Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cristina Serra, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 25 de Junho de 2013

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje nesta Assembleia duas moções, uma sobre o “Canil-gatil Municipal de Lisboa”, e outra sobre o Mega Piquenique. Apresentamos ainda duas recomendações sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto” e outra sobre o “Parque recreativo dos Moinhos de Santana”.

Através da moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, «Os Verdes» pretendem alertar mais uma vez esta Assembleia para a falta de condições nestas instalações e para o crescente número de animais domésticos abandonados, que se intensifica com o agravar da situação económica de muitas famílias, assim como com a chegada do período de férias.

Continuam a chegar ao nosso email queixas de cidadãos lisboetas sobre o mau funcionamento do canil/gatil, onde, em 2008 foram contratados tratadores para cuidarem dos animais deste espaço, com contrato a termo certo, tendo sido despedidos a 14 de Setembro 2011. Após essa data, não voltaram a contratar outras pessoas para essas funções, recorrendo a outros trabalhadores de outros serviços camarários para efetuarem algumas daquelas tarefas, com qualificações e formação muito aquém do necessário para garantir o bem-estar, a qualidade de vida e dignidade destes animais.

De lembrar ainda que em 2009, os lisboetas votaram num projeto do Orçamento Participativo que previa 375 mil euros para melhorar as condições de bem-estar dos animais que se encontram no Canil/Gatil, sendo que, até ao presente momento e passados mais de 4 anos, as necessárias e há muito previstas obras de ampliação deste equipamento ainda não se encontram concluídas, nem se sabe a previsão de conclusão destas pela autarquia.

«Os Verdes» pretendem que a Câmara tome as medidas necessárias para que as obras de ampliação deste equipamento sejam rapidamente retomadas, com o objetivo de que sejam prestadas as devidas condições aos animais, assim como proceda à contratação de novos tratadores, proporcionando a estes a devida formação.

O Grupo Municipal do PEV considera ainda que não será através da alteração da designação do canil/gatil ou mesmo a criação da figura do Provedor dos Animais, que irão contribuir para a promoção do bem-estar dos animais, mas sim através da criação de condições que possibilitem que este equipamento municipal cumpra a legislação nacional e comunitária em vigor, relacionada com a Proteção dos Animais de Companhia. 

Pelo 5º ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa promove em conjunto com o Continente, mais uma edição do “Mega Piquenique”. 

E mais uma vez «Os Verdes» relembram que esta iniciativa não é mais do que uma operação de marketing empresarial, apesar de se alegar que o objetivo é a promoção da produção nacional quando, na verdade, esta empresa é das maiores responsáveis pela importação de bens no País e pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos, face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

A forma como o espaço público, em particular uma das praças mais emblemáticas e importantes de Lisboa, é facultado para toda e qualquer iniciativa de carácter privado, com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e de trabalhadores municipais, é na nossa perspetiva, de lamentar.

Lembramos mais uma vez a autarquia que há outras formas de promoção dos produtos locais e nacionais, que o PEV tem proposto nesta Assembleia, por exemplo, através da revitalização do comércio tradicional e dos mercados municipais, mas infelizmente, sempre também aqui ignoradas pelo executivo camarário. 

«Os Verdes» apresentam também uma recomendação sobre o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, que é um espaço com amplos relvados e inúmeras árvores e arbustos, e que dispõe de um conjunto de infra-estruturas, como um lago, uma rede de caminhos e de vários equipamentos lúdicos e desportivos, como um parque de merendas, um parque infantil, pista de skate, entre outros.

Tem ainda dois moinhos e um deles, em determinada altura, foi um espaço lúdico, com actividades, e chegou a ter, inclusivamente, um moleiro que ensinava os alunos das escolas primárias.

Este parque tem uma excelente localização e muito potencial, mas precisa de ser valorizado e dinamizado e precisa de uma melhoria a nível de manutenção. É essa a razão da nossa recomendação.

Por exemplo, o anfiteatro e o respectivo espaço de restauração estão em grave estado de degradação, sendo um perigo para os utilizadores do parque. Aquele restaurante, devido ao modelo implementado, nunca teve sucesso e poderá ser recuperado e fazer-se um bar mais acessível a todos os frequentadores deste parque, e poderá também aproveitar-se o restante espaço para dotá-lo de uma vertente mais cultural, com um espaço de exposição, com actividades lúdicas, ligadas ao meio ambiente, boas práticas ambientais, e outras.

Poderão também dinamizar-se atividades desportivas, acessíveis a todas as pessoas, recorrendo-se a parcerias com instituições, nomeadamente, e apenas a título de exemplo, a Casa Pia de Lisboa, que tem várias turmas de desporto, promovendo, assim, o associativismo e a saúde.

