Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Santarém com vista a debater a situação política e a fazer o balanço de dois anos de Governo PSD/CDS, bem como uma avaliação das visitas feitas na região.

Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

1. O Conselho Nacional do PEV constata que dois anos de Governo PSD/CDS permitem ver o rotundo falhanço das suas políticas e das suas opções.

Os Portugueses andam há dois anos a sofrer as consequências dos erros sucessivamente cometidos nas previsões macroeconómicas do Governo. Dois anos a sofrer os efeitos recessivos das suas políticas.

Dois anos a assistir ao aumento galopante do desemprego, à degradação do nível de vida das famílias e ao aumento da pobreza e da exclusão social.

As famílias portuguesas andam há dois anos a levar com sacríficos, com cortes nos salários e nas pensões, com cortes nas prestações sociais, com uma carga fiscal insustentável, com cortes nos direitos e a divida pública não para de aumentar e a recessão continua a agravar-se.

Como indicam as previsões da OCDE, a nossa economia terá uma recessão mais profunda este ano e vai crescer menos em 2014 que o esperado pelo Governo.

Os números do desemprego atingem valores verdadeiramente dramáticos. O desemprego jovem oficial chegou aos 42,5%, se falarmos do desemprego real chegamos a valores que ultrapassam os 50%. Ou seja, metade dos jovens em Portugal, não têm emprego.

Isto sem considerar os milhares de jovens que estão à procura do primeiro emprego, e sem considerar os milhares que se viram forçados a emigrar.

Segundo dados do INE, o Governo obrigou 120 mil portugueses a procurar emprego no estrangeiro, apenas no último ano.

O saldo migratório do ano passado, regressou a níveis dos anos 80, sendo um dos mais negativos em 33 anos.

Em matéria de emprego, aquilo que o Governo tem feito é transformar a precarização do trabalho em regra e multiplicar o desemprego, promovendo o despedimento na Administração Pública e fomentando o despedimento no setor privado.

Em dois anos de Governo PSD/CDS, o nosso património coletivo encolheu, com a privatização de importantes empresas para a nossa economia e que para além de prestarem um serviço público de qualidade aos cidadãos, ainda davam receitas para o Estado.

Dois anos, durante os quais, as medidas tomadas na área do ambiente só visaram garantir os certos interesses económicos, nomeadamente através da privatização de sectores estruturantes nesta área, e não garantir a resolução dos problemas ambientais existentes e uma gestão cautelosa dos recursos naturais e o desenvolvimento do País. A falta de atenção que tem sido dada pelo Governo à questão e ao cumprimento da Lei do Amianto, os passos que foram dados no sentido de privatizar a água e os resíduos ou a politica do Governo em matéria de transportes, a manutenção do Programa Nacional de Barragens, nomeadamente da criminosa barragem de Foz Tua, a estratégia para a Floresta que abre portas largas à eucaliptização, a estratégia para o mar, que passa ao lado dos grandes desafios deste seculo, são exemplos gritantes de dois anos de politicas que estão a contribui muito para o agravamento do estado do ambiente para a degradação dos recursos naturais.

O acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os Portugueses estão mais pobres e tendencialmente mais doentes e com menos capacidade para irem aos serviços de saúde. Há milhares de doentes em Portugal que deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos e cada vez mais as pessoas deixam de comprar medicamentos porque não têm dinheiro para os adquirir.

O Relatório da Primavera do Observatório Português do Sistema de Saúde alerta para um país em sofrimento, com indícios de racionamento que está a dificultar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde.

Por outro lado, assistimos a um crescente abandono escolar no ensino superior por motivos económicos, sem paralelo na nossa história democrática.

Dois anos de Governo PSD/CDS, que prometeram mundos e fundos, foram dois anos de sacríficos em vão, de cortes nos salários e nas pensões, de perda de direitos, de aumento brutal de impostos, de inconstitucionalidades, de privatizações, de empobrecimento da nossa democracia, de agravamento das desigualdades sociais, de fragilização dos serviços públicos, de alastramento da pobreza e da exclusão social, de desemprego, de uma clara demissão do Governo relativamente às Funções Sociais do Estado e às questões ambientais, de falências de empresas, de aumento da dívida pública e do agravamento da recessão.

Face à avaliação que é feita, “Os Verdes” consideram que se tornou um imperativo proceder à mudança de políticas, que este governo já mostrou não conseguir protagonizar. Sendo assim, a solução terá de passar pela demissão deste Governo e pela convocação de eleições antecipadas.

2. “Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com a justa luta levada a cabo pelos professores em defesa da escola pública e de qualidade. Uma luta que demonstrou ao País que os professores continuam a constituir uma classe de referência, ao não se intimidarem e mostrarem a sua dignidade, perante um Governo que tudo fez para intimidar os professores, pelo autoritarismo imposto ao tentar coartar o legítimo e democrático direito à greve.

Por fim, “Os Verdes” apelam a todos para se mobilizarem e participarem nos protestos convocados pelas Associações Sindicais, nomeadamente a participação na greve geral convocada para o próximo dia 27 de Junho.

3. “Os Verdes” realizaram ontem visitas e reuniões na região, subordinadas ao tema da agricultura, sector fundamental para a criação de riqueza e emprego e para a sustentabilidade ecológica do território neste Distrito a uma horta biológica de um produtor do PROVE, com organizações da CNA no Ribatejo, com a CAP e com a União dos Sindicatos.

Em vésperas de aprovação de uma nova Reforma da Política Agrícola Comum (agendada para 24 e 25), perante um panorama negro na agricultura portuguesa que padece de um grave défice na balança agrícola (estimado em 3.700 milhões de euros), perda de soberania alimentar, abandono de terras e desemprego, esta região encontra-se sob ameaças concretas com o desligamento da produção e a redução de apoios diretos (1º Pilar) a algumas fileiras (como o arroz – antevê-se um corte de 75%! -, fundamental no vale do Sorraia, e o tomate), e a perda, que se prevê, de 14% nas verbas alocadas ao Desenvolvimento Rural (2º Pilar) a nível nacional enquanto outros países (que são já dos que mais recebem, como a França!) verão as suas verbas aumentar! Esta reforma continua a privilegiar os grandes produtores e a produção intensiva, que recebem quase 90% das ajudas, e despreza os pequenos e médios agricultores e a aposta numa agricultura ambientalmente mais sustentável com a redução das verbas para as medidas agro-ambientais e a sua modelação à imagem dos países do norte da europa desconsiderando as realidades mediterrânicas do montado, olival e os arrozais.

“Os Verdes” exigirão a entrada em vigor dos protocolos com as associações encarregues de receber as candidaturas ao próximo quadro comunitário a tempo e horas, denunciando que existem já atrasos nesta matéria podendo atrasar investimentos fundamentais.

Num sector que tem contribuído diretamente para o aumento do desemprego líquido no Distrito, tendo a Agricultura diminuído 16% do seu peso entre 2000 e 2010, é fundamental evitar a desregulamentação, apostar no investimento, recusar as injustiças da PAC e moralizar o mercado, neste momento nas mãos das grandes superfícies que exercem uma pressão para a baixa nos preços do produtor que, juntamente com as medidas fiscais e o aumento do preço dos fatores de produção, estrangulam a atividade que tem potencialidades que tardam em ser aproveitadas.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Santarém, 22 de Junho de 2013