debater a degradação da Linha e do material circulante, que são geradores de potenciais acidentes e têm sido inúmeras vezes denunciados pelos Verdes e, obviamente, pelas organizações sindicais e pelas comissões de trabalhadores do sector.

O PEV não deixará de persistir, recorrendo a outros meios, na necessidade de esclarecimento público sobre as causas destes acidentes.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 20 de Fevereiro de 2013

Intervenção sobre as Recomendações do PEV

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 19 de Fevereiro de 2013.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Em primeiro lugar, uma saudação ao público presente para dizer que «Os Verdes» estão solidários com os problemas levantados, tendo já apresentado algumas propostas com vista à sua resolução, como é o caso da EPUL, da circulação nos Olivais e do DRMM. Até agora também continuamos a aguardar que a CML resolva estes problemas e que trabalhe efectivamente para melhorar a qualidade de vida em Lisboa. 

E é precisamente nesse sentido que «Os Verdes» apresentam a esta Assembleia um conjunto de documentos que, no nosso entender, vão de encontro às necessidades e desejos da população de Lisboa, e são um importante contributo para a resolução de alguns problemas da cidade.

É o caso da moção sobre os calceteiros municipais, um tema que «Os Verdes» têm acompanhado de perto, e que vem no seguimento de uma reunião que tivemos com os calceteiros e o STML e de uma visita que realizámos à Escola de Calceteiros.

Esta Escola foi criada em 1986 pela Câmara Municipal de Lisboa, com o objectivo de preservar a arte de saber calcetar, pretendendo renovar o efectivo de calceteiros municipais e divulgar a arte de calcetamento.

Apesar da importância desta escola e da profissão de calceteiro, uma profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património, não tem havido o devido reconhecimento e valorização. Exemplo disso, é o facto de a escola não ter formação há cinco anos.

Se a escola tem como objectivo proporcionar a qualificação profissional de calceteiros, de forma a assegurar a sobrevivência da calçada portuguesa, não se percebe como está a escola sem ter formação e como há falta de condições na brigada de calceteiros.

De facto, os calceteiros manifestaram-se recentemente contra as condições de trabalho, nomeadamente a falta de condições nas actuais instalações, o número insuficiente de trabalhadores, com a perspectiva de não se conseguir assegurar uma renovação dos quadros, e o facto de não haver cursos de reciclagem e actualização de conhecimentos.

De salientar que, mesmo perante estas dificuldades e situações de precariedade, os calceteiros municipais desempenham diariamente o seu trabalho de forma exemplar, ao mesmo tempo que continuam a receber pedidos para colaborações no estrangeiro, como é o caso de Bruxelas, Caracas, entre outros.

Com esta moção, «Os Verdes» pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa dialogue com os calceteiros no sentido de se encontrar as soluções mais adequadas para as dificuldades e problemas sentidos, que promova cursos de formação para novos formandos e cursos de reciclagem e actualização de conhecimentos para os actuais calceteiros, para que a escola de calceteiros seja, cada vez mais, um local de formação e educação na área da calçada portuguesa, e que invista na melhoria das condições de trabalho dos calceteiros municipais, designadamente a nível do número de calceteiros, de instalações e fardamento.

Pretendemos, no fundo, que sejam criadas as condições adequadas para que os calceteiros desempenhem as suas funções de forma eficaz e na plenitude dos seus direitos, pois só assim haverá uma dignificação desta profissão e desta arte.

Através da Moção “Pela requalificação paisagística do Parque da Bela Vista e áreas circundantes”, o Grupo Municipal do PEV relembra, mais uma vez, a esta Assembleia a necessidade de uma “vigilância ambiental” relativamente a um importante espaço verde da cidade de Lisboa, o qual para muitos lisboetas, é até desconhecido e apenas relembrado aquando dos mega festivais que lá se realizam. E desconhecido porquê? Porque desde 2004, ano em que se realizou o primeiro Rock in Rio, que foi colocada no Parque da Bela Vista uma inadequada vedação, que se dizia temporária, mas que após 10 anos, se tornou permanente, escondendo da população aquele parque público. Inclusivamente, as placas desta vedação, que já não está nas melhores condições, soltaram-se com o último temporal e voaram pondo em risco habitantes e bens.