Os moinhos poderão, e deverão, ser dinamizados e abertos ao público, retomando o projecto que já existiu.

Resumidamente, é esta a nossa proposta: que a Câmara valorize e dinamize o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, através destas medidas contribuindo, assim, para o bem-estar colectivo dos utilizadores e para um melhor aproveitamento do parque.

Com a recomendação sobre a “Semana Académica em Monsanto”, «Os Verdes» alertam mais uma vez a autarquia para a necessidade em proteger este importante espaço verde da cidade de Lisboa.

Reforçamos aqui que não estamos contra nem queremos por em causa a realização da Semana Académica, mas sim o facto desta se ter realizado no Parque Florestal de Monsanto.

A Semana Académica de Lisboa teve lugar num terreno que estava a ser alvo de requalificação por parte dos serviços da autarquia em conjunto com associações de voluntários. Estavam a ser promovidas acções de reflorestação e construção de linhas de água. Este terreno é ainda classificado pela própria autarquia como “ponto de interesse” e uma zona de excelência para a nidificação da Perdiz Vermelha, espécie endémica existente apenas na Península Ibérica.

Para a realização do evento, foram executados trabalhos de desmatação que claramente perturbaram toda a fauna e flora existente, além de que, foram dados pareceres negativos, pelos próprios técnicos da autarquia à realização do evento naquele local.

Uma vez que se prevê que a Semana Académica se realize naquele local, por mais 4 anos, «Os Verdes» pretendem através desta recomendação, que a autarquia, juntamente com a Associação Académica, proponha um local alternativo para a realização da Semana Académica de Lisboa.

Em relação, aos restantes documentos hoje em apreciação, o PEV não podia deixar de lembrar que já havia apresentado, em Abril de 2011, uma Recomendação sobre a “Preservação e Valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa” que fora aprovada por unanimidade, tal como já havia apresentado antes de outros grupos municipais uma Moção referente à “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais” ou uma Recomendação relacionada com a “Requalificação do Espaço Público da Avenida Coronel Eduardo Galhardo”, todos aprovados por unanimidade nesta Assembleia Municipal.

A Deputada Municipal do PEV 

Cristina Serra

Comunicado sobre as votações das propostas do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 25 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, um Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo”, uma Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana” e, por último, uma Moção “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, tendo todos estes documentos sido aprovados por unanimidade. 

   

Nessa mesma reunião, “Os Verdes” apresentaram ainda uma Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto” que foi aprovada por maioria, com a abstenção do PSD, bem como uma Moção sobre o “Mega Piquenique” que foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS.

O PEV congratula-se com todos os documentos aprovados e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 26 de Junho de 2013

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 25 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa paraserem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 25 de Junho:

- Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo” 

- Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”

- Moção sobre o “Mega Piquenique”

- Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”

- Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”

Ao apresentar o Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo”, o Grupo Municipal de “Os Verdes”pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove o presente voto de pesar pela morte do Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo que foi um dos primeiros urbanistas em Portugal, cujo trabalho e competência na área do planeamento e ordenamento do território atingiu prestígio internacionalmente.

Com a Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, o PEV propõe que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à construção de um percurso pedonal e de uma escada em que utilize os toros provenientes da limpeza da mata adjacente para permitir o acesso directo às paragens de autocarro que servem o Parque do Alvito e negocie com a Carris com vista à colocação de uma paragem perto do Canil/Gatil Municipal de Lisboa para os autocarros que circulam na Estrada da Pimenteira; realize o mais rápido possível as necessárias e há muito previstas obras de ampliação do Canil/Gatil Municipal de Lisboa, e que estas sejam feitas por forma a fornecer condições dignas aos animais; proceda à contratação de novos tratadores, com formação adequada para cuidar destes animais e promova campanhas de sensibilização, ao longo do ano, alertando para que as pessoas não abandonem os animais e que fomentem a sua adopção.

Ao apresentarem uma Moção sobre o “Mega Piquenique”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa deixe de patrocinar este tipo de iniciativas de puro marketing empresarial através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e trabalhadores municipais, acautelando o interesse público e a utilização dos recursos e trabalhadores municipais na prestação de bens e serviços que sejam essenciais e contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações na cidade de Lisboa; salvaguarde a dignificação e a utilização do espaço público por parte de entidades privadas, nomeadamente em áreas da cidade de Lisboa com uma forte carga simbólica e emblemática como é a praça monumental do Terreiro do Paço; assuma claramente um papel activo na defesa e promoção do comércio tradicional e apresente uma estratégia para a revitalização dos mercados municipais da cidade de Lisboa e dê conhecimento a esta Assembleia Municipal dos recursos humanos e equipamentos municipais utilizados, e o respectivo valor, nas edições anteriores do Mega Piquenique e na edição deste ano, assim como dovalor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas e a isentar, para a realização destes eventos.