Já não é a primeira vez que «Os Verdes» alertam para a necessidade de protecção daquele parque urbano e, mais uma vez, dizemos que a Câmara não se pode lembrar da Bela Vista só quando se acendem as luzes dos festivais. Fora dessas alturas, a Câmara nada dinamiza naquele espaço para o dar a conhecer de outra forma aos lisboetas, limitando-se a deixar abertos largos portões, ao longo da extensa vedação.

O que «Os Verdes» pretendem com esta Moção é que seja retirada aquela vedação, para um total usufruto por parte da população, e para o devido enquadramento paisagístico que a mesma merece. O PEV volta novamente a insistir para que sejam estudados outros locais para a realização dos festivais, e que o Parque da Bela Vista seja efectivamente um espaço verde para usufruto de todos e em qualquer altura do ano.

Da visita que realizámos ao Parque da Bela Vista, pudemos ainda constatar com bastante desagrado e preocupação que os acessos à ponte ciclo pedonal continuam por terminar. Mais, verificámos que estes acessos inacabados constituem um perigo para os utilizadores pois todas as infra-estruturas de saneamento estão a descoberto.

Não se percebe porque é que uma ponte ciclo pedonal, inaugurada há quase um ano, ainda não tem os acessos concluídos.

Possivelmente, a Câmara só se vai lembrar de finalizar a já inaugurada ponte aquando do próximo festival!

A recomendação sobre a Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço reflecte a importância de promover uma mobilidade urbana sustentável, através de uma abordagem integrada de planeamento que tenha em atenção todos os modos de transporte na cidade de Lisboa e suas áreas vizinhas. Isto, tendo em vista a satisfação das necessidades de mobilidade dos munícipes, num equilíbrio entre a qualidade ambiental, a equidade social, a promoção da produtividade económica e a qualidade de vida dos cidadãos.

O PEV tem consciência das dificuldades financeiras do País, mas é importante que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a prioridade, em relação à rede de Metropolitano, de concluir as obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira, bem como as obras de ampliação das estações do Areeiro e Arroios, logo que seja possível.

Convém relembrar que todas estas obras já estavam previstas e em curso, sendo cruciais, prioritárias e estratégicas para a cidade de Lisboa e suas áreas vizinhas, por melhorar as condições de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

Para o PEV é necessário continuar a manifestar a prioridade destas intervenções e interceder junto do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, para que esta proceda à prossecução das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira.

Por fim, a recomendação referente aos “Marcos do Correio na Cidade de Lisboa” surge no seguimento de vários marcos dos CTT terem sido retirados das ruas, nos últimos meses, em diversos pontos do país. Segundo a própria empresa, já foram removidos 349 pontos de recolha nos últimos dois anos, sendo Lisboa e Porto as cidades mais afectadas. Para além das remoções já efectuadas, está prevista a retirada de mais 242 marcos do correio nestas duas cidades: só em Lisboa serão 159, o que representará uma redução de 30,3%.

A decisão dos CTT tem sido contestada por parte de alguns Presidentes de Juntas de Freguesias, pois foi tomada unilateralmente e apresentada como um facto consumado, não tendo havido possibilidade de discutirem o assunto ou apresentarem alternativas.

Para «Os Verdes», as Juntas de Freguesia são os órgãos com maior proximidade das populações e que melhor conhecem as suas características, devendo para o efeito serem auscultadas em relação à retirada de marcos dos correios.

Daí, o PEV propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à CML que solicite aos CTT - Correios de Portugal, a indicação dos locais, por Freguesias, onde estará prevista a retirada de marcos do correio, bem como que manifeste a sua preocupação pela ausência de auscultação das Juntas de Freguesias de Lisboa em relação à remoção de marcos de correios.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

Propostas de “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 19 de Fevereiro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 28 de Fevereiro de 2012:

- Moção “Pela dignificação dos calceteiros municipais e por melhores condições de trabalho”  

- Moção “Pela requalificação paisagística do Parque da Bela Vista e áreas circundantes”

- Recomendação sobre a “Conclusão das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira”

- Recomendação sobre os “Marcos do Correio na Cidade de Lisboa”

Ao apresentar uma Moção “Pela dignificação dos calceteiros municipais e por melhores condições de trabalho”, o Grupo Municipal de “Os Verdes”pretende que a Câmara Municipal de Lisboa dialogue com os calceteiros no sentido de se encontrar, em conjunto, as soluções mais adequadas para as dificuldades e problemas sentidos por estes profissionais; promova cursos de formação para novos formandos e cursos de reciclagem e actualização de conhecimentos para os actuais calceteiros para que a escola de calceteiros seja, cada vez mais, um local de formação e educação na área da calçada portuguesa; realize o investimento necessário para a melhoria das condições de trabalho dos calceteiros municipais, designadamente a nível do número de calceteiros, de instalações e fardamento; encete de imediato todos os esforços necessários de forma a serem criadas as condições adequadas para que os calceteiros desempenhem as suas funções de forma eficaz e na plenitude dos seus direitos e assuma claramente um papel activo na defesa dos direitos dos calceteiros do município de Lisboa e na dignificação desta profissão.

Com a Moção “Pela requalificação paisagística do Parque da Bela Vista e áreas circundantes”, “Os Verdes” pretendem que a autarquia conclua com a maior brevidade possível as obras de acesso à ponte pedonal e ciclável, assegurando condições de segurança dos seus utilizadores, nomeadamente através da beneficiação das estruturas de saneamento, que neste momento se encontram a “céu aberto”; proceda à remoção da actual vedação existente no Parque da Bela Vista, tornando aquele espaço público permanentemente acessível a toda a população e que estude locais alternativos para a realização de futuros festivais desta natureza e dimensão, que não passem por jardins e parques da cidade, evitando-se desta forma impactes negativos na qualidade destes espaços e respectivo usufruto pelos cidadãos.

Na Recomendação sobre a “Conclusão das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa continue a exigir a melhoria das condições de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa através de uma maior articulação da rede de metropolitano de Lisboa com os interfaces intermodais, promovendo desta forma o direito à mobilidade da população e a melhoria da sua qualidade de vida; interceda junto do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa para que esta proceda à prossecução das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira e manifeste a prioridade, em relação à rede de metropolitano na cidade de Lisboa, de concluir estas obras, bem como as obras de ampliação das estações do Areeiro e Arroios.

Por sua vez, na Recomendação sobre os “Marcos do Correio na Cidade de Lisboa”, o PEV propõe que a autarquia solicite à empresa dos CTT - Correios de Portugal a indicação dos locais, por Freguesias de Lisboa, onde estará previsto a retirada de marcos dos correios e manifeste a sua preocupação pela ausência de auscultação das Juntas de Freguesias de Lisboa em relação à remoção de marcos de correios.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2013

Verdes exigem água e escola públicas

in Jornal de Notícias, 17/02/2013

«Os Verdes» presentes na manifestação da CGTP-IN

16 de Fevereiro de 2013
Lisboa
O Partido Ecologista «Os Verdes» esteve presente na manifestação convocada pela CGTP-IN.
Não só em Lisboa, mas também nas restantes capitais de distrito, Os Verdes associaram-se à luta de milhares de portugueses que exigiram a saída do actual Governo.

Conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Lisboa, analisou a situação política e definiu as prioridades do Partido para os próximos meses. Das suas conclusões destacam-se os seguintes pontos:

1 – Os dados relativos à execução orçamental de 2012 demonstram o falhanço do Governo. Sobre essa execução orçamental, que o Governo diz ter cumprido, “Os Verdes” constatam que os números desmentem categoricamente essa leitura, basta ter presente a quebra das receitas fiscais para perceber que o Governo está a faltar à verdade. As receitas fiscais ficaram muito abaixo das previsões do Governo, três mil milhões de euros abaixo das previsões iniciais do Governo e de seiscentos milhões de euros abaixo das previsões feitas pelo Governo já em Outubro de 2012.

2 - Por outro lado, o Governo dizia que chegaríamos ao fim do ano de 2012 com o défice público situado nos 4,5% e em Setembro de 2012, viu-se obrigado a passar a sua previsão para os 5%, que agora reclama. Sucede que o Governo para poder dizer que atingiu o défice dos 5%, socorreu-se de alguns mecanismos ou truques pouco habituais e nada sustentáveis. Para além da contabilização de outras receitas extraordinárias, o Governo ainda contabilizou 800 milhões de euros provenientes da concessão da ANA e que o Eurostat ainda não confirmou, ou seja, ficamos muito longe dos 4,5% do défice, prometidos pelo Governo e muito provavelmente nem os 5% se vão atingir, no caso do Eurostat não aceitar os 800 milhões da ANA.

3 - Acresce ainda que o Eurostat veio recentemente anunciar que a divida pública portuguesa atingiu os 120% do nosso PIB. Ou seja, o Governo não pára de impor sacrifícios aos Portugueses em nome da redução da divida pública, porém apesar dos dolorosos sacrifícios impostos, a divida pública não pára de crescer.

4 - Sobre o anunciado regresso de Portugal aos mercados, “Os Verdes” consideram que, por si só, este regresso não resolve nenhum dos nossos problemas. Impõem-se, antes de mais, investir a sério na nossa economia, como forma de travar esta onda de falências, de travar o flagelo social do desemprego e como forma de criarmos riqueza, a única forma de pagar dívidas. Se assim não for teremos dor sem ajustamento. Se Portugal vai regressar aos mercados, falta agora o mais importante: os portugueses terem dinheiro para irem ao verdadeiro mercado.

5 - O Governo falha assim em toda a linha, nas medidas, nas políticas seguidas e nas previsões, encontrando-se Portugal no terceiro ano consecutivo de recessão económica. A nossa economia conheceu no 4º trimestre do ano passado uma quebra de 3,8%, face ao trimestre homólogo, quando a previsão do Governo e da Troika, apontavam para um recuo de apenas 2,8%. A retoma já a partir deste ano é assim cada vez mais uma miragem.

6 - Relativamente ao desemprego, os dados confirmam a necessidade imperiosa da mudança de políticas, que este Governo já deu mostras de não conseguir protagonizar.

Nos últimos 18 meses, desde que a Troika tomou conta dos nossos destinos, foram destruídos em Portugal mais de 361 mil postos de trabalho, e a taxa de desemprego em sentido restrito agravou-se cerca de 40%, passando de 12,1% para 16,9%. O desemprego em sentido restrito atingiu quase um milhão de trabalhadores (16,9%) e em sentido lato 1 milhão e meio de trabalhadores (25,3%). O desemprego jovem atinge hoje os 40%, 56,3% dos desempregados estão nessa condição há mais de um ano e quase 150 mil desempregados são licenciados. E, nesta condição, mais de 50% dos desempregados não recebe qualquer apoio social.

O Governo que não mostra qualquer vontade em travar este flagelo, pelo contrário continua a destruir empregos e a remeter cada vez mais famílias para a miséria e a pobreza, continua a dificultar cada vez mais o acesso às prestações sociais, corta nos salários e nas reformas, aumenta os imposto e desresponsabiliza-se das suas funções sociais, onde ainda pretende cortar mais 4 mil milhões de euros.