Na Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”, o Partido Ecologista “Os Verdes”propõe que a Câmara Municipal de Lisboa tome todas as diligências necessárias no sentido de proteger o Parque Florestal de Monsanto, tomando-as como missão primeira da actividade do município; exija da Associação Académica de Lisboa o restabelecimento das condições iniciais daquele local, quer seja em termos de devolver as condições ao terreno, bem como a devida replantação de árvores e proponha com a Associação Académica de Lisboa um local alternativo para a realização da Semana Académica. 

Por sua vez, na Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”, o PEV recomenda que a CML tome as diligências necessárias no sentido de haver uma melhoria a nível da manutenção do Parque Recreativo dos Moinhos de Santana; recupere o anfiteatro e o respectivo equipamento de restauração e desenvolva iniciativas, de forma a poderem ser usufruídos pelos utilizadores do parque; valorize este espaço através da dinamização desportiva e cultural, criando condições para a realização de actividades, cuja participação esteja acessível a toda a população e dinamize os dois moinhos existentes, promovendo iniciativas para escolas e para a população em geral.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 24 de Junho de 2013

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Santarém com vista a debater a situação política e a fazer o balanço de dois anos de Governo PSD/CDS, bem como uma avaliação das visitas feitas na região.

Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

1. O Conselho Nacional do PEV constata que dois anos de Governo PSD/CDS permitem ver o rotundo falhanço das suas políticas e das suas opções.

Os Portugueses andam há dois anos a sofrer as consequências dos erros sucessivamente cometidos nas previsões macroeconómicas do Governo. Dois anos a sofrer os efeitos recessivos das suas políticas.

Dois anos a assistir ao aumento galopante do desemprego, à degradação do nível de vida das famílias e ao aumento da pobreza e da exclusão social.

As famílias portuguesas andam há dois anos a levar com sacríficos, com cortes nos salários e nas pensões, com cortes nas prestações sociais, com uma carga fiscal insustentável, com cortes nos direitos e a divida pública não para de aumentar e a recessão continua a agravar-se.

Como indicam as previsões da OCDE, a nossa economia terá uma recessão mais profunda este ano e vai crescer menos em 2014 que o esperado pelo Governo.

Os números do desemprego atingem valores verdadeiramente dramáticos. O desemprego jovem oficial chegou aos 42,5%, se falarmos do desemprego real chegamos a valores que ultrapassam os 50%. Ou seja, metade dos jovens em Portugal, não têm emprego.

Isto sem considerar os milhares de jovens que estão à procura do primeiro emprego, e sem considerar os milhares que se viram forçados a emigrar.

Segundo dados do INE, o Governo obrigou 120 mil portugueses a procurar emprego no estrangeiro, apenas no último ano.

O saldo migratório do ano passado, regressou a níveis dos anos 80, sendo um dos mais negativos em 33 anos.

Em matéria de emprego, aquilo que o Governo tem feito é transformar a precarização do trabalho em regra e multiplicar o desemprego, promovendo o despedimento na Administração Pública e fomentando o despedimento no setor privado.

Em dois anos de Governo PSD/CDS, o nosso património coletivo encolheu, com a privatização de importantes empresas para a nossa economia e que para além de prestarem um serviço público de qualidade aos cidadãos, ainda davam receitas para o Estado.

Dois anos, durante os quais, as medidas tomadas na área do ambiente só visaram garantir os certos interesses económicos, nomeadamente através da privatização de sectores estruturantes nesta área, e não garantir a resolução dos problemas ambientais existentes e uma gestão cautelosa dos recursos naturais e o desenvolvimento do País. A falta de atenção que tem sido dada pelo Governo à questão e ao cumprimento da Lei do Amianto, os passos que foram dados no sentido de privatizar a água e os resíduos ou a politica do Governo em matéria de transportes, a manutenção do Programa Nacional de Barragens, nomeadamente da criminosa barragem de Foz Tua, a estratégia para a Floresta que abre portas largas à eucaliptização, a estratégia para o mar, que passa ao lado dos grandes desafios deste seculo, são exemplos gritantes de dois anos de politicas que estão a contribui muito para o agravamento do estado do ambiente para a degradação dos recursos naturais.

O acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os Portugueses estão mais pobres e tendencialmente mais doentes e com menos capacidade para irem aos serviços de saúde. Há milhares de doentes em Portugal que deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos e cada vez mais as pessoas deixam de comprar medicamentos porque não têm dinheiro para os adquirir.

O Relatório da Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde alerta para um país em sofrimento, com indícios de racionamento que está a dificultar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde.

Por outro lado, assistimos a um crescente abandono escolar no ensino superior por motivos económicos, sem paralelo na nossa história democrática.

Dois anos de Governo PSD/CDS, que prometeram mundos e fundos, foram dois anos de sacríficos em vão, de cortes nos salários e nas pensões, de perda de direitos, de aumento brutal de impostos, de inconstitucionalidades, de privatizações, de empobrecimento da nossa democracia, de agravamento das desigualdades sociais, de fragilização dos serviços públicos, de alastramento da pobreza e da exclusão social, de desemprego, de uma clara demissão do Governo relativamente às Funções Sociais do Estado e às questões ambientais, de falências de empresas, de aumento da dívida pública e do agravamento da recessão.

Face à avaliação que é feita, “Os Verdes” consideram que se tornou um imperativo proceder à mudança de políticas, que este governo já mostrou não conseguir protagonizar. Sendo assim, a solução terá de passar pela demissão deste Governo e pela convocação de eleições antecipadas.

2. “Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com a justa luta levada a cabo pelos professores em defesa da escola pública e de qualidade. Uma luta que demonstrou ao País que os professores continuam a constituir uma classe de referência, ao não se intimidarem e mostrarem a sua dignidade, perante um Governo que tudo fez para intimidar os professores, pelo autoritarismo imposto ao tentar coartar o legítimo e democrático direito à greve.

Por fim, “Os Verdes” apelam a todos para se mobilizarem e participarem nos protestos convocados pelas Associações Sindicais, nomeadamente a participação na greve geral convocada para o próximo dia 27 de Junho.

3. “Os Verdes” realizaram ontem visitas e reuniões na região, subordinadas ao tema da agricultura, sector fundamental para a criação de riqueza e emprego e para a sustentabilidade ecológica do território neste Distrito a uma horta biológica de um produtor do PROVE, com organizações da CNA no Ribatejo, com a CAP e com a União dos Sindicatos.

Em vésperas de aprovação de uma nova Reforma da Política Agrícola Comum (agendada para 24 e 25), perante um panorama negro na agricultura portuguesa que padece de um grave défice na balança agrícola (estimado em 3.700 milhões de euros), perda de soberania alimentar, abandono de terras e desemprego, esta região encontra-se sob ameaças concretas com o desligamento da produção e a redução de apoios diretos (1º Pilar) a algumas fileiras (como o arroz – antevê-se um corte de 75%! -, fundamental no vale do Sorraia, e o tomate), e a perda, que se prevê, de 14% nas verbas alocadas ao Desenvolvimento Rural (2º Pilar) a nível nacional enquanto outros países (que são já dos que mais recebem, como a França!) verão as suas verbas aumentar! Esta reforma continua a privilegiar os grandes produtores e a produção intensiva, que recebem quase 90% das ajudas, e despreza os pequenos e médios agricultores e a aposta numa agricultura ambientalmente mais sustentável com a redução das verbas para as medidas agro-ambientais e a sua modelação à imagem dos países do norte da europa desconsiderando as realidades mediterrânicas do montado, olival e os arrozais.

“Os Verdes” exigirão a entrada em vigor dos protocolos com as associações encarregues de receber as candidaturas ao próximo quadro comunitário a tempo e horas, denunciando que existem já atrasos nesta matéria podendo atrasar investimentos fundamentais.

Num sector que tem contribuído diretamente para o aumento do desemprego líquido no Distrito, tendo a Agricultura diminuído 16% do seu peso entre 2000 e 2010, é fundamental evitar a desregulamentação, apostar no investimento, recusar as injustiças da PAC e moralizar o mercado, neste momento nas mãos das grandes superfícies que exercem uma pressão para a baixa nos preços do produtor que, juntamente com as medidas fiscais e o aumento do preço dos fatores de produção, estrangulam a atividade que tem potencialidades que tardam em ser aproveitadas.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Santarém, 22 de Junho de 2013

Apresentação dos candidatos da CDU à freguesia de Vialonga

16 de Junho de 2013

Apresentação dos candidatos da CDU à freguesia de Vialonga

Tempo de Antena - «Os Verdes» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!

OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!

Com intervenções do deputado do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira, de vários candidatos do PEV nas listas da CDU e de militantes e activistas do PEV.