O Conselho Nacional do PEV considera assim de toda a oportunidade o agendamento na Assembleia da República por parte do seu Grupo Parlamentar de uma Interpelação ao Governo exactamente sobre as funções sociais do Estado, que está agendada para a próxima quinta feira.

7 - “Os Verdes” reafirmam ainda a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

8 - Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.

9 – Por fim, na convicção de que é preciso agregar esforços e vozes na luta contra estas políticas desastrosas, que estão a arruinar o país do ponto de vista económico, social e ambiental, “Os Verdes” saúdam e vão juntar-se às manifestações que terão lugar hoje por todo o País, convocadas pela CGTP, sob o lema “Mudar de política e de Governo!”.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2013

Sábado - 16 de Fevereiro: “Os Verdes” reúnem Conselho Nacional em Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes” irá reunir o seu conselho nacional, órgão máximo entre congressos, no próximo sábado, dia 16 de fevereiro, pela manhã, onde fará a análise da situação política nacional e internacional e enquadrará as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, tendo em conta também o panorama eleitoral que se avizinha.

A reunião decorrerá na Junta de Freguesia de Carnide (Largo das Pimenteiras, 6 A, em Lisboa) onde será realizada uma conferência de imprensa às 13:00h de 16/02, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.

Durante a tarde de sábado, pelas 15.00h, os dirigentes e ativistas do Partido Ecologista “Os Verdes” participarão na manifestação convocada pela CGTP, em Lisboa, e também nas diversas concentrações que estão agendadas por todo o país, com a presença de dirigentes locais do PEV.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2013

«Os Verdes» visitaram Oficinas dos Olivais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” visitou hoje o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) da Câmara Municipal de Lisboa, com o objectivo de conhecer melhor o seu funcionamento, assim como as instalações, as condições de trabalho e os problemas sentidos por este departamento.

«Os Verdes» condenam privatização da água no concelho de Odivelas

A Assembleia Municipal de Odivelas aprovou ontem, com os votos do PS e do PSD, a privatização da água e saneamento do concelho.

   

O Colectivo do Distrito Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes” considera que esta decisão é errada, injusta e que vai lesar gravemente o interesse do município, das populações e dos trabalhadores dos SMAS de Loures,responsáveis pelo fornecimento de água em Odivelas.

Está mais do que provado que com a privatização, o tarifário da água deixará de ter em conta o interesse público e as preocupações sociais com as populações, e ficará dependente do objectivo de obter lucros, em detrimento da qualidade dos serviços e dos direitos dos utentes e dos trabalhadores.

De facto, a entrega da água ao sector privado é um verdadeiro desastre do ponto de vista económico, social e ambiental e é fácil ver qual será o resultado: a água vai sofrer aumentos brutais e um número considerável de trabalhadores dos SMAS serão empurrados para o desemprego.

Por todas estas razões, o Colectivo do Distrito de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente esta decisão de privatização, apontando como alternativa um serviço público de qualidade, ao serviço das populações, com as condições técnicas e humanas dos serviços actuais.

Também por estas razões e perante a ofensiva contra a água pública a nível nacional, assume particular importância a campanha nacional contra a privatização da água que o Partido Ecologista «Os Verdes» lançará brevemente.

“Os Verdes” expressam a sua solidariedade para com os trabalhadores pela luta travada em defesa dos seus postos de trabalho, claramente ameaçados com esta decisão da Câmara Municipal de Odivelas, e pela manutenção de um serviço público de qualidade.

O PEV, reiterando que a água é um bem precioso e um direito humano fundamental, que nunca poderá ser gerido como um negócio, continuará a lutar contra a privatização da água e apela à população para que continue a defender os seus direitos.  

O Colectivo do Distrito de Lisboa do

Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2013

Visita do Grupo Municipal de «Os Verdes» à Escola de Calceteiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” visitou a Escola de Calceteiros da Câmara Municipal de Lisboa, com o objectivo de conhecer melhor as instalações, assim como procurar compreender as razões para a ausência de cursos de formação profissional de Calceteiros nos últimos anos.